O custo de capital em operações de securitização de recebíveis de empresas não-financeiras por meio da emissão de quotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDCs

Esta dissertação investiga, em caráter exploratório, se há evidência de que o custo de capital proporcionado a empresas brasileiras não-financeiras em operações de securitização por meio da estruturação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs (espécie de fundo de investimento regulamentada em 2001 pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM) pode ser inferior ao custo de capital associado a operações de crédito tradicionais. A investigação baseia-se em comparação das notas de rating atribuídas a FIDCs estruturados para adquirir direitos creditórios de empresas não-financeiras e ao endividamento de longo prazo dessas mesmas empresas. A comparação entre notas de rating é estruturada a partir da premissa de que há forte correlação entre rating e spread (principal componente do custo de capital de terceiros), conforme documentado em diversos estudos empíricos precedentes. Foram selecionadas 23 operações de emissão de cotas de FIDCs, desde sua regulamentação até 2007, que atendem aos seguintes critérios: terem sido objeto de distribuição pública registrada na Comissão de Valores Mobiliários; terem mais de 5 cotistas seniores; e terem sido constituídos para adquirir recebíveis de uma única empresa não-financeira. A análise das 23 ocorrências fornece evidência de que a estruturação de FIDCs pode resultar na emissão de títulos securitizados com risco de crédito inferior àquele associado ao endividamento de longo prazo da empresa cedente. A redução do risco de crédito é observada por meio do diferencial de notas de rating em 8 das 23 operações analisadas. A ocorrência de 5 operações em que não há diferencial sugere, porém, que a redução do custo de capital não é a única razão pela qual os FIDCs vêm sendo estruturados. As limitações do rating como índice do custo de capital e as limitações numérica e temporal da amostra inviabilizam afirmações conclusivas acerca do impacto potencial do FIDC sobre o custo de capital. Não obstante, a análise sugere novas linhas de pesquisa que podem lançar mais luz sobre o assunto.

Ensaios sobre gestão de riscos em empresas não-financeiras

Este trabalho está fundamentado no desenvolvimento de três artigos distintos. Os dois primeiros artigos têm caráter estritamente empírico, buscando identificar a prática do uso de derivativos pelas corporações não-financeiras. O último artigo tem caráter teórico, através do qual foi desenvolvido um modelo de otimização referente à gestão de riscos. Mais especificamente, o primeiro artigo trata empiricamente da averiguação do relacionamento entre características específicas das empresas e a utilização de instrumentos de administração de riscos financeiros. São avaliadas variáveis financeiras que possibilitam discriminar empresas usuárias das não-usuárias de derivativos no mercado americano. O segundo artigo envolve uma pesquisa baseada em questionários respondidos por executivos financeiros sobre o uso de derivativos por empresas não-financeiras brasileiras. Considerando-se as características da economia e do mercado de derivativos os resultados, de caráter eminentemente descritivo, traçam um panorama geral do atual estágio de operacionalização da gestão de riscos no Brasil. O terceiro artigo estuda, de maneira teórica, as decisões de gestão de riscos que levam à maximização de lucros da empresa considerando os custos advindos do endividamento externo e os benefícios da liquidez medida pelos recursos internos. Considerando-se imperfeições de mercado, como, por exemplo, conflitos de agência e assimetria de informação, são demonstrados os critérios de otimização da função de gestão de riscos. Em particular, é obtida analiticamente uma fórmula para o índice de hedge ótimo.

Restrições financeiras e os investimentos corporativos no Brasil

Em ambientes de mercados de capitais imperfeitos, as decisões de investimento das empresas em ativo fixo são sensíveis à disponibilidade de recursos internos (a chamada sensibilidade investimento fluxo de caixa), em vez de somente depender da disponibilidade de projetos com valor presente líquido positivo. Isso ocorre porque os recursos internos apresentam menor custo em relação aos recursos externos (chama-se esse diferencial de custo de restrições financeiras). Este estudo expõe os principais conceitos, a base intuitiva de alguns modelos e o debate que atualmente ocorre na literatura com relação ao tema: os resultados empíricos apresentam divergências quanto à influência das restrições financeiras na sensibilidade do investimento a variações da disponibilidade de recursos internos (fluxo de caixa). Utilizando a metodologia de CLEARY (1999), ainda não testada no Brasil, este trabalho investiga empiricamente a relação entre restrições financeiras e a sensibilidade investimento fluxo de caixa das empresas no Brasil no período de 1992 a 2001, introduzindo uma nova medida para o investimento total. A principal conclusão com a amostra deste estudo, considerando os modelos de investimento total, é a de que as empresas com menores restrições financeiras apresentam sensibilidade investimento fluxo de caixa, mas nas empresas com maiores restrições o mesmo não ocorre. Uma possível explicação para isso é que tais empresas apresentam fortes problemas financeiros e possivelmente estejam em uma situação em que apenas os investimentos absolutamente essenciais continuem sendo feitos.

Dividendos, juros sobre capital póprio e recompra de ações: um estudo empírico sobre a política de distribuição no Brasil

Foram analisadas empiricamente as motivações envolvidas na definição da política de distribuição das empresas brasileiras, avaliando-se como é feita a escolha entre os seus instrumentos: dividendos, juros sobre capital próprio (JSCP) e recompra de ações. A amostra foi constituída das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, no período de 2000 a 2005. Encontramos que a existência de fluxo de caixa, a estabilidade desses fluxos, o não comprometimento com endividamento, a preocupação com a governança coorporativa e a existência de poucas oportunidades de investimento são fatores que levam as empresas a distribuírem a maior parte dos seus lucros na forma de dividendos e/ou juros sobre capital próprio. Embora os JSCP sejam mais vantajosos como forma de distribuição do que os dividendos, muitas empresas que possuem disponibilidade não os utilizam, o que leva à destruição de valor. As empresas que mais distribuem JSCP são as mais antigas na Bolsa de Valores, e que possuem os maiores payouts. As recompras de ações são utilizadas como complemento aos dividendos, quando as ações possuem liquidez e não é certo que a distribuição seja sustentável no futuro, propiciando flexibilidade financeira.

Qualidade X desempenho : mito ou realidade?

Diversos estudos vêm analisando a contribuição da gestão da qualidade para o resultados financeiros das empresas, sejam eles conduzidos por acadêmicos ou por firmas de consultoria diretamente interessadas em comprovar a relação entre qualidade e desempenho superior. Apesar dos benefícios atribuídos ao gerenciamento da qualidade, o conjunto de pesquisas empíricas publicadas até hoje apresenta resultados não conclusivos. A grande maioria desses trabalhos se utilizam de dados de empresas americanas ou européias; no Brasil tal linha de pesquisa ainda é incipiente. Além de comparar o desempenho financeiro de uma amostra de empresas que efetivamente adotam a gestão da qualidade com as demais empresas de seus respectivos setores de atuação, este trabalho avaliou também a evolução do desempenho das próprias empresas dessa amostra no longo prazo (10 anos), comparando seus resultados no período pós-implementação da qualidade com os resultados obtidos anteriormente. Como proxy para a adoção efetiva da qualidade foram consideradas na amostra de estudo 33 empresas reconhecidas como ganhadoras ou finalistas do Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ). O desempenho financeiro foi medido em três dimensões: crescimento, lucratividade e valor de mercado. Esses dados foram obtidos de um conjunto de bases de dados entre as quais se destacam o Balanço Anual da Gazeta Mercantil, a Economática e as Pesquisas Industriais Anuais do IBGE. Para isolar o efeito do setor de atuação das empresas, as variáveis foram parametrizadas de acordo com uma relação entre o desempenho das empresas da amostra de estudo, o desempenho do setor e a variância do desempenho do setor. No total, foram utilizadas 12.010 observações de 2.624 empresas (33 da amostra de estudo e 2.591 dos setores), no período de 1987 a 2006. Na primeira etapa da metodologia, o desempenho de cada empresa da amostra de estudo foi sumarizado por meio de regressões lineares, resultando em dois coeficientes: um linear representando o desempenho no ponto médio do período e um angular representando a taxa de evolução do desempenho no mesmo período. A seguir, análises paramétricas (testes t) e não-paramétricas (testes de Wilcoxon para observações pareadas e teste dos sinais) foram realizadas para os dados de toda a amostra. Os resultados mostraram que a rentabilidade foi a única dimensão estudada onde as empresas da amostra tiveram desempenho superior à média de seus respectivos setores; por outro lado, não foram observadas melhorias no desempenho quando comparados os períodos anterior e posterior à implementação efetiva da qualidade. A análise em conjunto desses dois achados fornece indícios de uma relação de co-variância, e não causal, entre qualidade e lucratividade. As conclusões apresentam as principais implicações dos resultados, com ênfase na formulação de possíveis hipóteses para se entender as causas da falta de associação entre qualidade e desempenho superior. Entre as mais importantes destacam-se hipóteses que relacionam qualidade e a perda da capacidade de inovação e que avaliam a gestão da qualidade sob a ótica da linha de pesquisa em estratégia conhecida por visão baseada em recursos (resource-based view – RBV).

Oportunismo em estrutura de capital : evidências do Brasil no período 1994-2003

Este trabalho analisa a abordagem oportunista nas decisões de financiamento, buscando evidências desse comportamento nas empresas brasileiras. O oportunismo sugere que o administrador escolha as fontes de recursos economicamente mais vantajosas no momento da decisão, não se preocupando com uma hierarquia de captação de fundos, ou com a manutenção de um nível de endividamento ótimo. As evidências empíricas apontam para a existência de oportunismo na escolha das fontes de financiamento e influência de fatores macroeconômicos na determinação do nível de endividamento.

A criação de valor para o acionista através do planejamento estratégico e financeiro

O trabalho procurou analisar os conceitos de planejamento estratégico, planejamento financeiro e gerenciamento com base no valor como ferramentas importantes no processo de gestão corporativa atual. Ao considerar que, nos dias atuais, cabe às empresas serem eficientes em suas operações para se manterem competitivas no mercado em que atuam, essas ferramentas mostram-se importantes para que esse objetivo de eficiência seja alcançado. O objetivo da dissertação realizada foi realizar uma avaliação desses conceitos e sua evolução, bem como procurar, através de uma pesquisa de campo qualitativa, identificar sua efetiva adoção no gerenciamento de empresas multinacionais.

O endividamento das empresas brasileiras: três ensaios em finanças e economia

Trata do desenvolvimento de um modelo teórico para a interpretação do processo de endividamento das empresas brasileiras. Determina as variáveis-chave para o mesmo bem como os efeitos sobre o desempenho econômico do endividamento das empresas brasileiras.

What if firms adjust their debt-equity ratios toward a target range?

We estimate optimal target-ranges of capital structure controlling for a series of firmspecific characteristics and accounting for the serial correlation that arises from the dynamic component of the leverage choice. Then, we empirically examine if firms adjust their leverages toward the estimated optimal ranges. Our analysis suggests that the observed behavior of firms is consistent with the notion of range-adjustment.

IPO e o desempenho das empresas

A criação dos novos mercados europeus representou uma mudança substancial para suportar empresas inovadoras e de alto crescimento. No Brasil, não foi verificado nenhum estudo empírico que avaliasse o impacto do IPO para o desempenho das empresas. Para tal, utilizou-se dados de empresas que fizeram seu IPO durante os anos de 2004 até 2006, quando o mercado acionário passou por um importante progresso. O objetivo deste trabalho é analisar se as empresa melhoram seu desempenho após o IPO. Os resultados obtidos sugerem que as empresas brasileiras aceleram o crescimento dos ativos e receitas após o IPO, tornando-se menos alavancadas que no período pré-IPO. Estas mudanças indicam uma restrição de crédito antes do IPO. Assim, as empresas conseguem manter a mesma rentabilidade após o IPO. Além disso, as empresas utilizam-se do aumento do patrimônio líquido proveniente do IPO para fazerem captações de novas dívidas.

Estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo : estudos de casos no setor de telecomunicações do Brasil após privatização

O objetivo deste trabalho foi explorar o tema de estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo através de uma revisão bibliográfica e estudos de casos, fazendo um paralelo entre os conceitos e conclusões levantadas por autores que estudaram o tema e casos reais vivenciados por empresas do setor de telecomunicações no Brasil. Muitos autores apontaram os fatores externos (cenário macroeconômico, mudanças na estrutura da indústria, falta de liquidez no mercado financeiro, etc.) e os fatores internos (erro dos administradores) dentre as principais causas que levam uma empresa a apurar estresse financeiro, enfatizando que, os fatores internos são determinantes na maioria dos fracassos corporativos. Os autores também mencionaram importantes estratégias de sucesso a serem implementadas dentro de um processo de recuperação, destacando as estratégias voltadas para o aumento de eficiência (redução de custos e despesas, venda de ativos, etc.) e estratégias voltadas para o empreendorismo (re-posicionamento de mercado, entrada em novos produtos). O trabalho desenvolveu estudos de casos de empresas do setor de telecomunicações do Brasil no período após a privatização, que vivenciaram estresse financeiro e implementaram um processo de recuperação. Dentro deste critério, os casos de estresse financeiro da Embratel e da BCP foram os objetos de análise e contribuíram para interessantes conclusões sobre as causas que levaram as empresas de telecomunicações a enfrentarem estresse financeiro, as estratégias de recuperação implementadas, os aprendizados dos casos analisados e como os conceitos e conclusões descritos na revisão bibliográfica se aplicaram nos casos.

Dividendos e juros sobre capital próprio : sinalização de lucratividade futura? Estudo no mercado brasileiro 1999/2004

A política de dividendos apresenta-se como um dos pilares decisórios por parte dos gestores de finanças corporativas, juntamente com as políticas de investimento e financiamento. As teorias sobre política de dividendos desenvolveram-se baseadas nas considerações originais de Miller e Modigliani, como também através dos estudos de Lintner e Gordon. Diversos pontos são abordados em vários estudos posteriores, tais como impactos tributários, custos de agência, informações assimétricas e sinalização ao mercado. O tema continua sendo vastamente estudado por diversos pesquisadores, tendo como base dados de diversas partes do mundo, com resultados controversos e pouco consenso sobre os reais efeitos de diferentes políticas de dividendos sobre as empresas e seus acionistas. Tal situação também é verificada no Brasil, onde existe um ponto diferencial a ser considerado: a distribuição dos denominados juros sobre capital próprio; mecanismo adicional para remunerar o acionista, o qual apresenta características tributárias específicas. O presente trabalho analisa um aspecto específico da política de dividendos: sua suposta capacidade de sinalização ao mercado. A premissa é que as distribuições de dividendos e juros sobre capital próprio representam sinalizadores ao mercado quanto à lucratividade futura das empresas, e, portanto, podem ser considerados como instrumentos válidos para os gestores passarem informações sobre as expectativas de desenvolvimento financeiro de suas empresas. Trabalhos realizados no mercado americano chegam a diferentes conclusões quanto a esta premissa, ora corroborando a teoria, ora negando a existência do conteúdo informacional de dividendos. Através de dados de empresas transacionadas na BOVESPA entre 1999 e 2004, o autor conclui que não é possível corroborar a teoria financeira tradicional, sumarizada na premissa mencionada acima. Dada a metodologia utilizada (regressão linear), não é possível confirmar relação relevante entre a variação (aumento ou diminuição) de distribuição de proventos aos acionistas com o aumento ou diminuição de lucros em momentos posteriores. Em suma, a política de dividendos permanece como um dos mais controversos aspectos da gestão de finanças corporativas.

A estrutura de capital das empresas brasileiras do setor industrial listadas em bolsa de valores-período de 1995 a 2007

Esta dissertação analisa os principais trabalhos e discussões sobre a estrutura de capital das empresas. O objetivo é identificar o que influencia as empresas na tomada de decisão sobre as formas de financiamento. Após a revisão das literaturas teórica e empírica sobre o tema, é elaborado um estudo que analisa as empresas brasileiras industriais com ações negociadas em bolsa de valores. Busca-se identificar as principais fontes de financiamento utilizadas, os fatores determinantes da estrutura de capital e a influência do setor das firmas nos resultados. Sempre que possível, os resultados obtidos são comparados com os estudos anteriores e com as premissas das diferentes teorias.

Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista

Através desta pesquisa, analisa-se a lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. Procura-se identificar os modelos de procedimentos utilizados na tramitação do processo trabalhista, notadamente o procedimento sumaríssimo e sua eficácia, dentro da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar a necessidade do cumprimento da lei n. 9.957/2000, como instrumento viável para uma efetiva prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho, nas ações de valor abaixo de quarenta salários mínimos. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica e, ainda, a interpretação e integração da legislação trabalhista. Em um segundo momento, demonstra-se a necessidade de reforma na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho para uma integral aplicabilidade do procedimento sumaríssimo, em face da sobrecarga de processos em tramitação nas varas do trabalho. Analisa-se, também, a visão dos operadores do Direito do Trabalho, jurisdicionados e serventuários da Justiça do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, na qualidade de instrumento eficaz na busca de uma prestação jurisdicional célere e, por isso, efetiva. Por fim, expõe-se a proposta de criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo, como instrumento de celeridade da atividade jurisdicional e de redução do tempo de duração do processo trabalhista.

Gestão de recursos financeiros no setor educacional: uma análise das escolas da rede estadual de Pernambuco

A dissertação que ora é apresentada procura identificar se há a adoção dos princípios norteadores da nova gestão pública na gestão dos recursos financeiros que são transferidos para as escolas públicas. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feito um levantamento teórico-conceitual sobre o processo de reforma do estado e consultados os dados oficiais sobre administração financeira pública e proficiência dos alunos da rede estadual de Pernambuco. O estudo não identificou relação significativa entre o valor repassado para as escolas e a variação da proficiência dos alunos das escolas estudadas. O resultado do trabalho indica que ainda é muito incipiente a introdução das práticas do modelo gerencial na área de gestão dos recursos públicos para a educação, o que gera atrasos na transferência dos recursos financeiros que as escolas fazem jus. Para reverter esse quadro é necessário romper com os modelos tradicionais de administrar os recursos públicos e a introdução de uma nova cultura de gestão, que permita a atuação de forma ágil e eficiente dos diversos atores envolvidos nessa atividade. A introdução de práticas gerenciais extraídas da gestão privada, como preconiza a nova gestão pública, poderá ser um caminho.