A desoneração da dívida pública

O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função "amortecedora". Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Gestão da dívida pública pré fixada no regime de metas de inflação brasileiro

O Banco Central brasileiro tem como principal instrumento de política monetária a taxa de juros de curto prazo (SELIC), apesar de sabermos que a economia é mais afetada pelas taxas mais longas, pois são essas que demonstram mais precisamente o cenário prospectivo de prazo mais coerente com os investimentos. O trabalho tem como principal objetivo, analisar de que forma esta transmissão de política monetária entre as taxas curtas e longa poderia ser melhorada, através de uma atuação mais ativa na gestão da dívida pública pré fixada. Para isso, definimos uma variável S, que é tratada como a elasticidade da taxa longa à variações na taxa de curto prazo. Em seguida, analisamos econometricamente, como esta variável varia de acordo com as seguintes variáveis escolhidas: percentual pré fixado da dívida pública local, prazo médio da dívida pública local pré fixada, um parâmetro fiscal e um parâmetro de risco. Começamos o trabalho discutindo o modelo de metas de inflação no Brasil, e a influência das taxas longas nas análises produzidas. Em seguida mostramos a evolução do perfil da dívida pública desde 2000, característica dos títulos colocados no mercado e prazos médios. Veremos que, apesar da indiscutível melhora do seu perfil, a dívida pública apresenta ainda características bastante "arriscadas" e longe do ideal. Discutimos as principais teoria à respeito da formação de estrutura a termo de juros e verificamos que a idéia de otimização entre as relações de oferta e demanda ao longo da curva é um dos fatores principais na determinação de nível e formato das curvas de juros mais longas. Baseados neste conceito resolvemos analisar de que forma a sensibilidade destas taxas longas se relaciona com o aumento do percentual de títulos pré fixados na dívida total. Em seguida, definimos nosso modelo econométrico, realizamos alguns testes e variações no modelo proposto e analisamos seus resultados. Terminamos o trabalho discutindo as conclusões encontradas através de nosso estudo e propondo formas para que a melhoria do canal de transmissão de política monetária possa ser uma prioridade por parte do Tesouro Nacional e Banco Central, e para que no futuro não haja necessidade de termos uma taxa Selic tão alta para atingirmos nossos objetivos inflacionários, através de uma melhora significativa no mecanismo de transmissão de política monetária.