Impactos da política fiscal e tributária no crescimento econômico

Utilizando uma adaptação do modelo de Telles e Mussolini (2014), o presente trabalho busca discutir as caracterizações da matriz tributária, discutindo como as variações na matriz tributária podem impactar na política fiscal. Discute-se com base na diferenciação dos impostos em cinco grupos, a saber: impostos sobre salários, impostos sobre investimentos, impostos sobre consumo, impostos sobre renda e riqueza, e impostos sobre comércio internacional, a partir dos quais argumenta-se quais seus impactos para a política fiscal, para a interação das variáveis econômicas e a evolução destas variáveis, assim como a relação entre a preferência por uma determinada estrutura tributária e o endividamento de um país. Após a discussão teórica, faz-se uma análise descritiva da evolução destas variáveis tributárias para cada categoria de tributo, relacionando a sua evolução no tempo para um grupo de 64 países, tomados a partir do trabalho de Telles e Mussolini (2014), assim como relacionando a sua evolução intertemporal. Por fim, faz-se uma análise da estrutura tributária destes países, discutindo, na análise dos dados em painel, os resultados para as estimativas em modelos de efeitos fixos e efeitos aleatórios, os resultados da estimação pelo modelo Arellano-Bond, e utilizando-se a abordagem instrumental pelo Método Generalizado dos Momentos, onde se conclui que a taxação sobre a riqueza e a taxação sobre o comércio internacional com fins de financiar o excesso de gastos do governo impacta de forma negativa na trajetória de crescimento, entre outros resultados.

Dip financing of financially distressed companies in Brazil – the conditions provided by the brazilian bankruptcy law act as real incentives for dip lenders as in chapter 11 of the American bankruptcy code?

O objeto deste trabalho é a compreensão do financiamento de empresas em crise, mais especificamente, o financiamento concedido após o pedido de recuperação judicial, como forma de permitir que a empresa saia da situação de crise e retorne à condição de normalidade. Para tanto, nos apropriando do termo cunhado pela doutrina norte-americana, para fazer referência ao aporte de recursos em empresas em dificuldade, utilizaremos o termo DIP financing ou financiamento DIP. Para uma compreensão adequada do objeto, é necessário que entendamos a origem do DIP financing nos Estados Unidos e como é a regulação norte-americana sobre a matéria atualmente. O segundo passo será avaliar a possibilidade de aplicação da mesma estrutura de aporte de recursos no Brasil. Ao estudarmos a origem desse mecanismo nos Estados Unidos, veremos os problemas que surgiram ao longo dos anos e como foram superados jurisprudencialmente e doutrinariamente para que o financiamento DIP se consolidasse como uma das formas de aporte de capital em empresas em crise, culminando no desenvolvimento de uma verdadeira indústria de crédito às empresas em dificuldade. Uma análise dos problemas enfrentados pelo sistema falimentar americano nos levará a hipótese de que, a menos que sejam afirmados mecanismos que assegurem a quem concede o financiamento após o pedido de recuperação judicial, uma super prioridade no recebimento após a recuperação judicial, será possível o desenvolvimento de um mercado de DIP financing no Brasil.

Bank transactions tax: pathway to the single tax ideal: a modern tax technology, the Brazilian experience with a bank transactions tax (1993-2007)

Lançado por Marcos Cintra nos EUA, é mais uma contribuição ao debate envolvendo os impostos e a ideia do Imposto Único.

Do brazilian states engage in the fiscal war of ports? An empiric study of tax competition and an analysis of a natural experiment: the brazilian senate resolution 13/2012

O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Cash-cum-in-kind transfers and income tax function

This paper investigates income tax revenues response to tax rate changes taking into consideration that cash-cum-in-kind transfers are used as a redistributive package to the community. First, we show that when cash and in-kind transfers are not tied to be substitute instruments, a marginal income tax increase may unambiguously decrease the quantity supplied of labor (and tax revenues therein). Next, we show that whenever the government chooses the optimum provision for the publicly provided good the tax revenue function has a negatively-sloped part with respect to tax rates except for one case. Last, we consider Brazilian data - PNAD - from 1976 to 2008 to test our theoretical implications. Our estimations suggest a weak evidence in favor of the existence of a La er-type curve for Brazilian income tax revenues data. Moreover, wend that the actual average income tax rate seems to be below the estimated optimum level. In a shorter sample from 1996-1999, we nd evidence that labor supply decreases with tax rate when cash and in-kind transfers are in play. Using a pseudo-panel from the same shorter sample, we try to estimate the elasticity of taxable income, following Creedy and Gemmell (2012) and Saez et al. (2009). We explore a small tax reform between 1997 and 1998 that a ected only the higher income tax bracket, and evidence that Brazil is on the revenue reducing side of the La er Curve, at least for individuals in the higher income tax bracket.

Legal enforcement, collateral and heterogeneity of project financing contracts

This paper employs mechanism design to study the effects of imperfect legal enforcement on optimal scale of projects, borrowing interest rates and the probability of default. The analysis departs from an environment that combines asymmetric information about cash flows and limited commitment by borrowers. Incentive for repayment comes from the possibility of liquidation of projects by a court, but courts are costly and may fail to liquidate. The value of liquidated assets can be used as collateral: it is transferred to the lender when courts liquidate. Examples reveal that costly use of courts may be optimal, which contrasts with results from most limited commitment models, where punishments are just threats, never applied in optimal arrangements. I show that when voluntary liquidation is allowed, both asymmetric information and uncertainty about courts are necessary conditions for legal punishments ever to be applied. Numerical solutions for several parametric specifications are presented, allowing for heterogeneity on initial wealth and variability of project returns. In all such solutions, wealthier individuals borrow with lower interest rates and run higher scale enterprises, which is consistent with stylized facts. The reliability of courts has a consistently positive effect on the scale of projects. However its effect on interest rates is subtler and depends essentially on the degree of curvature of the production function. Numerical results also show that the possibility of collateral seizing allows comovements of the interest rates and the probability of repayment.

Flexible information acquisition and optimal Tobin tax in tractable dynamic global games

My dissertation focuses on dynamic aspects of coordination processes such as reversibility of early actions, option to delay decisions, and learning of the environment from the observation of other people’s actions. This study proposes the use of tractable dynamic global games where players privately and passively learn about their actions’ true payoffs and are able to adjust early investment decisions to the arrival of new information to investigate the consequences of the presence of liquidity shocks to the performance of a Tobin tax as a policy intended to foster coordination success (chapter 1), and the adequacy of the use of a Tobin tax in order to reduce an economy’s vulnerability to sudden stops (chapter 2). Then, it analyzes players’ incentive to acquire costly information in a sequential decision setting (chapter 3). In chapter 1, a continuum of foreign agents decide whether to enter or not in an investment project. A fraction λ of them are hit by liquidity restrictions in a second period and are forced to withdraw early investment or precluded from investing in the interim period, depending on the actions they chose in the first period. Players not affected by the liquidity shock are able to revise early decisions. Coordination success is increasing in the aggregate investment and decreasing in the aggregate volume of capital exit. Without liquidity shocks, aggregate investment is (in a pivotal contingency) invariant to frictions like a tax on short term capitals. In this case, a Tobin tax always increases success incidence. In the presence of liquidity shocks, this invariance result no longer holds in equilibrium. A Tobin tax becomes harmful to aggregate investment, which may reduces success incidence if the economy does not benefit enough from avoiding capital reversals. It is shown that the Tobin tax that maximizes the ex-ante probability of successfully coordinated investment is decreasing in the liquidity shock. Chapter 2 studies the effects of a Tobin tax in the same setting of the global game model proposed in chapter 1, with the exception that the liquidity shock is considered stochastic, i.e, there is also aggregate uncertainty about the extension of the liquidity restrictions. It identifies conditions under which, in the unique equilibrium of the model with low probability of liquidity shocks but large dry-ups, a Tobin tax is welfare improving, helping agents to coordinate on the good outcome. The model provides a rationale for a Tobin tax on economies that are prone to sudden stops. The optimal Tobin tax tends to be larger when capital reversals are more harmful and when the fraction of agents hit by liquidity shocks is smaller. Chapter 3 focuses on information acquisition in a sequential decision game with payoff complementar- ity and information externality. When information is cheap relatively to players’ incentive to coordinate actions, only the first player chooses to process information; the second player learns about the true payoff distribution from the observation of the first player’s decision and follows her action. Miscoordination requires that both players privately precess information, which tends to happen when it is expensive and the prior knowledge about the distribution of the payoffs has a large variance.