A accountability no modelo regulatório brasileiro: gênese e indefinições (os casos da ANATEL e ANS)

Este estudo procura analisa a formatação e o funcionamento dos mecanismos de accountability existentes nas agências reguladoras recentemente criadas no Brasil. O estudo parte de uma análise sobre a evolução histórica da cultura burocrática brasileira e como ela pode ter influído na criação das agências. Analisa também de que forma a preocupação com a accountability se fez presente na concepção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso buscam-se elementos que possam auxiliar na explicação do formato assumido pelos mecanismos de accountability, os resultados obtidos e as indefinições que existem em relação a esses mecanismos.

Políticas públicas e relações de trabalho: estudo sobre o processo e natureza da denominada "Economia solidária", enquanto política pública, a partir da investigação de alguns casos concretos

Estudar o processo e a natureza de políticas públicas voltadas para a proposta de economia solidária, analisando seus limites e contradições. Aborda a questão das relações do trabalho conjuntamente com a questão do Estado, tendo como recorte políticas de trabalho e renda promotoras da autogestão de grupo.

A disseminação das políticas públicas locais de economia solidária no Brasil: os casos de São Paulo e Osasco

A proposta deste trabalho é entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidária no contexto subnacional brasileiro, desde a época em que tiveram início no país, na década de 1990. O crescimento em período recente do número de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidária não foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminação dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superação desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela análise da disseminação de políticas públicas locais de Economia Solidária, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos específicos, o da cidade de São Paulo, durante a gestão Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gestão Emídio de Souza.

Inovação em saúde : estudo de casos

Este trabalho consiste em entender o contexto no qual uma inovação emerge e se desenvolve em duas instituições de saúde, o Hospital Israelita Albert Einstein e a Unimed Seguros, por meio da análise de fatores que possam ter contribuído ou dificultado o processo de inovação. Entendendo melhor esses fatores, podemos, como gestores da saúde, incentivar as práticas facilitadoras de inovação e, ao mesmo tempo, minimizar os fatores que as dificultam, como forma de transformar o sistema de saúde voltado para a doença em um sistema de saúde voltado verdadeiramente para a saúde. Tomando como base os estudos realizados pelo MIRP (Minnesota Innovation Research Program), descritos por Van de Ven e Chu (2000), a pesquisa utilizou-se da mesma ferramenta metodológica (simplificada), na forma de estudos de casos, para avaliar algumas variáveis – idéias, pessoas, transações, contextos e resultados – que influenciam os projetos de inovação estudados.

Estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo : estudos de casos no setor de telecomunicações do Brasil após privatização

O objetivo deste trabalho foi explorar o tema de estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo através de uma revisão bibliográfica e estudos de casos, fazendo um paralelo entre os conceitos e conclusões levantadas por autores que estudaram o tema e casos reais vivenciados por empresas do setor de telecomunicações no Brasil. Muitos autores apontaram os fatores externos (cenário macroeconômico, mudanças na estrutura da indústria, falta de liquidez no mercado financeiro, etc.) e os fatores internos (erro dos administradores) dentre as principais causas que levam uma empresa a apurar estresse financeiro, enfatizando que, os fatores internos são determinantes na maioria dos fracassos corporativos. Os autores também mencionaram importantes estratégias de sucesso a serem implementadas dentro de um processo de recuperação, destacando as estratégias voltadas para o aumento de eficiência (redução de custos e despesas, venda de ativos, etc.) e estratégias voltadas para o empreendorismo (re-posicionamento de mercado, entrada em novos produtos). O trabalho desenvolveu estudos de casos de empresas do setor de telecomunicações do Brasil no período após a privatização, que vivenciaram estresse financeiro e implementaram um processo de recuperação. Dentro deste critério, os casos de estresse financeiro da Embratel e da BCP foram os objetos de análise e contribuíram para interessantes conclusões sobre as causas que levaram as empresas de telecomunicações a enfrentarem estresse financeiro, as estratégias de recuperação implementadas, os aprendizados dos casos analisados e como os conceitos e conclusões descritos na revisão bibliográfica se aplicaram nos casos.

A transferência de tecnologia em cooperativas : estudo de casos de incubadoras no Estado do Rio de Janeiro: COPPE-UFRJ e CEFET-Campos

O presente trabalho é uma pesquisa sobre a transferência de tecnologia em cooperativas desenvolvendo o estudo de casos de Incubadoras no Estado do Rio de Janeiro: Coppe - UFRJ e CEFET - Campos. o objetivo da pesquisa é investigar, compreender a dinâmica das Incubadoras de cooperativas e busca identificar os fatores que viabilizam a eficácia organizacional de cooperativas incubadas, contribuindo para o seu desenvolvimento em termos de autonomia de negociação. Os dados apresentados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas nas mencionadas Incubadoras. A análise dos dados corroborou a hipótese inicial do estudo. A pesquisa de forma geral conduziu a recomendações e considerações finais sobre a transferência de tecnologia em cooperativas no Estado do Rio de Janeiro.

A interação entre gerenciamento de projetos e gestão do conhecimento: estudos de casos múltiplos de tecnologia de informação em um banco brasileiro

Esta tese reúne os principais conceitos em gerenciamento de projetos. Em destaque, trata dos mecanismos e processos envolvidos na gestão do conhecimento interprojetos de uma organização, na busca da melhoria do desempenho do conjunto de seus projetos. Assim, é proposta uma estrutura, composta por elementos que, combinados, contemplem tanto o conhecimento explícito quanto o conhecimento tácito, além da consideração de fatores culturais organizacionais envolvidos. Para buscar a comprovação da estrutura, foi usada uma pesquisa qualitativa explanatória, operacionalizada através de quatro estudos de casos, realizados numa organização brasileira. Como resultado, encontramos a comprovação da estrutura proposta, além da inclusão de novos elementos que influenciam no processo. O campo de estudo do conhecimento envolvendo interprojetos demonstra ser uma área fértil e com muitas oportunidades de exploração, principalmente quando focamos na questão nacional.

Spin-offs: um estudo de casos em pequenas e médias empresas brasileiras de base tecnológica

Spin-off é o processo de geração de novas empresas a partir de organizações existentes. Em modelos de inovação como o Open Innovation, onde a empresa utiliza tecnologias desenvolvidas por fontes internas e externas, buscando a constante maximização do retorno do investimento em inovação, é possível através de mecanismos como o spin-off alavancar oportunidades de negócios oriundas da base tecnológica da organização. Com um estudo qualitativo do tipo multi-caso, exploratório e descritivo, o objetivo desta pesquisa foi investigar como ocorre o processo de geração e desenvolvimento de spin-offs em pequenas e médias empresas brasileiras de base tecnológica, identificando as motivações e barreiras para geração deste tipo de spin-off no Brasil, bem como a governança e forma de captura do valor gerado pelas novas empresas por parte das empresas-mãe. Foram identificados quatro casos que atendiam as características da pesquisa: a) empresa-filha fundada com a participação de colaboradores da empresa-mãe; b) o spin-off visou a comercialização de tecnologia desenvolvida ou possuída pela empresa-mãe; c) empresa-filha foi ou é suportada pela empresa-mãe. Observações em campo e entrevistas semi-estruturadas foram conduzidas junto aos sócios, gestores e colaboradores das empresas-mãe e das novas empresas geradas. As oito proposições levantadas apontam que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a cultura organizacional aberta ao empreendedorismo contribuem para a geração de spin-offs nas pequenas e médias empresas de base tecnológica. As principais motivações para a geração de spin-offs são: a) estratégia de diversificação da empresa-mãe; b) garantia de maior foco para uma tecnologia específica, que dentro da empresa-mãe não seria possível e c) completar a cadeia de valor da empresa-mãe. As iniciativas governamentais de apoio a criação de novas empresas são essenciais para o desenvolvimento de spin-offs, já que em todos os casos a maior dificuldade durante o processo era a obtenção de financiamento para o novo negócio. Outra evidência apontada foi o fato de quanto menor o porte da empresa geradora do spin-off tecnológico, maior se dar a relação entre esta e a nova empresa.

Intervenções governamentais sobre movimentos de invasões de terrenos urbanos : estudo de casos no municipio do Rio de Janeiro em 1983

Esta dissertação tem corno terna a atuação da Administração Pública na gerencia de conflitos urbanos, em tempos de abertura política, atuando sob pressão da imprensa e das massas. o caso estudado gira em torno destes elementos: o movimento de invasões ocorrido no município do Rio de Janeiro, em 1983; as respostas da Administração Pública chefiada pelo 1Q Governador eleito, por sufrágio direto, desde 1965; e as críticas da imprensa. A exposição se divide em três partes. Na 1ª parte (Introdução) o autor demonstra a for ça nova do movimento de invasões, a antiguidade dos problemas habitacionais da cidade e os limites político~deológicos que condicionaram a estratégia da Administração·pública, da imprensa e dos próprios invasores. No método, o autor propõe urna interpretação gene raiizante e flexível (eminentemente qualitativa) para compreensão dos acontecimentos recortados nos primeiros 100 dias do novo governo. O referencial teórico foi baseado em conceitos contidos na Teoria Geral dos Sistemas de Ludwig von Bertalanffy, principalmente os relativos aos sistemas abertos, cibernéticos e à teoria dos jogos. A pesquisa consistiu basicamente em coleta de re gistros (reportagens) dos principais jornais da cidade, observações pessoais do autor em contatos diretos com invasores e autoridades governamentais, além do estudo geográfico das condições estáticas da região mais invadida da cidade. A 29 parte descreve a evolução das intervenções governamentais .em disputa estratégica com outros Sistemas Políticos (imprensa e invasores), num jogo que objetiva legitimar as respectivas posições perante a Opinião Pública. A evolução deste jogo está dividida em três capítulos, ditados pelo ciclo vital do movimento invasor: ascenção, crise e declínio. Na 3ª parte o autor conclui pela eficiência dos Sistemas Políticos Abertos, em termos de política habitacional para população de baixa-renda, comparando-a, após pequeno retrospecto histórico, com a ineficácia do planejamento laboratorial, regido pela racionalidade dos Sistemas Fechados.

Empreendedorismo e estratégia: estudo de múltiplos casos de criação de empresas no setor de refrigerantes no Ceará

Esta pesquisa tem por objetivo principal descrever como se desenvolveram, no setor de refrigerantes no Estado do Ceará, os processos de criação de duas empresas e de suas estratégias competitivas. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, em que a interpretação desempenha papel crucial na análise dos dados, constituídos principalmente de textos, originados de entrevistas com os fundadores e gerentes gerais das duas empresas estudadas e gerentes de três redes de supermercados, além de documentos, estudos, artigos e dados estatísticos do setor de refrigerantes. A pesquisa revelou que os processos de empreender ocorreram de maneira desordenada; a descoberta de uma oportunidade resultou do atendimento de um conjunto de condições; os empreendedores não compararam oportunidades e usaram critérios racionais e não racionais para avaliação de oportunidades, não tiveram meta ou visão de longo prazo na implantação de suas empresas e exibiram confiança e otimismo quanto ao sucesso de suas empresas. Quanto à criação da estratégia competitiva, os resultados mostram que a competição ocorreu em todos os segmentos da cadeia de valor das empresas; uma estratégia de liderança em custo foi eficaz para a entrada no mercado, mas impeditiva ao crescimento diante das mudanças no perfil econômico e estilo de vida dos consumidores; os recursos intangíveis (reputação da marca, conhecimento, educação para o empreendedorismo, por exemplo) e capacidades de executar com eficiência as atividades na cadeia de valores foram vantagens competitivas mais sustentáveis e valiosas para o desempenho empresarial. Finalmente, os resultados da pesquisa sugerem que a elaboração e a avaliação de projetos de criação de empresas devem incorporar variáveis como aumento do número de firmas e suas taxas de sobrevivência e mortalidade, custos de entrada, utilização de capacidade e movimentos competitivos em espaços geográficos mais amplos.

A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do próprio efeito suspensivo sobre o tempo de duração dos processos e quanto a possível insegurança jurídica causada pela ausência da suspensão dos julgados de primeira instância. Sustenta-se neste trabalho que a supressão do efeito suspensivo pode ser uma proposta para aumentar a celeridade na tramitação dos processos no Brasil, sem causar problemas de segurança jurídica. Em primeiro lugar, descreve-se o problema de investigação e suas proposições. O primeiro capítulo apresenta a judicialização das relações sociais e, por conseguinte, a multiplicação do número de ações distribuídas e a crescente exigência pela efetividade da prestação jurisdicional. Neste mesmo capítulo o trabalho se ocupa em apreciar dos dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com a análise qualitativa de casos típicos que demonstram o uso do efeito suspensivo tão somente para procrastinar o tempo de duração do processo bem como para barganhar um possível acordo vantajoso para o devedor. Em seguida, apreciamos os Princípios constitucionais da Segurança Jurídica e da Efetividade e Celeridade da Prestação Jurisdicional indicando o marco teórico de cada princípio. O segundo capítulo descreve conceito de sentença e seus efeitos, levando-se em consideração as últimas reformas processuais. Após, estuda-se a suposta estabilidade do sistema jurídico com a aplicação do efeito suspensivo, abordando o duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Posteriormente, indicamos a utilização estratégica do efeito suspensivo pelos atores (réus) do processo. O terceiro capítulo destina-se a apontar a legislação estrangeira e seus respectivos fundamentos jurídicos que influenciaram o nosso ordenamento jurídico, bem como a colaboração do autor em sugerir uma nova proposta de lei. Aproveitamos a oportunidade para trazer á baila as possíveis alterações oriundas do projeto do novo Código de Processo Civil e suas aspirações para dirimir os obstáculos que causam o longo tempo de duração dos processos. Por fim, apresentamos as considerações finais sobre a hipótese de supressão do efeito suspensivo como meio de alcançar a redução do tempo de duração do processo mantendo-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Com efeito, demonstra-se que não há qualquer violação ao Princípio da Segurança Jurídica.