A preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano: evolução das políticas públicas em São Paulo

Trata da evolução das políticas públicas de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano na cidade de São Paulo, focalizando as décadas de 70 e 80. A partir do contexto histórico, social e político nacional, aborda a institucionalização da preservação no âmbito federal e a instituição de órgãos de preservação no nível estadual e municipal. Analisa a implementação das principais ações e políticas de preservação das décadas de 70 e 80, abrangendo as administrações dos prefeitos Mário Covas, Jânio Quadros e Luiza Erundina.

Sustentabilidade energética no brasil : proposta de indicadores para elaboração de relatórios de sustentabilidade por empresas do setor elétrico

Mundialmente, dentre todos os setores da economia, o setor elétrico é talvez o que se depare com os maiores desafios em termos de sustentabilidade. Para conseguir manter a sua ‘licença de operação’ junto à sociedade, o setor terá que responder a estes desafios, envolvendo todos os seus diferentes stakeholders e buscando levar em consideração os interesses de cada um deles. O setor elétrico terá também que ser capaz de medir e avaliar sua performance, demonstrando uma melhoria continua em um longo prazo. No nível nacional, o setor elétrico brasileiro já começou a responder a alguns destes desafios, o que pode ser comprovado pelas ações desenvolvidas por algumas das empresas líderes do setor. Este trabalho tem como objetivo contribuir para o entendimento de como o conceito de sustentabilidade está sendo desenvolvido no setor elétrico brasileiro. Mais além, através da proposição de um conjunto de indicadores de sustentabilidade, busca-se estimular a adoção de práticas de sustentabilidade no setor. Estes indicadores, baseados no Triple Bottom Line Ambiental-Social-Econômico, podem ser usados tanto internamente, auxiliando na elaboração de estratégias, quanto externamente, para divulgação de relatórios de sustentabilidade. Como forma de validação da metodologia elaborou-se um estudo de caso para duas das principais empresas do setor elétrico brasileiro.

Responsabilidade social nas organizações classe mundial no Brasil : só um discurso ou desempenho sustentável ?

Estudos demonstraram a associação entre as empresas classe mundiais, ganhadoras dos Prêmios Nacionais de Qualidade em seus países, e o sucesso financeiro dessas organizações. Falta na literatura acadêmica, um elo demonstrado empiricamente a associação entre os modelos de Excelência e os critérios de performance socioambientais. Nosso estudo buscou entender o alinhamento entre os conceitos de Qualidade e Excelência com os conceitos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, determinando os elementos de interface e buscando inter-relações. A partir da aplicação de um modelo consagrado de mensuração do desempenho Sustentável no país, os Indicadores Ethos, em quatro empresas vencedoras do PNQ - Prêmio Nacional da Qualidade no Brasil. Comparando os resultados obtidos com o banco de dados do Instituto Ethos e suas melhores práticas, o nosso estudo buscou responder a pergunta se existe uma associação entre a busca da Qualidade Total e o desempenho Sustentável, ou seja, aquele distribuído com justeza entre o social, o ambiental e o econômico. Para isso, utilizamos uma ampla revisão bibliográfica e uma pesquisa de campo com quatro empresas ganhadoras do PNQ, com portes, localização e atividades representativas das organizações vencedoras. Os resultados foram comparados utilizando-se elementos da estatística não-paramétrica e apontam para um desempenho superior das empresas classe mundial em relação ao banco de dados do Instituto Ethos e equivalente às melhores práticas registradas no Instituto. Ademais, percebeu-se um alinhamento entre a evolução dos Critérios de Excelência da Fundação Nacional da Qualidade com os modelos mais atuais de Responsabilidade Social

Lazer, consumo e auto-regulamentação publicitária : contribuição ao estudo da proteção do consumidor infantil

A questão do consumo infantil tornou-se foco de atenção mundial. Várias publicações descrevem e buscam explicar situações em que a criança é capturada em seu momento de lazer através de estratégias de marketing. A bibliografia mostra que a criança tem pouca clareza sobre as intenções persuasivas da publicidade, que é vista por ela como informação e entretenimento. E esta característica da criança acaba sendo utilizada como forma de induzi-la ao consumo através de uma série de apelos. Assim, o presente estudo busca saber até que ponto a criança brasileira está protegida em relação a estes apelos e como se dá esta proteção. Através da pesquisa da evolução da publicidade infantil e dos mecanismos de proteção em relação a ela nos Estados Unidos, buscou-se o entendimento desta questão já que foi naquele pais que tal problemática primeiro surgiu. Em seguida, o mesmo foi feito em relação ao Brasil, percebendo-se que a preocupação aqui é ainda muito recente em comparação com aquele pais; o corpo de leis sobre o tema é pouco especifico e, na prática, o controle dos limites da publicidade é feito pelo setor privado. Porém evidencia-se a ação de forças tentando mudar este quadro. Tomando como ponto de partida o desenvolvimento no Brasil de novas regras de auto-regulamentação para a publicidade infantil, foram analisados: a ação dos atores e dos fatores que fizeram tal desenvolvimento necessário; e os entrelaçamentos e conflitos evidenciados no processo. Esta análise e a comparação das normas geradas com a auto-regulamentação internacional, as reivindicações dos atores sociais e as principais propostas de regulação estatal, sugerem que a proteção oferecida à criança pelo setor privado no Brasil em relação à publicidade não é suficiente e que novas soluções precisam ser buscadas.

Responsabilidade socioambiental empresarial: uma análise do retorno financeiro dos investimentos socioambientais no Brasil

A proposta deste trabalho é ampliar o estudo sobre o tema da Responsabilidade Socioambiental Empresarial tanto no panorama teórico como também no empírico. No contexto teórico, este estudo procurou fazer uma revisão das argumentações tanto contrárias como a favor de um comportamento social e ambientalmente mais responsável por parte das empresas. Foi realizada uma análise da evolução do modelo de gestão das empresas, que cada vez mais passa a incorporar as questões sociais e ambientais na agenda das decisões estratégicas. Esta evolução tem sido motivada principalmente pelos problemas ambientais causados pelo aquecimento global. Os resultados obtidos por este estudo indicaram que há correlação positiva entre o desempenho socioambiental e o desempenho financeiro das empresas. A variável socioambiental mais relevante neste resultado é o investimento social interno, que se mostrou fortemente correlacionada com o indicador financeiro contábil ROA (Return on Assets). Quanto à análise de causalidade, os resultados também indicaram que o investimento social interno tem efeito positivo sobre a variável ROA.

Análise de um novo modelo de governança para hospitais públicos no Brasil segundo a abordagem dos custos de transação: o caso das organizações sociais no estado de São Paulo

Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação e que isso não impede a continuidade nem a expansão desse modelo porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, mas também nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa conclusão, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança, e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por Organizações Sociais de Saúde – OSS – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área responsável pela gestão dos contratos com as OSS e analisados relatórios e os dados oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das OSS incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

Uma investigação sobre o real custo de produção de navalhas para calçados no Brasil e na Argentina

A pesquisa compara as estruturas de custo e o impacto no patrimônio de uma mesma empresa no Brasil e na Argentina considerando a geração de externalidades ambientais positivas e negativas. Apresenta o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultados do exercício internalizando as externalidades ambientais sob sua responsabilidade direta, desconsiderando para esta análise a responsabilidade solidária, geralmente advinda da geração de resíduos em fretes contratados junto a prestadores de serviços logísticos. Realizou-se avaliação do processo produtivo, e reconhecemos os investimentos já realizados em gestão ambiental. Como resultado, encontraram-se evidências empíricas de externalidades ambientais que não estão incluídas no sistema de custeio das duas empresas, o que impacta na análise de patrimônio líquido por parte dos acionistas.

Tóxicos, civilização e saude : contribuição a analise dos sistemas de informações toxicos-farmacologicas no Brasil

O presente estudo propõe, a partir das informações levantadas sobre as principais intoxicações e envenenamentos no país e, em particular, da análise do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas - como uma fonte de dados de morbidade - a adoção pelos Sistemas de Informações de um enfoque conceitual ampliado do objeto "Intoxicações e Envenenamentos", que englobe as questões Iigadas a contaminações ambiental nas suas diferentes formas, o consumo voluntário de tóxicos, compreendendo tabagismo, alcoolismo e drogas ilícitas, em seu campo de abrangência. Mostra a importância que vem ganhando, na atualidade, o conjunto destes eventos pelos impactos que acarretam sobre o meio ambiente, a saúde humana e aos demais seres vivos, em nível nacional e internacional. Destaca o papel relevante da informação como ferramenta essencial para subsidiar a formulação de políticas, para o gerenciamento dos serviços de saúde e para a administração cotidiana das atividades de atenção à saúde. Como conclusão sugere, para a superação das atuais limitações dos Sistemas de Informações Tóxico-Farmacológicas existentes, a adoção de uma visão compreensiva e integradora das diversas areas do conhecimento e especialidades que oriente a constituição de Sistemas de Informações diversificados e interativos e estruturados de acordo com a concepção sistêmica da teoria da informação.

Subsídios para a gestão dos planos de aplicação de vinhaça (PAV): um estudo de caso da região de Piracicaba

Concomitantemente à produção de etanol, a partir da fermentação de diferentes matérias-primas (cana-de-açúcar, beterraba, milho, trigo, batata, mandioca), produz-se a vinhaça. A vinhaça da cana-de-açúcar é gerada na proporção média de 12 litros para cada litro de etanol. O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar (570 milhões de toneladas, em 2009) com a produção de 27 bilhões de litros/ano de etanol, no ciclo 2009/2010, basicamente para fins carburantes, e, portanto, a quantidade de vinhaça produzida é da ordem de 320 bilhões de litros/ano. Dentre as possíveis soluções para a destinação da vinhaça, tais como: concentração, tratamento químico e biológico ou produção de biomassa, é sua aplicação no solo a forma mais usual de disposição. No entanto, sua aplicação no solo não pode ser excessiva nem indiscriminada, sob pena de comprometer o ambiente e a rentabilidade agrícola e industrial da unidade sucroalcooleira. A necessidade de medidas de controle sobre a aplicação de vinhaça no solo do Estado de São Paulo, que concentra a produção de 60% do etanol produzido no Brasil, levou à elaboração da Norma Técnica P4.231, em 2005. A constatação do cumprimento dos itens desta Norma é uma das ações do agente fiscalizador, no monitoramento da geração e destinação da vinhaça pelos empreendimentos produtores de etanol. Os itens 5.7.1 e 5.7.2, desta Norma, tornam obrigatório o encaminhamento à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), para fins de acompanhamento e fiscalização, até o dia 02 de abril de cada ano, o PAV (Plano de Aplicação de Vinhaça). Com o intuito de proporcionar melhor entendimento da Norma P4.231, contribuir para otimização de sua aplicabilidade e melhoria e perceber a realidade prática da aplicação da vinhaça, foram analisados PAVs protocolados na Agência Ambiental de Piracicaba, licenças concedidas, processos de licenciamento e realizadas vistorias a campo. Conclui-se que a Norma P4.231 representa um avanço no gerenciamento do uso da vinhaça no Estado de São Paulo, por disciplinar a disposição de vinhaça no solo, tornando obrigatórios: demarcações de áreas protegidas e núcleos populacionais, caracterização de solo e da vinhaça, doses máximas a serem aplicadas, estudos da geologia e hidrogeologia locais, monitoramento das águas subterrâneas, impermeabilização de tanques e dutos. Estabelece critérios a serem obedecidos por lei, e todos são condutas de boas práticas de proteção ao meio, que repercutem em maior rentabilidade agrícola e industrial. A Norma P4.231 é bem elaborada, complexa e extensa, o que a torna de difícil execução. Para facilitar sua aplicabilidade, sugere-se o estabelecimento de um cronograma de prioridades: impermeabilização dos tanques e dutos, drenos testemunha com funcionamento otimizado e boa caracterização do que está sendo aplicado, se vinhaça pura ou se misturada a águas residuárias. Das oito empresas deste estudo, apenas quatro (as maiores) vêm protocolando os PAVs com regularidade, desde 2005. As informações apresentadas foram incompletas e, em alguns casos, precárias. Mesmo com lacunas, os dados fornecidos, desde o início da obrigatoriedade do PAV, foram de utilidade para esboçar o perfil da atividade sucroalcooleira na região estudada.

Sistemas de produção de carvão vegetal existentes no Brasil: uma análise de viabilidade econômica

O carvão vegetal tem um papel de destaque entre as biomassas consumidas no Brasil. Seu uso em larga escala na indústria siderúrgica para a produção de ferro gusa fez do país um dos maiores produtores e consumidores mundiais de carvão vegetal. A matéria-prima abundante, bem como a falta de preocupação com fatores ambientais e sociais, permitiu no passado que se atentasse apenas ao fator econômico; e a tecnologia de produção deste combustível/insumo se desenvolveu muito pouco ao longo de quase toda a sua história no Brasil até os anos mais recentes. Nas duas últimas décadas, quando se intensificou a preocupação social e ambiental e esses fatores ganharam relevância na análise da viabilidade de projetos tanto a serem implantados, quanto já existentes, a produção de carvão vegetal passou a ser identificada como extremamente rudimentar e impactante ao meio ambiente e sociedade onde se localiza. Neste trabalho buscou-se analisar a viabilidade econômica de quatro sistemas de produção de carvão existentes no Brasil. O sistema mais rudimentar, comumente chamado de “rabo quente”, um sistema ainda de alvenaria, com um pouco mais desenvolvimento tecnológico conhecido como forno retangular, e dois sistemas que utilizam fornos metálicos para buscar menor tempo do processo de carbonização (devido ao mais rápido resfriamento do sistema) e que têm, ambos, uma preocupação ambiental maior e buscam emitir menos poluentes e oferecer uma condição de trabalho mais adequada, refletindo também positivamente sob o aspecto sócio-ambiental. Percebe-se que em termos de implantação, obviamente, os sistemas que envolvem um pouco mais de tecnologia são bem mais dispendiosos em investimento inicial, porém, há resultados animadores do ponto de vista de retorno do investimento e possibilidades de agregação de valor que tendem a atrair o investimento especialmente dos grandes grupos siderúrgicos consumidores, que têm se preocupado cada vez mais em investir tanto na produção de matéria-prima, com grandes áreas de reflorestamento, quanto na produção sustentável do carvão vegetal.

Processo de aperfeiçoamento da cadeia de produção e comercialização do etanol : um estudo sobre a regulamentação e a tributação do mercado de etanol combustível no Brasil

As perspectivas do mercado internacional de biocombustíveis colocam o Brasil como grande protagonista na difusão da utilização do etanol, produzido a partir da cana-de-açúcar, graças à sua competitividade e às crescentes preocupações relacionadas ao aquecimento global. Para que se possa conduzir esse processo, é preciso, necessariamente, cuidar da estratégia para a sustentabilidade da matriz energética brasileira, que serve de exemplo para os outros países. As constantes oscilações nos preços do etanol combustível, a carga tributária e a falta de tratamento equânime nas unidades da federação são fatores que podem ser considerados críticos para a expansão da demanda interna do etanol. Nesse sentido, as recentes modificações introduzidas na regulamentação da produção e comercialização do etanol combustível buscam a redução da volatilidade de preços, a flexibilidade na oferta do produto e a criação de ambiente que permita aos produtores de etanol a proteção do seu fluxo de caixa nos mercados futuros da BM&FBovespa. A carga tributária é fator motivador para a adulteração e para a manutenção da evasão fiscal. A evolução do tratamento tributário, independentemente da redução da carga tributária, indica que, a exemplo do que ocorre na tributação da gasolina, a centralização nos produtores, nas cooperativas e na empresa de comercialização de etanol, é o passo necessário para a redução da adulteração e da evasão fiscal que ainda são encontradas nesse segmento.

Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado

Esta dissertação investiga a efetividade das práticas de governança corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais práticas deveriam assegurar a proteção efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira década do Novo Mercado lançaram dúvida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as instituições responsáveis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de “crise corporativa” e “autopsia institucional” baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jurídico e que a mera adoção de regras do segmento não foi suficiente para garantir a proteção efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as operações societárias lideradas pelos controladores das companhias não só contrariaram regras do segmento (e princípios de governança que nortearam sua criação) como também podem ter infringido a regulação. Com isso, evidencia-se a falta de fiscalização do cumprimento das regras e de punição por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infrações a dispositivos do ambiente regulatório brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no mínimo, indiretamente responsável pelo aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro na incorporação de novos instrumentos de proteção aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elaboração de reformas na regulação e autorregulação a fim de facilitar a executoriedade das normas já existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobiliários e fomentar, em última instância, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discussão fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto às práticas de governança da Bolsa depende da proteção efetiva aos investidores, razão de criação do Novo Mercado.

Educação ambiental em escolas públicas: fundamentos para o raciocínio ecológico

A organizaçao logica do pensamento ocidental caracteriza-se pela predominancia de valores estáticos, fragmentados e abstratos. A abstração do pensamento favoreceu o desenvolvimento de uma ciencia e tecnologia alheias a relação de interdependncia entre o homem e seu ecossistema. A soberania da ciencia fragmentada, apoiada por conceitos ideológicos, políticos e economicos capitalistas, tem permitido interferencias humanas desestabilizadoras em seu ambiente. Gerou ainda uma concepç~o de desenvolvimento que combina progresso, viol~ncia e destruiç~o. Estas concepcses refletem-se nos valores e formas de organizac.o , , da sociedade ocidental, perpetuando-se através de seus sistemas educativos, entre estes, a educaç~o em escolas publicas. A urgente necesidade da ativaç~o do equilibrio ecológico, através da integraç~o do homem aos ecossistemas naturais, principalmente em paises do terceiro mundo, requer uma revis~o de valores sociais, politicos e econ8micos e uma reo~ganizaç~o do pensamento ocidental voltando-o para bases holisticas e dinamicas. A escola pública no Brasil, pode vir a ser uma peça fundamental neste processo, aproveitando-se deste movimento para reestrutur.r as bases de seu sistema educativo.

"A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937

Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia política, a cargo da 4ª. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o início do aperfeiçoamento da função. Segundo que o decênio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratização das instituições brasileiras - que culmina com promulgação da Carta Constitucional de 1934, nos instiga à indagação sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um órgão para o exercício exclusivo da função de polícia política. A análise contempla, a partir da legislação sobre reorganização dos serviços policiais e da repressão social e política, bem como acerca dos documentos produzidos pela polícia política, a relação entre o desenvolvimento desses órgãos e os eventos sociais e políticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos órgãos de polícia política nas décadas enfocadas, sugerem que a relação de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritários deve ser problematizada, ainda que, ao longo da história, grande parte dos governos de matriz autoritária ou totalitária tenha desenvolvido órgãos de polícia política que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurança do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discussão, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polícia voltada à produção de informações visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e políticos.

Imprensa e educação ambiental: poluição do ar por dióxido de enxofre (SO2) no município do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo primeiro analisar o tratamento que a grande imprensa dispensou às notícias relativas à poluição do ar por dióxido de enxofre (S02) no município do Rio de Janeiro, nos anos de 1982-83. Foram consultados os seguintes diários: Jornal do Brasil, O Globo, Ultima Hora, Tribuna da Imprensa e O Dia. O primeiro capítulo apresenta a situação administrativa, legislativa e histórica do município do Rio de Janeiro, após o que julgamos importante a apresentação dos vãrios conceitos existentes sobre meio ambiente. Fornecemos também um quadro da situação ambiental de nosso municfpio. O capítulo terceiro discute então o que vem a ser educação ambiental sob vãrios pontos de vista. Procuramos também situar os jornais como educadores não formais e questionamos o cumprimento, pelos jornais da função que lhe e primeira: informar a população dos fatos que a cerca.