O processo de decisão política e a zona franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.

Economic development and growth in West Africa: a multiple case study analysis of sovereign wealth funds’ investments and performance

Durante a recente crise da dívida soberana europeia, os fundos soberanos demonstraram seu peso na esfera financeira global. Contribuíram para salvar o sistema financeiro dos países desenvolvidos, distribuindo créditos que as entidades financeiras tradicionais do Norte não podiam mais providenciar. Em 2012, os ativos totais desses fundos atingiram USD 4.620 bilhões, comparado aos USD 3.355 bilhões de antes da crise, no final de 2007 (Preqin, 2012). Sendo quase todos criados por economias em desenvolvimento ou subdesenvolvidas, os fundos soberanos podem então ser vistos como o símbolo de um recente reequilíbrio do poder a favor desses países (Santiso, 2008). Além disso, em um futuro próximo, espera-se que os fundos soberanos afastem-se dos países desenvolvidos para investir mais em países em desenvolvimento. Nesse contexto, os países africanos estão cada vez mais alvos de investimentos dos fundos (Triki & Faye, 2011). O estudo subjacente analisa dois fundos, o IFC ALAC e o Mubadala Development Company, para entender como, de acordo com as percepções dos seus gestores, os fundos soberanos podem ajudar no desenvolvimento dos países beneficiários. Mais precisamente, trata-se definir, através de um estudo de casos múltiplos, quais são os mecanismos pelos quais os fundos soberanos podem impactar o desenvolvimento da África ocidental. Os resultados sugerem que, segundo os gestores, os fundos soberanos podem desempenhar um papel significativo no desenvolvimento dos países beneficiários. Eles investem em alguns setores-chave da economia (bancos, infraestruturas etc.), criando condições favoráveis ao desenvolvimento local. Além disso, através de um efeito multiplicador, os investimentos dos fundos soberanos alavancam novos investimentos do setor privado local ou global, fortalecendo o tecido industrial e produtivo do país beneficiário. Porém, parece que as empresas beneficiárias não ajudam nas transferências de conhecimento e de tecnologia, embora sejam essenciais para o desenvolvimento econômico, e se limitam a programas de treinamento específico e de RSE. Além disso, apesar dos investimentos de fundos soberanos impulsionarem o crescimento da região, eles também podem agravar a dependência dessas economias à exportação de commodities. Finalmente, os impactos positivos dos fundos soberanos sobre a economia regional são muitas vezes reduzidos devido a conflitos políticos e barreiras estruturais exigindo reformas profundas e de longo prazo.

Repensando o duplo movimento polanyiano a partir do desenvolvimento de estratégias sociais: um olhar sobre o setor de energia nucleoelétrica à luz da opção decolonial

A tese de duplo movimento de Karl Polanyi teoriza mercado e sociedade como dois grandes blocos em oposição. Polanyi sugere que o mercado produziria um intenso efeito de degradação à sociedade que, por sua vez, estaria incumbida de proporcionar uma virada social. No entanto, esse contra movimento de proteção social não ocorreu da forma como prevista pelo autor, especialmente em um contexto semi periférico. Busquei repensar a tese polanyiana no contexto da energia nuclear, tomando por premissa, o argumento de que o processo de proteção social emergiria de diversos atores, por vezes ambivalentes e hegemônicos, por meio de Estratégias Sociais. Dessa maneira, o objetivo geral do trabalho foi analisar o desenvolvimento de Estratégias Sociais decorrentes do setor nuclear, a partir do lócus de atuação da Eletronuclear, engajado com a opção decolonial. No processo de investigação, coletei dados por meio de entrevistas, observação participante e por meio de documentos. A Análise Crítica do Discurso foi usada como base de inspiração, norteada pelo engajamento com a opção decolonial. Procurei, como forma de situar o problema no espaço-tempo, desenvolver um panorama histórico-geopolítico, que permitisse compreender elementos contextuais do setor. Os achados permitiram defender que o processo de proteção social em territórios historicamente subalternizados e sub-socializados ocorre de forma difusa e não necessariamente estruturada, por meio de Estratégias Sociais que emanam de múltiplos atores, inclusive ambivalentes e hegemônicos. Além da tese, destaco como principais contribuições do trabalho, (i) a concepção de um framework que evidencia o atual quadro de manutenção da ordem ocidental e da onda de longa duração, suportado pelo neoliberalismo e pelo neocolonialismo, legitimados por Tratados de Não Proliferação (TNP), e por organismos como ONU, IAEA, NRC, além de outros; (ii) o surgimento de infinitas possibilidades para as mercadorias fictícias de Polanyi, por meio da mercadificação de agendas; (iii) o desvelar da formação de Localidades Orientadas ao Mercado e, por conseguinte, de Cidades Orientadas ao Mercado.

Aspecto cultural do pragmatismo chinês no empreendimento

Existem evidências de que os elementos do pragmatismo chinês refletem diretamente no sucesso dos empreendimentos de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) da China. O pragmatismo chinês envolve quatro principais elementos: Adaptabilidade, Senso de realidade, Meta e Inovação. O objetivo do artigo é discutir a influência dos elementos do pragmatismo chinês sobre o sucesso dos empreendimentos chineses no Brasil, analisando empiricamente seu conceito e aplicações, comparada aos elementos do pragmatismo ocidental. Para isso, utiliza-se o método exploratório. A partir de entrevistas realizadas com uma amostra de empreendedores chineses que possuem PMEs em São Paulo, Brasil, conclui-se que, independente do tamanho da loja, do tipo de negócio e da experiência no ramo, todos os empreendedores chineses de PMEs estabelecidos no Brasilutilizam características do pragmatismo chinês como algo essencial para conduzir e obter sucesso em seus negócios.

O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos

Regulamentada desde as legislações mais arcaicas, como o Código de Hamurabi na Babilônia de 4.000 a.C., a pena de morte é um dos institutos mais antigos da humanidade. É também um dos temas mais controvertidos do Direito, cerne de debates que se intensificam na medida na medida em que os direitos humanos são universalizados, principalmente em meados do século XX. Diante disso, a audaciosa manutenção da pena de morte no sistema jurídico norte-americano, o último reduto do instituto no mundo ocidental, é o resultado de longo e árduo processo de desenvolvimento constitucional, orientado principalmente pelos constantes avanços da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a pena capital. O presente trabalho tem como escopo apresentar o histórico de tais decisões, bem como fundamentos de cunho criminológico, moral, filosófico e econômico aplicáveis à sistemática da pena de morte, expondo ainda dados sobre a aplicação da pena capital e perspectivas para o futuro da sanção nos Estados Unidos.

The development of the private equity industry since the 2008 financial crisis

The private equity industry was experiencing a phenomenal boom at the turn of the century but collapsed abruptly in 2008 with the onset of the financial crisis. Considered one of the worst crises since the Great Depression of the 1930s, it had sent ripples around the world threatening the collapse of financial institutions and provoking a liquidity crunch followed by a huge downturn in economic activity and recession. Furthermore, the physiognomy of the financial landscape had considerably altered with banks retracting from the lending space, accompanied by a hardening of financial regulation that sought to better contain systemic risk. Given the new set of changes and challenges that had arisen from this period of financial turmoil, private equity found itself having to question current practices and methods of operation in order to adjust to the harsh realities of a new post-apocalyptic world. Consequently, this paper goes on to explore how the private equity business, management and operation model has evolved since the credit crunch with a specific focus on mature markets such as the United States and Europe. More specifically, this paper will aim to gather insights on the development of the industry since the crisis in Western Europe through a case study approach using as a base interviews with professionals working in the industry and those external to the sector but who have/have had considerable interaction with PE players from 2007 to the present.

Sistema jurídico romanístico e subsistema jurídico latino-americano

Em mãos, tem-se um livro que se pretende, antes de qualquer coisa, uma divulgação, para a disposição e conhecimento de um público mais amplo de leitores brasileiros, da ideia do assim chamado “sistema jurídico romanístico”, que já há algumas décadas vem sendo laboriosa e incansavelmente desenvolvida e promovida sobretudo por Sandro Schipani e por Pierangelo Catalano e por seus discípulos. Essa concepção não deixa de ser uma particular e original aplicação daquela corrente que sempre vicejou no seio dos estudos jus-romanísticos, no sentido de se reconhecer no direito romano uma dimensão e uma perspectiva que extrapola os apertados termos históricos em que se desenrolou a antiga civilização romana, propugnando-se por um direito romano que seja sempre considerado matéria atual. Da ideia de sistema jurídico romanístico despontam importantes repercussões para a América Latina, área geográfica, cultural e política para a qual Schipani e Catalano sempre voltaram as suas atenções. Com efeito, reconhece-se, no âmbito do sistema jurídico romanístico, um verdadeiro subsistema jurídico latino-americano, que seria próprio de um modo latino-americano de se fazer o direito (caracterizado por uma comunicação direta com os princípios do direito romano comum, sempre evocados como fonte de interpretação do direito e de integração do ordenamento jurídico, e de características marcadamente universalistas, ao contrário do espírito nacionalista que permearia o subsistema jurídico europeu, e destacando-se uma tradição jurídica que exalta o papel da doutrina, reafirmando-se o papel histórico da interpretatio prudentium).

As distintas percepções sobre o empreendedorismo social

This dissertation is a literature review with exploratory and descriptive purposes, which aims to compile the different perceptions of the term Social Entrepreneurship, but not propon-being of an epistemological analysis on the topic. The main objectives of this research were: 1) to identify the convergences and divergences in the various perceptions of the Social Entrepre-neurship, from the perspectives: American, European and Brazilian; 2) identify whether Social Entrepreneurship can be considered as a new theoretical trend, or can be understood as a sub-category of an existing theory; 3) identify whether Social Entrepreneurship can be considered as practice of Social Management; 4) identify whether the "Social Business", proposed by Yunus (2010), can be considered as a completely new type of organization, as the author says. For this research were studied literary works available in the physical environment and elec-tronic database. The main concepts studied in this research were: Entrepreneurship; Social Management; Third Sector; Business Management and Social Entrepreneurship. The conclu-sions reached by this study were: 1-a) the main theoretical convergence is the Social Entrepre-neur ability to apply methods and process typically used in for-profit companies, in business that aimed social value creation; 1-b) the main difference is the different perceptions that the United States, Europe and Brazil have about what is Social Entrepreneurship. In the American perspective, these are private sector organizations operating according to market logic and that somehow generates social value. In the European perspective, closer to the social economy, emphasizes the activities of civil society organizations with public functions. In Brazil empha-sizes market initiatives aimed at reducing poverty and transform the social conditions of mar-ginalized or excluded individuals; 2) Social Entrepreneurship is an activity that incorporates much all the practices, methods and processes of commercial entrepreneurship and, as such, should not be considered as a new theoretical trend, but a subcategory of Entrepreneurship theory. 3) Social Entrepreneurship cannot be considered as a practice of Social Management, being much closer to the commercial entrepreneurship practices; 4) the "Social Business" pro-posed by Yunus (2010), closely resembled in its modus operandi with the Social Enterprises in Western Europe, thus, not supporting the author's claim.

The art of being together: a social constructionist perspective on dialogic methods in the organizational context

The purpose of this project is to understand, under a social constructionist approach, what are the meanings that external facilitators and organizational members (sponsors) working with dialogic methods place on themselves and their work. Dialogic methods, with the objective of engaging groups in flows of conversations to envisage and co-create their own future, are growing fast within organizations as a means to achieve collective change. Sharing constructionist ideas about the possibility of multiple realities and language as constitutive of such realities, dialogue has turned into a promising way for transformation, especially in a macro context of constant change and increasing complexity, where traditional structures, relationships and forms of work are questioned. Research on the topic has mostly focused on specific methods or applications, with few attempts to study it in a broader sense. Also, despite the fact that dialogic methods work on the assumption that realities are socially constructed, few studies approach the topic from a social constructionist perspective, as a research methodology per se. Thus, while most existing research aims at explaining whether or how particular methods meet particular results, my intention is to explore the meanings sustaining these new forms of organizational practice. Data was collected through semi-structured interviews with 25 people working with dialogic methods: 11 facilitators and 14 sponsors, from 8 different organizations in Brazil. Firstly, the research findings indicate several contextual elements that seem to sustain the choices for dialogic methods. Within this context, there does not seem to be a clear or specific demand for dialogic methods, but a set of different motivations, objectives and focuses, bringing about several contrasts in the way participants name, describe and explain their experiences with such methods, including tensions on power relations, knowledge creation, identity and communication. Secondly, some central ideas or images were identified within such contrasts, pointing at both directions: dialogic methods as opportunities for the creation of new organizational realities (with images of a ‘door’ or a ‘flow’, for instance, which suggest that dialogic methods may open up the access to other perspectives and the creation of new realities); and dialogic methods as new instrumental mechanisms that seem to reproduce the traditional and non-dialogical forms of work and relationship. The individualistic tradition and its tendency for rational schematism - pointed out by social constructionist scholars as strong traditions in our Western Culture - could be observed in some participants’ accounts with the image of dialogic methods as a ‘gym’, for instance, in which dialogical – and idealized –‘abilities’ could be taught and trained, turning dialogue into a tool, rather than a means for transformation. As a conclusion, I discuss what the implications of such taken-for-granted assumptions may be, and offer some insights into dialogue (and dialogic methods) as ‘the art of being together’.