A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.

A gestão do transporte coletivo no município de Diadema-SP: um estudo de caso: 1982-1988

Trata da gestão do transporte coletivo no município de Diadema durante o período de 1982 à 1988,avaliando a intervenção do estado como gestor e operador dos transportes coletivos na melhoria ou não destes serviços. A evolução do transporte coletivo em Diadema é compreendida através da relação entre seus agentes principais. Analisa todo o processo de criação de uma empresa pública de transporte, a ETCD, e afere seus resultados

Qualidade de vida e transporte público urbano: estratégias para melhorar a qualidade do serviço de transporte público urbano por ônibus

If urban planning is to support the equitable distribution of public goods and services, it must recognize and address the dismal condition of millions of poor people who are living in a city. The primary focus of contemporary planners and planning students should be on finding and advocating solutions that help eliminate the problems of today¿s cities. Any meaningful solution will need to be grounded in a thorough understanding of the social class inequities of citizens. With the rapid development of national economy and urbanization process in Brazil over the last two decades, the number of vehicles and their travels are dramatically increased. This is particularly evident in all large cities. Traffic congestion becomes more and more severe. Inadequate parking facilities often result in difficulty to find a parking space in large cities and many illegally parked vehicles can be seen on the crowed streets. These illegally parked vehicles further intensify traffic congestion and also pose a traffic safety hazard. The process of urbanization and motorization in Brazil is likely to continue in a rapid pace. The urban public passengers transport modes problems in large cities are likely to get even worse. There is an urgent need for the development of policy and criteria for public service of urban public passenger transport by bus in large cities. The purpose of survey is to develop policy guidelines for public transport services planning, design, construction and mobility management, that meet community needs for accessibility in large cities. So this thesis will present major comparative characteristics of urban mobility management, urban public passengers transport by bus services planning and the quality of social life in two towns of Brazil: Rio de Janeiro and Curitiba. The study case has been focused on Rio de Janeiro and Curitiba because of the major different results of the survey presented by the two cities. The objectives of this thesis are: a) to analyze and discus existing urban mobility related accessibility and economic development problems in large cities; b) to provide an overview of the relationship within city ¿ quality of social life ¿ urban mobility in Rio and Curitiba; c) to analyze and discuss existing urban mobility management related public transport services in Rio and Curitiba; d) to analyze and discuss existing quality of bus public transport services problems in Rio. Some preliminary recommendations for mobility management policies will also be presented.

O Processo de Concessão dos Sistemas de Transporte de Massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Implicações na Organização e na Gestão de Transporte de Passageiros

O presente estudo procurou descrever e analisar o contexto em que se desenvolveu o processo de concessão dos sistemas de transporte de massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, promovido pelo Programa Estadual de Desestatização ¿ PED, na gestão governamental compreendida entre os anos de 1995 e 1998, bem como avaliar suas implicações sobre o modelo de organização e gestão do transporte público regional então vigente. Seu desenvolvimento enfatizou três aspectos desse processo: a caracterização do cenário anterior à proposta de mudança, a análise substantiva da política representada pelo programa de concessões e a avaliação do novo cenário criado como conseqüência do programa. Sua metodologia pautou-se em consulta bibliográfica, volumosa análise documental, observação dos fatos e entrevistas desestruturadas com administradores e técnicos envolvidos no processo. Seus resultados evidenciaram as limitações dos modelos de análise e de planejamento tradicionalmente adotados para a formulação das políticas setoriais, a precariedade dos sistemas de transporte de passageiros regionais e a situação pelos sistemas de metrô, trens e barcas, consubstanciando um ambiente propício às propostas de sua transferência à gestão privada. Evidenciaram, ainda, que a iniciativa foi influenciada pelo contexto dos projetos de reforma do Estado patrocinados pelo Banco Mundial (BIRD), desenvolvendo-se sem referências relevantes na comunidade técnica setorial e gerando um cenário institucional frágil diante da tarefa de gerir os contratos dela resultantes. Embora pautado em estratégias de retomada de investimentos condizentes com as diretrizes do Plano de Transporte de Massa ¿ PTM, elaborado em 1994, a insipiência do programa não permite constatar, ainda tendências significativas no desempenho dos sistemas concedidos. São evidentes, entretanto, seus reflexos na desentruturação do modelo de gestão pública do transporte metropolitano sob responsabilidade do Estado.

Cidadania em transporte coletivo: o papel fiscalizatório da gerenciadora do sistema de transporte coletivo intermunicipal Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória

A structure transports system is very necessary to attending many reasons of urban dislocations. This structuration is composed by many complex elements, as such as refer to: physical elements (rodoviary network, vehicles, garages, transboarding terminals), human elements (operational and administrative workmanship) and the institutional elements (management and fiscalization). This last one, especially, is our approach in this study, focusing the functions as the fiscalization of public organization. The purpose of this study was identifies how the public organization develops the management the system of public transport for urban intercity users and how can contributes for users satisfaction, feeding back avaluations, even, giving new direction or reavaluation of the fiscalization function. The methodology sdopted to get expected solutions is exploratory survey, due the unidentified any studies with the same focus or approaching to the citizens expectatives solutions by public organism manager point of view. Also it was realized an explanation survey to complement the study giving wide comprehension for the other elements used by organization to obtain success in the relationship with users. A field survey and bibliographical was realized thru documental investigation to get informations about necessary foundamentation based conclusion.

Condicionantes metropolitanos para políticas públicas: análise dos transportes coletivos na região metropolitana de São Paulo (1999-2009)

A pesquisa analisa questões pertinentes a políticas públicas de planejamento urbano em escala metropolitana, especificamente no âmbito dos transportes coletivos da Região Metropolitana de São Paulo, à luz da Administração Pública, da Ciência Política e do Urbanismo. Por meio de uma revisão dos processos de formulação de alternativas e de definição de agenda governamental relativos aos transportes metropolitanos em São Paulo na primeira década do século XXI, compreende-se um conjunto de condicionantes metropolitanos para políticas públicas relevantes à proposição e implementação de políticas metropolitanas: as diferentes escalas dos problemas, a necessidade de articulação institucional e intergovernamental e a complexidade de relações urbanas e regionais. São destacados na análise os valores e aspectos técnicos de planejamento de transporte e do urbanismo, os atributos físicos, funcionais, econômicos e sociais das metrópoles contemporâneas, a importância da esfera política e partidária, a necessidade de cooperação federativa e a conjugação de questões locais, regionais e globais. Analisa-se o Programa Expansão SP como uma política associada a uma policy window para transportes coletivos de massa na metrópole paulistana, vinculado ao Plano Integrado de Transporte Urbano para 2025 (PITU 2025).

Experiências de verticalização de favelas na cidade de São Paulo na década de 1990: análise de impacto na cultura política

Faz a análise de impacto de duas políticas públicas de habitação social na cidade de São Paulo. Busca captar as diferenças presentes nas avaliações feitas pelos moradores dos conjuntos habitacionais Zaki Narchi (Projeto Cingapura) e Minas Gás (construído durante a gestão Luiza Erundina) segundo o seu grau de satisfação com a nova moradia. Relaciona esses dados com o processo de construção dos edifício, fazendo uma análise crítica das propostas de verticalização de favelas, principalmente, no que se refere à possibilidade de promover mudanças na cultura política dos exfavelados

Externalidades negativas e seus impactos no mercado

Trata da questão das externalidades negativas, mais especificamente, da poluição do ar na região metropolitana de São Paulo, apresentando como estudo de caso uma indústria petroquímica do complexo de Capuava (Santo André)

Modernização e urbanização: impactos da política desenvolvimentista na cidade de São Paulo: 1956/1960

Trata do estudo das relações entre as políticas nacionais adotadas durante o governo Juscelino Kubitschek e a administração do município de São Paulo, seus possíveis reflexos no espaço da cidade, através de intervenções urbanas, gastos e investimentos. Estuda-se também a ação do setor privado, principalmente na área da construção civil. O objeto empirico do trabalho é a análise dos orçamentos municipais, balanços, relatórios de governo e as leis e decretos do período, além dos boletins anuais de áreas aprovadas. O estudo procura verificar o significado da modernização urbana em São Paulo, as mudanças na paisagem da cidade e os diversos discursos que davam base às obras públicas e aos diversos tipos de intervenção no espaço urbano.

A cidade de São Paulo no Estado Novo: um estudo da intervenção do estado no espaço urbano

Trata do estudo da implementação de uma política urbana no processo de transição para a urbanização capitalista industrial da cidade de São Paulo ocorrido durante o Estado Novo (1937 a 1945>). A análise da implementação da política urbana interesse na análise das transformações espaciais ocorridas no processo de industrialização, sendo estas transformações abordadas em três diferentes momentos; antes, durante e depois da intervenção, de modo a sugerir uma visão comparativa das diferentes fases do processo e dai apreender o papel do Estado. O objeto empírico e o Plano de Avenidas, implementado pelo Prefeito Francisco Prestes Maia, durante o Estado Novo. A política urbana é associada à política pública de desenvolvimento industrial, construída no pós- Revolução de 1930 e no processo de consolidação da sociedade urbano-industrial no Brasil.

Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano

As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.

São Bernardo do Campo: um exemplo de desenvolvimento urbano condicionado por variáveis externas

Analisa a intervenção do Estado, quando consideradas as suas diferentes esferas de governo, e do Capital Multinacional, na evolução urbana do Município de São Bernardo do Campo. Trata-se de um estudo descritivo com hipóteses, servindo-se do método empírico, compreendendo análise interpretativa de fatos e dados primários em torno do tema apresentado, buscando reconstituir o urbano da cidade com base nos momentos e eventos mais significa ti vos que se tornaram os parâmetros do desenvolvimento local. A crítica enfoca o Planejamento e a Autonomia, correlacionando os conceitos e pressupostos adotados com a ocorrência dos eventos abordados, procurando identificar e qualificar a ação do Estado e do Capital Multinacional no âmbito do Município, bem como as consequências dessa ação no urbano, quando considerados todos os aspectos inerentes à sua dinâmica: físico, econômico, social e politico.

Impasses decisórios na relação executivo-legislativo: o plano diretor da cidade de São Paulo no governo do PT (1989-1992)

Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.