85 resultados para Proteção ambiental, Brasil
Resumo:
Trata da evoluo das polticas pblicas de preservao do patrimnio histrico, cultural e ambiental urbano na cidade de So Paulo, focalizando as dcadas de 70 e 80. A partir do contexto histrico, social e poltico nacional, aborda a institucionalizao da preservao no mbito federal e a instituio de rgos de preservao no nvel estadual e municipal. Analisa a implementao das principais aes e polticas de preservao das dcadas de 70 e 80, abrangendo as administraes dos prefeitos Mrio Covas, Jnio Quadros e Luiza Erundina.
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Mundialmente, dentre todos os setores da economia, o setor eltrico talvez o que se depare com os maiores desafios em termos de sustentabilidade. Para conseguir manter a sua licena de operao junto sociedade, o setor ter que responder a estes desafios, envolvendo todos os seus diferentes stakeholders e buscando levar em considerao os interesses de cada um deles. O setor eltrico ter tambm que ser capaz de medir e avaliar sua performance, demonstrando uma melhoria continua em um longo prazo. No nvel nacional, o setor eltrico brasileiro j comeou a responder a alguns destes desafios, o que pode ser comprovado pelas aes desenvolvidas por algumas das empresas lderes do setor. Este trabalho tem como objetivo contribuir para o entendimento de como o conceito de sustentabilidade est sendo desenvolvido no setor eltrico brasileiro. Mais alm, atravs da proposio de um conjunto de indicadores de sustentabilidade, busca-se estimular a adoo de prticas de sustentabilidade no setor. Estes indicadores, baseados no Triple Bottom Line Ambiental-Social-Econmico, podem ser usados tanto internamente, auxiliando na elaborao de estratgias, quanto externamente, para divulgao de relatrios de sustentabilidade. Como forma de validao da metodologia elaborou-se um estudo de caso para duas das principais empresas do setor eltrico brasileiro.
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Estudos demonstraram a associao entre as empresas classe mundiais, ganhadoras dos Prmios Nacionais de Qualidade em seus pases, e o sucesso financeiro dessas organizaes. Falta na literatura acadmica, um elo demonstrado empiricamente a associao entre os modelos de Excelncia e os critrios de performance socioambientais. Nosso estudo buscou entender o alinhamento entre os conceitos de Qualidade e Excelncia com os conceitos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, determinando os elementos de interface e buscando inter-relaes. A partir da aplicao de um modelo consagrado de mensurao do desempenho Sustentvel no pas, os Indicadores Ethos, em quatro empresas vencedoras do PNQ - Prmio Nacional da Qualidade no Brasil. Comparando os resultados obtidos com o banco de dados do Instituto Ethos e suas melhores prticas, o nosso estudo buscou responder a pergunta se existe uma associao entre a busca da Qualidade Total e o desempenho Sustentvel, ou seja, aquele distribudo com justeza entre o social, o ambiental e o econmico. Para isso, utilizamos uma ampla reviso bibliogrfica e uma pesquisa de campo com quatro empresas ganhadoras do PNQ, com portes, localizao e atividades representativas das organizaes vencedoras. Os resultados foram comparados utilizando-se elementos da estatstica no-paramtrica e apontam para um desempenho superior das empresas classe mundial em relao ao banco de dados do Instituto Ethos e equivalente s melhores prticas registradas no Instituto. Ademais, percebeu-se um alinhamento entre a evoluo dos Critrios de Excelncia da Fundao Nacional da Qualidade com os modelos mais atuais de Responsabilidade Social
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A questo do consumo infantil tornou-se foco de ateno mundial. Vrias publicaes descrevem e buscam explicar situaes em que a criana capturada em seu momento de lazer atravs de estratgias de marketing. A bibliografia mostra que a criana tem pouca clareza sobre as intenes persuasivas da publicidade, que vista por ela como informao e entretenimento. E esta caracterstica da criana acaba sendo utilizada como forma de induzi-la ao consumo atravs de uma srie de apelos. Assim, o presente estudo busca saber at que ponto a criana brasileira est protegida em relao a estes apelos e como se d esta proteção. Atravs da pesquisa da evoluo da publicidade infantil e dos mecanismos de proteção em relao a ela nos Estados Unidos, buscou-se o entendimento desta questo j que foi naquele pais que tal problemtica primeiro surgiu. Em seguida, o mesmo foi feito em relao ao Brasil, percebendo-se que a preocupao aqui ainda muito recente em comparao com aquele pais; o corpo de leis sobre o tema pouco especifico e, na prtica, o controle dos limites da publicidade feito pelo setor privado. Porm evidencia-se a ao de foras tentando mudar este quadro. Tomando como ponto de partida o desenvolvimento no Brasil de novas regras de auto-regulamentao para a publicidade infantil, foram analisados: a ao dos atores e dos fatores que fizeram tal desenvolvimento necessrio; e os entrelaamentos e conflitos evidenciados no processo. Esta anlise e a comparao das normas geradas com a auto-regulamentao internacional, as reivindicaes dos atores sociais e as principais propostas de regulao estatal, sugerem que a proteção oferecida criana pelo setor privado no Brasil em relao publicidade no suficiente e que novas solues precisam ser buscadas.
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A proposta deste trabalho ampliar o estudo sobre o tema da Responsabilidade Socioambiental Empresarial tanto no panorama terico como tambm no emprico. No contexto terico, este estudo procurou fazer uma reviso das argumentaes tanto contrrias como a favor de um comportamento social e ambientalmente mais responsvel por parte das empresas. Foi realizada uma anlise da evoluo do modelo de gesto das empresas, que cada vez mais passa a incorporar as questes sociais e ambientais na agenda das decises estratgicas. Esta evoluo tem sido motivada principalmente pelos problemas ambientais causados pelo aquecimento global. Os resultados obtidos por este estudo indicaram que h correlao positiva entre o desempenho socioambiental e o desempenho financeiro das empresas. A varivel socioambiental mais relevante neste resultado o investimento social interno, que se mostrou fortemente correlacionada com o indicador financeiro contbil ROA (Return on Assets). Quanto anlise de causalidade, os resultados tambm indicaram que o investimento social interno tem efeito positivo sobre a varivel ROA.
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Esta tese sustenta que a implantao de modelos hbridos de governana em organizaes ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transao e que isso no impede a continuidade nem a expanso desse modelo porque a sua escolha no unicamente baseada na minimizao dos custos de transao, mas tambm nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa concluso, investigaram-se as caractersticas das transaes referentes contratao de servios hospitalares pela Secretaria de Estado da Sade de So Paulo, os custos decorrentes dessas caractersticas associados aos problemas tpicos de governana, e o desempenho das organizaes aps a implantao do modelo. Para estabelecer tal relao, realizou-se um estudo comparativo entre trs hospitais pblicos estaduais governados por Organizaes Sociais de Sade OSS e trs hospitais da administrao direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da rea responsvel pela gesto dos contratos com as OSS e analisados relatrios e os dados oficiais do Ministrio da Sade e da Secretaria Estadual de Sade sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governana das OSS incrementou os custos de transao em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatrio em comparao com o grupo de hospitais da administrao direta. Outra descoberta do estudo que a introduo do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os nveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administrao direta.
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A pesquisa compara as estruturas de custo e o impacto no patrimnio de uma mesma empresa no Brasil e na Argentina considerando a gerao de externalidades ambientais positivas e negativas. Apresenta o balano patrimonial e o demonstrativo de resultados do exerccio internalizando as externalidades ambientais sob sua responsabilidade direta, desconsiderando para esta anlise a responsabilidade solidria, geralmente advinda da gerao de resduos em fretes contratados junto a prestadores de servios logsticos. Realizou-se avaliao do processo produtivo, e reconhecemos os investimentos j realizados em gesto ambiental. Como resultado, encontraram-se evidncias empricas de externalidades ambientais que no esto includas no sistema de custeio das duas empresas, o que impacta na anlise de patrimnio lquido por parte dos acionistas.
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O presente estudo prope, a partir das informaes levantadas sobre as principais intoxicaes e envenenamentos no pas e, em particular, da anlise do Sistema Nacional de Informaes Txico Farmacolgicas - como uma fonte de dados de morbidade - a adoo pelos Sistemas de Informaes de um enfoque conceitual ampliado do objeto "Intoxicaes e Envenenamentos", que englobe as questes Iigadas a contaminaes ambiental nas suas diferentes formas, o consumo voluntrio de txicos, compreendendo tabagismo, alcoolismo e drogas ilcitas, em seu campo de abrangncia. Mostra a importncia que vem ganhando, na atualidade, o conjunto destes eventos pelos impactos que acarretam sobre o meio ambiente, a sade humana e aos demais seres vivos, em nvel nacional e internacional. Destaca o papel relevante da informao como ferramenta essencial para subsidiar a formulao de polticas, para o gerenciamento dos servios de sade e para a administrao cotidiana das atividades de ateno sade. Como concluso sugere, para a superao das atuais limitaes dos Sistemas de Informaes Txico-Farmacolgicas existentes, a adoo de uma viso compreensiva e integradora das diversas areas do conhecimento e especialidades que oriente a constituio de Sistemas de Informaes diversificados e interativos e estruturados de acordo com a concepo sistmica da teoria da informao.
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Concomitantemente produo de etanol, a partir da fermentao de diferentes matrias-primas (cana-de-acar, beterraba, milho, trigo, batata, mandioca), produz-se a vinhaa. A vinhaa da cana-de-acar gerada na proporo mdia de 12 litros para cada litro de etanol. O Brasil o maior produtor mundial de cana-de-acar (570 milhes de toneladas, em 2009) com a produo de 27 bilhes de litros/ano de etanol, no ciclo 2009/2010, basicamente para fins carburantes, e, portanto, a quantidade de vinhaa produzida da ordem de 320 bilhes de litros/ano. Dentre as possveis solues para a destinao da vinhaa, tais como: concentrao, tratamento qumico e biolgico ou produo de biomassa, sua aplicao no solo a forma mais usual de disposio. No entanto, sua aplicao no solo no pode ser excessiva nem indiscriminada, sob pena de comprometer o ambiente e a rentabilidade agrcola e industrial da unidade sucroalcooleira. A necessidade de medidas de controle sobre a aplicao de vinhaa no solo do Estado de So Paulo, que concentra a produo de 60% do etanol produzido no Brasil, levou elaborao da Norma Tcnica P4.231, em 2005. A constatao do cumprimento dos itens desta Norma uma das aes do agente fiscalizador, no monitoramento da gerao e destinao da vinhaa pelos empreendimentos produtores de etanol. Os itens 5.7.1 e 5.7.2, desta Norma, tornam obrigatrio o encaminhamento CETESB (Companhia Ambiental do Estado de So Paulo), para fins de acompanhamento e fiscalizao, at o dia 02 de abril de cada ano, o PAV (Plano de Aplicao de Vinhaa). Com o intuito de proporcionar melhor entendimento da Norma P4.231, contribuir para otimizao de sua aplicabilidade e melhoria e perceber a realidade prtica da aplicao da vinhaa, foram analisados PAVs protocolados na Agncia Ambiental de Piracicaba, licenas concedidas, processos de licenciamento e realizadas vistorias a campo. Conclui-se que a Norma P4.231 representa um avano no gerenciamento do uso da vinhaa no Estado de So Paulo, por disciplinar a disposio de vinhaa no solo, tornando obrigatrios: demarcaes de reas protegidas e ncleos populacionais, caracterizao de solo e da vinhaa, doses mximas a serem aplicadas, estudos da geologia e hidrogeologia locais, monitoramento das guas subterrneas, impermeabilizao de tanques e dutos. Estabelece critrios a serem obedecidos por lei, e todos so condutas de boas prticas de proteção ao meio, que repercutem em maior rentabilidade agrcola e industrial. A Norma P4.231 bem elaborada, complexa e extensa, o que a torna de difcil execuo. Para facilitar sua aplicabilidade, sugere-se o estabelecimento de um cronograma de prioridades: impermeabilizao dos tanques e dutos, drenos testemunha com funcionamento otimizado e boa caracterizao do que est sendo aplicado, se vinhaa pura ou se misturada a guas residurias. Das oito empresas deste estudo, apenas quatro (as maiores) vm protocolando os PAVs com regularidade, desde 2005. As informaes apresentadas foram incompletas e, em alguns casos, precrias. Mesmo com lacunas, os dados fornecidos, desde o incio da obrigatoriedade do PAV, foram de utilidade para esboar o perfil da atividade sucroalcooleira na regio estudada.
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O carvo vegetal tem um papel de destaque entre as biomassas consumidas no Brasil. Seu uso em larga escala na indstria siderrgica para a produo de ferro gusa fez do pas um dos maiores produtores e consumidores mundiais de carvo vegetal. A matria-prima abundante, bem como a falta de preocupao com fatores ambientais e sociais, permitiu no passado que se atentasse apenas ao fator econmico; e a tecnologia de produo deste combustvel/insumo se desenvolveu muito pouco ao longo de quase toda a sua histria no Brasil at os anos mais recentes. Nas duas ltimas dcadas, quando se intensificou a preocupao social e ambiental e esses fatores ganharam relevncia na anlise da viabilidade de projetos tanto a serem implantados, quanto j existentes, a produo de carvo vegetal passou a ser identificada como extremamente rudimentar e impactante ao meio ambiente e sociedade onde se localiza. Neste trabalho buscou-se analisar a viabilidade econmica de quatro sistemas de produo de carvo existentes no Brasil. O sistema mais rudimentar, comumente chamado de rabo quente, um sistema ainda de alvenaria, com um pouco mais desenvolvimento tecnolgico conhecido como forno retangular, e dois sistemas que utilizam fornos metlicos para buscar menor tempo do processo de carbonizao (devido ao mais rpido resfriamento do sistema) e que tm, ambos, uma preocupao ambiental maior e buscam emitir menos poluentes e oferecer uma condio de trabalho mais adequada, refletindo tambm positivamente sob o aspecto scio-ambiental. Percebe-se que em termos de implantao, obviamente, os sistemas que envolvem um pouco mais de tecnologia so bem mais dispendiosos em investimento inicial, porm, h resultados animadores do ponto de vista de retorno do investimento e possibilidades de agregao de valor que tendem a atrair o investimento especialmente dos grandes grupos siderrgicos consumidores, que tm se preocupado cada vez mais em investir tanto na produo de matria-prima, com grandes reas de reflorestamento, quanto na produo sustentvel do carvo vegetal.
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As perspectivas do mercado internacional de biocombustveis colocam o Brasil como grande protagonista na difuso da utilizao do etanol, produzido a partir da cana-de-acar, graas sua competitividade e s crescentes preocupaes relacionadas ao aquecimento global. Para que se possa conduzir esse processo, preciso, necessariamente, cuidar da estratgia para a sustentabilidade da matriz energtica brasileira, que serve de exemplo para os outros pases. As constantes oscilaes nos preos do etanol combustvel, a carga tributria e a falta de tratamento equnime nas unidades da federao so fatores que podem ser considerados crticos para a expanso da demanda interna do etanol. Nesse sentido, as recentes modificaes introduzidas na regulamentao da produo e comercializao do etanol combustvel buscam a reduo da volatilidade de preos, a flexibilidade na oferta do produto e a criao de ambiente que permita aos produtores de etanol a proteção do seu fluxo de caixa nos mercados futuros da BM&FBovespa. A carga tributria fator motivador para a adulterao e para a manuteno da evaso fiscal. A evoluo do tratamento tributrio, independentemente da reduo da carga tributria, indica que, a exemplo do que ocorre na tributao da gasolina, a centralizao nos produtores, nas cooperativas e na empresa de comercializao de etanol, o passo necessrio para a reduo da adulterao e da evaso fiscal que ainda so encontradas nesse segmento.
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Esta dissertao investiga a efetividade das prticas de governana corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais prticas deveriam assegurar a proteção efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira dcada do Novo Mercado lanaram dvida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as instituies responsveis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de crise corporativa e autopsia institucional baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jurdico e que a mera adoo de regras do segmento no foi suficiente para garantir a proteção efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as operaes societrias lideradas pelos controladores das companhias no s contrariaram regras do segmento (e princpios de governana que nortearam sua criao) como tambm podem ter infringido a regulao. Com isso, evidencia-se a falta de fiscalizao do cumprimento das regras e de punio por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infraes a dispositivos do ambiente regulatrio brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no mnimo, indiretamente responsvel pelo aprimoramento do arcabouo regulatrio brasileiro na incorporao de novos instrumentos de proteção aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elaborao de reformas na regulao e autorregulao a fim de facilitar a executoriedade das normas j existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobilirios e fomentar, em ltima instncia, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discusso fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto s prticas de governana da Bolsa depende da proteção efetiva aos investidores, razo de criao do Novo Mercado.
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A organizaao logica do pensamento ocidental caracteriza-se pela predominancia de valores estticos, fragmentados e abstratos. A abstrao do pensamento favoreceu o desenvolvimento de uma ciencia e tecnologia alheias a relao de interdependncia entre o homem e seu ecossistema. A soberania da ciencia fragmentada, apoiada por conceitos ideolgicos, polticos e economicos capitalistas, tem permitido interferencias humanas desestabilizadoras em seu ambiente. Gerou ainda uma concep~o de desenvolvimento que combina progresso, viol~ncia e destrui~o. Estas concepcses refletem-se nos valores e formas de organizac.o , , da sociedade ocidental, perpetuando-se atravs de seus sistemas educativos, entre estes, a educa~o em escolas publicas. A urgente necesidade da ativa~o do equilibrio ecolgico, atravs da integra~o do homem aos ecossistemas naturais, principalmente em paises do terceiro mundo, requer uma revis~o de valores sociais, politicos e econ8micos e uma reo~ganiza~o do pensamento ocidental voltando-o para bases holisticas e dinamicas. A escola pblica no Brasil, pode vir a ser uma pea fundamental neste processo, aproveitando-se deste movimento para reestrutur.r as bases de seu sistema educativo.
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Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascenso da funo de polcia poltica da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manuteno do poder do Estado. Tomando por base as dcadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipteses. Primeiro, que nessa primeira dcada, o exerccio de polcia poltica, a cargo da 4. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o incio do aperfeioamento da funo. Segundo que o decnio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratizao das instituies brasileiras - que culmina com promulgao da Carta Constitucional de 1934, nos instiga indagao sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um rgo para o exerccio exclusivo da funo de polcia poltica. A anlise contempla, a partir da legislao sobre reorganizao dos servios policiais e da represso social e poltica, bem como acerca dos documentos produzidos pela polcia poltica, a relao entre o desenvolvimento desses rgos e os eventos sociais e polticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos rgos de polcia poltica nas dcadas enfocadas, sugerem que a relao de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritrios deve ser problematizada, ainda que, ao longo da histria, grande parte dos governos de matriz autoritria ou totalitria tenha desenvolvido rgos de polcia poltica que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurana do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discusso, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polcia voltada produo de informaes visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e polticos.
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Este trabalho tem como objetivo primeiro analisar o tratamento que a grande imprensa dispensou s notcias relativas poluio do ar por dixido de enxofre (S02) no municpio do Rio de Janeiro, nos anos de 1982-83. Foram consultados os seguintes dirios: Jornal do Brasil, O Globo, Ultima Hora, Tribuna da Imprensa e O Dia. O primeiro captulo apresenta a situao administrativa, legislativa e histrica do municpio do Rio de Janeiro, aps o que julgamos importante a apresentao dos vrios conceitos existentes sobre meio ambiente. Fornecemos tambm um quadro da situao ambiental de nosso municfpio. O captulo terceiro discute ento o que vem a ser educao ambiental sob vrios pontos de vista. Procuramos tambm situar os jornais como educadores no formais e questionamos o cumprimento, pelos jornais da funo que lhe e primeira: informar a populao dos fatos que a cerca.
