82 resultados para Direitos Humanos Brasil
Resumo:
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundao Getulio Vargas
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O presente trabalho visa analisar quais os efeitos das sanes impostas pelos Estados Unidos da Amrica, Unio Europeia e Conselho de Segurana das Naes Unidas contra a sociedade civil da Repblica Islmica do Ir. Inicialmente ser abordado o histrico da construo das sanes, observando como se deu a relao entre os EUA e o Ir aps 1979 at a imposio das mais recentes sanes, com nfase no perodo ps-2009, poca que apresenta uma mudana no comportamento das entidades sancionadoras. V-se que a poltica norte-americana para o Ir sempre foi baseada na dualidade entre dilogo e presses econmicas, sendo este ultimo utilizado como ferramenta para desenvolvimento do primeiro. Em seguida se analisar todo o arcabouo jurdico construdo com vistas a restringir a capacidade econmica iraniana e consequentemente sua capacidade de desenvolver seu programa nuclear. Neste capitulo observada a amplitude que alcanaram as sanes e como estas buscam apesar de tudo gerar mecanismos de alivio a sociedade civil, deixando transparecer um discurso humanitrio. O ultimo capitulo ter como nfase os impactos das sanes na sociedade civil, nele ser demonstrado que apesar das excees legislativas, a populao iraniana tem sido amplamente afetada. Atravs da analise de depoimentos e de noticias de peridicos sero vistas quais foram esses impactos e sua extenso. Por fim faremos um breve balano do que fora apresentado, refletindo se quais os resultados alcanados pelas sanes e se eles superam os custos sociais impostos a populao iraniana.
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The goal of this paper is to discuss a key issue in the Democratic Rule of Law State: what are the role and main functions of the Judiciary in Brazil? Is the Judiciary mainly a public service provider, adjudicating disputes and guaranteeing individual rights? Or also as a state power, it should mainly control and guide the moral values of the society, changing the status quo and reducing social conflicts? In this sense, what are the conflicts that must be examined by the Judiciary? We will seek to answer these questions based on a discussion subsidized by courts official statistics and the results of surveys conducted with the Brazilian general population. The surveys measured how do citizens feel about their judicial system and what are the circumstances and the facts that determine the judicialization of conflicts. We work with the perceptions and attitudes of citizens relating to the Judiciary as it is today and discuss the Judiciary they want. Then, we compare how attitudes and perceptions relate to actual behavior and use of courts.
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A Coleo Jovem Jurista reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos esto imbudos do esprito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuao reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriao passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadmicos com qualidade e inovao. Este o momento de criao e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.
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New emerging international dynamics introduce a global poly-axiological polycentric disorder which undermines the tradition of a unique global legal order in international law. Modern Era was characterized by Western European civilizational model from which human rights is a byproduct. This consensus had its legitimacy tested by XXst centurys scenario and the BRICS factor/actor is a symptom of this reality. Its empowerment in world politics lead to the rise of distinct groups of States/civilizations provided with different legal, political, economic and social traditions promoting an unexpected uprise of otherness in international legal order and inviting it to a complete and unforeseeable reframing process. Beyond Washington or Brussels Consensus, other custom-originated discourses (Braslia, Moscow, New Delhi, Peking or Cape Town Consensus, among other unfolded possibilities) will probably henceforth attempt shaping international law in present global legal disorder.
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Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alegaes e razes que acompanham a mudana de um precedente horizontal, quando da ocorrncia de mudana de entendimento de um tribunal. Ainda que observando as diferenas na doutrina do stare decisis entre o commom law e o civil law no que tange vinculao aos precedentes horizontais das Cortes, a pesquisa possui como foco a no aplicao dede um precedente horizontal do Supremo Tribunal Federal - STF sobre depositrio infiel e hierarquia normativa de tratados de direitos humanos. Com vistas a analisar e classificar as manifestaes dos Ministros, nesse caso em tela, procurou-se um enquadramento que oferecesse uma sistematizao das razes mais comuns para uma Corte no seguir um precedente. Para tanto, foram estudados casos em que a Suprema Corte Americana alterou entendimento consolidado em precedentes horizontais e identificados os fundamentos que acompanharam a revogao dos precedentes.
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Este trabalho analisa o incio da implementao do Plano Juventude Viva na cidade de So Paulo, conduzida pela Prefeitura do municpio, por meio de sua Coordenao de Polticas para Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. O Plano uma ao do governo federal, voltada preveno da violncia letal e ampliao dos direitos dos jovens negros do sexo masculino em territrios de alta vulnerabilidade social. Sua implementao em So Paulo teve incio em 2013 e envolveu um Grupo de Trabalho Intersecretarial, o que d a essa poltica pblica um carter transversal. A anlise feita neste trabalho usou documentos da Secretaria Nacional de Juventude e da prpria Prefeitura e tambm entrevistas com gestores pblicos e organizaes sociais envolvidas na temtica.
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A declarao do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na ltima tera-feira (9), durante sesso extraordinria da Cmara dos Deputados, em Braslia, repercutiu amplamente nas redes sociais nas 48 horas seguintes. Bolsonaro afirmou que no estupraria a deputada federal Maria do Rosrio (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos do pas, porque ela no merece, logo aps discurso da parlamentar em lembrana do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mais de 84 mil menes ao nome de Bolsonaro foram identificadas em pesquisa realizada pela FGV-DAPP, e o mapa abaixo ilustra a distribuio geogrfica das referncias ao poltico na tera e na quarta.
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Os ataques ao semanrio francs Charlie Hebdo, na semana passada, reacenderam o debate sobre a questo imigratria na Europa. Na sexta, ministros da Unio Europeia se renem para, entre outras coisas, discutir medidas para aumentar o controle sobre a entrada e circulao de pessoas no bloco. O debate ope partidrios de uma "linha-dura" em relao aos imigrantes, sobretudo os partidos de direita e extrema-direita europeus, aos defensores de direitos humanos e direitos dos imigrantes, que temem o aumento da xenofobia e das polticas de vigilncia dos Estados.
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Este estudo busca mostrar diversos aspectos do sistema prisional do Rio de Janeiro. Procura desenvolver comparao com outros momentos da histria da instituio, de forma a mostrar a sua continuidade no tempo. Traz ateno formao da cultura do presos, sua assimilao pela chamada massa carcerria e o extravasamento da mesma para a comunidade de fora dos muros. Desenvolve o papel da famlia na vida do preso e em sua manuteno e destaca problemas encontrados pela mesma para prestar assistncia emocional ao detento. Apresenta a indiferena social em relao cidadania e aos direitos previstos na Constituio Federal. Faz um histrico de dois estabelecimentos prisionais em que se passam as principais questes da formao do prisioneiro e de sua priso. Lida com os conceitos de memria e apresenta dois presos que se destacam entre os demais, como sendo a elite dos que se organizam para se defender das condies precrias e violentas do sistema penitencirio. Por fim, apresenta questes inerentes ao convvio entre grupos de presos muito distintos, os polticos e os comuns.
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Jornal da Globo News apresentado por Leilane Neubarth
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Este trabalho tem por escopo investigar a normalizao das intervenes militares com propsitos humanitrios no mbito do Conselho de Segurana das Naes Unidas. Para tanto, abordou-se o tema em perspectiva histrica, considerando seu funcionamento e contexto de produo do discurso e focando por fim nas resolues e projetos vetados de resolues do Conselho de Segurana para a conteno dos conflitos civis na Lbia, entre fevereiro e outubro de 2011, e na Sria, entre maro de 2011 e julho de 2012, no mbito do fenmeno que ficou conhecido como Primavera rabe.
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Regulamentada desde as legislaes mais arcaicas, como o Cdigo de Hamurabi na Babilnia de 4.000 a.C., a pena de morte um dos institutos mais antigos da humanidade. tambm um dos temas mais controvertidos do Direito, cerne de debates que se intensificam na medida na medida em que os direitos humanos so universalizados, principalmente em meados do sculo XX. Diante disso, a audaciosa manuteno da pena de morte no sistema jurdico norte-americano, o ltimo reduto do instituto no mundo ocidental, o resultado de longo e rduo processo de desenvolvimento constitucional, orientado principalmente pelos constantes avanos da jurisprudncia da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a pena capital. O presente trabalho tem como escopo apresentar o histrico de tais decises, bem como fundamentos de cunho criminolgico, moral, filosfico e econmico aplicveis sistemtica da pena de morte, expondo ainda dados sobre a aplicao da pena capital e perspectivas para o futuro da sano nos Estados Unidos.
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Este livro resultado do projeto de pesquisa O Massacre do Carandiru e o sistema de justia brasileiro, desenvolvido entre 2012 e 2015 pelo Ncleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP. O objetivo do projeto foi avaliar como as instituies do sistema de justia brasileiro reagiram a um episdio de grave violao de direitos humanos ocorrido no perodo de nossa transio democracia. Essa pergunta se liga diretamente ao esforo de avaliar e repensar as instituies do sistema de justia no contexto de um pas em desenvolvimento; esforo que se revelou tarefa coletiva no mbito do mestrado em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP, em especial s pesquisas ligadas linha Instituies do Estado de Direito e Desenvolvimento Poltico e Social. Na primeira parte deste livro, apresentamos os resultados do estudo de caso que coordenamos no Ncleo de Estudos sobre o Crime e a Pena sobre os processos iniciados em diversas instncias do sistema de justia aps o Massacre. Na segunda parte, o livro rene diversas narrativas sobre o corpo dos 111 cidados mortos, a memria do Massacre e as disputas pela atribuio de significado ao episdio a partir da atividade jornalstica, de depoimentos de familiares, de peas processuais, da interveno pblica em sites como Youtube, do cinema e da literatura. A terceira parte do livro dedica-se ao escrutnio das instituies e dinmicas que integram os mecanismos estatais de responsabilizao. A quarta e ltima parte do livro dedica-se questo do encarceramento, uma das questes estruturantes do Massacre.
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Esta dissertao foi elaborada tendo como objeto de estudo a implementao do Fundo do Idoso no municpio de So Paulo, criado pela lei no 15.679, de 21 de dezembro de 2012, e a elaborao de uma proposta de estruturao e gesto. Trata-se de um importante mecanismo que permite ao municpio de So Paulo receber recursos, dos fundos federal e estadual, de multas provenientes de aes judiciais ou termos de ajustamento de conduta referentes a situaes de violao de direitos do idoso, e, ainda, doaes de pessoas fsicas e jurdicas dedutveis do imposto de renda. O estudo foi empreendido com o objetivo de se compreender a situao dos idosos no pas e, em particular, na cidade de So Paulo local em que os recursos do fundo do idoso sero utilizados , suas demandas, as principais violaes de seus direitos e a situao de parte da poltica pblica voltada para o idoso no municpio, a partir da observncia do plano de metas da gesto atual, a identificao de importantes atores da poltica do idoso na cidade, a identificao de um fundo paradigmtico no caso o de Porto Alegre que nos permitisse antever possveis problemas, desafios e a forma com que os gestores suplantaram os obstculos, tudo de maneira a formular uma proposta que tivesse em vista este cenrio reconstrudo. Ademais, foi pesquisado quais cidades com populao acima de 500 (quinhentos) mil habitantes possuem fundo do idoso e como eles esto estruturados, para que futuros estudos comparativos possam valer-se deste levantamento. Outrossim, buscou-se identificar os problemas e desafios existentes no Fundo da Criana e do Adolescente do Municpio de So Paulo, gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que tambm ser a gestora do Fundo do Idoso no Municpio quando regulamentado, como forma de evitar que os mesmos problemas aconteam. Concluiu-se a partir da anlise de toda a documentao, das percepes e expectativas dos atores envolvidos que, apesar das dificuldades de implementao e gesto decorrentes da falta de estrutura e da insuficiente quantidade e qualificao de pessoal, o referido fundo do idoso pode contribuir sobremaneira para o fomento de novos projetos na cidade, mobilizando recursos adicionais de fontes no oramentrias, e para uma maior qualificao do conjunto de polticas direcionadas populao idosa. Ao final, como parte integrante do presente trabalho, apresenta-se uma proposta de minuta de decreto regulamentador.
