Barriers to trade: barriers to growth

We study the cxtent to which differences in international trade policies contribute to the significant cross-country disparities in macroeconomic performance. In particular, wc concentrate on the effect of protectionism on generating differences in leveIs (of income and of measured total factor productivity), in growth rates (of output, productivity and inputs), in volatility and in trends (or development traps). We document that these rclationships are strong in cross country data, integrate a Hecksher-Ohlin mode! of international trade into the standard macroeconomic modcl to derive those rclationships analytically, and to quantify them. Our results suggest that a large fraction of the cros::; country variations can be attributed to trade policy.

Rent dissipation, political viability and the strategic adoption of free trade agreements

This paper studies the political viability of free trade agreements (FTAs). The key element of the analysis is the “rent dissipation” that these arrangements induce: by eliminating intra-bloc trade barriers, an FTA reduces the incentives of the local firms to lobby for higher external tariffs, thereby causing a reduction of the rents created in the lobbying process. The prospect of rent dissipation moderates the governments’ willingness to participate in FTAs; they will support only arrangements that are “substantially” welfare improving, and no FTA that reduces welfare. Rent dissipation also implies that the prospects of political turnover may create strategic reasons for the formation of FTAs. Specifically, a government facing a high enough probability of losing power may want to form a trade bloc simply to “tie the hands” of its successor. An FTA can affect the likelihood of political turnover as well. If the incumbent party has a known bias toward special interests, it may want to commit to less distortionary policies in order to reduce its electoral disadvantage; the rent dissipation effect ensures that an FTA can serve as the vehicle for such a commitment. In nascent/unstable democracies, the incumbent government can use a free trade agreement also to reduce the likelihood of a dictatorial takeover and to “consolidate” democracy – a finding that is consistent with the timing of numerous accessions to and formations of preferential arrangements.

The not so generalized effects of nonreciprocal trade agreements

This dissertation uses an empirical gravity equation approach to study the relationship between nonreciprocal trade agreements (NRTAs) and members’ trade flows. Estimations relate bilateral imports to trade policy variables using a very comprehensive dataset with over fifty years of data. Results show that meager average trade effects exist only if members are excluded from the world trading system or if they are very poor. As trade flows between NRTA members are already rising before their creation, results also suggest a strong endogeneity concerning their formation. Moreover, estimations show that uncertainty and discretion tend to critically hinder NRTA’s performance. On the other hand, reciprocal trade agreements show the opposite pattern regardless of members’ income status.Encouraging developing countries’ openness to trade through reciprocal liberalization emerges consequently as a possible policy implication.

Política monetária e o canal do crédito bancário : verificação da existência do canal de crédito no Brasil no período de janeiro 2000 a março 2007

O objetivo desse trabalho é verificar evidências empíricas do canal de crédito como transmissor da política monetária no Brasil no período de janeiro de 2000 a março de 2007. A metodologia utilizada baseou-se na relação entre as séries temporais agregadas de variáveis de política monetária, mercado de crédito, mercado monetário e inflação. Os testes econométricos foram realizados com os dados agregados utilizando-se os modelos VAR (vetor autoregressivo) e VEC (vetor de correção de erros) para analisar as séries temporais. Foi observado o comportamento do mercado de emissão de dívida como fonte alternativa de financiamento externo das empresas, além do crédito bancário, de modo a se avaliar se há um deslocamento para outras fontes de financiamento externo pelo efeito de um choque monetário. A conclusão que emerge dos testes econométricos indica a importância do crédito bancário na transmissão da política monetária, identificada através dos efeitos de causalidade e as reações de impulso-resposta encontradas. A observação do aumento nas emissões privadas das empresas para atender suas necessidades de financiamento externo dá indicação de que a redução do crédito, após contração monetária, ocorre pelo lado da oferta de crédito pelos bancos.

Impacto dos empréstimos bancários na transmissão da política monetária no Brasil nos anos 2000

O presente estudo teve como objetivo examinar a existência e a relevância do canal de empréstimos bancários na transmissão da política monetária no Brasil no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2010. Foram utilizados dados agregados do mercado de crédito e monetário disponíveis no sítio do Banco Central do Brasil. A metodologia utilizada foi a de um modelo VEC em consonância com o trabalho de Mello e Psiu (2009). A grande vantagem da utilização desta metodologia é o fato dela permitir múltiplas relações de cointegração entre as variáveis e que contorna o problema de identificação da oferta e demanda por crédito quando se utiliza dados agregados. As análises dos resultados permitem concluir que o canal de empréstimos bancários esteve presente e foi relevante nos anos 2000 no Brasil. Além disso, o estudo analisa se os agregados de crédito trazem informações relevantes para a previsão do produto e da inflação. Para isso, utiliza-se das relações de causalidade de Granger e funções resposta a impulsos. Desta análise, conclui-se que os agregados de crédito contêm informações relevantes para prever o produto e para inflação, o que legitima as ações do BACEN para controlar os agregados de crédito no mercado e confirma que são eficazes para atingir as metas de inflação, nas defasagens analisadas.

Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010

Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.

Política metrológica brasileira nos anos 90: um estudo das novas relações entre o setor público e o setor privado

O trabalho trata dos aspectos institucionais relacionado às tecnologias de medição. Aborda principalmente os impactos gerados pelas mudanças nas relações econômicas e nos padrões de gestão de organizações privadas e públicas no Brasil, dos anos noventa. Analisa o papel do Inmetro, as diretrizes do Plano Nacional de Metrologia e a participação da comunidade metrológica neste cenário. Aponta as oportunidades e os riscos do novo quadro de relações entre o Estado e o mercado, e suas implicações no que tange à política metrológica nacional.

Dívida externa, estabilização econômica, abertura comercial, ingresso de capitais externos e baixo crescimento econômico: México 1988-1993

Trata da análise macroeconômica do México durante o período 1988 - 1993, apontando os motivos que levaram o país a apresentar baixo crescimento econômico apesar dos crescentes ingressos de capitais externos. Aborda ainda o resultado econômico da renegociação da dívida externa mexicana sob o Plano Brady. Aponta os resultados da troca da política de substituição de importações pela ampla liberalização econômica, num ambiente de constante valorização cambial

Economia política das finanças subnacionais: teoria e análise empírica para os vinte e sete estados brasileiros na década de noventa

O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral ¿ os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.

Reestruturação das telecomunicações no Brasil: análise da transição do monopólio estatal para um mercado competitivo privado no período 1997-2000

Analisa a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, no período entre 1997 e 2000. Apresenta a ANATEL e mostra que no período em estudo esta esteve mais voltada às questões relacionadas ao mercado e não deu a mesma atenção ao que se refere à universalização dos serviços. Mostra também que o mercado de telecomunicações ainda não apresenta no período em estudo os níveis de competição desejado.

Peculiar desinteresse local: uma análise da produção legal em quatro micromunicípios da Zona da Mata mineira (1997-2000)

Num contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.

O novo regime automotivo brasileiro: adequando os países para o ano 2000

Trata da inserção do Brasil no contexto do Comércio Exterior e tem como principal objetivo analisar o setor automobilístico e explicar a criação do regime automotivo brasileiro para a geração de moeda de exportação. A escolha do tema decorre do fato de atuarmos profissionalmente na indústria automobilística, particularmente na área de exportação de uma das fabricantes de veículos, instaladas no Brasil. Em vista disso, em determinado ponto de nosso trabalho, iremos adotar a posição de uma empresa fictícia denominada "Cia A" para podermos ser mais elucidativos em nossa proposta. Apresentamos a seguir a estrutura da Monografia que é composta de uma introdução sobre a atual Política de Comércio Externo do Brasil e três capítulos brevemente descritos abaixo: