O ensino de administração pública : histórico e diagnóstico : reflexões sobre a formação do administrador

Aprofunda a análise e a discussão no que tange à importância da melhoria da Qualidade do Ensino de Administração nas Escolas Superiores - em especial as de Formação do Administrador Público - e sua relação com a otimização dos Serviços prestados nas Instituições de Governo. Relata as vicissitudes impostas pela Coroa Portuguesa ao sistema educacional vigente à época; retrata os posteriores esforços do já então Governo da República, no sentido da criação de Escolas e Cursos Específicos de Administração e esclarece a luta politica e as incompreensões que foram vencidas para que se aceitasse a existência de um profissional de Administração no concerto das demais profissões que hoje atuam no mercado. Discorre sobre o atual processo de formação de administradores, perscruta os meandros didático-pedagógicos dos cursos hora ministrados e sugere mudanças genotípicas na condução dos misteres universitários, no que concerne à formação ética e profissional do Administrador Público, sugerindo a adoção de novos paradigmas de eficiência e eficácia nos serviços públicos. Apresenta reflexões quanto ao papel que a Universidade deverá assumir diante da comunidade científica mundial e quanto as soluções técnicas que poderão concorrer parar a instrução de um novo patamar didático-pedagógico no que respeita à utilização do saber científico na solução dos anseios sociais.

Modelo de processo avaliativo na administração pública: um estudo de caso

O objetivo principal do trabalho é demonstrar a importância do processo avaliativo no desenvolvimento dos processos de trabalho e resultados da administração pública brasileira. Atualmente, a avaliação é extremamente importante na gestão pública, uma vez que esta necessita de melhores produtos e serviços que definitivamente sejam resolutivos frente às demandas sociais. Para atingir este fim, a obra inicia-se com um estudo sobre o contexto atual da administração e como a figura da avaliação vai adquirindo forma e presença em cada momento. A partir desse referencial, será construído um modelo de processo avaliativo na administração pública, sendo descritos, passo a passo, os itens indispensáveis à construção desse modelo. Um programa governamental será submetido à análise com o propósito de constatar o funcionamento do modelo avaliativo na prática. Nesse caso, será estudado o Programa de Atendimento à Gestante de Alto Risco, desenvolvido e executado pelo Ministério da Saude A avaliação será abordada a partir da intersecção de conceitos da Teoria das Organizações com a Avaliação de Programas e Projetos Governamentais.

Uma opção para administrar empresas publicas: o contrato de gestão entre o governo do Brasil e a Companhia Vale do Rio Doce

Durante os últimos anos, a sociedade contemporânea encara as conseqüências não desejáveis da estatização da economia. Para lidar com esses problemas e, garantir algum nível de sucesso no modelo liberal de desenvolvimento econômico, as autoridades do Brasil tem idealizado reformas administrativas. adotado programas de privatização e de saneamenlo das finanças públicas e. implementado novos métodos de decisão, como estratégias para modernizar a gestão do Estado. A CVRD, empresa estatal brasileira de largo sucesso nacional c internacional, toi a primeira a assinar um Contrato de Gestllo com o Governo da União. em junho de 1991. Seus propósitos fundamentais são melhorar o relacionamento entre as partes assinantes. ceder maior autonomia operacional à empresa para aumentar seus níveis de competitividade e produtividade e, aperfeiçoar o cumprimento da função de controle por parte do Governo. Igual do que outros países do mundo que tem adotado Contratos de Gestão, a prática brasileir~ embora precária, tem apresentado sucesso para amhas as partes assinantes. A empresa, conseguiu a autonomia necessária para consolidar seu novo Sistema de Gerência Econômica, aperfeiçoou seu desempenho e passou a ser melhor compreendida pelos organismos de fiscalização. O Governo em primeiro lugar. legalizou um novo mecanismo para administrar as empresas estatais, que lhe permitirá aprimorar no cumprimento das funções de planejamento c controle c, em scgundo lugar, ofereceu um precedente importante e um exemplo de sucesso dos Contratos de Gestão como instrumentos para administrar organizações públicas.

As agências executivas no contexto da reforma do aparelho do estado: a experiência do Instituto Nacional de Metrologia, normalização e qualidade industrial - INMETRO

As autarquias e fundações públicas federais, qualificadas como Agências Executivas, serão dotadas de certa autonomia administrativa por meio da assinatura de um contrato de gestão. É por intermédio deste instrumento que o Governo Federal pretende substituir a cultura de controles puramente burocráticos por uma cultura que focalize os resultados efetivamente atingidos. Nesse sentido, o contrato de gestão seria de fundamental importância para permitir um melhor acompanhamento por parte do ministério supervisor, relativamente a avaliação de desempenho do órgão ou entidade e, especialmente, para o sucesso quanto à implementação do modelo gerencial na Administração Pública brasileira.

Contrato de gestão : considerações sobre a sua viabilidade na administração educacional

Esta dissertação parte da hipótese de que a estrutura atual da educação é altamente rígida, burocrática e centralizada e entende que a saída pode estar num tipo de gestão que contemple uma maior descentralização e autonomia da escola. Por outro lado, admite que a participação de todos os profissionais envolvidos no processo educacional, bem como de alunos, pais de alunos e outros segmentos representativos da comunidade é fundamental para que se tenha uma escola eficiente, eficaz e que ofereça, como produto, um ensino de qualidade, atendendo, dessa forma, as expectativas da sociedade. Sendo assim, este trabalho busca investigar a viabilidade de implantação de contrato de gestão na área educacional, o enxergando como uma ferramenta que pode possibilitar a descentralização administrativa e conceder maior autonomia às escolas com a participação social enquanto permite, ao mesmo tempo, que o governo tenha instrumentos capazes de garantir a equidade de todo o sistema.

A política pública de saúde no Brasil: dilemas e desafios para a institucionalização do SUS

A presente dissertação procura analisar as condições de implantação do Sistema Único de Saúde, identificando dilemas e desafios para a institucionalização do SUS. O estudo apresenta uma síntese histórica da Política Pública de Saúde no Brasil, ressaltando as dicotomias entre as ações de natureza preventiva, patrocinadas ao longo do tempo pelo Ministério da Saúde, e as de natureza assistencial, afetas ao Ministério da Previdência Social. Nesta perspectiva, o resgate do processo de formulação e implementação das ações integradas e descentralizadas de saúde comparece como de fundamental importância para a consolidação dos pressupostos do SUS, baseados nas diretr;zes constitucionais de universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade na gestão do Sistema. Os limites desta consolidação são medidos através da verificação das competências das diferentes esferas de governo; do exercício do controle social pela população; e, das possibilidades de financiamento do sistema.

A presença do Estado no setor financeiro brasileiro: o caso de uma instituição financeira pública

A presente pesquisa analisa a presença do Estado no setor financeiro brasileiro, a partir do estudo da atuação de um de seus agentes. Para tanto, toma por referência as teorias organizacionais, em especial a corrente do institucionalismo e os fundamentos da administração burocrática. As empresas financeiras públicas têm exercido um importante papel na formação e no desenvolvimento do Estado brasileiro, apresentando-se como instrumentos indispensáveis tanto para sua economia quanto para sua consolidação institucional. Postula o trabalho que o desenvolvimento e a forma de organização desses agentes não são ditados apenas pela sua natureza constitutiva, mas também por um conjunto de elementos e características decorrentes de um processo de institucionalização que acaba por determinar suas condições de sobrevivência, a ampliação de seus papéis e responsabilidades e, ainda, a sua conformação organizacional. Discute elementos teóricos e práticos que explicam a combinação de componentes estruturais e simbólicos que, aliados a circunstâncias históricas, culminaram na institucionalização de uma organização financeira pública brasileira. A metodologia escolhida privilegia a pesquisa bibliográfica para configuração de sua consistência teórica e também opta por um estudo de caso para averiguação de suas hipóteses de investigação: o caso da Caixa Econômica Federal. O trabalho realizou ampla pesquisa documental e desenvolveu uma análise qualitativa do material reunido com a finalidade de obter os elementos e informações que contribuíram para a explicação dos fenômenos analisados.

Educação em saúde na escola pública: limites e possibilidades: uma reflexão histórica sobre a formação do educador

Ao repensar-se a formação do educador, visando sua participação critica e consciente na sociedade, a Educação em Sa~de 6 objet6 de reflexão te6rico-metodo16gica. Assim, ã postura tradicional no ensino de sa~de - normativa, ing-ª. nua, restrita ã dimensão bio16gica, contrapõe-se atualmente a concepção de sa~dc como direito. O presente trabalho consiste em uma reflexão sobre a problemática Educação-Sa~de e Cidadania na sociedade brasileira, focalizando-se o papel da escola p~blica na co~ quista coletiva da sa~de. Reconhecendo-se a Educação como prática mediadora, que se articula dialeticamente a total i dade social, discute-se aqui as possibilidades e limites da Educação em Sa~de, no sentido de sua contribuição a melhoria da qualidade de vida e sa~de do povo brasileiro. sao analisadas, em uma perspectiva hist6rica, as tend~ncias pedag6gicas na area da Educação em Sa~de, identificando- se seus pressupostos filos6ficos e conte~do ideb l6gico; 6 tamb6~ investigada a função po1ftica exercida pc la Educação em Sa~de no contexto da formação so~ial capit~ lista. Considera-se importante que o compromisso polft! co dos educadores se concretize na compet6ncia profissio - nal, viabilizando a Escola P~blica constituir-se como esp~ ço de interpretação e transformação da realidade. Isso & algo a ser construido coletivamente, no cotidiano da escola, em condições dignas de trabalho; relaciona-se, portanto, ã uma polftica educacional de efetiva valorização da I ducação P~blica. Concluindo, enfatiza-se a importãncia da organizaçao e fortalecimento da sociedade civil para que o direi to constitucional a Sa~de e a Educação se torne uma realidade para todos os cidadãos brasileiros.

Orçamento público como instrumento de gestão na administração pública federal: o caso da Fundação Oswaldo Cruz

Este trabalho é um estudo de caso sobre o uso do orçamento público como instrumento de gestão, abordando a evolução do instituto do orçamento desde o seu surgimento até a aplicação das técnicas modernas atuais nos países mais avançados na matéria orçamentária. Foi traçado um paralelo com o desenvolvimento do orçamento no Brasil, focando principalmente as mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 nas finanças do governo e a proposta de transformação das organizações públicas em virtude da reforma administrativa em 1995. A organização estudada foi a Fundação Oswaldo Cruz, órgão de ciência e tecnologia em saúde, dedicado à pesquisa, formação de recursos humanos, produção de imunobiológicos e medicamentos, e à prestação de serviços de referência. Constatou-se que o orçamento é utilizado no planejamento de seus objetivos e metas, não se restringindo apenas ao cumprimento das normas emanadas pelo governo federal. Entretanto, por ser uma experiência nova, implantada há apenas cinco anos, necessita ser aprimorada.

O e-legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira

o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; e controles externos. A mensuração foi feita item a item, já apresentando um quadro da transparência por item. Não obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparência eletrônica, no qual foram dispostas todas as assembléias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nível de transparência correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variáveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relação entre as variáveis analisadas e a transparência eletrônica.

Da orientação vocacional a educação para o trabalho: uma questão para a Escola Pública

Este e um trabalho que analisa a questão da atuação do Orientador Edu cacional, hoje, na área da Orientação Vocacional. Neste sentido realiza um estudo do caminho percorrido pela Orientação Vocacional nas escolas publi cas do Município do Rio de Janeiro e pelo órgão coordenador desta área na Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente enfoca a direção dada à for mação do Orientador Educacional nos cursos de habilitação em Orientação Edu cacional, a qual determina, de modo geral, a forma de sua "açao na escola. Esta análise, inclui também a reformulação da Orientação Vocacional inicia da no final da decada de 70 e o exame critico dos fundamentos teóricos da Orientação Vocacional, assim como a mudança da prática do Orientador Educa cional nesta área, suas possibilidades e limites, a partir do contexto esco lar e da conjuntura sócio-econômica na qual se efetiva esta prática.

A educação preventiva: Fernando de Azevedo e o inquérito sobre a instrução pública em São Paulo, 1926

O objeto deste trabalho foi o ''Inquérito sobre a Instrução Pública em são Paulo", realizado em 1926 por Fernando de Azevedo, a pedido do jornal O Estado de são Paulo. Nosso propósito foi tentar identificar, nesse documento, o projeto educacional que, para a época (a década dos vinte) formulou Fernando de Azevedo, em perfeito acordo com os demais promotores dessa pesquisa. Para isso, tentamos descobrir a relação entre o discurso de Fernando de Azevedo - contido nos artigos de introdução à pesquisa, nos questionários por ele formulados e nas conclusões a que chegou - e o contexto histórico- social dos anos vinte. Concluímos - e pretendemos demonstrar - que a educação "modernizada", projetada por Fernando de Azevedo na pesquisa, tinha uma função preventiva das desordens sociais, através da formação nas classes dirigentes de elites competentes e esclarecidas, por sua vez responsáveis pela educação "adequada" das massas populares. A "reconstrução social pela reconstrução educacional" era, pois, a proposta do orientador da pesquisa, como solução alternativa para conter a ameaça que pairava sobre a hegemonia das oligarquias rurais, nos anos vinte.

A questão feminina no movimento das contradições da escola pública do Rio de Janeiro e/ou: quem é esta mulher que se torna professora?

A presente dissertação procura identificar a maneira pela qual a problemática da mulher afeta o magistério, majoritariamente feminino, analisando a partir dai, as dificuldades que se apresentam para uma real transformação da escola pública. No movimento das contradições que povoam a Escola em nosso Estado, a questão feminina se faz presente como uma das determinantes, para a super! ção ou não, do conservadorismo que tão bem caracteriza ainda esta Escola Pública proveniente do Brasil Republicano. O histórico da condição feminina através dos séculos denota toda uma· luta pelo seu direito ã esfera pública, principalmente pelo trabalho. Isto demonstra que o "aprisionamento" feminino, na esfera privada,nada tem a ver com caracteres biológicos, mas sim com múltiplas determinações políticas, sociais e econômicas de cada sociedade, em dado momento histórico. E tal "aprisionamento" será uma das dificuldades da mulher-professora em se constituir como profissional consciente, atuando, de forma critica, para a me lnoria de nossa Escola. Nas últimas décadas (de 60 para cá), percebemos todo um movimento de rebeldia que originará lideranças femininas, lutando, não apenas pela libertação das mulheres, mas também por transformações profundas em nossa Escola e na sociedade como um todo. A presença petrificada da MULHER na história oficial brasileira, como mucama, sinhá-moça, escrava ou professorinha, já aponta, hoje, possibilidades de mudança no horizonte de construção de uma NOVA MULHER, sujeito de sua própria história, profissional competente e militante política. Esta NOVA PROFESSORA, não mais será a "tia ou a "professorinha" e sim, finalmente, CIDADÃ ... TORNANDO-SE MULHER (Beauvoir).

Estado e participação pública em questões ambientais urbanas

Nessa tese relaciona-se a problemática ambiental com a problemática social tal como esta se apresenta em áreas urbanas de sociedades do Sul, particularmente no Brasil. Faz-se um esforço de não confundí-las, apontando suas especificidades e as possibilidades, que a primeira traduz, no sentido de repensar, em termos teóricos, o planejamento e a gestão das cidades. Discute-se o papel do Estado capitalista nessas sociedades, enquanto mediador de conflitos sociais resultantes de políticas públicas excludentes. Discute-se ainda o significado, limites e possibilidades da participação pública na definição e/ou implementação de tais políticas e o papel que a educação ambiental pode assumir neste sentido. Apresenta-se dois estudos de caso tratando da degradação ambiental de bacias hidrográficas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, nos quais a participação pública tem se dado em algum nível, contribuindo para a tomada de decisões. Num caso, esta se dá numa conjuntura política onde as decisões tecnocráticas são determinantes; em outro, está relacionada com a tentativa, por parte do Estado, de implantação de uma gestão mais democrática, que implica no diálogo deste com as organizações civis visando a realização de negociações.