Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Uma análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão

Com base em proposições depreendidas da teoria da economia dos custos de transação, da teoria dos incentivos e dos contratos incompletos, esta pesquisa realiza um estudo de casos múltiplos buscando encontrar correspondentes empíricos para tais formulações. O foco dessa dissertação está em uma oportunidade incomum: a ocorrência simultânea de dois diferentes modelos de parceria com sistemas de incentivos distintos aplicados ao mesmo serviço. O Poupatempo e a Unidade de Atendimento Integrado - UAI, dois importantes programas regionais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão, que possuem objetivos semelhantes e que empregaram recentemente diferentes modelos de parceria. Enquanto São Paulo utilizou da terceirização para expandir o Poupatempo desde 2007, Minas Gerais desenvolveu o UAI desde 2011 com uma parceria público-privada. Este estudo de casos múltiplos desenvolve-se com base em uma análise contratual que identifica os incentivos formais das parcerias aliada a avaliação dos resultados dos agentes privados com base nos relatórios de desempenho. Para além da análise destes documentos, entrevistas semiestruturadas nos permitem analisar as variáveis não-contratuais. Assim, os elementos extraídos dos dois casos nos permitem observar os pressupostos depreendidos das três teorias.

A restatement of the welafare costs of inflation. The wast of scarce resources in the manufacturing , banking and household sectors

Lucas (2000) estimates that the US welfare costs of inflation are around 1% of GDP. This measurement is consistent with a speci…c distorting channel in terms of the Bailey triangle under the demand for monetary base schedule (outside money): the displacement of resources from the production of consumption goods to the household transaction time à la Baumol. Here, we consider also several new types of distortions in the manufacturing and banking industries. Our new evidences show that both banks and firms demand special occupational employments to avoid the inflation tax. We de…ne the concept of ”the foat labor”: The occupational employments that are aflected by the in‡ation rates. More administrative workers are hired relatively to the bluecollar workers for producing consumption goods. This new phenomenon makes the manufacturing industry more roundabout. To take into account this new stylized fact and others, we redo at same time both ”The model 5: A Banking Sector -2” formulated by Lucas (1993) and ”The Competitive Banking System” proposed by Yoshino (1993). This modelling allows us to characterize better the new types of misallocations. We …nd that the maximum value of the resources wasted by the US economy happened in the years 1980-81, after the 2nd oil shock. In these years, we estimate the excess resources that are allocated for every speci…c distorting channel: i) The US commercial banks spent additional resources of around 2% of GDP; ii) For the purpose of the firm foating time were used between 2.4% and 4.1% of GDP); and iii) For the household transaction time were allocated between 3.1% and 4.5 % of GDP. The Bailey triangle under the demand for the monetary base schedule represented around 1% of GDP, which is consistent with Lucas (2000). We estimate that the US total welfare costs of in‡ation were around 10% of GDP in terms of the consumption goods foregone. The big di¤erence between our results and Lucas (2000) are mainly due to the Harberger triangle in the market for loans (inside money) which makes part of the household transaction time, of the …rm ‡oat labor and of the distortion in the banking industry. This triangle arises due to the widening interest rates spread in the presence of a distorting inflation tax and under a fractionally reserve system. The Harberger triangle can represent 80% of the total welfare costs of inflation while the remaining percentage is split almost equally between the Bailey triangle and the resources used for the bank services. Finally, we formulate several theorems in terms of the optimal nonneutral monetary policy so as to compare with the classical monetary theory.

Welfare costs of inflation: the case for interest-bearing money and empirical estimates for Brazil

We provide in this paper a closed fonn for the Welfare Cost of Inflation which we prove to be closer than Bailey's expression to the correct solution of the corresponding non-separable differential equation. Next. we extend this approach to ao economy with interest-bearing money, once again presenting a better appoximation than the one given by Bailey's approach. Fmally, empirical estimates for Brazil are presented.

The macroeconomics of price adjustments under information frictions and menu costs

Esta tese se dedica ao estudo de modelos de fixação de preços e suas implicações macroeconômicas. Nos primeiros dois capítulos analiso modelos em que as decisões das firmas sobre seus preços praticados levam em conta custos de menu e de informação. No Capítulo 1 eu estimo tais modelos empregando estatísticas de variações de preços dos Estados Unidos, e concluo que: os custos de informação são significativamente maiores que os custos de menu; os dados claramente favorecem o modelo em que informações sobre condições agregadas são custosas enquanto que as idiossincráticas têm custo zero. No Capítulo 2 investigo as consequências de choques monetários e anúncios de desinflação usando os modelos previamente estimados. Mostro que o grau de não-neutralidade monetária é maior no modelo em que parte da informação é grátis. O Capítulo 3 é um artigo em conjunto com Carlos Carvalho (PUC-Rio) e Antonella Tutino (Federal Reserve Bank of Dallas). No artigo examinamos um modelo de fixação de preços em que firmas estão sujeitas a uma restrição de fluxo de informação do tipo Shannon. Calibramos o modelo e estudamos funções impulso-resposta a choques idiossincráticos e agregados. Mostramos que as firmas vão preferir processar informações agregadas e idiossincráticas conjuntamente ao invés de investigá-las separadamente. Este tipo de processamento gera ajustes de preços mais frequentes, diminuindo a persistência de efeitos reais causados por choques monetários.

Taxing hard-to-tax markets

Tax enforcement costs constrain the government s ability to observe economic transactions, giving rise to hard-to-tax (HTT) markets. In these markets transactions are untaxed and consumers are better o¤ than in taxed markets. This paper studies a novel approach to combat evasion in HTT markets: consumer auditing, which rewards consumers for re- questing transaction receipts. We develop a Hotelling-type spatial model of sales taxation to analyze the welfare and distributional e¤ects of the implementation of this policy. We and that consumer auditing allows for a lower tax rate and greater provision of the public good in the economy. We show that this policy not only can enhance welfare, but also equalize utilities of consumers across markets

WeIfare costs of inflation the case for interest-bearing money and empiricaI Estimates for Brazil

We provide in this paper a closed fonn for the Welfare Cost of Inflation which we prove to be closer than Bailey's expression to the correct solution of the corresponding non-separable differential equation. Next, we extend this approach to an economy with interest-bearing money, once again presenting a better appoximation than the one given by Bailey's approach. Finally, empirical estimates for Brazil are presented.