268 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
Rene 14 iniciativas voltadas para a promoo dos direitos dos povos indgenas, desenvolvidas por suas prprias comunidades ou com sua decisiva participao. So experincias premiadas ao longo dos oito ciclos anuais de premiao do Programa Gesto Pblica e Cidadania, realizados entre 1996 e 2003. O Programa uma parceria entre a Escola de Administrao de Empresas de So Paulo, da Fundao Getulio Vargas (FGV-EAESP), e a Fundao Ford, com apoio do BNDES, e tem por objetivo analisar, premiar e disseminar as inovaes introduzidas pelos governos subnacionais uma categoria que inclui os governos estaduais e municipais (abrangendo o Poder Executivo, o Legislativo e o Judicirio), e as organizaes prprias dos povos indgenas
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A presena de chefes do Poder Executivo em sesses do Poder Legislativo um ato relevante na poltica mundo afora. Esses so momentos-chave para entender a agenda poltica que se deseja levar a cabo e, muitas vezes, as prprias aspiraes dos chefes de governo. A presena do presidente Barack Obama no Congresso americano, em janeiro, e da presidente Dilma Rousseff na abertura dos trabalhos legislativos no comeo de fevereiro nos lembram como esses rituais inscritos nas regras da relao entre os poderes podem ser utilizados para a comunicao de intenes.
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With the redefinition of the constitutional paper of the State, the federal Government developed through the Ministry of the Federal Administration and of the Reform of the State a Director Plan of the Reform of the State Apparatus. Having as main objective the retaking of the capacity of management of the State, this Managing Plan proposes the introduction of the methodologies of modernization of the public administration and the revision in the ways of property of the State. As a complement to this Plan the Program of Quality and Participation in the Public Administration QPAP was developed. This Program proposes the accomplishment of some strategic projects. Among those projects it stands out the one of Restructuring and Quality in the Federal Executive Power, which defines as one of the work stages, the dissemination of the strategic planning in all the entities of the public administration. The strategic planning is considered nowadays only one of the stages of the strategic administration and it is fundamental that all elements of sistematization and analysis in all the phases of the administration of an organization are knomn. This dissertation tries to show that the dissemination of the strategic planning in the public institutions, especially in the IBGE, it is opportune and coherent, but that it will also be necessary to do an analysis of all the limitations and challenges that the leaders will face so that the strategic restructuring is implemented with the effective participation and all the employees commitment.
A dinmica da organizao interna da mesa diretoria e comisses da assemblia do estado do Rio de Janeiro
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A globalizao do capitalismo joga indivduo em um mundo de controvrsias, quase de crise existencial, j que oscila entre sonho de satisfazer todos os seus desejos realidade de no poder realiz-los. globalizao que interessa so as ressacas emocionais do indivduo, que distancia da razo, do equilbrio entre poder querer torna um compulsivo do consumo. processo de massificao homogeneizao cultural, que no apenas gera vcios consumistas nos indivduos, como tambm os impede de participarem politicamente. Politicamente, uma primeira fase da globalizao caracterizada pela gide das monarquias absolutistas que concentram enorme poder mobilizam os recursos econmicos, militares burocrticos, para manterem expandirem seus imprios coloniais. Os principais desafios que enfrentam advinham das rivalidades entre elas, seja pelas disputas dinstico-territoriais ou pela posse de novas colnias no alm do mar. Politicamente globalizao recente caracteriza-se pela crescente adoo de regimes em procura de uma democracia mais ampla participativa participao poltica, portanto, exigncia bsica para que indivduo supere as barreiras impostas pela globalizao consiga desenvolver aes de cidadania dentro da prpria sociedade global. Nesse sentido, necessrio encurtar distanciamento entre as formas institucionais existentes, sejam jurdicas ou polticas, real possibilidade de reconhecer nas leis, nas instituies, as suas prprias leis seu prprio poder.
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Este trabalho pretende investigar o percurso de criao da Defensoria Pblica do Estado de So Paulo especialmente no que se refere s inovaes democrticas por ela introduzidas no Sistema de Justia brasileiro, o que se analisa pela criao de ouvidoria externa e de processos de participao social na gesto da instituio, notadamente atravs de ciclos de conferncias aos quais se vinculam os planos anuais de atuao desta Defensoria. A pesquisa se volta ao Poder Judicirio no Brasil aps a Constituio Federal de 1988 e ao papel das Defensorias Pblicas neste cenrio, assim como contextualizao de conflitos sociais no estado de So Paulo e anlise histrica da abrangncia da assistncia jurdica neste estado, luz da administrao pblica, da cincia poltica e dos direitos humanos.
Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agncias reguladoras
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A tese procura analisar a atuao do Congresso Nacional no momento de criao das agncias reguladoras de primeira gerao no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior sua instalao. O estudo mostra de que forma a preocupao com a accountability parlamentar se fez presente na concepo e na operao dessas agncias entre 1998 e 2004.
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O objetivo deste trabalho analisar os fatores que determinam o desenvolvimento do crdito imobilirio nos pases. Com dados de crdito imobilirio de 93 pases de 1996 a 2007, estudo em que medida um ambiente macroeconmico estvel, fortes direitos legais (atravs de leis de falncia), sistemas de informao de crdito mais profundos e restries ao poder do executivo influenciam a expanso do crdito imobilirio. Analisando pases desenvolvidos e em desenvolvimento, controlando pelo tamanho do pas, conclu que pases com baixa volatilidade da inflao e do crescimento do PIB, com leis de qualidade e alta restrio ao poder executivo tm crdito habitacional mais desenvolvido.
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 trimestre de 2009
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 3 trimestre de 2009
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 4 trimestre de 2009
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1 trimestre de 2010
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O distanciamento entre discurso oficial prtica das polticas de Recursos Humanos definidas para os servidores da Administrao Direta do Poder Executivo do Estado do Espirito Santo no perodo de 1971/1991, neste estudo de caso, foi analisado tomando-se como base conceituai teoria de Anlise de Polticas Pblicas Recursos Humanos. Verificou-se as Diretrizes programadas as aes que foram implementadas, utilizando-se documentos oficiais, Planos de Governos, Mensagens Legislativas, Leis, Decretos outros documentos abrangendo cinco perodos diferentes de governo, compreendendo um espao histrico de vinte anos da Administrao Pblica Estadual Capixaba, englobando parte do perodo de "Regime Militar Autoritrio", "Abertura Poltica" "Nova Repblica". Buscando-se ressaltar aspectos importantes conseguir descrio mais precisa da situao em estudo, realizou-se pesquisa de campo, utilizando-se instrumento da entrevista semi-estruturada. Foram selecionados entrevistados Dirigentes Assessores Pblicos, bem como Secretrios de Estado que atuaram no cenrio em investigao. No perodo 1971/91, as diretrizes propostas seguiram procedimentos racionais as aes foram implementadas de forma isolada, distanciando-se das diretrizes propostas nos planos dos Governos. distanciamento entre discurso e a prtica, chega ser considerado como um procedimento natural, haja vista, que pesquisa permeou cinco perodos de governos, cujo cenrio poltico foi bastante diferente, entretanto, prtica adotada pelos diversos governantes administradores pblicos, em relao Administrao Pblica especialmente ao tratamento dispensado aos Recursos Humanos, foi desenvolvida com mesma desconsiderao. De onde se conclui que no perodo 1971/91, as diretrizes da poltica de Recursos Humanos para os servidores da Administrao Direta do poder Executivo do Estado do Espirito Santo permaneceram apenas na retrica do discurso governamental, e, em nenhum momento na prtica elas foram implementadas nvel de Governo.
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A ineficincia nas cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos crculos acadmicos e empresariais desde h muito tempo. Entretanto, grande parte das discusses tem sido baseada em achismos, senso comum e evidncias anedticas. Pouca ou nenhuma pesquisa emprica tem sido desenvolvida na literatura nacional. Esta tese oferece uma anlise qualitativa e quantitativa do Judicirio brasileiro, usando a perspectiva da Anlise Econmica do Direito (ou Law and Economics). Primeiro, discutimos como as instituies, de maneira geral, e as instituies legais, de maneira especfica tornaram-se objetos de interesse dos economistas. Isso relaciona-se com o surgimento da Economia Institucional, e mais precisamente, da Nova Economia Institucional nos anos 1960s. Desde ento, muitos trabalhos empricos na rea tm surgido, enfatizando a importncia da qualidade das instituies (legais) na economia. A Anlise Econmica do Direito desenvolveu-se dentro deste contexto. Oferecemos ento uma anlise descritiva da atual situao (crtica) do Judicirio brasileiro. Apresentamos as explicaes tradicionais para a ineficincia, mais comumente a falta de recursos e a m qualidade do direito processual. No entanto, oferecemos explicaes alternativas, que questionam a nfase normalmente dada quantidade de recursos e, ao invs disso, focam na qualidade da gesto das cortes como a principal fonte de (in) eficincia. Depois, empregaremos a Anlise Envoltria de Dados (DEA) para medir empiricamente a eficincia relativa dos Tribunais Estaduais brasileiros. Os resultados indicam que ela varia significativamente entre os estados e pode no ser unicamente explicada pela falta de recursos disponveis para cada corte. Finalmente, testamos uma das mais conhecidas hipteses da literatura brasileira da Anlise Econmica do Direito: que os juzes tendem a favorecer os devedores contratuais, ou seja, que eles tm um vis pr-devedor em seus julgamentos. Baseados em 1.687 decises do Superior Tribunal de Justia mostramos que tal vis no existe de forma consistente entre os juzes brasileiros, pelo menos no entre os Ministros do STJ. Entretanto, as decises parecem ser inconsistentes ao longo do tempo, algo que pode gerar alto grau de incerteza. Desejamos com esta tese fazer uma contribuio tornando a anlise econmica do Judicirio mais emprica, menos baseada em achismos, anedotas ou no senso comum.
