Determinantes da liquidez de corporate bonds no mercado brasileiro

O objetivo desta dissertação é investigar o mercado secundário de debêntures do Brasil, para responder quais as características dos títulos afetam sua liquidez e quais as características de liquidez podem ser observadas nas debêntures brasileiras. Cinco medidas de liquidez foram utilizadas: número de dias que ocorreram transações, número de transações, volume relativo de transações em relação ao montante emitido, diferença entre os preços máximos e mínimos transacionados e a volatilidade do rendimento. Para cada medida de liquidez, verificou-se a influência de oito características das debêntures: rating, volume emitido, prazo de vencimento, segmento do emissor, listagem em bolsa, idade da emissão e tipo de emissão (incentivada e sob instrução de esforços restritos). Foram coletadas 998 emissões públicas de debêntures e suas respectivas transações até 18 meses após a emissão, no período de janeiro de 2007 a agosto de 2015. A base de dados, que somou 53.085 observações, fundamentou-se nas cotações de mercado fornecidas diariamente pelo Sistema Nacional de Debêntures. Como resultado, verificou-se que o volume da emissão, tipo de emissão (incentivada ou restrita) e determinados segmentos são variáveis de liquidez. Adicionalmente constatou-se que, controlando os segmentos dos emissores, debêntures com maior volume emitido são mais líquidas. E mais, a relação entre idade e liquidez não é clara e a diferença entre preços máximos e mínimos das transações não é uma medida de liquidez apropriada. Por fim, verificou-se que a grande concentração de títulos emitidos sob esforços restritos reduziu a liquidez do mercado em comparação com o estudo de Sheng e Saito (2008), apesar do aumento do volume emitido no período. Em contrapartida, a emissão de títulos incentivados elevou o nível de transações no mercado secundário.

Novas abordagens na avaliação e construção de rankings

Esta tese apresenta algumas abordagens ainda não exploradas na avaliação e construção de rankings, exclusivamente daqueles baseados em indicadores compostos. Para isso, três artigos foram desenvolvidos com o intuito de evoluir com uma literatura genericamente aplicável, ou seja, não restrita a contextos de rankings específicos. No primeiro desses artigos, composto por três estudos, mostrou-se que as informações percebidas pelos usuários através dos rankings nem sempre são fornecidas por eles. No segundo, o qual pode ser entendido como uma extensão do primeiro, propôs-se a criação de uma métrica – intitulada COMP – destinada a mensurar o grau de compatibilidade entre as informações percebidas pelos usuários e aquelas fornecidas pelos rankings. No terceiro artigo, independente dos dois primeiros, explorou-se o potencial da Teoria de Resposta ao Item (TRI) enquanto metodologia para a avaliação e construção de rankings. Para isso, dois estudos, o primeiro deles focado no Failed States Index (FSI) e o segundo no Index of Economic Freedom (IEF) foram desenvolvidos para mostrar as potencialidades da metodologia proposta.

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto.