Water resources management: crisis vs. success: success factors for water management through the examples of São Paulo and Paris

This dissertation aims at giving new insights for governments in understanding efficient water management models, especially in the case of the water crisis in Sao Paulo. Also, other actors dealing with water issues, such as multinational companies, could have new tools to improve efficiency in this field.

A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Aspectos Tributários da Implementação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil: uma nova abordagem a partir da perspectiva do direito e desenvolvimento

O presente trabalho tem o objetivo de propor uma nova abordagem para os aspectos tributários envolvidos na implementação das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no Brasil, o que se faz a partir do referencial teórico do direito e desenvolvimento. Após a apresentação do movimento de harmonização contábil internacional e a contextualização da evolução histórica e legislativa da implementação das IFRS no Brasil, realiza-se um levantamento bibliográfico, a partir da doutrina jurídico-tributária nacional, sobre os impactos decorrentes da utilização das novas normas contábeis em matéria tributária, identificando-se quatro ordens de problemas: (i) problemas de qualificação, relacionados à utilização do princípio da primazia da essência sobre a forma; (ii) problemas relacionados a conflitos temporais no momento de reconhecimento dos resultados contábeis e tributários; (iii) problemas relacionados ao surgimento de lacunas jurídicas e; (iv) problemas relacionados ao subjetivismo das novas normas contábeis. Em seguida, argumenta-se que essa abordagem estritamente jurídico-tributária sobre o tema, denominada no trabalho de perspectiva jurídico-tributária, tem conduzido à ideia de que as IFRS seriam as portadoras das complexidades e inseguranças que permeiam a tributação no Brasil, o que pode representar um paradigma de análise estreito sobre a questão. A partir da perspectiva jurídico-institucional, própria do direito e desenvolvimento, o trabalho apresenta um novo referencial de análise para o tema, classificando o movimento de implementação das IFRS no Brasil como um processo de reforma institucional e desenvolvendo a hipótese de que os problemas apresentados pela doutrina jurídico-tributária são apenas sintomas da existência de uma path dependence em matéria tributária no Brasil, conceito da literatura de direito e desenvolvimento que significa “dependência da trajetória institucional pregressa”. A adoção desse referencial de análise distinto tem o escopo de incrementar o debate, abrindo margens para se ressignificar os problemas apresentados pela doutrina tributária e considerar as reacomodações jurídico-institucionais que se façam necessárias no direito tributário nacional em prol de uma demanda maior por desenvolvimento, qual seja: alinhar as práticas contábeis brasileiras às internacionais, usando o ordenamento tributário como um elemento que viabilize essa mudança, e não como uma barreira destinada a evitá-la.

Homogeneous middles vs. heterogeneous tails, and the end of the ‘Inverted-U’: the share of the rich is what it’s all about

This paper examines the current global scene of distributional disparities within-nations. There are six main conclusions. First, about 80 per cent of the world’s population now live in regions whose median country has a Gini not far from 40. Second, as outliers are now only located among middle-income and rich countries, the ‘upwards’ side of the ‘Inverted-U’ between inequality and income per capita has evaporated (and with it the statistical support there was for the hypothesis that posits that, for whatever reason, ‘things have to get worse before they can get better’). Third, among middle-income countries Latin America and mineral-rich Southern Africa are uniquely unequal, while Eastern Europe follows a distributional path similar to the Nordic countries. Fourth, among rich countries there is a large (and growing) distributional diversity. Fifth, within a global trend of rising inequality, there are two opposite forces at work. One is ‘centrifugal’, and leads to an increased diversity in the shares appropriated by the top 10 and bottom 40 per cent. The other is ‘centripetal’, and leads to a growing uniformity in the income-share appropriated by deciles 5 to 9. Therefore, half of the world’s population (the middle and upper-middle classes) have acquired strong ‘property rights’ over half of their respective national incomes; the other half, however, is increasingly up for grabs between the very rich and the poor. And sixth, Globalisation is thus creating a distributional scenario in which what really matters is the income-share of the rich — because the rest ‘follows’ (middle classes able to defend their shares, and workers with ever more precarious jobs in ever more ‘flexible’ labour markets). Therefore, anybody attempting to understand the within-nations disparity of inequality should always be reminded of this basic distributional fact following the example of Clinton’s campaign strategist: by sticking a note on their notice-boards saying “It’s the share of the rich, stupid”.