71 resultados para Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992). Protocolos, etc., 1997 dez. 11.


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O presente estudo se localiza no espao destinado a com preenso do papel da poltica municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente j se encontra um pouco mais difundido nas anlises sobre a dinmica do poder exercido nos municpios. Alm de tentar construir uma discusso explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende tambm compreender a tentativa de viabilizao do poder local atravs da proposta do exerccio participativo ou da gesto participativa do municpio. Constitui um exerccio dialtico de base emprica e terica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A caracterstica essencial do presente estudo ~ sua in teno de compartilhar do campo de reflexo dos projetos e propostas de educao a partir do municpio tendo em vista a construo de urna escola democrtica. Como compreender, planejar e avaliar o processo poltico-ideolgico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educao municipal se no houver uma inquietao sobre o papel da escola, assim como a configurao da sua funo na esfera municipal? desejo deste trabalho favorecer esta compreenso, contribuindo com subsdios aos profissionais da rea poltico-educativa. Quanto abrangncia desta pesquisa, integra seu campo analtico as seguintes dimenses: quadro terico da instncia local de poder e dos temas articulados a esta questo, descrio de experincias de gesto municipal com tendncia participativa, consideraes sobre a proposta de participao da gesto municipal e observaes finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertao significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referncias sobre esta ampla problemtica em pauta para um posterior amadurecimento.

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O objetivo deste trabalho avaliar se possvel ou no o Tribunal de Justia da Unio Europia controlar a legalidade das Resolues do Conselho de Segurana da ONU, luz do caso Kadi. Com base no posicionamento adotado pelo Tribunais de Justia da Unio Europia no caso, cujo fim precpuo proteger os direitos fundamentais dos indivduos e garantir o respeito do direito na interpretao e aplicao dos Tratados da Unio Europia, chega-se concluso de que possvel controlar a legalidade das Resolues do Conselho de Segurana, luz dos direitos fundamentais e das regras de jus cogens. Tal possibilidade produz efeitos diretos e indiretos, favorecendo uma nova articulao entre o direito da Unio Europia e o Direito Internacional.

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Este Artigo tem por objetivo dar conhecimento da poltica pblica de segurana em mediao de conflitos, concebida pela Secretaria Municipal de Segurana Urbana e desempenhada pelo rgo executor em segurana municipal, a Guarda Civil Metropolitana. Trata-se de um programa implementado no ano de 2012, que objetiva, por meio do policiamento preventivo e comunitrio, promover transformaes sociais atravs da cultura da paz e de confiana entre Estado e sociedade. Considerando ser recente, faltam dados a respeito do impacto social que a mediao de conflitos vem provocando, no entanto a iniciativa do Governo foi recentemente premiada pela Organizao das Nações Unidas (ONU).

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A literatura Operaes de Paz farta de exemplos de anlise de desempenho de uma operao. Essas anlises observam o cumprimento do mandato, ou os efeitos no Estado hospedeiro. Mas poucos estudos, tratam das consequncias dessa participao para os Estados que enviam tropas. Tentando ajudar a preencher essa lacuna, esta dissertao pretende entender se a participao e o protagonismo brasileiro na Misso das Nações Unidas para a Estabilizao do Haiti - MINUSTAH ajudaram o Brasil a alcanar seus objetivos. Utilizando uma abordagem mista, foram analisados dados de contribuio de tropas, oramentos, documentos oficiais e, por fim, foram realizadas 08 entrevistas com militares e especialistas civis. Com base no modelo de objetivos estatais aplicado, se estudou se a presena no Haiti permitiu ao Brasil sinalizar seus objetivos para a comunidade internacional, reformar suas instituies, as militares entre elas, e se havia necessidades oramentrias para contribuir para a misso. As evidncias analisadas levam a crer que o saldo da misso misto. Embora alguns aspectos demonstrem definitivas melhorias, outros so irrelevantes ou sofrem com a manuteno da cultura militar antiquada.

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O objetivo desta tese investigar a atuao da Comisso Econmica para a Amrica Latina (CEPAL) e do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) na histria da educao em administrao no Brasil. Esta tese partiu de uma metodologia historiogrfica consolidada na rea, mas utilizou a abordagem descolonial para problematizar o termo histria e, assim, propor uma nova agenda de pesquisa. A importao de temas de pesquisa historiogrfica como americanizao e Guerra Fria provoca um mimetismo de agendas de investigao e termina por subalternizar outros eventos locais que contriburam para a historiografia da administrao. A investigao geo-histrica desta tese feita a partir da interao entre dois conceitos de desenvolviment(ism)o o que emerge a partir da realidade da Amrica Latina e o que recebido de fora via americanizao que ora se aproximam, ora se afastam, e que esto inseridos na long dure da modernidade/colonialidade da Amrica Latina. A busca pela cincia da administrao se iniciou, no Brasil, vinculada ao processo de modernizao e desenvolvimento do pas, que levou criao, durante a dcada de 1950, das primeiras escolas de ensino de graduao em administrao e dos cursos objetos desta tese, que formaram 1.316 profissionais em nvel de ps-graduao. Neste perodo deve ser minimizado o papel da americanizao e relativizada a atuao destas escolas de ensino de graduao na geo-histria da administrao. Devemos, portanto, descolonizar a atuao da CEPAL e do ISEB como instituies de ensino e pesquisa para trazer tona conhecimentos da tradio do pensamento social crtico latino-americano que foram subalternizados na literatura de administrao, para que possam informar a rea no Brasil e no exterior. Este um caminho para descolonizar a agenda de pesquisa historiogrfica e escapar da tendncia de reproduzir acriticamente conhecimento recebido do exterior.

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Declarao que demonstra o compromisso do setor financeiro em trabalhar pela integrao de critrios de Capital Natural aos produtos e servios oferecidos pelas instituies do sculo 21. Coordenada pela Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI), Global Canopy Programme (GCP) e no Brasil pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces), a Declarao tem o objetivo de mostrar que o setor financeiro reconhece e reafirma a importncia do Capital Natural para a manuteno de uma economia global. Tambm demanda dos setores privado e pblico um trabalho conjunto para criar as condies necessrias para manter e acentuar a importncia do Capital Natural enquanto um patrimnio econmico, ecolgico e social fundamental.

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Coordenada pela Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI), Global Canopy Programme (GCP) e no Brasil pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP (GVces), a Declarao tem o objetivo de mostrar que o setor financeiro reconhece e reafirma a importncia do Capital Natural para a manuteno de uma economia global. Tambm demanda dos setores privado e pblico um trabalho conjunto para criar as condies necessrias para manter e acentuar a importncia do Capital Natural enquanto um patrimnio econmico, ecolgico e social fundamental

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Slide falado para elaborao de estratgia e uso da ferramenta sobre adaptao mudança do clima na sociedade civil. Uma iniciativa do GVces, com parceria do Ministrio do Meio Ambiente e do UKCIP (Universidade de Oxford) e apoio da Embaixada Britnica.

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Roberto Rodrigues, recm-nomeado pela Organizao das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentao (FAO) como embaixador especial do cooperativismo, inova ao contar, sob a forma de versos, a histria e a realidade do setor agropecurio brasileiro. Cordel do Agro uma recente publicao da Fundao Getlio Vargas (FGV), onde Roberto Rodrigues, Coordenador do Centro de Agronegcios da instituio, trata de forma bem diferente, a histria de um dos setores mais competitivos do pas.

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O objetivo deste livro realizar uma anlise comparada das polticas comerciais de cada integrante do BRICS, tendo a Organizao Mundial de Comrcio (OMC) como quadro de referncia. Assim, busca-se examinar a insero de cada um deles no comrcio internacional, bem como sua participao no regime multilateral de comrcio, tanto em seu pilar diplomtico-jurdico, o sistema de soluo de controvrsias, quanto em seu pilar poltico-negociador, as negociaes da Rodada Doha, nas quais se observa um importante exerccio de articulao entre os pases do grupo. O captulo I apresenta os principais momentos do desenvolvimento da interao poltica dos BRICS e revive a histria da participao de Brasil, ndia e frica do Sul no GATT e na OMC, alm de traar as fases de acesso da China e da Rssia organizao. O captulo II traz anlises do perfil do comrcio internacional de cada pas, apresentando a evoluo dos principais indicadores de comrcio desde o incio da dcada de 2000. A partir deste quadro geral, os dez captulos seguintes, do captulo III ao XII, examinam os principais temas de poltica comercial: tarifas de bens agrcolas e no agrcolas; agricultura; barreiras tcnicas, sanitrias e fitossanitrias; defesa comercial (antidumping, medidas compensatrias, salvaguardas); servios; propriedade intelectual; investimentos; acordos plurilaterais (tecnologia da informao e compras governamentais); novos temas (temas de Cingapura e meio ambiente); e acordos preferenciais. No captulo XIII, destaca-se a participao de cada pas do BRICS em uma das instncias mais relevantes da OMC, o rgo de Soluo de Controvrsias (OSC), frum de resoluo de conflitos comerciais e de interpretao de importantes conceitos que, devido ao esforo de se concluir a Rodada Uruguai, foram deixados na ambiguidade. O captulo XIV trata da participao de cada integrante do BRICS na Rodada Doha, examinando suas principais propostas e posies. Analisam-se detalhadamente as primeiras iniciativas de articulao poltica em diferentes temas de negociao, como o G20 Agrcola e o Grupo sobre Acesso ao Mercado de Produtos No Agrcolas (Nama-11). Por fim, no captulo de sntese e concluses, destacam-se os pontos de convergncia e os de divergncia em cada tema de poltica comercial analisado nesta obra, com o objetivo de ilustrar as dificuldades enfrentadas para coordenar posies e identificar os temas em que a cooperao poderia ser realizada de forma mais ativa

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Esta pesquisa procura avaliar a estratgia de negcios internacionais de indstrias brasileiras e a forma como se conduzem suas parcerias com indstrias estrangeiras. Seu objetivo conseguir uma melhor conceituao terica sobre tpicos como: (1) forma como as empresas conduzem suas relaes com empresas de outros pases; (2) determinao dos fatores de sucesso dessas alianas de negcios internacionais; (3) implementao de uma estratgia internacional bem-sucedida. Este projeto parte de um estudo multinacional, desenvolvido com o patrocnio de algumas das mais importantes universidades do Brasil, Canad, Chile, Mxico e Estados Unidos, e empresas de cada um desses pases. A primeira parte se refere relao da empresa brasileira com seus parceiros estrangeiros. A segunda analisa a estratgia internacional seguida pela empresa brasileira.

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A conformidade com padres de certificao ambiental, especialmente da srie ISO 14000 (em formulao), dever trazer impactos de diversos tipos sobre a competitividade das empresas industriais. Este projeto visa analisar tais impactos atravs de indicadores de desempenho, como custo de produo, penetrao de mercado, alterao de processos e de produtos, entre outros. O projeto objetiva tambm analisar os ganhos de competitividade que podem ser obtidos por empresas industriais que se anteciparem s normas, adotando um sistema prprio de gesto ambiental.

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O trabalho apresenta as influncias da inflao sobre o processo decisrio na administrao financeira. comparada a teoria tradicional com a teoria desenvolvida para ambiente inflacionrio. Tambm so apresentados os resultados empricos obtidos em diversos pases. As concluses bsicas indicam que a inflao exerce uma influncia grande na administrao das empresas.

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O presente estudo foi elaborado no mbito do Grupo de Trabalho (GT) da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC), criado com o objetivo de influenciar polticas pblicas que culminem na efetiva implantao do Plano Setorial de Mitigao e Adaptao Mudança do Clima para Consolidao de uma Economia de Baixa Emisso de Carbono na Indstria de Transformao, aqui referido como Plano Indstria de Baixo Carbono, coordenado e publicado pelo Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC).

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Os dados compilados aqui do a noo de quo urgente lidar com o problema da mudança do clima. A publicao tambm discute as medidas gerais e setoriais que precisam ser tomadas para enfrentar a questo, algo que depende da articulao de diferentes setores econmicos, em parceria com os governos nacional, estaduais e municipais. O trabalho sugere algumas reas-chave em que possvel implementar medidas que faro com que o pas consolide sua contribuio no esforo internacional de reduo das emisses globais de gases de efeito estufa. Espera-se que o Brasil assuma a liderana neste processo mundial. Ao final, proposto um modelo genrico de poltica pblica que pode ser adotado por diferentes governos de modo a colocar o pas na rota de um compromisso histrico que beneficiar as geraes atuais e futuras, assim como todas as formas de vida que habitam o planeta. Espera-se que os tomadores de deciso deste pas percebem a urgncia do problema e unam-se a todas as vozes que clamam pela resoluo do problema do clima global.