A face inconstitucional do novo marco regulatório do petróleo

A descoberta do pré-sal motivou intensa atividade legislativa que alterou o regime sob o qual o petróleo é explorado no Brasil. Neste contexto, foram instituídas mudanças na distribuição das participações governamentais, notadamente no que se refere ao pagamento dos royalties e participações especiais aos Estados e Municípios produtores de petróleo. Representantes de alguns destes Estados, insatisfeitos frente ao novo marco regulatório, ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.917, ADI nº. 4.916, ADI nº. 4.492 e ADI nº. 4.920) perante o Supremo Tribunal Federal, questionando, em suma, a violação ao pacto federativo, ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido, à segurança jurídica e ao princípio da isonomia.

Empreendedorismo e a face de Janus das instituições

Pesquisa em foco: Empreendedorismo e a face de Janus das instituições: políticas de estímulo ao empreendedorismo de alto Impacto no Brasil e na Rússia - 2012. Pesquisador: Professor Gilberto Sarfati

Guia para representação de coleção viva temática de plantas medicinais em jardins botânicos

O cenário mundial que foi se desenhando na segunda metade do século XX, relacionado às questões do ambiente e cujos reflexos se fizeram sentir no estado das espécies vivas, despertou as autoridades a pensarem em ações estratégicas garantidoras da vida. Dessa preocupação emergiu o compromisso assumido por jardins botânicos, voltado para o desenvolvimento de programas de conservação da diversidade vegetal e educação ambiental, capazes de promover mudanças na forma de pensar as questões relacionadas com o ambiente. As coleções vivas em jardins botânicos se colocam como instrumentos e cenário para trabalhar questões ambientais, promovendo debates e discussões sobre questões que afetam a vida. Neste sentido, a coleção medicinal, por sua constituição, facilita o trabalho construtivo, as articulações e conexões necessárias para despertar interesse do público através do reconhecimento dos seus significados da vida cotidiana. A experiência na condução da coleção, a observação ostensiva e o desenvolvimento de atividades evidenciaram o potencial da coleção medicinal como lugar de experiência, que permite trabalhar com uma diversidade de grupos: o público em geral, grupos comunitários, de saber popular, comunidade científica na área da medicina, da farmácia, da divulgação científica, da educação ambiental, da etnobotânica e da biologia. Assim, um guia contemplando os itens que facilitam o trabalho do curador é uma maneira de estimular a representação dessa tipologia de coleção em jardins botânicos e, por conseguinte, permitir que seu jardim desempenhe o papel de interlocutor entre ciência e sociedade e venha a ser protagonista da mudança para uma nova forma de relação com os recursos naturais.

Female senior managers in the Brazilian finance industry: a journey towards success

No nível global, a representação de líderes de sexo feminino nas empresas muitas vezes ainda se dá em números baixos em termos de percentagem. Particularmente em finanças, esses registros estão abaixo da média da indústria, e a forte concorrência e o ambiente de trabalho dominado pelos homens tornam difícil para as mulheres atingir o topo da pirâmide corporativa (Torres et al., 2013; OECD Better Life Index 2015). Isto pode ser devido a uma falta de equilíbrio trabalho-vida, diferentes estilos de liderança, as mulheres sendo intimidadas, ou a conformidade com estruturas familiares convencionalmente englobadas. No Brasil, os códigos de comportamento tradicionais são muito palpáveis na sociedade do país, embora esta também tenha se beneficiado de uma forte presença de movimentos feministas na segunda metade do século passado (Tate and Yang, 2015; Bowles et al. 2007; Niederle and Vesterlund, 2007). Nos últimos anos, o setor financeiro brasileiro tem crescido, oferecendo maiores oportunidades de emprego e desenvolvimento de carreira nas corporações nacionais e internacionais (Chiang et al., 2013; Bruschini, 2007). Esta dissertação aborda os desafios enfrentados por líderes de sexo feminino do mercado financeiro brasileiro e as suas trajetórias de carreira. Este objetivo será atingido por meio de uma análise de mídia social, focando nos anos de experiência de trabalho das mulheres analisadas, a posição atual delas e se elas têm filhos, bem como com 10 entrevistas semiestruturadas realizadas com executivas no setor financeiro no Brasil. Estas medidas irão abranger lacunas na literatura e consequentes recomendações para pesquisas futuras.

Os limites formais para a celebração do acordo de leniência (Lei 12.846/13) em face das garantias do particular

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a recente Lei n. 12.846/13, em especial sobre o instituto do acordo de leniência, buscando estabelecer um marco para a celebração desses ajustes tendo em vista os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inicialmente, aborda-se as intensas mudanças promovidas no Estado moderno e no direito sancionador de forma geral, questiona-se, em seguida, a existência de um núcleo comum entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Busca-se, por fim, propor soluções para maximizar a eficácia do sistema de controle e sanção da Lei n. 12.846/13, tendo em vista a necessidade de se harmonizar a Regulação Pública com a segurança jurídica e os direitos constitucionais da pessoa jurídica investigada, em especial quando ela celebra o acordo de leniência.

How the full opening of the capital account to highly liquid financial markets led Latin America to two and a half cycles of ‘mania, panic and crash’

Latin America has recently experienced three cycles of capital inflows, the first two ending in major financial crises. The first took place between 1973 and the 1982 ‘debt-crisis’. The second took place between the 1989 ‘Brady bonds’ agreement (and the beginning of the economic reforms and financial liberalisation that followed) and the Argentinian 2001/2002 crisis, and ended up with four major crises (as well as the 1997 one in East Asia) — Mexico (1994), Brazil (1999), and two in Argentina (1995 and 2001/2). Finally, the third inflow-cycle began in 2003 as soon as international financial markets felt reassured by the surprisingly neo-liberal orientation of President Lula’s government; this cycle intensified in 2004 with the beginning of a (purely speculative) commodity price-boom, and actually strengthened after a brief interlude following the 2008 global financial crash — and at the time of writing (mid-2011) this cycle is still unfolding, although already showing considerable signs of distress. The main aim of this paper is to analyse the financial crises resulting from this second cycle (both in LA and in East Asia) from the perspective of Keynesian/ Minskyian/ Kindlebergian financial economics. I will attempt to show that no matter how diversely these newly financially liberalised Developing Countries tried to deal with the absorption problem created by the subsequent surges of inflow (and they did follow different routes), they invariably ended up in a major crisis. As a result (and despite the insistence of mainstream analysis), these financial crises took place mostly due to factors that were intrinsic (or inherent) to the workings of over-liquid and under-regulated financial markets — and as such, they were both fully deserved and fairly predictable. Furthermore, these crises point not just to major market failures, but to a systemic market failure: evidence suggests that these crises were the spontaneous outcome of actions by utility-maximising agents, freely operating in friendly (‘light-touch’) regulated, over-liquid financial markets. That is, these crises are clear examples that financial markets can be driven by buyers who take little notice of underlying values — i.e., by investors who have incentives to interpret information in a biased fashion in a systematic way. Thus, ‘fat tails’ also occurred because under these circumstances there is a high likelihood of self-made disastrous events. In other words, markets are not always right — indeed, in the case of financial markets they can be seriously wrong as a whole. Also, as the recent collapse of ‘MF Global’ indicates, the capacity of ‘utility-maximising’ agents operating in (excessively) ‘friendly-regulated’ and over-liquid financial market to learn from previous mistakes seems rather limited.

How the full opening of the capital account to highly liquid financial markets led Latin America to two and a half cycles of ‘mania, panic and crash’

Latin America has recently experienced three cycles of capital inflows, the first two ending in major financial crises. The first took place between 1973 and the 1982 ‘debt-crisis’. The second took place between the 1989 ‘Brady bonds’ agreement (and the beginning of the economic reforms and financial liberalisation that followed) and the Argentinian 2001/2002 crisis, and ended up with four major crises (as well as the 1997 one in East Asia) — Mexico (1994), Brazil (1999), and two in Argentina (1995 and 2001/2). Finally, the third inflow-cycle began in 2003 as soon as international financial markets felt reassured by the surprisingly neo-liberal orientation of President Lula’s government; this cycle intensified in 2004 with the beginning of a (purely speculative) commodity price-boom, and actually strengthened after a brief interlude following the 2008 global financial crash — and at the time of writing (mid-2011) this cycle is still unfolding, although already showing considerable signs of distress. The main aim of this paper is to analyse the financial crises resulting from this second cycle (both in LA and in East Asia) from the perspective of Keynesian/ Minskyian/ Kindlebergian financial economics. I will attempt to show that no matter how diversely these newly financially liberalised Developing Countries tried to deal with the absorption problem created by the subsequent surges of inflow (and they did follow different routes), they invariably ended up in a major crisis. As a result (and despite the insistence of mainstream analysis), these financial crises took place mostly due to factors that were intrinsic (or inherent) to the workings of over-liquid and under-regulated financial markets — and as such, they were both fully deserved and fairly predictable. Furthermore, these crises point not just to major market failures, but to a systemic market failure: evidence suggests that these crises were the spontaneous outcome of actions by utility-maximising agents, freely operating in friendly (light-touched) regulated, over-liquid financial markets. That is, these crises are clear examples that financial markets can be driven by buyers who take little notice of underlying values — investors have incentives to interpret information in a biased fashion in a systematic way. ‘Fat tails’ also occurred because under these circumstances there is a high likelihood of self-made disastrous events. In other words, markets are not always right — indeed, in the case of financial markets they can be seriously wrong as a whole. Also, as the recent collapse of ‘MF Global’ indicates, the capacity of ‘utility-maximising’ agents operating in unregulated and over-liquid financial market to learn from previous mistakes seems rather limited.