235 resultados para Serviço público Administração de pessoal
Resumo:
A tese analisa as mudanas da poltica de compras e contrataes da administração pblica federal brasileira descrevendo de forma sistemtica os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alterao substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralizao das compras no perodo Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a reviso das regras de licitao pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edio de um estatuto das licitaes (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovao no Legislativo de uma lei de licitaes voltada para o combate corrupo e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criao do prego como nova modalidade de licitao, em 2000. A pesquisa focaliza o processo poltico de formulao dos problemas, especificao de solues e tomada de deciso, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a anlise em fluxos do processo poltico, dos problemas emergentes e das solues, em cada contexto histrico especfico. Os seis casos so descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo terico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudana, quais os atores relevantes, idias, modelos e eventos polticos que explicam suas circunstncias e resultado.
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Este estudo reflete uma preocupao pessoal com a efetividade da jurisdio na questo do direito fundamental sade e os dilemas que se apresentam ao juiz, o- brigado a decidir sobre questes complexas e que transcendem matria jurdica. A Constituio Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 6o, que a sade um direito social a ser disponibilizado pelo Estado. J o artigo 196 diz que a sade direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante polticas sociais e econmicas. O acesso s aes e serviços universal e gratuito, constituindo o SUS em patrimnio social e o nico respaldo da maioria da populao em caso de doena. A realidade dos serviços oferecidos est distante das formulaes constitucionais. H aspectos, contudo, em que ele funciona e elogiado, como a poltica pblica de medicamentos para portadores de AIDS. As demandas judiciais so crescentes, em especial em busca de medicamentos, sempre dispendiosos e diferentes dos disponibilizados pelo serviço público. Esta atuao judicial tem se dado de forma pouco racional, no havendo uma fundamentao das decises, causando fortes impactos nos oramentos. O Judicirio passa a ser visto como um elemento perturbador, criando pontos de tenso com os gestores públicos. Para contribuir com algum elemento, sem ter a pretenso de esgotar a matria, a- presento um resumo do percurso histrico-social da matria na evoluo da socie- dade brasileira. A construo das polticas pblicas em sade e seus formuladores. Os princpios em direito sanitrio e as polticas em torno dos medicamentos. Reunidos estes elementos, verificam-se as decises judiciais, procurando identificar os fundamentos e os critrios que orientaram os julgados e as tendncias observa- das. Investiga-se sobre a Audincia Pblica no 4, percebida como prtica inovadora na administração da Justia, que no se esgota em si, e prossegue gerando repercusses. Constata-se e conclui-se que o direito sade se afirma de forma preponderante por polticas pblicas e o Poder Judicirio esfora-se por construir uma poltica institucional para melhor cumprir o seu papel.
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O objetivo deste trabalho entender o processo de institucionalizao do curso de graduao em Administração de Empresas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de So Paulo (FEA-USP), tendo como referencial terico o modelo de Barley e Tolbert (1997). Explorando aspectos histricos para tentar explicar o esprito do tempo (Zeitgeist) e ilustrar o processo de surgimento de uma nova graduao para a USP, a metodologia do estudo de caso (YIN, 2001) foi a escolhida por permitir uma maior gama de recursos de pesquisa. Dessa forma, o trabalho analisou as Atas de Reunio da Congregao da poca (1946-1965), entrevistas colhidas com quinze pessoas entre protagonistas e observadores da histria desta instituio durante o perodo analisado, jornais publicados pelos prprios alunos da Faculdade e bibliografia sobre o assunto. Utilizando-se de conceitos presentes em Giddens (1979, 1986), Machado-da-Silva, Fonseca e Crubellate (2005), DiMaggio e Powell (1983), Hardy e Maguire (2008), Khurana (2007), entre outros autores que trabalham com a Teoria Institucional, o processo de institucionalizao do curso de Administração de Empresas na FEA-USP analisado, relacionando-se a literatura disponvel com os fatos encontrados em documentos e depoimentos colhidos. Alguns acontecimentos chamam a ateno, como a demora em mais de uma dcada para a fundao da FEA dentro da USP, a ligao da cadeira de Cincia da Administração com o Instituto de Administração (IA), que teve sua gnese a partir do Departamento do Serviço Público (DSP), rgo ligado ao Governo do Estado de So Paulo. Singularidades parte, houve pessoas e situaes necessrias para que o curso surgisse na USP apenas a partir da dcada de 1960. Nesse sentido, os papis desempenhados pelo Prof. Antnio Delfim Netto e pelo Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme so explorados com maior detalhamento, tendo em vista o grande impacto que suas decises tiveram no processo de criao e estabelecimento da carreira de administração. De fato, tem-se que as instituies, com nfase nesta pesquisa sobre a FEA-USP, so locais propcios para o estudo da mudana e que os atores sociais atravs de suas aes empreendidas so capazes de gerar modificao ou reproduo do status quo dentro destes estabelecimentos. As instituies constituem possibilidades para aqueles que a compem ao mesmo tempo em que constrangem aes e so necessrias na sociedade tal qual como apresentada na modernidade.
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Esta pesquisa teve por objetivo apreender e analisar o perfil profissional dos que exercem funes de Chefia nas Unidades descentralizadas de Criminalstica da Polcia Federal no Brasil, especificamente nos Setores Tcnico-Cientficos (SETECs) e nas Unidades Tcnico-Cientficas (UTECs), segundo a teoria de competncias e habilidades. A releitura desses fundamentos, incluindo habilidades sociais nesse escopo, fortaleceu o embasamento terico para anlise dos resultados da etapa emprica desta dissertao. Essa postura, pode contribuir, na prtica, para a construo de uma poltica de gesto de pessoas, baseada em competncias, alinhada com o planejamento estratgico em desenvolvimento na organizao, otimizando a designao para os cargos de liderana, sobretudo na rea de Criminalstica com suas especificidades. Alm disso, as opes metodolgicas qualitativas levaram a perceber tanto lacunas referentes s potencialidades de atuao dos profissionais sujeitos do estudo, quanto competncias relevantes e presentes no perfil dos mesmos. Os resultados, ainda, favoreceram clarificar algumas competncias tcnicas e habilidades como sendo mais relevantes do que outras, diante das exigncias peculiares ao exerccio da funo de Chefe do Setor de Percia. A articulao das pesquisas bibliogrfica, documental, de campo e o procedimento de triangulao de dados de entrevistas, anlise documental, observao e aplicao de questionrio - por meio do qual foi levantada a percepo dos sujeitos sobre suas funes possibilitaram concluses relevantes. Na teoria, ocorreu devido melhor compreenso das relaes entre competncias e habilidades e, na prtica, por esclarecer o panorama de avanos e limitaes na gesto estudada. Conclui-se, pois que o Governo Federal promoveu avanos na poltica de recursos humanos do Serviço Público, no entanto, a implementao de um sistema moderno de gesto de pessoas ainda no foi consolidado, no Departamento de Polcia Federal. Isso fica evidenciado pela carncia de competncias primordiais para que os Chefes exeram com excelncia a funo de gestores de Unidades de Percia Tcnica.
Resumo:
Os desafios advindos da redefinio do papel do Estado e da busca pela eficincia na prestao dos serviços públicos fundamentam a realizao do presente estudo. Diante disso, abordou-se a realidade dos Gerentes das Agencias da Previdncia Social do Instituto Nacional do Seguro Social, pessoas-chave na implantao de um modelo de Administração Pblica que atenda s demandas sociais. Buscou-se identificar as percepes sobre o desenvolvimento da liderana, explicitando as relaes de gnero vivenciadas no exerccio desses cargos. A abordagem de gnero baseou-se no expressivo contingente de mulheres existente no serviço público. Assim, entende-se que as questes de liderana nesse setor so permeadas pelas relaes de gnero. Nesse aspecto, foi realizada a contextualizao da trajetria e lutas das mulheres por emancipao e da situao delas nos cargos de destaque na Administração Pblica. Contextualizando o presente estudo, realizou-se a construo histrica e a apresentao dos conceitos relacionados modernizao do Estado, Gesto Pblica e prestao dos serviços públicos no Brasil, isso conduziu discusso de temas relacionados cidadania e direitos sociais. Quanto aos aspectos metodolgicos, trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, de carter descritivo. A pesquisa de campo viabilizou os meios para a coleta dos dados, com a aplicao de questionrio e entrevista semiestrurada associada construo de desenhos. Adotou-se a anlise de contedo para o tratamento dos dados. Foi realizada a caracterizao do perfil scio-profissional dos servidores que ocupam cargos de gerente no nvel operacional do INSS e abordados os dilemas decorrentes do exerccio de cargos de chefia e da busca pela liderana no desenvolvimento das competncias necessrias gesto das Agncias. No mbito das relaes de gnero, foram correlacionados os significados, a partir da elaborao das vivncias, enquanto homens e mulheres, no desempenho do papel de gerente nesses locais de trabalho. Importantes resultados foram observados na anlise das entrevistas com a aplicao da tcnica de construo de desenhos. Em geral, os gerentes demonstraram gostar e ter orgulho do que fazem, contudo, h desgastes e tensionamentos decorrentes das deficincias de infraestrutura, entre outras. Apesar disso, os gerentes demonstram capacidade de aprendizagem com essas situaes e sobressaem muitos sentimentos positivos, entre eles, envolvimento, compromisso e colaborao. Os resultados da pesquisa levantam questes e recomendaes que sero colocadas disposio da organizao, com elementos e reflexes no intuito de contribuir com os processos educacionais na gesto de pessoas.
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Nas ltimas trs dcadas, intensificou-se na academia o debate sobre o tema gesto de carreiras. As transformaes sociais, econmicas, tecnolgicas e sua influncia sobre o mercado de trabalho aguaram o interesse dos pesquisadores organizacionais em entender como os indivduos conduzem suas carreiras nesse novo cenrio. A noo da responsabilidade pessoal na administração da prpria carreira torna-se relevante, diminuindo o papel da organizao nesse processo. Flexibilidade, autoconhecimento e abertura mobilidade no trabalho so novos requisitos. Surgem na literatura dois modelos que bem expressam essa realidade: a carreira proteana e sem fronteiras. Este estudo teve como objetivo explorar de que forma servidores públicos federais da rea de segurana pblica os peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalstica da Polcia Federal gerenciam suas carreiras luz de tais fenmenos, considerando o ambiente organizacional tradicional no qual esto imersos. Aspectos de comprometimento e entrincheiramento na carreira tambm foram considerados. Optou-se pela estratgia qualitativa com uso de estudo de caso e pesquisa documental. Foram realizadas onze (11) entrevistas em profundidade, cujo contedo foi analisado de acordo com uma grade temtica pr-estabelecida. Os resultados revelam que atitudes de carreira proteana e sem fronteiras so identificadas mesmo com a rigidez do modelo administrativo de carreira do serviço público federal. Alm disso, h indcios de entrincheiramento voluntrio na carreira, sem, no entanto, afetar o comprometimento com a carreira. A pesquisa pretende abrir novas possibilidades de entendimento sobre o tema no setor público, em especial na rea de segurana pblica, considerando as peculiaridades de suas carreiras.
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O presente artigo tem por objetivo identificar os arranjos institucionais construdos no ambiente institucional ps-88, bem como as oportunidades e os desafios que representam para o sistema nacional de mobilidade e para a implementao da poltica no nvel subnacional. Para tanto, analisa o contexto institucional no qual se desenvolveu a elaborao do plano de mobilidade no municpio de So Paulo, integrado na recente reviso do Plano Diretor Estratgico do municpio. Aborda, tambm, a lei 12.587/2012 que estabeleceu as diretrizes da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana PNMU.
Resumo:
EAESP - Escola de Administração de Empresas de So Paulo
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A inovao no setor público possui um potencial de impacto, em termos de melhorar substancialmente a qualidade de vida da sociedade, muito mais amplo do que qualquer outra. Tanto o Design Thinking quanto os Insights Comportamentais permitem desenvolver melhorias nas dimenses de eficincia, eficcia e efetividade das polticas pblicas. Os mtodos inclusive sugerem correlaes extremamente teis entre esses conceitos, como a de que o que ineficiente do ponto de vista dos recursos, muitas vezes tambm ineficaz do ponto de vista dos resultados. Os Laboratrios de Inovao em Governo possuem papel fundamental na sua promoo. So compostos por profissionais que renem o conhecimento tcnico e as competncias para atuar pela necessria inovao em governo, a qual s vem a contribuir para a ampliao da qualidade de vida da sociedade beneficiria.
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O objetivo desta pesquisa foi conhecer como ocorreram as mudanas no planejamento da contratao em uma organizao pblica. O estudo de caso concentrou-se no Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF, um rgo autnomo da Administração Pblica direta do Distrito Federal. Os dados da pesquisa foram baseados em documentos e legislaes relacionados ao rgo em estudo e em entrevistas com as chefias vinculadas contratao pblica. A anlise foi efetuada de forma exploratrio-descritiva, com abordagem qualitativa. Os dados coletados trouxeram a caracterizao do rgo e apresentaram informaes sobre as mudanas de procedimentos internos relacionadas contratao pblica, alm dos efeitos dessas mudanas para a organizao. O estudo demonstrou o quanto a instituio foi receptiva s mudanas e inovaes administrativas. Dentre os fatores que ocasionaram as mudanas, destacam-se a flexibilidade que a organizao apresenta em adaptar-se s variaes externas impostas pelas legislaes e normativas e, sobretudo, a necessidade da mudana. Confirmando o carter sistmico das organizaes, detecta-se que muitas mudanas ocorridas geraram bons resultados.
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Esta pesquisa teve como objetivo identificar um modelo de avaliao de desempenho da gesto pblica municipal que leve em considerao aspectos qualitativos e quantitativos da gesto e que permita comparar entre si os diversos Municpios existentes no Brasil. Para possibilitar a identificao e a anlise, o meio utilizado foi a pesquisa bibliogrfica. O levantamento bibliogrfico permitiu concluir que no h modelos desenvolvidos que mensurem adequadamente o desempenho da gesto municipal. Alm disso, o levantamento bibliogrfico forneceu informaes sobre a origem dos Municpios e sua evoluo no Brasil, as principais caractersticas do sistema municipal brasileiro e a funo do Municpio na nossa sociedade, bem como as principais prticas e formas utilizadas na avaliao de polticas pblicas. Identificaram-se tambm nesta etapa do trabalho os tipos de indicadores possveis de serem utilizados na avaliao da gesto pblica e suas caractersticas. A seleo de diversos indicadores encontrados na base de dados de rgos governamentais permitiu a construo de dez ndices que sustentaram a construo de um indicador composto que avaliasse a gesto municipal sob diversos aspectos de importncia para o cidado usurio dos serviços públicos. Nem todas as reas do serviço público municipal puderam ser avaliadas em razo da ausncia de dados desagregados por Municpio. Os resultados demonstraram as potencialidades e as limitaes do modelo desenvolvido e confirmaram que o uso do modelo favorece a identificao de governos municipais de acordo com o nvel de eficcia e de eficincia.
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This thesis analyzes the governance in public institutions management, taking the Niteroi's Cityzenship Council as the reasearch object. In order to accomplish this goal, this thesis has been split into two parts. The first one introduces the discussion about management, manager's action and administration, differentiating the private approach from the public one. The characteristics of the public service and its models were defined, as they were incorporated in the last decades in parallel with the institutionalism and governance theories. In the second part a description is presented on the Brazilian's politician space construction, with emphasis in the cities and in the functioning of the public institutions according to the reality of the Brazilian's partisan system. The concept of accountability and the relation between repuplican powers were also discussed, followed by a case study. The analyses show the reality of the governance at the chamber of the councilmen of Niteroi in accordance with the methodology chosen to accomplishment the research. The conclusion points out the findings that were obtained during the research.
Resumo:
O presente estudo refere-se a uma pesquisa realizada na Universidade do Estado de rio de Janeiro - UERJ, especificamente no Departamento de Seleo e Desenvolvimento da Superintendncia de Recursos Humanos, onde foi avaliado o Programa Educativo de Desenvolvimento de Pessoal do quadro de servidores tcnico-administrativos, e o investimento no potencial humano como fator determinante para o sucesso nas empresas pblicas. Os resultados desta pesquisa demonstram que o Programa Educativo possui caractersticas importantes tanto para o crescimento profissional como para o institucional. Ressalta-se, entretanto que so necessrias outras aes complementares da rea de recursos humanos para que possamos mensurar de uma maneira eficiente e eficaz o retorno deste investimento para a instituio.
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o presente estudo refere-se a uma pesqUlsa realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, especificamente no Departamento de Seleo e Desenvolvimento da Superintendncia de Recursos Humanos, onde foi avaliado o Programa Educativo de Desenvolvimento de Pessoal do quadro de servidores tcnicoadministrativos, e o investimento no potencial humano como fator detenninante para o sucesso nas empresas pblicas. Os resultados desta pesqUlsa demonstraram que o Programa Educativo possui caractersticas importantes tanto para o crescimento profissional como para o institucional. Ressalta-se, entretanto que so necessrias outras aes complementares da rea de recursos humanos para que possamos mensurar de uma maneira eficiente e eficaz o retomo deste investimento para a instituio.
Resumo:
A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta formao dos primeiros povoados e vilas durante o perodo colonial. O nepotismo e o clientelismo poltico perpassam toda a histria do Pas. Tendo como fio condutor o princpio republicano, buscou-se verificar at que ponto so os cargos em comisso utilizados no mbito dos Municpios do Estado do Rio de Janeiro como estratgia para manter e atualizar prticas clientelsticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilizao de mtodos e tcnicas de anlise documental e de contedo, em dispositivos legais produzidos pelos municpios estudados e em Relatrios de Inspees Ordinrias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu no s o proceder de uma anlise qualitativa como o uso de tcnicas quantitativas e representaes grficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena queles que tm pouco contato com a matria. Essa complementaridade de mtodos permitiu depreender que as aes empreendidas pelos gestores públicos, no que tange utilizao da livre nomeao, encontram-se na contramo da prtica da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municpios estudados se utiliza dos cargos em comisso de forma totalmente avessa prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relaes do administrador, no para assessor-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, at mesmo, para, em troca de votos, exercerem funes que por suas caractersticas deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critrios fundamentados em princpios cientficos de gesto, visando valorizao do servidor público, reduo do grau de politizao da direo da administração pblica e da apropriao patrimonialista dos postos de trabalho, acelerao da profissionalizao das funes pblicas e a restringir o livre provimento de cargos em comisso, bem como a impingir sanes, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese importncia de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autntico servir público, a tendncia permissividade precisa ser urgentemente afastada.
