Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ

Nesta pesquisa comparo as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Contratos comerciais internacionais, nesta pesquisa, são aqueles que contém cláusula compromissória que elege arbitragem com sede fora do Brasil. Na Primeira Parte, examino a experiência internacional a partir (a) da questão da lei aplicável ao exame dos requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais, (b) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (c) da interrelação destes requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. No que diz respeito aos requisitos de forma propriamente ditos, passo pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. Meu objetivo é verificar a solução conferida no contexto internacional à questão, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ que será feito na Segunda Parte. Na Segunda Parte, por sua vez, examino a jurisprudência do STJ versando sobre estes mesmos requisitos de forma. Ao fim, concluo que, enquanto efetivamente há alguns pontos de divergência entre a orientação do STJ e àquela que prevalece na experiência internacional, estas diferenças não são tantas e vem sistematicamente diminuindo. Na Conclusão procuro sintetizar e confrontar os achados da pesquisa, fazendo ainda algumas proposições objetivas com o intuito de pacificar a discussão sobre o tema no Brasil.

Lições fora de casa - imigração como forma de aprendizado

Quando retornam aos seus respectivos países de origem, parte significativa dos imigrantes leva consigo bens físicos – especialmente economias em dinheiro – contatos sociais e uma grande experiência de vida. Expostos a novos aprendizados, têm a possibilidade de aumentar seu “capital cultural e social”. Viver em outro país e conhecer outras formas de sociedade é parte da motivação individual e do imaginário social da condição imigrante. Geralmente impulsionados por necessidades econômicas, os emigrantes brasileiros saem do país aspirando um breve retorno. Com esta finalidade, enviam dinheiro periodicamente para compra de imóveis, ou outra forma que lhes permita abrir um pequeno negócio ao voltarem. Muitos deles sonham em fazer uso das habilidades e conhecimentos adquiridos no exterior para abrir seu próprio negócio, ou desenvolver uma nova aptidão (ou estilo) de trabalho. O objetivo geral desta pesquisa é compreender de que modo os brasileiros retornados estão “empreendendo” a rica experiência de vida que a emigração a eles proporcionou, tanto em termos de capital físico quanto capital cultural, assim como conhecer as dificuldades e potencialidades a serem exploradas, tendo-se em vista as remessas em dinheiro e o uso das habilidades adquiridas nas localidades para onde retornam.

O pão e a festa: patrimônio imaterial e turismo em Juiz de Fora

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os pedidos de registro do Pão Alemão e da Deutsches Fest como bens culturais de natureza imaterial de Juiz de Fora, sendo elementos representantes da cultura e da tradição dos imigrantes alemães que fazem parte da história da cidade. A Festa Alemã ou Deutsches Fest é, atualmente, um dos maiores eventos do calendário cultural e turístico de Juiz de Fora, cidade localizada na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais. Realizada no bairro Borboleta, antiga Colônia Alemã, a festa foi criada em 1969, por descendentes dos alemães que imigraram para o município, em meados do século XIX. O Pão Alemão, encontrado nas festas e casas do bairro, além de ser o principal elo de preservação da memória construída por esses descendentes alemães, tornou-se importante elemento simbólico, enquanto modo de preparo da legítima culinária alemã. Pão e Festa fazem parte de uma tradição constituída, ao longo de anos, para afirmar a identidade do grupo, proporcionando-lhe ampliar sua participação nos âmbitos políticos e econômicos locais.