90 resultados para Tribunal supremo, politização, Brasil
Resumo:
Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Aldir Passarinho sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Seplveda Pertence sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Cezar Peluso sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Sydney Sanches sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este trabalho se prope a fazer uma anlise do processo da reforma legislativa trazida pela lei 12.853/13 ao sistema brasileiro de gesto coletiva de direitos autorais da execuo pblica musical, centralizado na figura do Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio. Para tanto, feita uma descrio de como esse sistema funcionava anteriormente, quais as crticas a ele apresentadas e quais mudanas a nova lei trouxe. Aborda-se o conceito de gesto coletiva, a organizao deste setor no Brasil, a CPI do Senado Federal sobre o Ecad, o julgamento deste rgo por ilcitos antitruste pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica, o processo legislativo da reforma e as ADIs propostas no Supremo Tribunal Federal contra ela. Assim exposto como o discurso de autonomia na gesto coletiva substitudo pelo da regulao, que se mostra mais adequado realidade brasileira para sanar grande parte dos problemas encontrados no setor e melhorar a situao de titulares e usurios de direitos autorais. Neste campo eivado de conflitos e disputas, agora est nas mos do Supremo Tribunal Federal decidir pela constitucionalidade da nova lei.
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Nesta pesquisa estudamos o caso Belo Monte entendido como a disputa judicial sobre o Aproveitamento Hidreltrico Belo Monte, travada no Supremo Tribunal Federal , para saber se existe uma relao entre os discursos de desenvolvimento mobilizados pelas partes litigantes e pelo STF e a interpretao dada por esses atores para o pargrafo 3 do artigo 231 da Constituio Federal de 1988. Partimos da seguinte hiptese: interpretaes que restringem os direitos de participao poltica dos povos e comunidades indgenas e que impem poucas condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio so acompanhadas por discursos preocupados com o desenvolvimento econmico; interpretaes que reconhecem amplo direito de participao poltica para povos e comunidades indgenas e que impem maiores condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio no so acompanhados por discursos de desenvolvimento. Confirmando parcialmente nossa hiptese, chegamos seguinte concluso: em primeiro lugar, parece existir uma tendncia para que, quando mobilizados discursos de desenvolvimento, a interpretao dada ao pargrafo 3 do artigo 231 da Constituio Federal imponha menos condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio e reduza, ou desconsidere, os direitos de participao poltica dos povos e comunidades indgenas; por outro lado, alguns discursos de desenvolvimento foram mobilizados num sentido aposto, e serviram tanto para afirmar os direitos polticos de povos e comunidades indgenas, quanto para impor mais condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio.
De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matria tributria
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Este ensaio pretende demonstrar indcios de que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Federal, rgo mximo da Justia brasileira, extrapola os limites da atividade hermenutica para introduzir no ordenamento decises de cunho eminentemente legislativo, desconsiderando o texto da lei enquanto limite interpretativo. Isso indicaria, por consequncia, uma possvel usurpao de funo que no lhe prpria e violao Separao de Poderes. Tal assertiva ser demonstrada atravs de levantamentos bibliogrficos sobre o tema, anlise jurisprudencial e entrevistas com outros profissionais do Direito.
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No ano de 2004, o Supremo Tribunal Federal definiu os critrios a serem utilizados na aplicao do princpio da insignificncia. O mencionado princpio, em conjunto com outros princpios do direito penal, como fragmentariedade, subsidiariedade e interveno mnima, pauta-se por intervir minimamente nas condutas sociais. Preza o princpio da bagatela afastar a aplicao da lei penal em situaes que no h uma leso significativa ao bem jurdico. O presente trabalho analisou como o princpio da insignificncia vem sendo aplicado pela Suprema Corte em determinados crimes. Observou-se, ainda, porm de forma mais pormenorizada, o tratamento do STF na aplicao do princpio em relao ao crime de descaminho e de furto, a partir de um levantamento de julgados no perodo de 2009 a 2014.
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O presente trabalho tem como objetivo a anlise da aplicao do princpio da precauo no setor de vigilncia sanitria. Primeiramente, expem-se diversas definies dadas ao instituto, de modo a compreend-lo com mais clareza e preciso. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocao desse princpio. Considera-se, em seguida, a competncia normativa das agncias reguladoras e a possibilidade da reviso de seus atos por parte do Poder Judicirio. Por fim, de modo a compreender como o princpio da precauo tem sido tratado pelo Poder Judicirio na seara da vigilncia sanitria, realiza-se uma anlise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do pas, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justia (STJ). Aps uma minuciosa anlise sustenta-se que o referido instituto no possui densidade jurdica para sua aplicao, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Clio Borja sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Carlos Velloso sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Nri da Silveira sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Nelson Jobim sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Este volume parte integrante do projeto Histria Oral do Supremo, uma contribuio da FGV para a histria contempornea do Brasil. Nas pginas a seguir, o leitor encontrar a narrativa do ministro Eros Grau sobre sua prpria trajetria, marcada notadamente pela atividade de magistrado na nossa mais alta corte.
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Mesmo aps trinta anos de consolidao democrtica no Brasil o tema da justia de transio ainda faz parte do nosso debate jurdico. Atualmente vive-se uma insegurana jurdica quanto validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questo em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a deciso da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse concluso de que a lei de anistia brasileira invlida? Como se deu sua construo argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurdica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questes abordadas na sentena e problematizar a responsabilidade do Brasil em relao ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
