Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico: um estudo de caso sobre a Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento

Em 1998, a partir da iniciativa da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi fundado na periferia de Fortaleza o Banco Palmas, com a função de estimular a produção e o consumo no bairro, a fim de reorganizar e fortalecer o desenvolvimento da economia local. Iniciou-se, assim, a experiência com os bancos comunitários de desenvolvimento no país, que hoje já são mais de 100 distribuídos em 19 estados da federação, em comunidades de baixa renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de iniciativas sem fins lucrativos, integralmente geridas pelos membros da comunidade em que atuam, que oferecem serviços financeiros aos moradores do bairro, informadas pelos princípios da economia solidária, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Para tanto, utilizam-se de mecanismos como o microcrédito e a emissão de uma moeda social circulante local, paralela ao Real. Os bancos comunitários de desenvolvimento geralmente não possuem organização jurídica formal. São projetos de microfinanças criados no âmbito de ONGs. Valem-se, portanto, do marco normativo do terceiro setor e não são submetidos à regulação financeira. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever o fenômeno do surgimento e da multiplicação de bancos comunitários de desenvolvimento pelo país, esclarecendo como esses bancos criaram normas próprias para regular as suas atividades, como essa ordem normativa funciona e como ela se relaciona com o direito estatal brasileiro. Para uma melhor compreensão dessa complexa realidade normativa, algumas ideias e conceitos desenvolvidos em outras ciências sociais são utilizados. Com isso, o presente estudo busca evidenciar os limites da regulação financeira e discutir as políticas de inclusão financeira e de economia solidária que vêm sendo implementadas recentemente pelo Poder Público no Brasil.

Vozes ativas das favelas 2.0: autorrepresentações midiáticas numa rede de comunicadores periféricos

Se, ao longo do século XX, as favelas foram representadas sob a ótica de atores externos, o século XXI marca o surgimento das autorrepresentações, trazendo à tona a perspectiva de habitantes de territórios populares. Neste contexto, o presente estudo investiga a categoria dos “comunicadores periféricos” que participam da renovação contemporânea das representações de favelas e bairros de periferia urbana no campo midiático. A partir da análise da rede de colaboradores do website “Viva Favela 2.0”, ativo entre 2010 e 2013, destacando as autorrepresentações inseridas nas páginas de “perfil” dos usuários cadastrados, a pesquisa identifica um grupo de moradores de favelas e periferias produtores de conteúdo jornalístico e cultural em diversas linguagens, articulados em múltiplas redes, com ensino superior iniciado ou concluído e dispostos a tomar parte no diálogo social não apenas como profissionais mas também como militantes pelo desenvolvimento de suas comunidades.

"Nois por nois": movimentos sociais de comunicação em São Paulo

Essa dissertação busca analisar os movimentos sociais que atuam no campo da comunicação na cidade de São Paulo, especialmente aqueles grupos, organizações e coletivos que atuam diretamente na produção de conteúdos de comunicação. Os grupos aqui estudados são compostos predominantemente por jovens, moradores das periferias da cidade de São Paulo, cujo objetivo é se engajar em disputas simbólicas por meio de uma produção jornalística alternativa na construção do imaginário coletivo. São grupos que fazem um contraponto à mídia hegemônica a partir da construção de narrativas alternativas e contra-hegemonicas, historicamente invisibilizadas pelos veículos de comunicação tradicionais, e representam projetos que lutam por mudanças radicais na sociedade e pela emancipação e protagonismo das jovens e dos jovens moradores de periferia, das negras e dos negros, e das classes subalternas cujas vozes são silenciadas

Reciprocidade periférica como estratégia para aumento de centralidade: estudo de rede de citações acadêmicas

Esta tese apresenta uma configuração em que, numa rede social regida pelo princípio da ligação preferencial, nós periféricos buscam inflacionar artificialmente seus índices de centralidade, medida pelo grau de entrada, por meio do privilégio temporário da reciprocidade de ligações com outros nós periféricos. Para construir este cenário, criou-se uma rede com as características de uma rede acadêmica de citações entre artigos, em que os nós são artigos publicados por um conjunto de periódicos, e as ligações entre eles são as citações que cada artigo faz a outros artigos existentes. Esta rede foi condensada em outra, na qual os nós são os periódicos aos quais cada artigo da primeira rede está associado, e as ligações são o total de citações que os artigos de um periódico faz aos artigos de cada outro periódico. Implementou-se um método de simulação computacional, no qual, durante alguns ciclos, foram manipulados parâmetros relacionados à quantidade total de ligações (citações) entre periódicos periféricos, de forma a induzir os efeitos desejados de reciprocidade periférica, alterando a lógica de direcionamento de citações pela atribuição de maior probabilidade para que artigos de outros periódicos periféricos recebessem ligações, afastando-se da lógica da ligação preferencial, porém sem alterar qualquer outra característica intrínseca que representasse a capacidade de um artigo ou periódico atrair novas ligações. Chamou-se esta alteração da lógica de alocação de ligações entre periódicos periféricos de Comportamento Estratégico. Observou-se que o Comportamento Estratégico é capaz de trazer benefícios de centralidade medida por grau para aqueles periódicos em que ele foi induzido, e prejuízos para os demais periódicos periféricos, porém não é suficiente para que eles saiam do quartil periférico de centralidade a que pertenciam antes da manipulação dos efeitos. Além disso, observou-se que, na ausência de elementos que alterem a capacidade intrínseca de atração de ligações de um periódico, a interrupção do Comportamento Estratégico levou aos níveis anteriores de centralidade. Também se observou que o Comportamento Estratégico acarretou em alterações de centralidade medida por autovetor estatisticamente significativas, porém não esperadas, mas que, após sua interrupção, esta retornou aos patamares anteriores à indução dos efeitos.