Estudo empírico sobre investimento direto estrangeiro e estratégia de propriedade das multinacionais no Brasil

O fluxo de capitais estrangeiros sofreu grandes mudanças nos últimos anos, e o Brasil tornou-se um dos principais destinos dos recursos internacionais para investimento direto. O objetivo deste trabalho é analisar como as multinacionais escolhem a estrutura de propriedade ao fazerem fusões, aquisições e investimentos diretos em subsidiárias no Brasil diante da existência de financiamento pelo banco de desenvolvimento local (o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES). Testou-se empiricamente o efeito das contingências sobre decisões tomadas pelas empresas no período compreendido entre 2005 e 2011. Os resultados sugerem que a teoria de opções reais não teria sido confirmada se o financiamento pelo BNDES na empresa-alvo não tivesse sido incluído nas interações em cenários de grande volatilidade e crescimento. Em outras palavras, as empresas optam por estruturas que exigem nível mais alto de comprometimento quando estão diante de cenários de alto crescimento e por estratégias que envolvem nível mais baixo de comprometimento quando se observa grande volatilidade de demanda nos mercados estudados.

A atuação dos governos locais na redução das desigualdades socioeconômicas

A situação social no Brasil melhorou bastante nos últimos anos. Os programas e ações governamentais conseguiram uma importante redução do número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Em termos de desigualdade também houve queda, mas os resultados não são tão satisfatórios. Embora, conforme será mostrado nesta tese, a ação do governo federal tenha conseguido bons resultados nos últimos anos, o ritmo ainda é muito lento frente às necessidades de maior justiça social. Assim, continua havendo um alto grau de inequidade entre as regiões do país, entre os estados brasileiros, entre os municípios e também, dentro dos municípios, o que significa que a sociedade brasileira continua convivendo cotidianamente com um abismo social entre os mais ricos e os mais pobres. Apesar de as políticas federais terem sido fundamentais nesse processo de redução da desigualdade socioeconômica, sem dúvida os governos locais (estados e municípios) também precisam contribuir com ações e programas voltados à redução da mesma. Por isso, o objetivo desta tese é mostrar como os governos locais, em diferentes contextos, podem formular e implementar políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades socioeconômicas. Assim, os municípios tornam-se importantes parceiros das esferas estadual e federal no esforço de diminuir as injustiças do país, contribuindo na busca por uma sociedade mais igual. Como forma de enfrentar essas desigualdades, esta tese propõe um novo modelo de análise das políticas de desenvolvimento local que ocorrem no cotidiano dos municípios brasileiros. Trata-se do desenvolvimento local desconcentrador que busca evitar que a renda gerada por uma localidade fique concentrada nas mãos daqueles que historicamente sempre estiveram em condições mais favoráveis. Ou seja, não basta incrementar a renda de uma determinada localidade; é fundamental que esta renda seja direcionada aos mais pobres. Foram divididas as ações tipicamente conhecidas como desenvolvimento local no Brasil, em cinco tipos, com olhar especial sobre a desigualdade: duplamente concentrador, concentrador, neutro, levemente desconcentrador, fortemente desconcentrador. Para compreender melhor as diferentes possibilidades de gerar esse desenvolvimento local desconcentrador, foram analisados quatro casos de políticas locais implementadas em três estados brasileiros, com distintos portes populacionais e governadas por partidos diferentes, que estão contribuindo para reduzir as desigualdades: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). Em termos metodológicos, realizou-se análise documental dos instrumentos legais que criaram os programas, análise de indicadores quantitativos das localidades e conversas com técnicos governamentais, representantes do poder legislativo, membros dos partidos de oposição, pequenos empresários, comerciantes, agricultores familiares e população em geral. Os efeitos dos quatro casos sobre a desigualdade são heterogêneos, mas os resultados mostram que, em diferentes níveis, estas políticas têm conseguido estimular o desenvolvimento econômico local e reduzir as desigualdades nos municípios. Podem, portanto, servir de exemplos interessantes para a reflexão sobre o papel dos governos locais na construção de uma sociedade mais justa.

Megaprojetos de hidrelétricas brasileiras: um olhar sobre responsabilidade social corporativa

Em um mundo onde a questão da necessidade de se preservar o meio ambiente e de movimentos socialmente responsáveis em alta, este trabalho surgiu da curiosidade de se buscar entender o binômio do desenvolvimento econômico versus o desenvolvimento sustentável, visando compreender como se deu a evolução desta relação em grandes projetos hidrelétricos brasileiros. Neste contexto, os levantamentos de acontecimentos à época da construção de Itaipu serviram de base comparativa para o que hoje está sendo vivenciado pela hidrelétrica de Santo Antônio. É fato que projetos desse porte vão causar impactos e externalidades, porém como, hoje estão sendo tratadas, é algo que pode nortear o andamento futuro de sua gestão. Por isso, questões como a preservação da fauna e flora, reassentamento e desenvolvimento local, foram colocadas na pauta para verificação de como, ainda hoje, mesmo com o avanço da tecnologia e com pressões externas a respeito da questão sustentável, as externalidades desses projetos são as mesmas. As luzes das teorias apresentadas de Responsabilidade Social Corporativa, desenvolvimento sustentável e econômico, além da estruturação dos movimentos sociais, servirão de base para entender as questões apresentadas. Identificou-se que o sacrifício de poucos para usufruto de muitos continua a ser uma das principais questões a ser resolvida, e neste, inclui-se a questão da terra, assim como a não integração entre stakeholders e shareholders para se conseguir em alinhamento a melhor forma de se aproveitar e interagir com o meio em que será inserido o empreendimento, a exclusão política dos stakeholders do processo decisório sobre os projetos hidrelétricos a serem implementados.

A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios de pequeno porte: implicações práticas e teóricas

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o mais antigo programa de alimentação e nutrição do país e o maior de alimentação escolar gratuita do mundo, tem chamado a atenção nos últimos anos. E não é devido, apenas, à sua longevidade e escala, mas à oportunidade de aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 11.947/09. A abertura deste mercado institucional possibilita a utilização de, no mínimo, R$ 1,05 bilhão na compra de produtos de pequenos produtores rurais (FNDE, 2014), que têm padecido de dificuldades de comercialização. Circulam no governo e na academia afirmações sobre as contribuições dessa iniciativa para o desenvolvimento rural, desenvolvimento local e dos agricultores e suas famílias. É necessária, todavia, uma melhor compreensão de como o Programa tem funcionado na prática. A fim de contribuir para essa discussão, a pergunta de pesquisa que norteou esta dissertação foi: Quais são os desafios para a implementação do PNAE, especificamente da compra de produtos da agricultura familiar, em municípios de pequeno porte? Que foi abordada através de uma pesquisa qualitativa exploratória que reuniu: levantamento bibliográfico sobre implementação (Hill & Ham, 2003; Faria, 2013), abordagens (Spink, 2013; Spink & Silva, no prelo) e análise de políticas públicas (Subirats et al 2008); análise dos documentos oficiais do Programa; e estudo de caso em três municípios mineiros – São Gonçalo do Rio Abaixo, Orizânia e Capitão Enéas. Os achados da pesquisa apontam que a imposição da compra de produtos da agricultura familiar tem apresentado um caráter maior de incentivo aos municípios que não a realizavam, do que punitivo. Apontam ainda que atores estatais e públicos têm sido fundamentais na tradução das normas e na negociação dos diferentes interesses, muitas vezes conflitantes, para que essa aquisição seja de fato posta em prática. Diferentes foram os desafios encontrados. Todavia, devido à heterogeneidade dos municípios, ao invés de determiná-los, sugerimos dez pontos de atenção para a análise e gestão do Programa. Do ponto de vista de inclusão comercial dos agricultores, o PNAE possui sérios limites e parece estar contribuindo mais para o fortalecimento de pequenos produtores desenvolvidos do que para a inclusão daqueles mais frágeis produtivamente. Contudo, são necessários avanços na compreensão do funcionamento desse Programa em municípios de médio e grande porte. De igual relevância, o olhar mais atento sobre quais pequenos produtores têm acessado o mercado institucional e outras políticas públicas aparecem como caminhos profícuos para outras pesquisas no tema.

Mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação. Dificuldades e desafios num arranjo de governança híbrida: o caso do Mosaico Bocaina

O objetivo principal desta tese é compreender o funcionamento de um mosaico de áreas protegidas e unidades de conservação – o Mosaico Bocaina. Entende-se hoje que a política de conservação de biodiversidade depende da criação e adequada gestão de áreas protegidas. No entanto, a apropriação estatal de porções do território se deu por meio de decretos de criação de unidades de conservação num período em que não era obrigatória a consulta à população que habita essas localidades, o que acabou gerando inúmeros inconvenientes para ambos os lados e um verdadeiro imbróglio jurídico quando se trata do reconhecimento dos direitos difusos. O Mosaico Bocaina foi criado por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente no final de 2006. Desde 2007 vem tentando se firmar como um instrumento de planejamento e gestão integrada e participativa de um conjunto unidades de conservação. Tenta-se também mitigar e buscar possíveis soluções para conflitos fundiários históricos criados pela sobreposição de territórios oficiais e tradicionais. Por meio da análise sistemática dos documentos produzidos no âmbito do seu Conselho Consultivo, e do acompanhamento das discussões de temas caros aos atores interagindo nesse fórum de governança híbrida, procuramos entender por que certos temas avançam e entram na agenda, sendo encaminhados para as instâncias decisórias competentes, e outros nem sequer conseguem ser processados, sendo bloqueados assim que entram na pauta. Identificamos que tal processo é resultado da dinâmica de configuração de forças de duas coalizões de defesa que disputam, mais que compartilham, espaços no território, e sempre polarizaram as discussões. De um lado, a coalizão pró-biodiversidade, que agrega gestores de unidades de conservação (tanto de proteção integral quanto de uso sustentado) e outros atores cujo foco nem sempre é uma agenda claramente conservacionista, mas excludente. De outro, a coalizão pró-sociodiversidade, que luta pela adoção de uma agenda socioambientalista e alternativa, com a inclusão e garantia do protagonismo das comunidades tradicionais nos projetos de desenvolvimento local sustentável. Acreditamos que essa polarização e dificuldade de construção de consensos baseados em princípios de colaboração e cooperação é resultado da própria complexidade da gestão da governança em fóruns híbridos como esse, complexidade esta derivada da coexistência de valores, preferências e interesses muitas vezes divergentes. Mas também conseguimos identificar outros fatores específicos, resultados de características locais e/ou escolhas realizadas pelo coletivo de atores ao longo da trajetória. A enorme assimetria de informação e poder entre os atores participantes, por exemplo, dificulta o desenvolvimento de confiança e mecanismos de reciprocidade. A adoção de uma coordenação colegiada, por outro lado, acabou comprometendo o surgimento de uma liderança ou instância neutra que funcionasse como mediadora dos processos de negociação entre as partes. O profundo desconhecimento das possibilidades – mas, sobretudo, também dos limites – dos mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação como instrumento de gestão territorial dentro do amplo Sistema Nacional de Unidades de Conservação gera expectativas de solução de conflitos que dependem de decisões que são tomadas alhures, o que acaba frustrando e desmobilizando os participantes de ambos os lados. A imagem de aparente apatia dos órgãos ambientais federais e estaduais, por sua vez, derivada da morosidade dos processos públicos, tende a infundir ainda mais incerteza no relacionamento entre os atores.

Relação entre os resultados do estudo de competitividade do turismo nacional e a agenda do Ministério do Turismo

O turismo vem crescendo bastante em todo mundo e sendo enquadrado, cada vez mais, na perspectiva econômica, pelos resultados que proporciona. Nesse contexto, o desempenho de seus destinos passou a ser avaliado com o mesmo parâmetro de outras atividades do mercado: a competitividade. No Brasil, para atender à meta do Plano Nacional de Turismo de estruturar 65 destinos turísticos, de modo a deixá-los em condições de competir internacionalmente, a Fundação Getúlio Vargas, o Ministério do Turismo e o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas realizaram um diagnóstico de seus níveis de competitividade. Os resultados, apontando as ações necessárias, encontram-se descritos no “Estudo de Competitividade de 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento do Turismo Regional”. O objetivo deste trabalho é verificar se os resultados desse Estudo, dado o prazo estabelecido no Plano para estruturação dos destinos, influenciaram a agenda do Ministério do Turismo, em termos de criação de vertentes específicas de programas para alcance das finalidades previstas. Para tanto, foi feita uma pesquisa documental, por meio da qual se comprovou que os problemas detectados no Estudo não foram considerados prioridade, permanecendo no patamar dos demais problemas do país, nem sua solução foi alinhada às ações do Ministério.

Indicadores de Juruti : monitoramento 2011

Iniciado em 2007, o trabalho é derivado do modelo "Juruti Sustentável", uma proposta de desenvolvimento local para o município, que à época vivenciava a chegada de um empreendimento de mineração da Alcoa na região. O primeiro monitoramento, publicado em 2009, apontou caminhos e tendências nos mais diversos temas - saúde, educação, população, meio ambiente, agricultura e pecuária, desenvolvimento econômico, entre outros -, tendo como base o ano de 2008. Esta segunda edição apresenta informações atualizadas até 2010. A iniciativa é fundamentada na crença de que o processo de construção de indicadores e o acompanhamento das transformações sociais, econômicas e ambientais de uma região estimula a reflexão coletiva sobre a realidade local, promovendo um ambiente de aprendizado que favorece o empoderamento humano e social, e instrumentaliza o planejamento estratégico das instituições públicas e privadas. Os indicadores também enviam uma importante mensagem a outros municípios brasileiros que hospedam ou vão hospedar grandes empreendimentos. Como preparar as regiões para as transformações que vão enfrentar? Como aproveitar as oportunidades para garantir um desenvolvimento de qualidade para todos?

Indicadores de Juruti: bom dia Santarém

Cecília Ferraz, coordenadora do Programa Desenvolvimento Local do Centro de Estudos em Sustentabilidade (EAESP-FGV), fala sobre a experiência do projeto Indicadores de Juruti, no oeste do Pará

Indicadores de Juruti: primeira fase do projeto (2008/2009) e segunda fase do projeto (2010/2011)

Registro da primeira passagem da equipe de Desenvolvimento Local do GVces pela cidade de Juruti (PA). O trabalho é resultado da parceria entre o GVces (Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas - EAESP), FUMBIO (Fundo Brasileiro para Biodiversidade), ALCOA e a população da cidade de Juruti (PA). O projeto realizado por sugestão da Alcoa e finalizado em 2011, buscou envolver a população do município na criação, desenvolvimento e apropriação de indicadores de desenvolvimento com a chegada do grande empreendimento no local

Radar Rio+20: Cecília Ferraz no Debate Rio+20: cidades sustentáveis (parte 1, 2 e 3)

Na época coordenadora do programa Desenvolvimento Local (GVces), Cecília Ferraz participou do debate cidades sustentáveis, promovido em março de 2012 pelo Radar Rio +20, uma iniciativa Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces), Instituto Socioambiental e Vitae Civilis, em parceria de mídia com a Rádio Estadão ESPN

Oscar Vilhena: direitos humanos e empresas

Fala do professor Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, durante a oficina de lançamento da Iniciativa Desenvolvimento Local & Grandes Empreendimentos (ID Local), em parceria com a Childhood Brasil. Vilhena fala sobre direitos humanos e direitos da criança e do adolescente. O tema é abordado pelo GVces como um vetor de promoção desenvolvimento em regiões afetadas por grandes empreendimentos

Fórum da iniciativas empresariais do GVces: 2014

Encontro de fechamento de mais um ano de oficinas e debates com empresas para tratar de temas da sustentabilidade como economia de baixo carbono, serviços ecossistêmicos, desenvolvimento local e inovação nas cadeias de valor

20 experiências de gestão pública e cidadania 1997

Os vinte finalistas aqui reunidos são exemplos relevantes de mudanças na concepção sobre a natureza dos serviços prestados; de atendimento de segmentos da população tradicionalmente não atendidos pelo setor público; de iniciativas que visam à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento local. Os finalistas de 1997 também confirmam a tendência de emergência de novas formas de gestão de políticas públicas e de alterações nos processos políticos associados à concepção e execução das políticas pelas prefeituras e por governos estaduais, em que se destaca a participação de novos atores no processo de formulação e implementação dos programas de governo