O Tribunal de Contas da União inibe inovações em concessões públicas?

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as concessões públicas federais há mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertação buscou verificar se a atuação do TCU inibe o surgimento de inovações em contratos de concessão pública. Por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indícios de que um maior grau de intervencionismo do TCU está associado a uma menor quantidade de inovações em concessões públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalização do TCU não vem representando um obstáculo significativo para o surgimento de inovações nessa espécie de contrato.

Tecnologia bancária no Brasil: uma história de conquistas, uma visão de futuro

Este livro é uma provocação e um convite para que aqueles que participaram do desenvolvimento da Tecnologia Bancária no Brasil, reconhecida mundialmente como referência em inovação e qualidade, contem suas histórias. É também um desafio às novas gerações, para que continuem escrevendo essa história de sucesso.

Fiscal adjustment, conditionality and politics in IMF programs

A common feature in programs of the International Monetary Fund (IMF) is the use of conditionalities, macroeconomic and structural measures that a requesting country should adopt to obtain an assistance package. The objective of this work is to conduct an empirical analysis of the economic and political determinants of such conditionalities. In particular, our main contribution consists in the development of a new measure of conditionality, fiscal adjustment, and its comparison with the most used in the literature, the number of conditions. We choose fiscal adjustment because it is an adequate proxy for program austerity, since its implementation carries economic and political costs. In the empirical exercise, we use data from 184 programs in the period of 1999 and 2012, and estimate how our two measures of conditionalities respond to the economic and political factors. Our results suggest that they are quite different. The main determinant of the number of conditions is the political proximity of the borrowing country to the Fund’s major shareholders, the members of G5. On the other hand, the main determinant of fiscal adjustment is the size of the government fiscal deficit. Finally, we did not find correlation between the size of fiscal adjustment and the number of conditions. These results suggest that the analysis of the content of IMF programs should take into account the different measures of agreed conditionality.

A poupança externa no desenvolvimentismo clássico e no novo desenvolvimentismo

Esta dissertação discute a crítica do Novo Desenvolvimentismo ao Desenvolvimentismo Clás-sico em relação ao crescimento com poupança externa. Por meio da análise de trabalhos dos principais autores do Desenvolvimentismo Clássico que são considerados os pioneiros da Teo-ria do Desenvolvimento Econômico, identificou-se que de forma geral seus autores têm posição favorável ao financiamento do desenvolvimento por recursos externos para sanar os problemas de carência de poupança e restrição externa dos países subdesenvolvidos, colocando, porém, condicionalidades para o uso desses recursos. Já a Teoria Novo Desenvolvimentista apresenta uma crítica contra intuitiva a essa estratégia por meio da construção de um modelo teórico no qual demonstra que ter o desenvolvimento financiado com poupança externa, na verdade, é uma armadilha que é sustentada por alto patamar de juros e traz a apreciação da moeda nacional, reduz o acesso dos empresários nacionais ao mercado externo e interno, traz semi-estagnação econômica e crises cíclicas de Balanço de Pagamentos, o que torna a economia nacional instável financeiramente. Esse modelo é corroborado por evidências em diversos trabalhos que testaram algumas das hipóteses da Teoria Novo Desenvolvimentista. Por fim, a Teoria Novo Desenvolvimentista pode ser considerada uma nova teoria que embora se baseie no Desenvolvimentismo Clássico consegue mostrar as causas e consequências dessa estratégia de crescimento com poupança externa, incorporando em sua teoria o que para o Desenvolvimentismo Clássico não era teoricamente explicado ou era visto como panaceia para o desenvolvimento, algo inevitável. Por fim, a Macroeconomia Desenvolvimentista conclui e propõe que o desenvolvimento econômico é financiado por recursos nacionais, que o capital se faz em casa.

The determinants of IMF fiscal conditionalities: economics or politics?

Conditionalites, measures that a borrowing country should adopt to obtain loans from the IMF, are pervasive in IMF programs. This paper estimates the effects of political and economic factors on the number of conditionalities and on the fiscal adjustment requested by the IMF. As found in the literature, political proximity of the borrowing country to the Fund’s major shareholders has an important effect on the number of conditions in an agreement. However, the fiscal adjusment requested by the IMF is strongly affected by the size of a country’s fiscal deficit but not by political proximity. We also find a very small correlation between the number of conditions and the fiscal adjustment requested by the IMF

Controles sobre o Judiciário geram governança e eficiência? Estudo sobre o CNJ e a Justiça Estadual

O objetivo desta tese é investigar a atuação do órgão de controle judicial no Poder Judiciário, focando na dimensão “Desempenho Administrativo Judicial”. Esta tese visa complementar o modelo de Taylor (2008) adicionando o CNJ como um elemento da melhoria do desempenho dos tribunais, por meio da implantação de ferramentas gerenciais e ocasionando impactos políticos e institucionais. O estudo se apoia no contexto político e organizacional do Judiciário para apresentar um complemento ao entendimento vigente sobre os mecanismos de mensuração de desempenho. Os impactos do CNJ foram analisados a partir de sete aspectos do processo de Reforma do Judiciário: 1. Padronização das estruturas; 2. Sistemas de gerenciamento centralizados; 3. Padronização de procedimentos internos; 4. Centralização orçamentária; 5. Financiamento de unidades judiciais; 6. Procedimentos disciplinar contra irregularidades e más condutas de magistrados; 7. Critérios meritocráticos e promoção de magistrados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas com ex-conselheiros e conselheiros atuais do CNJ e considerou os dez anos de existência do CNJ (2004-2013), fornecendo uma perspectiva longitudinal. A análise temática ou categorial foi escolhida como a principal da técnica de análise de conteúdo. Os dados foram segmentados por questões, por categorias prévias e por categorias estabelecidas posteriormente. Foi evidenciado que o CNJ apresenta um efeito direto de atuação no “Desempenho Administrativo Judicial”: i) usando ferramentas de gestão que permitem os tribunais aprimorar a organização interna e elevar o nível de maturidade de governança; ii) moralizando e fiscalizando os Tribunais por meio de inspeções frequentes realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça que objetiva a resolução das irregularidades e o afastamento dos magistrados com más condutas no exercício do cargo. As evidências identificaram também impactos indiretos: i) o CNJ como um coordenador de ações do Judiciário, articulando melhor as relações com os representantes do Executivo e do Legislativo na obtenção de mais recursos orçamentários e financeiros para os tribunais; ii) o CNJ aumenta a autonomia do Judiciário reconhecendo os esforços de gestão dos tribunais e compartilhando as melhores práticas com os outros tribunais, com impactos na melhoria de infraestrutura e no desempenho. O aumento de controle promovido pelo CNJ reforçou a governança e a eficiência dos tribunais, mas com perca de autonomia num primeiro momento. Por outro lado, num segundo momento, possibilitou uma mudança de perfil nas indicações de seus conselheiros numa tentativa de enfraquecer o controle e aumentar autonomia dos tribunais.

O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Essays on consumer brand engagement

Apesar do crescente interesse no conceito de engajamento da marca ainda existe discordância quanto aos seus conceitos fundamentais. Esta tese de doutorado explora a natureza da construção engajamento da marca do consumidor (EMC). No primeiro artigo, EMC é avaliada no âmbito da Teoria da Expectância para explicar e esclarecer como a antecipação de possíveis resultados de se envolver com uma marca, sendo tais resultados classificados como “primeiro nível” (resultante do esforço pessoal alocado para interagir com uma marca) e “segundo nível” (ou nível final, representando a consequência dos resultados de primeiro nível) e uma nova definição de EMC é formulada. Um arcabouço teórico abrangente é proposto para engajamento da marca, usando o Teoria Organizacional de Marketing para Expansão de Fronteiras (TOMEF) como referência para os pontos de contato entre o consumidor e a marca. A partir dos fundamentos teóricos das dimensões cognitivas, emocionais e comportamentais do EMC, quinze proposições teóricas são desenvolvidas para incorporar uma perspectiva multilateral às doutrinas teóricas do construto. No segundo artigo, quatro estudos são usados para desenvolver uma escala de engajamento da marca do consumidor. O Estudo 1 (n = 11) utiliza revisão da literatura e entrevistas em profundidade com os consumidores para gerar os itens da escala. No Estudo 2, oito especialistas avaliam 144 itens quanto a validade de face e validade de conteúdo. No Estudo 3 dados coletados com alunos de graduação (n = 172) é submetida à análise fatorial exploratória (AFE) e confirmatória (AFC) para redução adicional de itens. Trezentos e oitenta e nove respostas de um painel de consumidores são usados no Estudo 4 para avaliar o ajuste do modelo, usando a análise fatorial confirmatória (AFC) e Modelagem por Equações Estruturais (MEE). A escala proposta possui excelentes níveis de validade e confiabilidade. Finalmente, no terceiro papel, uma escala de engajamento do consumidor de Vivek et al. (2014) é replicada (n = 598) junto à consumidores em uma feira automotiva, para estender o debate sobre formas de medição do constructo usando a perspectiva da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Embora o modelo desenvolvido com base na teoria clássica de teste (TCT) usando AFC, um modelo de resposta gradual (MRG) identifica cinco itens que têm baixos níveis de poder discriminante e com baixos níveis de informação. A abordagem usando TRI indica um possível caminho para melhorias metodológicas futuras para as escalas desenvolvidas na área de marketing em geral, e para a escala engajamento do consumidor, em particular.

Indústria de máquinas agrícolas no Brasil: um modelo para estimação da demanda de tratores para o triênio 2016 – 2018

O objetivo desta dissertação foi estimar a demanda de tratores agrícolas para o mercado brasileiro no triênio 2016-2018, utilizando-se para isto de técnicas de econometria de séries temporais, neste caso, modelos univariados da classe ARIMA e SARIMA e ou multivariados SARIMAX. Justifica-se esta pesquisa quando se observa a indústria de máquinas agrícolas no Brasil, dados os ciclos econômicos e outros fatores exógenos aos fundamentos econômicos da demanda, onde esta enfrenta muitos desafios. Dentre estes, a estimação de demanda se destaca, pois exerce forte impacto, por exemplo, no planejamento e custo de produção de curto e médio prazo, níveis de inventários, na relação com fornecedores de materiais e de mão de obra local, e por consequência na geração de valor para o acionista. Durante a fase de revisão bibliográfica foram encontrados vários trabalhos científicos que abordam o agronegócio e suas diversas áreas de atuação, porém, não foram encontrados trabalhos científicos publicados no Brasil que abordassem a previsão da demanda de tratores agrícolas no Brasil, o que serviu de motivação para agregar conhecimento à academia e valor ao mercado através deste. Concluiu-se, após testes realizados com diversos modelos que estão dispostos no texto e apêndices, que o modelo univariado SARIMA (15,1,1) (1,1,1) cumpriu as premissas estabelecidas nos objetivos específicos para escolha do modelo que melhor se ajusta aos dados, e foi escolhido então, como o modelo para estimação da demanda de tratores agrícolas no Brasil. Os resultados desta pesquisa apontam para uma demanda de tratores agrícolas no Brasil oscilando entre 46.000 e 49.000 unidades ano entre os anos de 2016 e 2018.

Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros

O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informação. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das últimas décadas. Entretanto sabemos que a prática por vezes não corresponde à teoria. Verificar como os municípios brasileiros vêm implementando suas obrigações em face da LAI passa, além de avaliar seu cumprimento pela investigação das causas de eventuais desníveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variáveis que impactem mais decisivamente tal implementação. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliação de um dos índices de transparência criados recentemente – o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica; (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais para transparência; (iii) levantamento das variáveis determinantes para a transparência; (iv) estabelecimento de relação entre tais variáveis e os índices de transparência encontrados, por meio de técnicas estatísticas, especialmente correlação e regressão. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é virtualmente inexistente e que as investigações da causalidade da transparência se faz necessária; que, dada a correlação encontrada entre as variáveis selecionadas e a transparência, as conclusões são por hipóteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com técnicas qualitativas a fim de uma determinação mais precisa de causa-efeito.

Monetary policy, default risk and the exchange rate

In a country with high probability of default, higher interest rates may render the currency less attractive if sovereign default is costly. This paper develops that intuition in a simple model and estimates the effect of changes in interest rates on the exchange rate in Brazil using data from the dates surrounding the monetary policy committee meetings and the methodology of identification through heteroskedasticity. Indeed, we find that unexpected increases in interest rates tend to lead the Brazilian currency to depreciate. It follows that granting more independence to a central bank that focus solely on inflation is not always a free-lunch.

Cross-border reverse takeover: o caso das multinacionais brasileiras

O Cross-border reverse takeover, conduzido pelas multinacionais brasileiras, gerou desempenho superior? Cross-border reverse takeover tem sido a expressão usada para designar a aquisição de empresas em países desenvolvidos por empresas de países em desenvolvimento. Essas aquisições, reversas porque invertem o fluxo tradicional dos investimentos internacionais, respondem atualmente por parcela significativa desses investimentos e colocam em cheque a forma tradicional de pensar os negócios internacionais. Meu argumento é que as empresas que fizeram aquisições em países desenvolvidos passam a ter acesso aos recursos não disponíveis no país de origem, tais como novas tecnologias, técnicas de gestão mais avançadas, mercado de capitais mais desenvolvidos, recursos financeiros de baixo custo, entre outros. Por outro lado, elas já desenvolveram competências para gerir esses recursos e passam a ter vantagem competitiva sobre os competidores locais, levando ao desempenho superior. No entanto, partindo dos dados da base de dados Thomson ONE, que registra todas as fusões e aquisições anunciadas, oncluídas ou não, e empregando as metodologias de estudos de evento e de regressões multivariadas, com base em dados contábeis sobre uma amostra de empresas brasileiras listadas em bolsa de valores, esta tese demonstra que estatisticamente não é possível afirmar que essas empresas obtiveram desempenho superior.

Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas

O presente trabalho dedica-se a analisar as peculiaridades dos tipos societários das sociedades anônimas de capital fechado e das sociedades limitadas, verificando as distinções relevantes entre cada tipo. Com isso, espera-se contribuir para o entendimento de cada tipo em uma análise comparativa, fornecendo subsídios para uma escolha do tipo societário mais apropriado para cada caso. A análise realizada passa por diversas peculiaridades inerentes a cada tipo, bem como por casos em que institutos típicos de um dos tipos possam ser importados ao outro tipo societário. Não há uma análise qualitativa a respeito de cada tipo, tampouco qualquer recomendação a respeito. Em linhas gerais, verifica-se que as sociedades limitadas possuem uma estrutura mais simples do que a das sociedades por ações, embora haja hipóteses em que os mecanismos típicos das sociedades anônimas tenham maior agilidade em relação à sociedade limitada. Com isso, para cada situação específica, um ou outro tipo pode se configurar como o mais adequado. Este trabalho pretende fornecer elementos que permitam identificar com clareza a adequação do tipo mais indicado ao caso concreto.

On the distributive impact of unconventional monetary policy

Logo após à crise financeira de 2007-08 o Federal Reserve interveio para tentar controlar a recessão. No entanto, ele não apenas baixou os juros, como também adotou políticas não-convencionais, incluindo o empréstimo direto para empresas em mercados de crédito de alto nível. Estas novas medidas foram controversas e alguns opositores protestaram porque elas estariam ajudando disproporcionalmente aquelas pessoas ligadas ao sistema financeiro que já eram ricas. Nós utilizamos um modelo DSGE para a análise de políticas monetária não convencional e introduzimos dois tipos distintos de agentes, capitalistas e trabalhadores, para investigar o seu impacto distributivo. Nós encontramos que a política de crédito to Fed foi bem sucedida no mercado de trabalho, o que ajuda mais os trabalhadores, e introduziu um novo competidor no mercado bancário, o governo, o que prejudica mais os capitalistas. Logo, nós encontramos que a política de crédito diminuiu a desigualdade nos EUA.