A Ação mediadora da educação: do discurso democrático à gestão autoritária

O estudo dedica-se à busca do entendimento das políticas sociais do Estado, a partir do intervencionismo militar (1964-1979). Através do planejamento tecnicista que o caracterizou, e da mediação que se explicita no discurso que pretende democrático e da gestão autoritária que se desenrola em meio às contradições que impulsionam o movimento histórico concreto da sociedade brasileira. Não traz conclusões originais e definitivas quanto ao tema proposto, contudo, repõe questões e inquietações que permitem perceber os limites e possibilidades do discurso do Estado, particularmente da política educacional da "abertura" (1980-1985). O trabalho busca investigar a prática educativa, na busca de compreensão e desvendamento da realidade, centrando a atenção na escola do Ceará, iniciando por seus determinantes estruturais e conjunturais, até a observação mais específica da direção assumida pela política educacional, em função das conexões mais amplas do contexto histórico do Nordeste, no cenário brasileiro.

Estudo da estrutura e funcionamento da educação especial nos sistemas estaduais de educação do Brasil

Este trabalho é um estudo sobre a organização do atendimento a excepcionais no Sistema Educacional Brasileiro, nas Secretarias de Educação e Cultura. Espera-se oferecer uma contribuição ao campo da Educação Especial, que se fundamenta em princípios filosóficos, hoje universais, de que todos têm igual direito à Educação. Na realidade educacional brasileira, constata-se que a execução desse direito não está ainda ao alcance de todos os excepcionais. A atual Estrutura e Funcionamento dos serviços de Educação Especial do País, entre outros fatores, não favorece ainda a universalização do atendimento, o estudo inicia-se por uma visão retrospectiva do que vem sendo feito no Brasil para sistematizar a educação dos excepcionais. Procurou-se também caracterizar a clientela e as estratégias de atendimento educacional adequadas. Com o objetivo de analisar a situação atual da organização da Educação Especial nas Secretarias de Educação do País, consideradas as características e necessidades dos educandos excepcionais, solicitaram-se aos Estados e Territórios informações sobre a Estrutura e Funcionamento dos órgãos responsáveis pela educação Especial. A interpretação dos dados, à luz do que técnica administrativa e filosoficamente se recomenda, conduz a algumas conclusões contidas neste trabalho.

Educação, Estado e cidadania: uma reflexão sobre a realidade atual do sistema educacional brasileiro

o objetivo central desse trabalho é desenvolver uma reflexão geral sobre a relação entre Estado, cidadania e educação e trazê-la para a realidade educacional bras ileira, com uma preocupaçao de atualidade. Parte-se de uma discussão dos conceitos formulados por Antonio Grams ci para o estudo'da superestrutura social, chegando-se aos conceitos de reforma intelectual e moral e de Estado "ético e educador", que permitem pensar o ensino público, obrigatório e gratuito, ministrado pela escola única e comum, como um "dever" do Estado burguês, democrata e re publicano - "elemento primordial" da extensão da cidada nia. Um estudo da ação pedagógica do Estado francês da Terceira República~ desenvolvido a partir de depoimentos de professores do ensino primário da época, evidencia as implicações ideológicas do ensino público quando é promo vido por um Estado "ético e educador", por meio de uma escola que é eficazmente "constitutiva de cidadania". A análise das especificidades e impasses da constituição (ou da não constituição) da cidadania na sociedade brasileira fundamenta uma reflexão sobre as condições atuais da educação pública no Brasil, em que se des tacam tematicamente duas questões: o significado social do ensino profissionalizante e a seletividade da escola elementar, analisada prioritariamente a partir dos fatores externos à escola que a determinam ou seja, as condi çoes de vida das classes subalternas, brevemente enfocados com base na interpretação de dados estatísticos relativos ã evasio escolar e ao poder aquisitivo do s~lirio mínimo. A conjuntura presente de transformaçio política e institucional da sociedade brasileira é avaliada como pr~ pícia ã retomada da luta pela instrução elementar pública e gratuita numa escola única e comum, pelo prolongamento da escolaridade, pela melhor qualidade do ensino, de tal modo que a escola possa finalmente dar a sua contribuição imprescindível à extensão da cidadania a todos os brasileiros.

O ensino da contabilidade na universidade brasileira: quem é e como pensa seu corpo docente

O presente estudo tem a pretensão de apresentar uma visão contemporânea do ensino da Contabilidade nas instituições de ensino superior do país, a partir das indicações do corpo docente que nelas exercitam suas atividades, inseridas naturalmente no contexto da educação, demonstrando sua oportunidade e importância (Capítulo I). Na revisão da literatura procedemos a uma ampla pesquisa bibliográfica incluindo autores nacionais e estrangeiros que trataram do assunto, através do exame de obras, teses acadêmicas e publicações especializada periódicas, divulgadas no último decênio, tanto no idioma nacional, como em espanhol e inglês, com o objetivo de construir uma visão retrospectiva da profissão e do ensino contábil, levantar os problemas existentes e, ao mesmo tempo, permitir a construção de um quadro referencial teórico que pudesse ser confrontado com os resultados apurados (Capítulo II). Utilizou-se como metodologia a pesquisa de campo de natureza exploratória, do tipo "survey" que usou questionário auto-aplicável, composto basicamente por questões fechadas, especialmente construídas para colher dados primários junto a uma amostra do corpo docente das instituições de ensino selecionadas intencionalmente por conjuntos estratificados regionalmente, que teve a adequação da sua utilização devidamente justificada, sem deixar de registrar as limitações igualmente verificadas em decorrência do instrumento utilizado (Capítulo III). Os resultados tabulados são apresentados descritivamente, analisados quantitativamente com o emprego de números relativos relacionados com medidas estatísticas de tendência central, bem como o aspecto qualitativo procurando evidenciar os comportamentos físicos e emocionais do corpo docente objeto da pesquisa, agrupados em 7 (sete) conjuntos de dados homogêneos, em consonância com os objetivos da pesquisa (Capítulo IV). Por último, foram sumariadas as várias etapas da pesquisa, retiradas conclusões objetivas derivadas dos resultados constatados e analisados em relação às condições verificadas no referencial teórico construído a partir da revisão da literatura, confirmado ou infirmando situações pertinentes ao ensino superior da Contabilidade em nosso país e ao seu corpo docente, formuladas as recomendações que foram cons ideradas adequadas e apresentadas sugestões para futuras investigações científicas dentro da linha de pesquisa de nosso trabalho. (Capítulo V)

A ascensão da classe “C” e os investimentos de private equity no Brasil : evidências da relação em negócios no setor de educação superior

Nos últimos anos, os mercados emergentes tornaram-se grande foco dos fundos de investimento em private equity. Em 2011, devido as suas regulamentações de mercado, sua economia com força para mitigar os efeitos da crise mundial e seu mercado consumidor em expansão, o Brasil tornou-se o principal foco de investimento dessa indústria. Nesse mesmo contexto, a estrutura socioeconômica brasileira passou por significativo desenvolvimento nos últimos oito anos e a ascensão da classe “C” foi um dos pilares da recuperação econômica brasileira, por meio da expansão de renda e consumo que ela representou. Tal fenômeno impulsionou os negócios com foco nesse público-alvo que passaram a demandar recursos financeiros e capacitação de gestão estratégica para acompanharem o crescimento de sua demanda potencial. Por meio de um modelo analítico proposto e aplicado a dois casos reais, este trabalho utiliza o setor de educação superior como foco para a observação da atratividade e trocas de valor que movem veículos de investimento em private equity a investirem em empresas educacionais de ensino superior com foco na classe “C” e dessas mesmas instituições a buscarem investimentos dessa modalidade.

As pinturas de Waldomiro de Deus: signos e desejos a favor da educação na escola de ensino fundamental

O objetivo deste trabalho é propor um projeto com o intuito de levar o aluno de ensino fundamental da rede pública ao conhecimento e à reflexão acerca de um determinado período social e político da historia brasileira, conhecido como a ditadura militar da década de 1960, através da obra do artista popular Waldomiro de Deus. Para tanto, propõe-se a utilização da Abordagem Triangular (AT) para o ensino da arte, que consiste em uma metodologia baseada em três eixos principais: a contextualização da obra, a sua apreciação e a prática. A contextualização da obra de arte no projeto é para o aluno entender a época na qual foi criada, e estabelecer as relações sociais e culturais de forma integrada. A apreciação da obra é a leitura crítica das imagens, que ajudará ao aluno a formar seus próprios conceitos sobre os trabalhos artísticos a partir daí analisados. A prática refere-se ao trabalho no ateliê, a criação visual, a utilização dos materiais para composição dos trabalhos. Estes trabalhos serão elaborados a partir do estudo da obra do artista, não sendo uma cópia, e o aluno terá a liberdade para se expressar dentro de sua realidade. Este projeto pretende trazer para os seus beneficiários a discussão da arte e o seu papel no ensino fundamental. Compartilhar com as crianças um cotidiano educativo proposto por este projeto é envolver linguagens artísticas diferentes, como prática de dinâmicas entre professores e alunos, no processo de desenvolvimento e criação da arte e na apropriação de valores éticos. Espera-se ao final do projeto que os alunos conheçam a obra do artista Waldomiro de Deus, a temática que envolveu e a sua importância para o conhecimento desse período histórico do país.

A formação para as relações etnicorraciais e a profissionalização em história: saberes e práticas docentes no contexto da educação a distância

Esta pesquisa analisa a experiência de formação em história, na modalidade a distância, de professores-leigos da educação básica dos estados do Ceará, Bahia, Maranhão e Sergipe, contemplados pelo Programa Pró-Licenciatura II, financiado pelo Ministério da Educação, graças ao consórcio firmado entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2006 e 2010. O objeto do estudo foi a aplicabilidade da Lei nº 11.645/08, antes Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, ao instituir a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados do país. Há uma produção significativa de estudos que relacionam educação e relações etnicorraciais, porém são escassos os trabalhos voltados para a formação inicial e/ou continuada de professores. Quais disciplinas são oferecidas? Como o tema aparece no currículo? Como os licenciandos e professores lidam com a obrigatoriedade da Lei? Como ocorrem a produção e a mobilização dos saberes, assim como as práticas sobre esse tema? E qual o nível de comprometimento com o mesmo foram algumas das questões que nortearam a pesquisa. A resposta para essas questões foram orientadas pelas contribuições de Maurice Tardif sobre os saberes docentes, amparadas em metodologia de estudo de caso que utilizou entrevistas semiestruturadas, questionários, análises das aulas-texto produzidas pelos formadores, do ambiente online da disciplina e dos documentos formais que organizaram o curso e instituíram a citada Lei. A investigação revelou um esforço dos docentes formadores e dos professores-cursistas em se munir de saberes e práticas concernentes aos temas da Lei, por outro lado, alguns fatores impuseram limites à profissionalização, como a modalidade a distância, o desconhecimento sobre o tema e a disponibilidade de tempo dos professores-cursistas.

Uma análise dos fatores associados à frequência ao ensino médio na educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil

Um dos grandes desafios atuais da política educacional brasileira é compreender as razões da chamada crise de audiência do ensino médio. Como alternativa à modalidade regular, jovens a partir dos 17 anos podem optar pela educação de jovens e adultos. Neste artigo, descrevemos os fatores associados às transições de entrada e saída do ensino regular e EJA, bem como de transferência dos estudantes entre as modalidades. Além disso, fornecemos evidências de que a EJA rivaliza com o ensino médio regular, incentivando alunos em idade correta para cursar o ensino médio a migrar para a educação de jovens e adultos.

Transformação estrutural, educação e fertilidade: o caso do Brasil e da Coreia do Sul

O objetivo deste artigo é entender o motivo das diferentes trajetórias de crescimento do Brasil e da Coreia do Sul a partir de 1980. A causa apontada para a estagnação da economia brasileira, após um período de elevado crescimento (1960 a 1980), é a baixa produtividade do setor de serviços. A hipótese sustentada é que a ineficiência desse setor seja resultado da migração de trabalhadores pouco qualificados da agricultura em sua direção. A partir desses fatos, o artigo propõe um modelo que incorpora, ao arcabouço de transformação estrutural, a decisão de capital humano dos adultos, que enfrentam um trade-off entre o número de filhos e a educação dada a eles. Além disso, as diferentes políticas públicas de promoção à educação implementadas nas economias são capazes de afetar o problema dos indivíduos e de produzir diferentes trajetórias de crescimento.

Educação e Arquiteturas Territoriais: possibilidades e limites para melhoria das condições de ensino e aprendizagem das escolas públicas municipais brasileiras

A educação pública municipal brasileira tem apresentado avanços nos últimos anos, com ampliação do acesso ao ensino. Contudo ainda há muito a ser feito em relação à melhoria da qualidade da educação ofertada no país. Algumas experiências vêm tentado contribuir para o avanço da qualidade, buscando novas formas de se pensar a educação e sua gestão. Esta dissertação estudou algumas experiências nacionais que têm pensado a educação a partir de arranjos territoriais colaborativos. Identificamos as possibilidades e os limites desse tipo de experiência para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem das escolas públicas municipais brasileiras. Para tanto, partiu-se da discussão do federalismo e da ausência, no caso brasileiro, de mecanismos de cooperação intergovernamental, ampliando o debate a partir dos conceitos de governança (de múltiplos níveis), de formas de cooperação existentes no país e de território na perspectiva da geografia. A partir do estudo de casos empíricos em regiões distintas (Território Chapada Diamantina, na Bahia; Arranjo Noroeste Paulista, em São Paulo; Arranjo Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão; e dois consórcios do Sudoeste paulista), buscou-se características, peculiaridades e semelhanças de cada uma dessas experiências para construir um mapa geral sobre os arranjos territoriais colaborativos e suas possíveis contribuições para a melhoria da qualidade do ensino público. O intuito é pensar alternativas e fatores que possam contribuir para uma ação mais colaborativa entre os atores envolvidos com a educação pública no país.

Pequenas ilhas de inclusão em um oceano de exclusão digital: uma análise da população brasileira com acesso à internet ao longo do tempo, espaço e status sócioeconômico

Este artigo descreverá a distribuição das possibilidades de acesso à rede internacional de computadores, a Internet, dentro do crescimento do acesso do Brasil. Para tanto iremos desagregar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE observando o aumento do acesso à Internet por nível de educação, cor, região, sexo, e idade. O artigo se configura como um ensaio descritivo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica e apresentamos também um modelo linear generalizado. Dessa forma, mostramos o perfil da exclusão digital, isto é, os retratos do crescimento do acesso a Internet entre os anos de 2001 e 2002 e o efeito da mudança na estrutura dessas variáveis sobre o acesso à Internet.

Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.