284 resultados para Sociedade civil Rio de Janeiro
Resumo:
Embora o direito sade esteja contemplado na Constituio de 1988, especialmente no artigo 196, carncias de natureza gerencial, administrativa e oramentria entre outras, restringem a capacidade operativa dos rgos e entidades responsveis pela sua efetivao desencadeando um fenmeno denominado judicializao do direito sade. Este fenmeno observado quando os indivduos adotam a iniciativa de recorrer ao Poder Judicirio para garantirem o direito de acesso aos meios e recursos necessrios a melhoria de suas condies clnicas. Como o atendimento a sade deve ser integral, contemplando todas as necessidades do indivduo, o fenmeno tambm observado quando o paciente recorre justia para garantir o direito de acesso a medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo poder pblico. A presente dissertao procura abordar a questo do acesso aos medicamentos no Brasil intermediado pela atuao da justia, sob a perspectiva da Secretaria Municipal de Sade do Rio de Janeiro (SMS/RJ). Assim sero esquadrinhadas as principais dificuldades enfrentadas pela respectiva secretaria ante a atribuio de cumprir determinaes emanadas do Poder Judicirio em atendimento ao que foi demandado pela sociedade.
Resumo:
Este um estudo sobre meninos e meninas que vivem e morrem nas ruas da cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada com aproximadamente setenta crianas e adolescentes, compondo dois grupos separados, e teve como objetivo primordial a busca de um conhecimento compreensivel sobre a vida e a viso de mundo que este segmento marginalizado da populao constri, tendo como referencial scio-cultural condies de misria, adversidade e excludncia. Para compor e dar sentido a essa viso, foram discutidas as diversas teorias sobre marginalidade. O quadro legalista e as solues clssicas que so repetidamente apresentadas por setores da sociedade (internamentos em instituies totais: sub-escolarizao e subemprego). Diante do testemunho do fracasso dessas solues, fica a pergunta: por que se insiste na adoo dessas medidas? Concluimos pela existncia de uma violncia multifacetada praticada pela sociedade e pelo Estado contra o segmento infantil que se convencionou rotular de meninos e meninas de rua: a violncia fsica, policialesca e paramilitar: a violncia econmica, manifesta pela impossibilidade de acesso aos bens materiais e culturais conquistados pelo conjunto da sociedade brasileira: e a violncia imposta por uma ideologia autoritria, discriminatria e segregacionista, que exclui igualmente essas crianas do acesso aos mais elementares direitos da pessoa humana. Com esse estudo, pretendemos contribuir para a consolidao de uma viso terica comprometida com a transformao dessa realidade, na busca de justia social e da construo de uma sociedade plural, na qual possam se expressar de forma livre e criativa, os segmentos da populao no-pertencentes s classes econmico e culturalmente hegemnicas do pas.
Resumo:
Segundo alguns autores, a escola tem se apresentado como instituio onde so divulgadas mensagens que refletem as ideias, os valores, imagens ou mitos, isto , representaes de uma determinada sociedade, a sua ideologia. Essa ideologia pode ser encarada como a conscincia e representao que a classe dominante faz para si mesma da realidade. conforme a posio que ocupa e de acordo com seus prprios interesses .
Resumo:
Os propsitos do presente estudo objetivaram levantar o estado e a natureza do controle gerencial por responsabilidade e as medidas de avaliao do desempenho em quatro entidades estatais estaduais do Rio de Janeiro: uma sociedade de economia mista, uma empresa pblica, uma autarquia e uma fundao e analis-las luz dos fundamentos tericos existentes na literatura sobre o assunto, em termos de proximidade ou afastamento em relao aos aspectos vistos como relevantes nesta rea do conhecimento. especfica A reviso da literatura e fundamentos tericos, que compe o Captulo 11, procurou amoldar o plano de referncia sob o controle por responsabilidade em funo das caractersticas das entidades estatais estaduais para ser testado nesta pesquisa. A metodologia que foi utilizada neste trabalho exploratrio vem apresentada e justificada, a razo de seu uso no Captulo III. Com um questionrio que continha em sua maior parte perguntas abertas, foi possvel a obteno de informaes mais detalhadas que proporcionaram uma descrio do estado e da natureza do controle existente nas entidades estatais estaduais do Rio de Janeiro, que est contida no Captulo IV. A anlise dos resultados obtidos no trabalho de campo, compe o Captulo V e vem mostrando o que existe em termos de controle gerencial por responsabilidade, frente ao plano de referncia bsico da pesquisa. No Captulo Final (VI), apresentam-se as concluses e as sugestes para novas pesquisas, nessa rea to carente.
Resumo:
Este estudo objetiva analisar os processos de recuperao judicial iniciados, desde a vigncia da Lei de Recuperao de Empresas (fevereiro de 2005) at 31/06/2011 nas varas empresarias da comarca da capital do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro. Alm da aferio do tempo mdio de cada uma das etapas previstas na Lei de Recuperao de Empresas (deferimento do processamento da recuperao judicial, concesso da recuperao judicial e encerramento do processo aps cumprimento de todas as obrigaes previstas no plano que se vencerem at dois anos depois da concesso da recuperao judicial), busco tambm verificar se, de fato, alguma sociedade requerente conseguiu se recuperar. Para tanto, considerarei recuperada a sociedade que, aps o encerramento do processo, estiver cumprindo plenamente o seu plano de recuperao, sem que tenha havido qualquer requerimento posterior de falncia. Considerando que a Lei de Recuperao de Empresas j est no seu stimo ano de vigncia, bem como o fato de o legislador ter idealizado o processo para que dure no mximo 3 anos, entendo no haver bices adoo do conceito supra, tendo em vista que j haver tempo suficiente para o incio e encerramento desse tipo de processo. Diante disso, o presente estudo observou que o tempo mdio para cumprimento das etapas ultrapassa o limite do razovel, bem como que nenhuma sociedade conseguiu se recuperar at o desfecho da pesquisa, havendo casos, inclusive, de convolao da recuperao judicial em falncia.
Resumo:
O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatsticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepes dos profissionais de segurana pblica envolvidos neste processo. Partiu-se da hiptese que embora j haja um movimento para utilizao das estatsticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prtica a sua utilizao nos moldes das abordagens contemporneas de polticas de segurana pblica prejudicada por resistncias culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficincia de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulao do referencial terico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores pblicos envolvidos com o uso deste instrumento de anlise. Os resultados da investigao permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro j ocorre de fato o uso dos dados estatsticos criminais, marcado principalmente pela implementao do Sistema de Metas para os Indicadores Estratgicos de Criminalidade do Estado. No obstante, evidenciou que na prtica o uso das estatsticas encontra barreiras no s de natureza tcnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de mltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisrio de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisria governamental, com propostas de polticas pblicas que garantam as condies concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatsticas criminais e aes que visem minimizar as resistncias encontradas na prtica, com medidas que estimulem a integrao entre os diferentes atores inseridos neste processo.
Resumo:
O Poder Judicirio brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional n 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justia, rgo competente pelo controle da atuao administrativa e financeira desse Poder. Desde ento, observam-se esforos na gesto da justia para profissionalizar e modernizar os Tribunais ptrios sob as diretivas deste Conselho. Este rgo instituiu no ano de 2009 o planejamento estratgico nacional com a estipulao de metas de carter obrigatrio para todos os Tribunais de Justia do pas. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepes dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justia ao Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforar o planejamento estratgico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliogrfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juzes, desembargadores, secretrios de juzes, diretores administrativos e serventurios, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora no haja amplo conhecimento do planejamento estratgico em vigor ou ainda que as metas no sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prtica de planejamento estratgico do CNJ consubstanciada na imposio de metas quanto o ambiente de planejamento no mbito do TJERJ no esto em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.
Resumo:
O presente trabalho pesquisa como o campo foi interpretado nos anos de 1920 pelos intelectuais fluminenses. Por meio da analise de trs revistas Illustrao Fluminense (1921-1924), A Agricultura Fluminense: revista da Sociedade de Agricultura e Indstrias Ruraes (1926) e A Fazenda Fluminense (1929-1930) busca-se compreender como o rural foi uma via alternativa para a modernizao do Estado do Rio de Janeiro. A revista foi um gnero de imprensa smbolo da modernidade que produzia novas sensibilidades e comportamentos em uma poca de transformaes. A economia fluminense encontrava-se em crise desde o final do sculo XIX fazendo com que o Estado passasse a ter um papel secundrio na poltica nacional republicana. O projeto das revistas agrcolas analisadas desejavam reconstruir essa identidade fluminense ao propor um campo modernizado, com novas tcnicas de cultivo, com polticas de diversificao agrcola, com investimentos na educao rural e com pequenas propriedades. O rural, tantas vezes ligado ao atraso, integrou as propostas modernistas fluminenses discutidas no incio do sculo XX.
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar, sob a tica das polticas pblicas aplicadas nas ltimas cinco dcadas, a mobilidade urbana e o transporte pblico na RMRJ. Ou seja, ser que a poltica de transporte pblico, atrelada com a noo de qualidade de vida, melhorou a vivncia do cidado fluminense, nas ltimas cinco dcadas? Como os investimentos realizados pelo poder pblico nos ltimos anos, assim como os que esto sendo programados para o futuro, afetaram e iro afetar a vida da populao? Partindo deste princpio, sero realizadas entrevistas com autoridades pblicas e especialistas, alm de reviso bibliogrfica em documentos oficiais, artigos acadmicos e de jornal. No primeiro captulo, ser explicada a metodologia aplicada por este trabalho, assim como a pergunta, e os motivos que levaram a escolha do tema. No segundo captulo feita uma anlise holstica sobre a mobilidade urbana, comeando desde o seu conceito, passando pelo contexto histrico na RMRJ, as vantagens e desvantagens de cada modal de transporte pblico e os debates que existem atualmente acerca do tema. No terceiro captulo so revistas as entrevistas realizadas com gestores e especialistas no tema. Por fim, na concluso, proposto um modelo de mobilidade urbana, visando o melhor para a sociedade como um todo.
Resumo:
A pesquisa tem como objetivo avaliar a relao dos movimentos sociais de junho de 2013 com a Cmara Municipal do Rio de Janeiro, quando da ruptura dos dilogos e a ocupao desta em dois momentos distintos: a discusso e votao do plano de cargos, carreiras e salrios dos professores da rede pblica municipal, e a composio e instalao da Comisso Parlamentar de Inqurito dos nibus. Para tanto, foram criadas 5 categorias de anlise: 1. Poltica e Participao; 2. Manifestaes, Mobilizaes e Movimentos; 3. Ocupa Cmara; 4. CPI dos nibus e Plano de Cargos e Salrios dos Professores; 5. Dilogos. O trabalho tambm apresenta recomendaes que visam a elaborao de um plano de trabalho para o exerccio de mandato parlamentar que aperfeioe os mecanismos de participao, transparncia, democracia direta e interativa na Cmara Municipal do Rio de Janeiro e, desta forma, conecte.
Resumo:
Diante da importncia dos contedos de responsabilidade social corporativa para a sociedade e empresas no mundo atual, a pesquisa foi realizada com o intuito de observar mais detalhadamente nos textos oficiais das instituies de ensino superior, as referencias responsabilidade social corporativa, de acordo com Elkington (1997), e ao ensino oferecido em dez cursos de graduao em administrao de empresas na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho se baseia na anlise de contedo de documentos disponibilizados pelos cursos de graduao na rede mundial de computadores, seguido de reflexo por meio de lentes tericas de matrizes curriculares, aspectos de sociologia das profisses e formao de grade oculta. Conclui-se que h evidncias de pouco foco dedicado s questes de RSC nos cursos de graduao, assim como um pequeno percentual de carga horria dedicada exclusivamente ao tema. No entanto, levando em considerao que os currculos podem estar relacionados manuteno de poder e o apaziguamento de contedos emergentes para manuteno de foras hegemnicas, observamos que no podemos averiguar por meio da pesquisa baseada em anlise de contedo de documentos escritos se o contedo relacionado RSC est sendo ensinado de forma transversal no currculo, deixando aberta a possibilidade de pesquisa adicional para averiguar tal possibilidade.
Resumo:
Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organizao que representa o povo, controlando as finanas pblicas, e prestando ateno s crescentes demandas da sociedade poder enfrentar os novos desafios institucionais em conseqncia de novas atribuies, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza ntima da Avaliao das Polticas Pblicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral
Resumo:
Este estudo objetiva compreender como a Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro pode se valer das redes sociais para potencializar a interlocuo com a sociedade e aprimorar seu trabalho e gerando valor pblico. O referencial terico buscou contextualizar um panorama privilegiado nesse estudo, considerando o ambiente potencializador de interaes propiciado pelas redes sociais e a viso da aplicao no campo da segurana. Foram considerados fatores como a evoluo da viso sobre o trabalho policial voltado para a rea de segurana, evoluo esta motivada pela insero de conceitos voltados para o pleno exerccio da cidadania, para a necessidade de colaborao social nas atividades estatais como caminho para atingir as necessidades das pessoas e realizao do trabalho dos rgos estatais, bem como a forma que este envolvimento social tem se dado no contexto recente na Polcia Militar do Estado, analisada a partir de seus exemplos operacionais observados no campo da segurana, a indicao de uma terminologia prpria para o momento de envolvimento desses conceitos no campo da segurana, agregando ferramentas e conceitos voltados a Governana Pblica e a utilizao das redes sociais atravs do aplicativo WhatsApp, visto ser este aplicativo um dos de maior alcance no contexto nacional e que rene caractersticas prprias ao escopo da pesquisa. Adicionalmente e buscando entender as prticas organizacionais vivenciadas pela utilizao das redes sociais atravs do WhatsApp, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com empresas de comunicao e Unidades Policiais com experincia no assunto, o que propiciou um mapeamento das motivaes para utilizao das redes sociais, suas formas de operao, bem como dificuldades enfrentadas nesta utilizao e resultados para os propsitos das organizaes. Alm dos resultados apresentados neste estudo, as revelaes do campo e suas correlaes, propiciaram a elaborao de linha mestra para emprego da ferramenta no contexto da Polcia Militar como parte das implicaes do estudo. O estudo demonstrou que as redes sociais so teis como ferramenta para a interlocuo social, entre a Polcia Militar e a sociedade, destacando sua capacidade no campo da preveno e melhoria da capacidade governamental na segurana.
Resumo:
O objetivo da dissertao foi obter um modelo de previso para os preos dos imveis, praticados no mercado imobilirio da cidade do Rio de Janeiro no ano 2000, utilizando a Metodologia do Preo Hednico (HPM), que deve reponder a duas questes: a) Quais so as caractersticas relevantes; b) Qual a forma de relacionamento entre os preos e as caractersticas. O modelo de previso foi obtido, com base em procedimentos economtricos, e teve duas etapas distintas. Na primeira etapa, de formulao do modelo, foram realizadas regresses paras as formas funcionais mais utilizadas pelos estudos na rea, a saber, a forma funcional linear, dupla logartmica e semilogartmica. Em seguida foi utilizado o procedimento de seleo de modelos geral para especfico. A segunda etapa consistiu na previso fora da amostra. Isto , a partir das formas funcionais reduzidas e utilizando-se dos coeficientes das variveis significativas, obteve-se os preos estimados e em seguida foram comparados com os preos efetivamente praticados pelo mercado. Calculou-se, ento, os Erro Quadrtico Mdio (EQM) e o Erro Absoluto Mdio (EAM) e com o auxlio dos testes de diagnsticos e igualdade de varincia, escolheu-se a forma funcional que melhor se adequou aos dados Desta forma, para um nvel de significncia de 5%, a forma funcional que melhor se adequou aos critrios estabelecidos foi a dupla logartmica e apresentou como resultado da estimao um R2=92,63% e dentre as caractersticas mais relevantes para estimao do preo do imvel pode-se destacar, entre outras, o tamanho do imvel como caractersticas fsicas; a ocorrncia de roubos como caractersticas de segurana, a quantidade disponvel de bens e servios destinados ao lazer como caractersticas de vizinhana e a disponibilidade ou no de servios de hotelaria como caractersticas dummies.
