A descentralização municipal do Rio de Janeiro contribuindo para a revitalização da vida cultural dos bairros e visando à dinamização do desenvolvimento sócio-econômico

O trabalho analisa a viabilidade de implementação de uma política pública na Cidade do Rio de Janeiro que leve em conta a descentralização municipal na área de Cultura O Brasil entra no Terceiro Milênio realizando a Reforma do Estado com reflexões de ações que estão sendo veiculadas no mundo inteiro. O fortalecimento do poder local apresenta-se como facilitador para a implementação de políticas públicas. A dinamização de uma política na área de Cultura baseada na descentralização municipal, visando à geração de maior emprego e renda nos bairros cariocas contribuirá, significativamente, para a redução de problemas sociais no Rio de Janeiro. No que tange à área Cultural, são propostas iniciativas inovadores que contemplem a realidade brasileira, valorizem talentos, reduzam custos supérfluos, proporcionem o incremento contínuo de público e platéia, disseminem cultura e o acesso popular à mesma. Devem ser modelos que contemplem as demandas das categorias profissionais afetadas às áreas de Arte e Cultura porém, o direcionamento de recursos públicos deve visar ao aumento do nível das comunidades da Cidade do Rio de Janeiro. O desenvolvimento de novos talentos ¿ de cunho popular ou erudito ¿ conjugado com a valorização de produtos culturais do folclore brasileiro e da arte popular devem ser permanentes estratégias da Política Cultural na Cidade do Rio de Janeiro.

Política fiscal e crescimento econômico no Brasil e na América Latina

Este artigo desenvolve um modelo de crescimento econômico endógeno com dívida pública onde o governo pode alocar seus gastos de diferentes formas. Assim, para aumentar gastos em educação ou infra-estrutura o governo tem de se endividar. Obtêm-se as condições fiscais pelas quais tais tipos de gastos podem ter seu efeito maximizado e os limites da sustentabilidade fiscal deste tipo de política são determinados. Os resultados deixam claro que os efeitos dos gastos produtivos do governo sobre o crescimento dependem do tamanho da dívida e do superávit primário configurando um cenário com equilíbrios múltiplos. Além disso a equação de crescimento obtida através do modelo teórico é estimada para a América Latina, comprovando as predições teóricas.

Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros

Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionário do gestor público. A busca pelo cumprimento das metas de superávit e dos limites de gastos definidos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal é favorável até o ponto em que não se sobreponham ao papel principal do Estado de provedor de bens públicos. Desta forma, na medida em que o controle das contas públicas é objetivo importante das políticas públicas, mas não pode ser o único, este trabalho constrói uma visão mais ampla de avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando-se em conta a dimensão qualitativa do gasto público e não apenas a quantitativa, medida pelos resultados fiscais. A fim de colaborar com o debate acerca do aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estudou-se a existência de impactos de bons resultados fiscais na qualidade do gasto público das unidades da federação. Para isso, elaborou-se um Índice Fiscal, bem como um Indicador de Observância aos limites da LRF e avaliaram-se as correlações entre estes e os Índices também elaborados, de Educação, Saúde, Saneamento e Habitação e Riqueza. Além disso, também foram analisadas, de forma comparativa entre as vinte seis unidades da federação e mais o Distrito Federal, o desempenho relativo de cada uma e a sua evolução ao longo dos anos. Este problema de pesquisa é alinhado à premissa do New Public Management, que busca imbuir na esfera pública a gestão baseada em resultado (outcome oriented) e a otimização da eficiência alocativa dos recursos (value for money). 4 Os resultados encontrados indicam que uma gestão fiscal de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF não garante que os serviços públicos serão prestados com qualidade e eficiência.

Orçamento público e descentralização administrativa

Trata dos problemas advindos da Reforma Administrativa em curso na administração federal e seus possíveis reflexos para o Orçamento Público. Aborda o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado proposto em 1994 e traça um paralelo entre esse e o Decreto Lei 200/67, quanto a mesma intenção de descentralizar a administração pública. Faz uma reflexão sobre o conceito de controle público adotado. Aponta a oportunidade de adoção dos Contratos de Gestão e da instituição de Organizações Sociais como forma de empreender melhor os controles administrativos públicos.

Descentralização, democracia e eficiência na gestão da cidade mundial: um estudo comparado de Londres e São Paulo na década de 80

Discute a tese da descentralização do governo da metrópole contemporânea, como meio para alcançar maior eficiência e fortalecer a democracia. Examina as possibilidades de sucesso dessa estratégia analisando a evolução econômica, social e política de duas "cidades mundiais": Londres e São Paulo, sobretudo no período recente, caracterizado pela globalização.

A crise da dívida subnacional brasileira nos anos 1990: uma abordagem institucionalista

O endividamento subnacional brasileiro na década de 1990 não pode ser explicado sem o recurso a variáveis institucionais. Do ponto de vista teórico, a dívida subnacional é determinada por variáveis macroeconômicas e institucionais. Entre as últimas, as mais importantes são a natureza das relações fiscais intergovernamentais, que, por sua vez, são determinadas pelas relações federativas, pelo sistema de governo, pelo sistema partidário-eleitoral e pelo regime fiscal, todos subconjuntos do regime político. No caso brasileiro, o quadro de estagflação do início da década de 1990, associado ao nível elevado dos juros reais, foi um fator influente na expansão da dívida. Entretanto, o papel maior coube à existência, entre 1987 e 1998, de uma restrição institucional fraca ao endividamento. O relaxamento das restrições foi uma conseqüência da forma como ocorreu o processo de mudança do regime político. A imposição de limites fiscais só começou a ser feita a partir de 1994, quando a transição política já havia se completado e ressurgia um governo federal com força suficiente para retomar a função estabilizadora

Implementação de projetos de governo eletrônico com múltiplas agências : uma análise dos fatores críticos de sucesso do projeto nota fiscal eletrônica sob a ótica do PMBOK

As administrações públicas contemporâneas vêm sofrendo diversas formas de pressão para que promovam a modernização de suas estruturas e serviços, provenientes não somente da própria sociedade, mas também derivadas das crises fiscais que assolaram diversos países nas últimas décadas. Uma das opções dos governos a fim de atender a essa demanda está no uso do potencial das tecnologias de informação e de comunicação em prol de melhores serviços ao cidadão e numa maior eficiência do aparato estatal. Esse movimento contemporâneo, associado principalmente ao advento da computação pessoal e da Internet, tem sido chamado Governo Eletrônico (e-Gov). Uma das suas ações relaciona-se à construção de serviços eletrônicos que integrem diversas agências governamentais em formato colaborativo. Entretanto, projetos de e-Gov que demandam esse grau de integração possuem complexidade de implementação aparentemente maior que projetos tradicionais, o que se reflete nos baixos índices de sucesso encontrados mundialmente. Existem hoje metodologias e frameworks de gestão de projetos disponíveis e consolidados no mercado, tal como o provido pelo Project Management Institute – PMI, por meio do Project Management Body of Knowledge – PMBOK, publicação que representa uma agregação dos conhecimentos dos mais de 230.000 profissionais associados ao PMI, principalmente nos aspectos conhecidos como “boas práticas”. Ele é aceito como um padrão de gestão de projetos pelo ANSI – American National Standards Institute e pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). A questão que esta pesquisa procura explorar é a identificação das boas práticas na gestão de projetos de e-Gov multi-agências. Para isso, baseou-se no modelo proposto pelo PMBOK, considerado pela literatura como um framework abrangente e de grande reconhecimento (LEITE, 2004). A partir dessa análise, procurou-se identificar quais foram os fatores mais relevantes para o sucesso do projeto e como foram geridos pela equipe participante. Com esse intuito, essa pesquisa apresenta um estudo em profundidade do projeto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e do Governo do Estado de São Paulo, projeto de e-Gov que possui integração nacional entre múltiplas agências (seis Administrações Tributárias Estaduais, Receita Federal e dezenove grandes empresas) e grande complexidade técnica e de gestão. Os resultados encontrados sugerem que o apoio da alta administração, a criação de um relacionamento de confiança, a participação de empresas no projeto, a alta capacidade das equipes envolvidas, a definição de um escopo viável e a utilização de padrões abertos são fatores que colaboram significativamente para o sucesso de projetos como a NF-e.

O impacto da crise fiscal brasileira dos anos 80 no crédito rural: mecanismos e instrumentos alternativos de financiamento agrícola

O corpus desta pesquisa consiste em detectar as transformações que teriam ocorrrido no financiamento agrícola a partir dos anos 80, tomando-se como fundamental o pressuposto de que o agravamento da crise fiscal brasileira a partir da década passada contribuiu, não apenas para diminuir o montante dos recursos para os financiamentos agrícolas, como também para estimular a criação de um novo modelo de crédito rural.

A transferência de empregados no processo de descentralização industrial: casos de empresas francesas

Tem por objetivo geral pesquisar as práticas de empresas cuja descentralização tenha tido uma transferência bem sucedida no que se refere aos problemas e aspectos vinculados às condições de vida afetadas pela mudança dos indivíduos transferidos.

Endividamento público municipal no Brasil pós 1988: o caso da responsabilidade fiscal de São Jose do Rio Preto

Trata da questão do endividamento público dos municípios brasileiros, analisando o caso de São José do Rio Preto dentro de uma amostra de outros quinze municípios do interior paulista. Aponta as condições que permitiram que São José do Rio Preto mantivesse, ao contrário da maioria da amostra estudada, um baixo e estável endividamento no período posterior à promulgação da Constituição de 1988

Um estudo sobre o Banco Mundial e o desenvolvimento municipal

Sistematiza alguns dos pressupostos que embasam a atuação do Banco Mundial no campo do desenvolvimento municipal, em particular do processo de descentralização, posto que as evidências apontam para o incremento nos empréstimos destinados aos governos locais brasileiros. Discorre sobre a capacidade fiscal das municipalidades para a consecução dos objetivos, revisando as propostas do Banco para as estruturas fiscais ao nível dos municípios. Aborda a análise do Banco sobre as finanças municipais brasileiras, salientando as condições necessárias para a viabilização de suas sugestões de mudanças e os resultados esperados. Discute a potencialidade do relacionamento do Banco com os governos locais brasileiros e sugere alternativas para o seu aperfeiçoamento

Incentivo fiscal local a cultura: operacionalidade das normas em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

Privatização: teoria e prática: um instrumento do ajuste fiscal e suas limitações para atingir o aumento do bem-estar social

o objetivo é analisar a privatização. Em primeiro lugar, discute-se teoria e prática da privatização. A seguir, procura-se verificar até que ponto a privatização representa uma alternativa de ajuste fiscal e como a privatízação pode ter seus impactos fiscais incrementados. A escolha do terna justifica-se por três razões. Em primeiro lugar, a privatização é peça chave da política macroeconômica de saneamento financeiro do Estado, desde a criação do Programa Nacional de Desestatização (pND) em 1990. Em segundo lugar, o debate tem se concentrado na tese de que a dificuldade frnanceira do setor público é o principal obstáculo à estabilização econômica do Brasil. Então, se a privatização facilitar a resolução das dificuldades orçamentárias públicas, ela contribuirá para a estabilização econômica. Em terceiro lugar, a privatização pode acarretar vários beneficios sociais e econômicos, tais corno redução de preços, aumento na eficiência, geração de receitas e melhora na tecnologia. A metodologia empregada foi a do levantamento bibliográfico. A dissertação divide-se em nove capítulos. O capítulo 1 trata das forças propulsoras da privatização e dos motivos do crescimento do governo. O capítulo 2 classifica os bens para determinar se a prestação coletiva é necessária ou não para o fornecimento. O capítulo 3 mostra os dez tipos de contratos para se fornecer um serviço. O capítulo 4 discute quando é melhor um serviço ser fornecido por funcionários públicos e quando é melhor ser fornecido por empresas. O capítulo 5 compara os contratos descritos no capítulo 3. O capítulo 6 examina os contratos na prática. O capítulo 7 discute como privatizar. O capítulo 8 trata do impacto fiscal e o capítulo 9 se ocupa da conclusão. A conclusão é que o impacto fiscal intertemporal será positivo se houver melhora no desempenho da empresa. Esta é a única justificativa para a privatização. O aumento na arrecadação tributária só ocorre se a competição for efetiva. Se não, não há evidência empírica em favor da propriedade privada.

Os acordos setoriais automobilísticos, a produção de automóveis e a renúncia fiscal: um exercício de séries temporais envolvendo raízes unitárias e quebras estruturais

Analisa-se o acordo setorial automobilístico mostrando que o mesmo introduziu uma mudança estrutural no comportamento da produção de automóveis. Considera-se que a evidência estatística pode ser interpretada como argumento em favor da tese de que o tal acordo foi importante para suportar a indústria nacional em uma conjuntura de maior exposição aos mercados externos.

Evasão fiscal: a teoria do comportamento dos agentes públicos e privados

Discorre sobre os estudos de evasão fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente à questão do pagamento de tributos. Relata as principais questões que o administrador público enfrenta devido à existência de evasão fiscal.