A proteção dos direitos de propriedade intelectual e as estratégias das empresas de sementes e biotecnologia: uma comparação dos casos americano e brasileiro

O tema central de pesquisa deste estudo é avaliar se a adoção de regras de proteção à novas cultivares de plantas e à modificação genética, impactou as estratégias adotadas pelas empresas nos segmentos de sementes de soja e milho do Brasil, quando comparadas às dos Estados Unidos. Os resultados dessa dupla comparação demonstraram que, no caso do milho híbrido, por contar com uma proteção natural, o estímulo aos investimentos privados ocorreram independentemente da existência de regras formais de apropriação. Essas regras foram essenciais para favorecer tais investimentos na soja, como se nota na transformação da indústria no Brasil após meados da década de 1990. Além disso, embora a modificação genética tenha ocorrido tanto em eventos com características agronômicas, os quais promovem como consequência o aumento de produtividade, quanto para a modificação qualitativa do produto, a demanda do produtor agrícola concentrou-se pelo primeiro tipo, cujo retorno é diretamente apropriado pelo agricultor. Verifica-se ainda, que a complexidade do processo de pesquisa e desenvolvimento e a necessidade de investimentos com altas características locacionais justificam o alto nível de consolidação global dos segmentos de sementes com os de biotecnologia e agroquímicos. Nesses segmentos, a possibilidade de apropriação sobre os direitos da inovação, mostra-se fundamental para motivar os investimentos privados.

Mitigação de exposição a juros e moedas por meio de instrumento de dívidas corporativas no Brasil

Este artigo busca analisar se empresas utilizam instrumentos de dívida corporativa para fazer gestão de risco tanto à exposição à taxa de juros quanto à exposição cambial. Comparamos os coeficientes de regressões para avaliar a exposição a tais fatores de risco antes e depois da emissão da dívida corporativa. Utilizamos uma amostra de emissões de debêntures de empresas brasileiras emitidas no Brasil e de bonds de empresas brasileiras emitidas em dólar. Os dados abrangem o período de janeiro de 2003 a dezembro de 2012. Não encontramos evidência do uso de instrumentos de emissão de dívida corporativa local e internacional como mecanismo de hedge à taxa de juros e à variação da taxa de câmbio. Encontramos evidência de que o derivativo para hedge cambial é utilizado pela maioria das empresas emissoras de bonds. Entretanto, não observamos o mesmo comportamento quando da exposição à taxa de juros para emissoras de dívida corporativa local.

Majoritários vs. minoritários : uma análise dos benefícios de controle e o diferencial de preços entre classes de ações no Brasil por meio de uma abordagem por opções reais

Este trabalho visa contribuir para a discussão e o instrumental a cerca dos benefícios de controle nas empresas e a forma de estimá-lo. Para tanto, utilizou-se uma abordagem baseada da teoria de opções reais, com foco no diferencial de preço entre classes de ações no Brasil entre janeiro de 2002 a novembro de 2013. Foram examinadas 44 empresas listadas no período, levando a uma amostra de 23.322 observações semanais. Foi encontrada evidência empírica para dar suporte à hipótese da existência de uma opção de venda perpétua sobre os benefícios de controle da empresa de titularidade do controlador da empresa e o efeito negativo que variações no prêmio desta exercem sobre o diferencial de preços entre as classes de ações. Em tempo, também foi encontrada evidência que sugere que o nível de governança corporativa e a proteção aos acionistas minoritários, medidos através do nível de listagem da empresa na BM&FBovespa estão positivamente relacionados com o nível de diferencial de preços. Por outro lado, a inclusão de dados que englobam o período do pós-crise do sub-prime norte-americano não deu suporte para inferir que o nível do diferencial de dividendos exerça pressão positiva no diferencial de preços entre as classes de ações.

Modo de entrada, localidade e desempenho financeiro das pequenas e médias empresas brasileiras internacionalizadas sob a perspectiva dos custos de transação

A escolha do modo de entrada no mercado externo é um tema amplamente discutido. Entretanto, no caso das pequenas e médias empresas ainda é pouco explorado, especialmente no caso brasileiro. Essas empresas, diferentemente das grandes multinacionais, apresentam recursos (humanos, tecnológicos e financeiros) escassos (Lee, Kelley, Lee, & Lee, 2012) preferindo modos de entrada que comprometam menos recursos e minimizem seus riscos. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema, escolheu-se a teoria dos custos de transação (Williamson, 1981) como recorte teórico para o teste empírico da importância dos ativos específicos, incerteza interna e incerteza externa sobre a decisão do modo de entrada da PME internacionalizada brasileira. Relacionou-se ainda a variável desempenho financeiro e, ampliou-se o foco dos ao incluir a localidade destino da PME como objeto desta pesquisa. Com base no survey de Floriani (2010) tem-se 114 PMEs aptas para essa pesquisa, de forma a testar a relação entre modo de entrada, desempenho financeiro e localidade da atividade estrangeira. Os resultados indicam que, parcialmente, a teoria dos custos de transação serve para explicar a escolha do modo de entrada, que o desempenho financeiro das PMEs que escolheram o modo de entrada adequado ao modelo conceitual da figura 9 é superior ao das demais firmas não adequadas ao modelo e, que a localidade é influenciada pelo modo de entrada, sendo que as PMEs braileiras preferem países mais avançados para localizar sua atividade externa, diferente do proposto por (Rugman, 2009).

Mecanismos preciso e difuso das estratégias políticas no crescimento dos grupos empresariais no Brasil

Essa pesquisa teve como objetivo contribuir com a teoria adicionando uma explicação sobre como os mecanismos de estratégia política afetam o crescimento dos grupos empresariais. O crescimento é um importante aspecto da estratégia dos grupos empresariais. As explicações existentes sobre a influência das estratégias políticas na expansão dos grupos empresariais são muito amplas. Neste trabalho foi feita uma pesquisa qualitativa em profundidade por meio de 16 entrevistas e 480 itens de dados secundários para desvendar os mecanismos pelos quais as estratégias políticas das empresas influenciam a diversificação e expansão dos grupos empresariais brasileiros. As estratégias políticas utilizadas na literatura (BANDEIRA-DE-MELLO; MARCON, 2011; CLAESSENS et al., 2008; FACCIO, 2006; HILLMAN; HITT, 1999) estão presentes nas dezessete diversificações e expansões analisadas. Os resultados mostram que a relação entre as estratégias políticas e o crescimento dos grupos empresariais tem caráter contingencial, pois os mecanismos de ação da estratégia política podem ser difuso ou preciso dependendo da origem do crescimento, do relacionamento histórico do grupo com o governo, do crescimento se é via diversificação ou expansão e do tamanho do grupo.

Estratégia de sustentabilidade ambiental : o caso da General Motors do Brasil

O presente estudo visa contribuir com as discussões sobre estratégia de sustentabilidade de empresas. Este investigou os fatores determinantes na formação da estratégia de sustentabilidade ambiental de um importante player da indústria automobilística nacional, procurando responder: “Por que predominam as eco-inovações em processos produtivos no posicionamento estratégico para sustentabilidade da GM do Brasil em relação a eco-inovações em produto?”. Como referencial teórico foram considerados os conceitos de desenvolvimento sustentável, as discussões sobre estratégias de sustentabilidade ambiental, responsabilidade socioambiental e a teoria institucional. Sendo esta última a lente teórica escolhida por ampliar o conceito de ambiente externo da organização e desta forma contemplar aspectos institucionais. A teoria institucional considera um enfoque abrangente dos fatores que influem e condicionam as estratégias ambientais. O método de pesquisa foi qualitativo ao investigar de forma empírica os propósitos da estratégia de sustentabilidade ambiental da GM do Brasil. A análise foi composta por entrevistas semiestruturadas, direcionadas aos executivos da empresa, observação direta e participante, e por consulta a dados secundários. Os resultados apontam para inovação em práticas socioambientais para minimização do impacto dos processos produtivos ao meio ambiente e para um isomorfismo organizacional no que tange a motorização do produto comercializado. Espera-se que os resultados venham a contribuir para o avanço do conhecimento da Administração no campo da gestão estratégica e sirvam de estímulo para o crescimento sustentável das indústrias, pautado pela adoção de práticas que preservem o meio ambiente.

Combinação de empresas: uma revisão da teoria normativa e o exame da sistemática brasileira

A finalidade específica da dissertação é a de rever a teoria normativa de Administração Financeira, no que diz respeito a combinações de empresas, em face da sistemática proposta pela COFIE. Como se sabe, esta sistematica situa aquele problema como algo que mereça ou não a concessão de favores fiscais e creditícios tendo em vista o interesse econômico nacional. Assim, em termos gerais, o problema que se coloca é o de avaliar se, efetivamente, a operação de combinação é o meio melhor de satisfazer àquele interesse, deixando-se de lado a realização direta de investimentos.

Adaptação de empresas ao ambiente: pesquisa de campo

O estudo procura investigar a existência de associação entre a adaptação ao ambiente externo e o desempenho econômico de grandes empresas industriais brasileiras do ramo têxtil. Desse modo, pode ser classificado dentro do campo de mudança organizacional e adaptação ao ambiente da teoria da organização. São testadas algumas hipóteses já pesquisadas por outros autores, bem como algumas proposições da teoria dos sistemas abertos, aplicada às organizações. É pesquisada a situação da administração de cúpula de nove grandes empresas de fiação e tecelagem, do setor têxtil, da grande São Paulo. A escolha da indústria têxtil se deve à suposição de que ela apresente as características do ambiente "turbulento" nos últimos cinco anos. Essas características serão analisadas e especificadas posteriormente.

Petroquímica e tecnoburocracia: capítulos do desenvolvimento capitalista no Brasil

Aborda o processo de desenvolvimento capitalista no Brasil ao longo das últimas 3 décadas, através da análise histórica da implantação e evolução da indústria petroquímica no pais, a partir de seu complexo sistema de alianças e conflitos entre a tecnoburocracia estatal, os militares, a burguesia local e os representantes do capital multinacional

A indústria do cimento no Brasil: um estudo de casos em concentração industrial

Busca demonstrar como a indústria do cimento no Brasil foi implantada, analisando os recursos necessários à produção do cimento. Aborda a história da Indústria e sua evolução baseada nas suas principais estatísticas.Examina o processo tecnológico no setor e a criação de barreiras à entrada que acabam por transformar o setor num mercado oligopólico. Analisa ainda o capital estrangeiro na indústria e o relacionamento desta com o Estado.

Uma análise da estrutura financeira e alavancagem das empresas privadas de capital aberto do setor siderúrgico de laminados não planos, face à política governamental de incentivos, no período 1975-1980

Analisa a influência da criação de linhas de financiamento, com taxas subsidiadas, sobre a estrutura financeira dessas empresas, tecendo algumas considerações sobre sua política de financiamento. Aborda os efeitos do endividamento sobre a alavancagem financeira. Analisa os efeitos da política de contenção dos preços pelo CIP Conselho Interministerial de Preços) sobre a alavancagem operacional. Verifica a contribuição dos Incentivos de IPI criados pelo Decreto Lei n. 1547/77 , como fonte de fundos dessas empresas.

Mobilidade da indústria e as forças urbanas de aglomeração: uma análise do processo dinâmico da concentração industrial no Brasil

Este trabalho avança no sentido de compreender esse processo de saída da indústria das tradicionais regiões industriais e dos grandes centros urbanos. A partir de uma abordagem empírica quantitativa e do uso de dados secundários sobre mão de obra, busca dialogar com os trabalhos aplicados à economia industrial brasileira que diagnosticam a desconcentração e analisam as decisões locacionais das firmas. Utilizando como referência a metodologia desenvolvida Dumais, Ellison e Glaeser no artigo Geographic Concentration as a Dynamic Process, este trabalho busca compreender o processo de desconcentração industrial a partir de uma abordagem dinâmica, como produto da formação de novos centros industriais, do declínio de antigas regiões especializadas, do surgimento de novas plantas e do fechamento de empresas. A análise empírica sobre as duas últimas décadas confirma o processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil, mas aponta para uma desaceleração dessa tendência. Este trabalho confirma o diagnóstico apresentado por outros trabalhos que apontam para diferentes padrões de concentração setoriais. Conforme esperado, os setores de extração são consideravelmente mais concentrados que os de manufatura, pois dependem da localização da matéria prima a ser extraída. Ao abordar apenas os setores têxtil e de vestuário, verifica-se o inverso: estes setores são consideravelmente mais desconcentrados. Selecionando apenas os setores de alta tecnologia, verifica-se que eles também são mais concentrados que todos os setores conjuntamente. As taxas de desconcentração são então decompostas entre os efeitos de reversão à média e dispersão, de forma a evidenciar a mobilidade da indústria. O que se verifica é que a mobilidade é muito maior do que apenas as taxas de desconcentração demonstram. O efeito de reversão à média é quatro vezes maior que o efeito total e consideravelmente maior que o efeito aleatório, sendo suficientemente forte para levar a uma redução de mais de 40% na aglomeração industrial brasileira a cada cinco anos. Por outro lado, o efeito dispersão é responsável por um crescimento de mais de 30% nas taxas de aglomeração para a indústria como um todo a cada quinquênio, de forma que a variação total observada em cada um desses períodos é produto da diferença desses dois movimentos contrários. Estes valores observados são muito superiores aos encontrados por para a economia americana. Ao analisar o efeito que a criação de novas empresas, do encerramento de firmas em funcionamento e da expansão e contração da mão de obra, verifica-se que o nascimento de empresas contribui para a desaglomeração da atividade industrial, pois estes eventos ocorrem em maior quantidade fora dos centros onde já existe aglomeração. Por outro lado, as empresas são menos propensas a encerrar suas atividades nas regiões que possuem uma participação maior do que a esperada de emprego na indústria. Ou seja, o fechamento de empresas, conforme também encontrado para o mercado americano, contribui para a aglomeração industrial. Para expansões e contrações em empresas já existentes, ambos os tipos de evento contribuem para o efeito de reversão à média e para a desaglomeração da indústria.

O papel das agências reguladoras no Brasil

Como sabemos, no moderno capitalismo – em que as firmas são as responsáveis pela oferta de bens e serviços –, o Estado tem assumido crescentemente um papel mais expressivo na criação de processos normativos para a atuação das empresas. Não importa, no caso, se a estrutura do capital social da empresa é pública ou privada. Embora muitas vezes não seja percebida, a regulação do estado está muito presente no nosso cotidiano. Vivemos em casas e apartamentos cuja construção, do zoneamento ao uso de materiais e padrões de segurança, deve respeitar determinadas normas. Os alimentos que consumimos respeitam extensa regulamentação, desde especificações para o uso de fertilizantes, corantes e hormônios até as informações que devem ser disponibilizadas na embalagem. Muitos dos serviços que utilizamos no nosso dia-dia têm os seus preços e padrões de qualidade estabelecidos pelo governo. De fato, ao longo dos últimos cem anos, houve crescimento expressivo da interferência do estado nas relações privadas entre empresas e consumidores. Evidentemente, o exercício desse papel pelo Estado se torna um desafio normativo gigantesco, já que se baseia no conceito de bem-estar coletivo, de difícil identificação. Afinal, para regular as empresas é necessário entender de que forma elas podem contribuir para o bem-estar da sociedade.

Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede : o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes

O fenômeno da globalização possibilitou a internacionalização das empresas, a livre movimentação de capitais e acirrou a competição global por novos mercados. Enquanto no passado as políticas fiscais eram estabelecidas visando apenas à solução de problemas domésticos, com a globalização exige-se que as administrações tributárias estejam preparadas para atuar e planejar suas políticas também de maneira global. Para lidar com esse cenário, novas formas de regulação são exigidas. Sob este ponto de vista, um esforço na celebração de tratados, convenções e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experiências de cooperação e os modelos propostos por organismos internacionais são muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenário. Contudo, esses instrumentos não podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se necessário adaptá-los à nossa realidade. No âmbito tributário, um instrumento valioso e viável na fiscalização e combate ao planejamento tributário agressivo e à evasão fiscal tem sido o intercâmbio de informações entre administrações tributárias. Partindo do problema relativo à inexistência de regulamentação específica, bem como à ausência de procedimentalização uniforme da prática administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil a fim de compreender melhor a prática da administração tributária brasileira em relação à cooperação internacional em matéria tributária. Em relação ao quadro regulatório brasileiro, verificou-se que existem princípios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperação internacional para fins de intercâmbio de informações com outros países possível, contudo, também existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que são inafastáveis e exigem preocupação em relação à adequação das ferramentas de cooperação internacional em matéria tributária celebradas pelo Brasil à legislação interna. Em relação à moldura prática, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informações confiáveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informações dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessário. A partir da análise do sistema regulatório e prático do intercâmbio internacional de informações tributárias no Brasil, verifica-se que a eficácia do intercâmbio de informações no país pode ser mitigada pela interseção dessa modalidade de cooperação internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição brasileira em relação à intimidade, à privacidade, ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório, à irretroatividade e à isonomia.

A abertura e a cadeia: novos tempos: as empresas estão resistindo a crises e abrindo novas avenidas, num horizonte de eficiência econômica e competitividade.

Instituto Brasileiro de Economia