O paradigma frankfurteano: uma alternativa para a psicologia organizacional

O objetivo do presente trabalho e o de propor um modelo teórico de atuação para a Psicologia Organizacional calcado nos seguintes fundamentos: a visão dialética da interação indivíduo/organização proporcionada pela reavaliação do conceito de inclusão parcial nos papéis de Floyd Allport; a recuperação da memória dos acontecimentos passados que influenciam a dinâmica a teoria da competência comunicativa de Juergen Habermas e o método dos grupos operativos de Pichon Riviere. A trajetória percorrida para a concretização deste propósito partiu dos pressupostos de Kuhn, através da formulação de uma hipótese inicial de que os problemas enfrentados pela Psicologia Organizacional decorrem de crenças que orientam a produção de conhecimentos na área. Com a finalidade de comprovar-se a afirmação anterior estabeleceu-se uma análise das diversas correntes responsáveis pelas principais contribuições teóricas no campo categorizando-as nos seguintes paradigmas: burocrático, sistema aberto, relações humanas, humanista e da contingência e indicando-se, simultaneamente, os obstáculos epistemológicos apresentados pelos respectivos paradigmas. A seguir buscou-se, nas contribuições dos teóricos ligados ao movimento filosófico - denominado Escola de Frankfurt - aquelas julgadas as mais significativas à compreensão dos fenômenos, objeto da Psicologia Organizacional. Estas contribuições constituiram-se, assim, em sustentação para o modelo proposto. Como consequência da adoção do paradigma frankfurteano obteve-se uma reorientação no campo e no objeto da Psicologia Organizacional, permitindo-se, também, vislumbrar com maior clareza uma articulação com os campos de atuação da Psicologia do Trabalho e da Psicologia Institucional.

A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho

Este trabalho trata dos limites da competência da Justiça do Trabalho para processar os créditos oriundos das reclamações trabalhistas em face da decretação de falência do devedor principal. Através da análise das disposições da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, serão demonstrados os motivos pelos quais o Juízo Trabalhista não é competente para executar créditos das empresas falidas ou mesmo daquelas que fazem parte do seu grupo econômico ou foram condenadas subsidiariamente nos processos de conhecimento. Os principais motivos dessa limitação são evitar a violação da igualdade de tratamento entre credores, bem como garantir a unicidade, universalidade e indivisibilidade da competência do juízo falimentar.

A competência administrativa para o licenciamento ambiental na Lei Complementar nº 140/2011

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar as mudanças que Lei Complementar nº 140 de 2011 produziu na competência administrativa para licenciar. Analisei a definição da competência administrativa e o seu impacto na competência jurisdicional, incluindo uma análise da insegurança jurídica para os empreendedores durante a vigência da Resolução CONAMA nº 237/97, anterior à Lei Complementar nº 140. Para tanto, realizei pesquisa jurisprudencial sobre a constitucionalidade das disposições da referida Resolução, além de uma pesquisa jurisprudencial específica na tentativa de identificar o critério mais utilizado pelos Tribunais para identificação do órgão ambiental competente para licenciar. Explicitei as principais disposições da Lei Complementar, e finalizei o Trabalho com uma breve análise do que é possível esperar a partir de agora.

Planejamento empresarial: considerações teóricas e sugestões de como proceder, em nível de pequena e média empresa

Entendemos, em termos de Brasil, que a compreensão do que é Planejamento de Negócios se faz mais difícil nas pequenas e médias empresas ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, são as reais necessidades desses estudos. Justificamos esta abordagem e conceituamos a pequena e média empresa em termos da região nordestina partindo de um ponto de vista setorial, qual seja a nossa visão de sua realidade e necessidade e do desejo de oferecer, em termos de distribuição e aplicabilidade a curto prazo, um subsídio a mais para a solução dos seus problemas.

A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

Competitividade de destinos turísticos: fatores de demanda e desempenho

Esta tese defende que os modelos de mensuração da competitividade de destinos turísticos estão estruturados essencialmente com base em fatores da oferta e foram concebidos fundamentalmente pelos estudiosos e profissionais do turismo. Assim, o objetivo foi traduzir a experiência do turista em termos de competitividade do destino. Ou seja, significa incorporar aos estudos sobre o tema o fator da demanda. Para alcançar esse propósito, discutiram-se as principais teorias que explicam o fenômeno da competitividade e os modelos utilizados para mensurar o fenômeno competitivo. Foram identificadas as abordagens principais, os elementos-chave que influenciam a competitividade e as lacunas teóricas dos modelos. Discutiu-se um método para captar a experiência turística em destinos que foi testado com diferentes tipos de turistas por meio de uma pesquisa qualitativa. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo e à luz do modelo brasileiro de competitividade. Os resultados mostraram que a competitividade de destinos é analisada essencialmente por fatores de oferta e consegue captar apenas parcialmente a avaliação realizada pela demanda turística. Falta, portanto, incorporar o fator da demanda aos estudos de competitividade para proporcionar aos gestores do destino mais precisão e segurança nas suas ações.

A competência essencial do BOPE: uma análise exploratória

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo identificar os fatores críticos determinantes para a construção da competência essencial do BOPE, o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, uma equipe de alto desempenho com forte autonomia atuando em cenários de alta incerteza. Apresentamos os resultados de um estudo realizado nesta unidade. Conduzimos a pesquisa utilizando métodos qualitativos, com historiografia oral, através de entrevistas em profundidade. Nossos resultados apontam para fatores como liderança, seleção, treinamento, confiança mútua e baixo distanciamento de poder, como críticos e explicativos na construção da competência essencial do BOPE.

Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.

Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.

A valorização da competência em liderança nas agências reguladoras federais

Os desafios impostos à Administração Pública são crescentes. Problemas públicos complexos e uma sociedade cada vez mais consciente de seus interesses e insatisfeita com a prestação dos serviços públicos a pressionam a buscar formas de enfrentar essas questões. A presença de lideranças capazes pode ser um meio de alavancar o caráter criativo e inovador das instituições públicas, assegurando agilidade e qualidade na resposta a essa sociedade mais atenta e conhecedora de seu valor. Nesse sentido, o presente estudo buscou identificar em que medida as agências reguladoras federais, autarquias especiais da Administração Pública indireta, têm valorizado suas lideranças. Reconhecidas pela elevada especialização técnica, fundamental para a atuação em setores dinâmicos e estratégicos para os interesses do país, é de se esperar que seus esforços sejam por assegurar o emprego de uma gestão moderna e eficaz. O estudo considerou as impressões colhidas a partir de entrevistas com os responsáveis pela gestão de pessoas dessas instituições. Como resultado foi possível concluir que, de fato, as agências reguladoras vêm envidando esforços no sentido de identificar, capacitar e fortalecer as suas lideranças, com vistas a aprimorar a gestão organizacional.

A evolução das receitas provenientes dos royalties do petróleo e seus impactos na arrecadação dos tributos de competência municipal (2002 – 2007): o caso do município de Cabo Frio/RJ

Há cerca de dez anos os municípios confrontantes com a Bacia de Campos vem registrando contínuo e vigoroso aumento das receitas oriundas das participações governamentais incidentes sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural em função da Lei Federal n° 9.478/98 que, entre outras medidas, ampliou as alíquotas básicas de royalties de 5% para até 10% do valor da produção bem como instituiu o pagamento de participações especiais sobre o lucro obtido em campos de grande produção ou rentabilidade. Nesse trabalho buscamos analisar o comportamento, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, das receitas em epígrafe durante o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2002 a 2007, verificando os efeitos quantitativos produzidos nos tributos arrecadados por aquele Executivo, bem como avaliando as gestões, através da análise dos dados coletados, no sentido de determinar em qual delas houve maior efetividade na arrecadação tributária. O estudo em tela pretende ser uma fonte de informações para futuros gestores, auxiliando-os na condução de políticas fiscais e administrativas que visem incrementar a arrecadação.

Novas abordagens na avaliação e construção de rankings

Esta tese apresenta algumas abordagens ainda não exploradas na avaliação e construção de rankings, exclusivamente daqueles baseados em indicadores compostos. Para isso, três artigos foram desenvolvidos com o intuito de evoluir com uma literatura genericamente aplicável, ou seja, não restrita a contextos de rankings específicos. No primeiro desses artigos, composto por três estudos, mostrou-se que as informações percebidas pelos usuários através dos rankings nem sempre são fornecidas por eles. No segundo, o qual pode ser entendido como uma extensão do primeiro, propôs-se a criação de uma métrica – intitulada COMP – destinada a mensurar o grau de compatibilidade entre as informações percebidas pelos usuários e aquelas fornecidas pelos rankings. No terceiro artigo, independente dos dois primeiros, explorou-se o potencial da Teoria de Resposta ao Item (TRI) enquanto metodologia para a avaliação e construção de rankings. Para isso, dois estudos, o primeiro deles focado no Failed States Index (FSI) e o segundo no Index of Economic Freedom (IEF) foram desenvolvidos para mostrar as potencialidades da metodologia proposta.