Aplicação de vouchers para incentivo a educação no Brasil

Este trabalho busca analisar os fundamentos teóricos do sistema de voucher educacional, o qual consiste no subsídio oferecido pelo Estado para o pagamento da escola desejada, pela família, para seus dependentes diretamente através deste vale, suas vantagens, desvantagens e características essenciais para uma boa modelagem. Relata estudos de caso para dois países da América Latina: Colômbia e Chile, comparando os resultados destes dois programas em termos abrangência e melhora da educação. Com base no Relatório de Monitoramento de Educação para Todos Brasil 2008 da Unesco analisa a atual situação do Brasil e os principais programas para melhoria e expansão da educação. Por último, apresenta um estudo de viabilidade do sistema de voucher, para o Rio de Janeiro, comparando a média dos gastos públicos em educação por aluno com as mensalidades de algumas escolas privadas da cidade.

Implementação da política de educação inclusiva nos municípios do Estado de São Paulo: um estudo de caso do município do Guarujá

A presente dissertação de mestrado tem como propósito expor as discussões acerca da temática da implementação da política de educação inclusiva em municípios, destacando e analisando o caso do município de Guarujá. Os objetivos deste trabalho são descrever a implementação da política de educação inclusiva nos municípios e analisar sua rede de atores relevantes. Observando recentes pesquisas sobre a temática, pretende-se discutir a influência do governo federal nessa implementação nos governos subnacionais e discutir a questão federativa na educação, no campo da educação inclusiva. A pesquisa levantou as leis, decretos, declarações e normatizações e os principais planos governamentais e programas que estão conectados ao tema, organizando-os em uma perspectiva histórica. Os principais modelos teóricos utilizados nessa análise são sobre o formato de rede e a perspectiva de jogo na implementação de políticas públicas. Para que essas análises fossem possíveis, observou-se a experiência do município do Guarujá na implementação da política pública de educação inclusiva durante os anos de 2009 a 2012. Levantaram-se dados sobre essa política, que foram organizados para a presente análise, tendo como foco a gestão municipal.

Uma análise dos fatores associados à frequência ao ensino médio na educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil

Um dos grandes desafios atuais da política educacional brasileira é compreender as razões da chamada crise de audiência do ensino médio. Como alternativa à modalidade regular, jovens a partir dos 17 anos podem optar pela educação de jovens e adultos. Neste artigo, descrevemos os fatores associados às transições de entrada e saída do ensino regular e EJA, bem como de transferência dos estudantes entre as modalidades. Além disso, fornecemos evidências de que a EJA rivaliza com o ensino médio regular, incentivando alunos em idade correta para cursar o ensino médio a migrar para a educação de jovens e adultos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Projeto Político-Cultural do Estado Novo

A presente dissertação tem como objeto a reconstituição histórica do desenvolvimento da estatística no Brasil e a criação e os primeiros anos de atuação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O período tratado se estende desde o SegundoImpério até 1945. O trabalho prioriza a abordagem dos acontecimentos que culminaramcom a constituição do IBGE, no contexto das transformações produzidas pelaRevolução de 1930, e analisa sua participação nos projetos modernizadores políticoculturaisdurante o Estado Novo, com base, entre outras fontes na documentaçãoproduzida pelo próprio Instituto.

Novas tendências do sindicalismo brasileiro: a formação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE - Regional V) no período de 1979-1990

Com base na premissa de que a formação dessa unidade regional é integrante da memória histórica do Novo Sindicalismo, a abordagem sobre a Formação do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE), tendo por amostragem a Regional V, situada em Campo Grande, na Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro, foi desenvolvida através do instru-mento metodológico de pesquisa bibliográfica, dados estatísticos, mapas e análise dos dados compilados em entrevistas com antigos diretores e militantes do SEPE/Regional V, área onde foi realizada a pesquisa.

Finanças públicas municipais: análise da municipalização do ensino fundamental no estado de São Paulo

Dentro das finanças da educação pública, trata especificamente o financiamento da municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo, analisando os recursos vinculados para a educação pública no Brasil através da Constituição Federal de 1988 e a lei 9424/96 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Avaliação da política de reforma administrativa e de gestão da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo: Projeto Escola-Padrão

Faz uma avaliação usando critérios qualitativos e políticos do conteúdo das medidas adotadas durante o governo de Luiz Antonio Fleury Filho no estado de São Paulo (1991-1994). Aborda a política pública adotada a partir do grau de equidade de tratamento das crianças matriculadas na rede estadual de ensino.

A cidade de São Paulo no Estado Novo: um estudo da intervenção do estado no espaço urbano

Trata do estudo da implementação de uma política urbana no processo de transição para a urbanização capitalista industrial da cidade de São Paulo ocorrido durante o Estado Novo (1937 a 1945>). A análise da implementação da política urbana interesse na análise das transformações espaciais ocorridas no processo de industrialização, sendo estas transformações abordadas em três diferentes momentos; antes, durante e depois da intervenção, de modo a sugerir uma visão comparativa das diferentes fases do processo e dai apreender o papel do Estado. O objeto empírico e o Plano de Avenidas, implementado pelo Prefeito Francisco Prestes Maia, durante o Estado Novo. A política urbana é associada à política pública de desenvolvimento industrial, construída no pós- Revolução de 1930 e no processo de consolidação da sociedade urbano-industrial no Brasil.

Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o governo eletrônico do Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema.

Políticas publicas do esporte no Brasil: razões para o predomínio do alto rendimento

Esta tese tem por tema o estudo da evolução da Política Pública do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo é o predomínio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as três categorias de manifestação esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura teórica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework – ACF, que se utiliza de estrutura de crenças e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou área específica de política publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos históricos e sociológicos relacionados ao campo do esporte e reforça a interação deste com os aspectos sociais, econômicos e políticos. Em seguida, aborda a gênese do esporte e sua vinda ao Brasil, no início do século passado, passando pela criação das entidades desportivas e apresentando as razões de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discussão sobre os valores e contra valores que permearam a discussão entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No período do Estado Novo a tese discute as razões que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estruturá-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com já apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ação do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizão de atore, aqui chamada de pró-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de então. A tese aborda o caráter autoritário e corporativista do Decreto e como estas características foram usadas no período populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potência olímpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ação deliberada de incorporação do setor esportivo educacional aos princípios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reação de parte da comunidade acadêmica e da prática educacional da área esportiva e também o surgimento do movimento do esporte para todos. O que é assumido pela tese como o início da coalizão contrária ao alto rendimento, aqui chamada de pró-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqüência, analisa o importante período da constitucionalização do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizões dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pró-EAR, redundou em importantes conquistas para a pró-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ação do Estado. Ainda como parte do processo de liberalização do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturação do subsistema esportivo. No período mais recente a tese se concentra, por um lado, na evolução institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nível de secretaria para o de ministério. Por outro lado, o esforço legislativo para aprimorar a legislação, acentuadamente a favor da modernização do futebol e do esporte de alto rendimento. É também o período em que a tese faz sua real contribuição ao abordar a distribuição desproporcional de recursos público e a representação no órgão de aconselhamento nacional do esporte entre as três categorias de manifestação esportiva. Em função das evidências apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizão pró-EAR e seu o efeito no aumento do predomínio do alto rendimento.

Efeitos da qualidade da educação sobre o diferencial de renda dos jovens no Brasil

Esta dissertação avalia o impacto da educação sobre a renda dos jovens no Brasil, seguindo a tradição de equações de determinação de salários. O trabalho difere dos trabalhos na área realizados no Brasil em quatro aspectos. Em primeiro lugar, Em primeiro lugar, o universo de análise está focado na população jovem brasileira, a qual ingressou recentemente no mercado de trabalho e nele permanecerá por muitos anos, o que traz informações sobre as características desse mercado para os próximos 25 a 35 anos. Além disso, ele difere porque introduz a qualidade do ensino como determinante dos rendimentos. Depois, porque adota um protocolo de imputação da qualidade da educação dos jovens para os quais não se tem informação sobre a qualidade da educação, de sorte a evitar viés de seleção. E, por fim, a dissertação contrasta com os estudos correntes no tema porque explora diferentes métodos de estimação dos retornos da educação e da qualidade do ensino. Além do método tradicional dos estimadores de OLS, este trabalho considera o uso de fronteiras estocásticas de salários. As estimativas foram feitas a partir de um modelo cross-section em dois estágios. No primeiro estágio, estimou-se a equação de determinação da probabilidade de um jovem entre 11 e 21 anos de idade estudar na rede pública ou na rede privada, escolas com diferenças qualitativas grandes no país. No segundo estágio, imputou-se um indicador de qualidade da educação dos jovens num modelo econométrico de determinação da renda dos jovens entre 16 e 25 anos de idade. O procedimento com imputação foi necessário simplesmente pelo fato de nas estatísticas brasileiras não haver informações sobre a qualidade do ensino adquirido pelos indivíduos. A análise permitiu mostrar que a qualidade da educação interfere de forma significativa na renda dos jovens, com grande impacto sobre os índices de desigualdade da distribuição de renda nessa faixa de idade. Também permitiu mostrar que existe um trade-off entre o retorno da e

Restrição ao crédito educacional e investimentos em capital humano no Brasil: evidências através dos retornos à educação

Este artigo procura identificar o papel de restrição ao crédito sobre a decisão de investimento em capital humano no Brasil. Para tanto é usada a hipótese de que custos diretos e de oportunidade de estudar afetam pessoas restritas e não restritas por crédito de forma diferente. Enquanto o custo de oportunidade afeta a todos de forma similar, o custo direto afeta mais fortemente aqueles restritos ao crédito. A partir da estimação de taxas de retorno à educação com o uso de diferentes variáveis instrumentais é possível lançar luz sobre o papel da restrição ao crédito sobre escolaridade. Ao comparar as taxas de retorno utilizando como instrumento a oferta relativa de professores (Proxy dos custos diretos) e salário mediano dos jovens (variável de custo de oportunidade), encontramos uma acentuada diferença no ponto estimado, indicando a existência de efeito da restrição sobre escolaridade. Entretanto, o mau desempenho do segundo instrumento no segundo estágio torna problemática a comparação.

O legado do Estado Novo

"Buscarei, apenas, de modo geral e preliminar, apontar alguns elementos associados ao legado memorial desse período da história brasileira. Levantados na chave de sugestões para o debate, esses elementos talvez possam nos auxiliar a pensar, para além do Estado Novo, nos mecanismos que atuam nos esforços de rememoração, na constituição dos próprios legados, bem como – muitas vezes de forma imprevista ou mesmo indesejada - nos efeitos de sombreamento e de hierarquização que atuam na modelagem da memória social".

Estado Novo: ideologia e poder

Este livro não se preocupou em medir a distância que separa as formulações doutrinárias da prática política desse Estado. A política supõe a existência de doutrinas, mas envolve também cálculos imediatos, pragmáticos, que ocasionam alterações nos próprias princípios doutrinários. Doutrina e regime não têm o mesmo significado. Supõe-se, entretanto, certa coerência entre doutrina e ação: são diferentes, por vezes se chocam, mas não são elementos contraditórios da vida social.