Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

Produção acadêmica em recursos humanos na década de 90: uma análise metateórica da pesquisa brasileira em periódicos e nos anais do ENANPAD

Nos últimos anos, a academia brasileira de administração tem se voltado para si própria em uma análise crítica retrospectiva que busca indagar se, além do evidente crescimento quantitativo, a produção acadêmica na área cresceu também em qualidade, rigor, relevância e originalidade. Nas áreas pesquisadas até o momento, o campo parece não estar satisfeito com a imagem que o espelho lhe mostra. A área de Recursos Humanos foi uma das poucas que ainda não conduziram um balanço abrangente de sua produção. Este trabalho procura justamente preencher essa lacuna, a partir do estudo dos artigos aceitos na área nos Enanpads da década de 1990 (1991-2000), e tem por objeto de análise a temática, a base epistemológica, a metodologia, o padrão de referência bibliográfica e demografia de autoria, dos 290 artigos publicados nos anais do Encontro, no período referido.

Financiamento para produção mais limpa - a análise do caso brasileiro

Este trabalho tem como objetivo contribuir para as discussões referentes ao financiamento para a Produção Mais Limpa no Brasil. Inicialmente, é apresentada, com um enfoque histórico, a construção de um novo paradigma de desenvolvimento no mundo, bem como suas conseqüências no país. Em seguida, são discutidos os conceitos de Produção Mais Limpa e as iniciativas concretas existentes no Brasil, demonstrando, com os dados coletados, os beneficios obtidos pelas empresas que adotaram essa iniciativa, bem como as barreiras encontradas para a adoção da Produção Mais Limpa. Assim, considerando a questão do financiamento como um grave obstáculo para adoção e implementação da Produção Mais Limpa no país, o estudo servirá de subsídio para a compreensão dos problemas relativos à oferta de crédito para Produção Mais Limpa no Brasil. Dessa forma, por meio de entrevistas e pesquisas em meio eletrônico, o trabalho demonstra a dinâmica do financiamento para a Produção Mais Limpa no país, permitindo a realização de uma análise crítica da situação brasileira, bem como apresenta algumas recomendações.

Análise das práticas administrativas de uma fundação empresarial aberta

The goal of this work is to present a contribution to the critical analysis of the rationality that supports the action of the members of productive organizations, starting from a perspective of the man's emancipation in the ambit of the work. The focus of attention is related to the administrative practices of one of the largest Brazilian's private foundations that they were analyzed based on the distinction among instrumental and substantive rationality and of the theory of the communicative action. The main research method used was the 'participant observation' that allowed to the author to verify in loco the rationality that permeates the administrative practices of the researched Foundation. The importance of this study is in the fact that are scarce the studies about the management of nonprofit organizations. For increasing, every day, the emphasis that the society is giving to the third sector, for the expectation of its growth, so much in quantitative level as of influence degree about the people's life, and for placing in the position of offering answers and solutions for the problems that the State doesn't get to solve, the third sector and its organizations need a theoretical reference for its administration that is coherent with its emancipatory purpose. The results led to conclusions that alert the managers of the private foundations to review the practices adopted in the management of those organizations and stimulate the debate and the continuity of researches on the theme.

Experiências de verticalização de favelas na cidade de São Paulo na década de 1990: análise de impacto na cultura política

Faz a análise de impacto de duas políticas públicas de habitação social na cidade de São Paulo. Busca captar as diferenças presentes nas avaliações feitas pelos moradores dos conjuntos habitacionais Zaki Narchi (Projeto Cingapura) e Minas Gás (construído durante a gestão Luiza Erundina) segundo o seu grau de satisfação com a nova moradia. Relaciona esses dados com o processo de construção dos edifício, fazendo uma análise crítica das propostas de verticalização de favelas, principalmente, no que se refere à possibilidade de promover mudanças na cultura política dos exfavelados

Política de desenvolvimento e o setor de mineração: análise de discursos do governo do Peru no período de 1990 a 2009

Os estudos sobre desenvolvimento, sem dúvida, se mantiveram como um dos últimos bastiões do modernismo nas ciências sociais (Rapley, 2004). Muitos dos dilemas chave em estudos contemporâneos sobre desenvolvimento se centraram nas disjuntivas entre inovação teórica, política e prática (Simon, 2003). No entanto, a discussão que envolve a relação entre desenvolvimento e mineração, que interessa neste estudo, ainda permanece acrítica dentro da literatura dominante. Segundo Graulau (2008), o tema de mineração encontra-se num vaivém entre o favoritismo e a oposição. O estudo sob o ponto de vista normativo da mineração no campo de desenvolvimento mostra a mentalidade econômica de longa data que prevalece nesse campo. No Peru as reformas neoliberais implantadas desde a década 1990 têm promovido fortemente o setor de mineração. Os investimentos nacionais e estrangeiros, o volume das exportações e impostos certamente têm influenciado favoravelmente na economia em termos macroeconômicos, obtendo quantidades consideráveis de divisas (UNCTAD, 2008). Não obstante, a grande mineração parece não ter beneficiado as comunidades envolvidas com a extração de minérios (Barrantes, 2005; Glave e Kuramoto, 2007; Zegarra; Orihuela e Paredes, 2007). A quantidade e gravidade dos conflitos que vem acontecendo evidenciam a resistência ao setor, frente à ação discursiva do Estado peruano sobre o “desenvolvimento” que assegura o que a mineração traz. Neste contexto este estudo tem como objetivo analisar as práticas discursivas das políticas de mineração peruana em relação a construção do discurso de desenvolvimento no período compreendido entre 1990-2009. Com esse objetivo, foi necessário abordar primeiramente as principais teorias sobre desenvolvimento, mineração e mineração no Peru. No que diz respeito à metodologia o presente estudo utilizou duas técnicas de análise: a Análise Crítica de Discurso, baseado no método tridimensional proposto por Fairclough (2001), para realizar a análise de três discursos de representantes da política de mineração peruana, a segunda abordagem utiliza a Análise de Conteúdo de Bardin (2009), para examinar os artigos relacionados à política de mineração entre as principais revistas especializadas do setor–Mineria e Desde Adentro. Foram utilizadas também categorias de análise constantes e convergentes ao conceito de desenvolvimento para orientar a presente pesquisa. Finalmente as conclusões sugerem que as políticas de mineração reproduzidas pelas autoridades do Estado peruano introduziram práticas discursivas sobre desenvolvimento sustentável e que essas se mantêm relacionadas com as novas ordens de discurso: Responsabilidade Social, Minerção Sustentável, Mineração moderna, Gestão ambiental.

Gestão de recursos hídricos no estado do Amazonas: uma análise comparativa

Este estudo analisa os instrumentos legais e o sistema de gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas e sua relação com a Lei n° 9.443, de 8 de janeiro de 1997, destacando as diferentes variáveis existentes na grande bacia hidrográfica do Amazonas que são determinantes na elaboração do marco legal no estado do Amazonas. Considerou-se, também, que a especificidade de isolamento e distanciamento existente em comparação com outros estados não pode servir de parâmetro para utilização de modelos já elaborados. O trabalho apresenta a política nacional de recursos hídricos, descreve o estágio atual da gestão de recursos hídricos nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Em seguida, analisa criticamente a lei estadual que estabeleceu a política estadual de recursos hídricos do Amazonas, e avalia comparativamente as entidades e instrumentos dos dois estados. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão de recursos hídricos do estado do Amazonas. A pesquisa de campo foi realizada para aprofundamento da análise crítica. Como resultados, destacam-se a necessidade da alteração da legislação atual e reestruturação administrativa dos órgãos ambientais.

Uma analise comparativa e crítica à luz da doutrina contábil das duas formas de contabilização de leasing: "financiamento x arrendamento": um estudo de casa em arrendatária

Este trabalho objetivou investigar através de um estudo exploratório o atual estágio que se encontra o arrendamento mercantil ( Leasing Financeiro) no Brasil, identificando as disposições legais que orientam o tratamento procedendo a uma análise crítica comparativa das formas de, contabilizar o "leasing". Nesse sentido, procedeu-se a uma revisão bibliográfica das principais abordagens existentes no exterior e no Brasil e a partir das quais se criou o Plano de Referência que fundamentou a pesquisa. Em razão do propósito descritivo e comparativo do trabalho, optou-se pelo estudo de caso, tendo em vista as vantagens que o método oferece. Com base nos dados colhidos da pesquisa, fez-se um reordenamento nas demonstrações contábeis publicadas, de modo a permitir estudo comparativo, quando se utilizar como alternativa a contabilização do "leasing" (arrendamento mercantil) na forma de financiamento. Os resultados obtidos permitiram identificar as principais distorces nas demonstrações contábeis e fazer uma análise econômico-financeira e, ainda, possibilitaram que se chegasse a importantes conclusões, além de ensejarem algumas recomendações e sugestões para futuras pesquisas.

Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976

Passados 29 anos da vigência da lei 6.404/1976, necessária uma análise crítica do modelo não-definitivo sobre grupos societários, principalmente porque se constata que as maiores empresas com atividades no brasil organizam-se na forma de grupos econômicos. O objetivo deste estudo é retomar os pressupostos da legislação grupal brasileira, compará-la com as estruturas empresariais nacionais atualmente existentes e, tendo em vista os resultados, indicar primeiras considerações para se repensar o direito societário a partir da realidade dos grupos.

Aprendizagem e psicodinâmica organizacional

Vários autores defendem a evolução dos sistemas de produção atuais para o que seria um modelo pós-industrial ou informacional, revendo alguns conceitos fundamentais no campo da administração, como a padronização da produção, as economias de escala, os fatores de motivação do grupos organizacionais e a estrutura organizacional. Autores como Alvin Tofler e Daniel Bell falaram em industrialismo e informacionalismo (ou pós-industrialismo). (Tofler, 1970, 1980; Bell, 1970). Estes conceitos estão sendo retomados por outros autores, atualmente, para descrever a evolução da sociedade ocidental e das organizações. (Castells, 1999) (De Masi, 2000). O surgimento do conceito de aprendizagem organizacional a partir de um certo momento, entrou na moda e passou a fazer parte do discurso empresarial padrão, estando associado ao modelo Pós-Industrial. Pretende-se, neste projeto, fazer uma análise crítica da evolução do conceito de aprendizagem nas organizações, definindo-se e analisando-se as diversas teorias que tratam deste tema.

Escolas de governo e escolas de serviço público: limites e problemas (Estudo de Caso da FESP/RJ e FUNDAP/SP)

Este trabalho busca identificar um campo específico de atuação para instituições vinculadas a governos estaduais que atuam com capacitação e que são denominadas Escolas de Governo. Toma como estudo de caso as experiências da FUNDAP, em São Paulo e da FESP, no Rio de Janeiro e, a partir de uma análise crítica sobre o modo de funcionamento, missão e público alvo dessas instituições, busca sinalizar novos caminhos e possibilidades para consolidação dessas instituições no Brasil. Examina o modelo adotado pela Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, que serviu de referência para as Escolas de Governo estudadas, buscando identificar os problemas existentes na práxis dessas duas instituições e demonstrar que esses se situam, não na qualidade e no desempenho de seus cursos e programas de capacitação, mas sim na sua própria concepção e missão.

Motivação para o trabalho como fator de produtividade e criatividade em empresas de médio porte - o caso ACEPLAC

O propósito primeiro desta dissertação foi o de mostrar, por meio de um estudo de caso, o da ACEPLAC, a aplicação do conceito de motivação como fator de criatividade e incremento de produção, em empresas de médio porte, sustentado por um modelo de gestão e de projetos de recompensa. Buscou-se justificar tal modelo pela observação sistemática dos esforços de trabalho, que se mostraram capazes de manter a motivação organizacional, apesar de sua volatilidade e voluntariedade. O método visava a trazer a experiência no campo concreto para o campo do conhecimento. Para isto, dividiu-se o longo processo em passos distintos, em que a obtenção de um arcabouço teórico sobre o complexo fenômeno que representa a motivação para o trabalho revelou-se o inequívoco ponto de partida. O estudo das várias características desse fenômeno e das inúmeras contribuições apresentadas desde Elton Mayo e Mary Follet até os dias atuais permitiu a construção de instrumental seguro para a análise crítica da realidade observada. Fez-se a opção de desenvolver a análise por meio do estudo de caso selecionado, uma vez que se pretendia ligar as abordagens teóricas à prática de modelos eficazes. O objetivo foi sinalizar para executivos e gerentes de empresas de médio porte aspectos relevantes para sua constituição e operacionalização, criando, assim, um panorama sobre a temática capaz de gerar novas alternativas para a tomada de decisão relativa ao assunto. Esse modelo é significativo porque conseguiu reduzir os aspectos voláteis e maximizar a voluntariedade dos empregados. O referido caso é rico em experiências, decisões e exemplos que podem ser adaptados e levados a outras empresas do mesmo porte. A análise criteriosa de todo o material de pesquisa levantado possibilitou a confirmação da afirmativa inicial, a qual priorizava a motivação como fator de criatividade e incremento de produção nas empresas de médio porte. Essas conclusões culminaram com a implantação do referido modelo, em maio de 1994, na Acesita Placas S/A - ACEPLAC.

Estilos, comportamentos e práticas de influência dos negociadores do Rio de Janeiro

The purpose of this study is to research the negotiators characteristics living at Rio de Janeiro Metropolitan Region, as well as to analyze the perception they have about the importance of the some factors in the negotiation process namely: influence styles, behavior and practices. Another objective is to identify the negotiator¿s characteristics related to regional culture. In order to achieve those objectives, data were collected, through exploratory and descriptive research, in the Metropolitan Region. The studies identifies the specific characteristics of Rio de Janeito negotiators and includes a critical analysis of their influence styles, behavior and practices. A Questionary was applied on the basis of repeated feedback from respondents and factor analyses of various sets of behaviorally based statements. A sample for the version of the Self-Questionary consists of 100 individuals involved in negotiations. For the Other-Questionary, there are 193 groups of respondents. The results indicated that the Questionary is quite consistent with the a priory influence styles, behavior and practices model. The results also indicated that the Rio de Janeiro negotiators use more frequentely pull styles, than push or avoiding styles.

Gestão do conhecimento em agências do Banco do Brasil S. A.: estudo de caso em filiais localizadas na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

In this text we tried to make a critic analysis of knowledge management, by means of case studies about some branches of Banco do Brasil S.A., trying to identify the presence or absence of elements that characterize the environmental working place focused on a continuous learning. The research was taken at several branches of Banco do Brasil S.A. in Curitiba ¿ State of Paraná ¿ Brasil. We asked the managers to answer the questions as they represent the leadership in every branch. The critic points that interfere positive or negatively the daily activities on knowledge management were examined, such as: time, administration of the branches, market changings, information systems, knowledge generation and transmission, besides the internal and external standard rules. The conclusion is that knowledge management in the researched branches is still in its beginning. Although there is an advanced technical infra structure and the managers have demonstrated some knowledge on this subject and are aware of its .importance for the company. The knowledge management is visualized more as an auxiliary technology for the updated models than a new way of managing the organization. The most important revolution expected - to modify the way of thinking and acting of the employees - is still in its starting point.

O gerenciamento de pesquisas fármaco-clínicas no Brasil

O autor realiza revisão da literatura internacional e nacional sobre o tema, descreve as várias fases de desenvolvimento de uma nova droga e faz uma análise crítica da si t uaç;ão do gerenciamento das pesquisas fármaco-clínicas. Discute as posições da Farmacologia Clínica e da Medicina da indústria farmacêutica no exterior e no Brasil. Aponta as dificuldades para realizações e controle destas pesquisas e propõe uma nova abordagem gerencial para as pesquisas fármaco-clínicas. Após um periodo de doze anos, de 1975 a 1987, atuando nos diversos setores do departamento médico-Científico, de algumas indústrias farmacêuticas, com mais de 80% deste período dedicado ao planejamento, implantação, monitorização, conclusão e publicação de pesquisas fármaco-clínicas. Responsável pela publicação de nada menos do que quinze (15) ensaios. Tendo participado em, pelo menos, outras 24 estudos publicados, e mais outros 31 ainda não publicados (anexo 3, neste espaço de tempo. O autor após uma análise da situação, vem propor um método de gerenciamento destas pesquisas fármaco-clínicos realizadas no Brasil, de' forma que' todas as etapas necessárias para que estes ensaios se realizem, sejam metodotizadas, planejadas e devidamente avaliadas, podendo ainda permanecer armazenado e à disposição para pronta recuperação a qualquer tempo. Transformando-se desta forma em um excelente banco de dados, para as mais diversas informações, incluindo as de cunho oficial.