Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação

O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.

Regras de preços e efeitos de política monetária e fiscal

Esta tese é composta por três ensaios, dois deles analisam regras de preços e o outro faz uma análise de política fiscal. Cada ensaio forma um capítulo da tese. No primeiro capítulo, acrescentamos heterogeneidade a um modelo de regras de preços endógenas dependentes do tempo para analisar os efeitos reais de uma política de desinflação em um ambiente de credibilidade imperfeita. Inicialmente avaliamos os custos da desinflação em uma economia onde a credibilidade é exógena. Depois, relaxamos essa hipótese permitindo que os agentes atualizem suas crenças sobre o tipo de policymaker com que se deparam. Como resultado, em ambos os casos, a heterogeneidade amplia os efeitos reais de uma política de desinflação. Em seguida, mostramos que o modelo calibrado replica bem, e melhor do que o modelo com homogeneidade entre os agentes, a dinâmica do produto e da inflação durante a política de desinflação de Volcker. O segundo capítulo introduz uma especificação geral para hazard function com que se deparam os price setters. Diferentes especificações da hazard function podem levar a resultados muito distintos da dinâmica agregada da economia, mesmo quando as durações de preços são as mesmas entre diferentes especificações de hazard functions. Este resultado vale tanto para economias homogêneas quanto heterogêneas. O terceiro capítulo analisa os efeitos dos choques de gastos do governo sobre a dinâmica do consumo privado em um modelo DSGE (Dynamic Stochastic General Equilibrium) Novo-keynesiano com uma pequena economia aberta. Incorporamos ao modelo consumidores não-ricardianos e mostramos que a presença desse tipo de consumidor além de não evitar a queda do consumo privado, a intensifica depois de um curto espaço de tempo. Analisamos também a sensibilidade da dinâmica do consumo a diferentes graus de abertura da economia, a parâmetros de preferências e de políticas.

Política fiscal, crédito subsidiado e seus efeitos sobre a política monetária

Neste trabalho apresentamos um modelo DSGE de pequena escala com economia fechada para estudar os efeitos de um aumento do crédito subsidiado e de uma política fiscal expansionista sobre as decisões de política monetária. O modelo, construído com base na literatura nacional e internacional, é constituído por uma economia fechada, com formação de hábito dos consumidores, firmas atuando em um mercado de competição monopolística (NEISS; NELSON, 2003) e rigidez de preços a la Calvo (CHRISTIANO; EICHENBAUM; EVANS, 2005). O governo é inserido no modelo através da autoridade monetária, que segue a Regra de Taylor definida por Vasconcelos e Divino (2012), e através da autoridade fiscal, que segue uma meta de superávit primário como em Castro et al. (2011). Por fim, o volume de investimento financiado por crédito subsidiado e a taxa deste crédito são definidos exogenamente pela autoridade fiscal, afetando sua restrição orçamentária. Os resultados obtidos sugerem que a política fiscal expansionista é mais importante que o aumento do subsídio ao crédito para o aumento da taxa de juros real neutra. Estes efeitos, porém, explicam pouco da variância das variáveis macroeconômicas quando comparados aos choques de demanda e de produtividade. Além disso, o modelo mostra evidências de um caráter inflacionário recente da política monetária no Brasil.

Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas

O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais alterações ocorridas na legislação tributária no período entre a instituição do Código Tributário Nacional (1966) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa a última grande reforma tributária no Brasil. Estudamos as mudanças ocorridas na legislação tributária no período pós 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributária no sistema brasileiro atual. Concluímos pela necessidade de reforma tributária no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, orçamento, renda, patrimônio, consumo e contribuições sociais. Analisamos as propostas de reforma tributária, elaboradas pelo Poder Executivo no período pós 1988 até o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributária apontadas. Indagamos o porquê de tais propostas não terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o país ainda necessita de outra reforma tributária.

Teste de sustentabilidade e ajuste fiscal no Brasil pós-real

A sustentabilidade da dívida pública brasileira no período entre dezembro de 1997 e junho de 2004 é testada nesse trabalho. Além disso, estima- se como o governo a justa em valor presente os impostos e gastos futuros diante de um choque nestas variáveis. Para testar a sustentabilidade, dois tipos de testes são aplicados: o primeiro segue a metodologia de coin- tegração presente nos modelos desenvolvidos por Hakkio e Rush (1991) e Bohn (1991); e o segundo baseia-se na reação do superávit primário a mudanças na razão dívida-PIB, como demonstrado por Bohn (1998). Para estes testes, utiliza-se séries como proporção do PIB, pois são as variáveis de relevância para o governo na condução da política fiscal. Os resultados dos três modelos indicam sustentabilidade da dívida pública brasileira. Sob a confirmação empírica de que a dívida é sustentável, o modelo desenvolvido por Bohn (1991) foi aplicado para avaliar como o governo reage a inovações nos gastos ou nos impostos de modo a manter a relação de equilíbrio de longo prazo do seu orçamento. Os resultados indicam que o governo reage com aumento de impostos quando a economia sofre choques nas variáveis fiscais. Isto resulta da exogeneidade fraca dos gastos no modelo de correção-de-erro estimado.

Limite de endividamento e sustentabilidade fiscal no Brasil: uma abordagem via modelo quantílico auto-regressivo (QAR)

Neste artigo investigamos a sustentabilidade fiscal no Brasil através de um modelo Quantílico Auto-Regressivo (QAR). Esta metodologia nos permite caracterizar a dinâmica da dívida pública e construir uma medida limite de endividamento, compatível com a sustentabilidade fiscal. Tal limite de endividamento constitui-se um indicador de grande importância para guiar os gestores da dívida pública, de forma a mantê-la sustentável no longo prazo, evitando uma austeridade fiscal excessiva. Nossos resultados indicam que a dívida pública (federal e interna) brasileira é globalmente sustentável a 10% de significância, apesar de ter ultrapassado o limite de endividamento por inúmeras vezes nos dois últimos anos. Por fim, sugerimos uma redução de 5% na razão dívida/PIB até o final de 2006, de forma a garantir a sustentabilidade fiscal do Brasil no longo prazo. Desta forma, apresentamos um arcabouço teórico consistente, e sua respectiva aplicação prática, com o intuito de contribuir para o planejamento estratégico e a gestão da dívida pública no Brasil.

A note on policy, the composition of public expenditures and economic growth

In this article we study the growth and welfare effects of fiscal and monetary policies in economies where public investment is part of the productive process we present four different models that share the same technology with public infrastructure as a separate argument of the production function. We show that growth is maximized at positive levels of income tax and inflation. However, unless there are no transfers or public goods in the economy, maximization of growth does not imply welfare maximization we show that the optimal tax rate is greater than the rate that maximizes growth and the optimal rate of money creation is below the growth maximizing rate. With public infrastructure in the production function we no longer obtain superneutrality in the Sidrausky model.

Welfare and fiscal policy with public goods and infrastructure

We construct and simulate a model to study the welfare and macroeconomic impact of government actions when its productive role is taken into account. The trade-off between public investment and public consumption is also investigated, since public consumption is introduced as a public good that directly affects individuals' well-being. Our results replicate econometric evidence showing that part of the observed slowdown of U.S. productivity growth can be explained by the reduction of investment in infrastructure which also implied a sizable welfare 1085 to the popu1ation. Depending on the methodology used we found a welfare cost ranging from 4.2% to 1.16% of GNP. The impact of fiscal policy can be qualitative and quantitative distinct depending on Whether we assume a higher or smaller output elasticity to infrastructure. If it is high enough, increases in tax rates may stimulate accumulation and production, which is the opposite prediction of standard ncocJassica1 models.

Debt ceiling and fiscal sustainability in Brazil: a quantile autoregression approach

In this paper we investigate fiscal sustainability by using a quantile autoregression (QAR) model. We propose a novel methodology to separate periods of nonstationarity from stationary ones, which allows us to identify various trajectories of public debt that are compatible with fiscal sustainability. We use such trajectories to construct a debt ceiling, that is, the largest value of public debt that does not jeopardize long-run fiscal sustainability. We make out-of-sample forecast of such a ceiling and show how it could be used by Policy makers interested in keeping the public debt on a sustainable path. We illustrate the applicability of our results using Brazilian data.

Public expenditures taxation and welfare measurement

this article addresses the welfare and macroeconomics effects of fiscal policy in a frarnework where govemment chooses tax rates and the distribution of revenues between consumption and investment. We construct and simulate a model where public consumption affects individuaIs' utility and public capital is an argument of the production function. The simulations suggest that by simply reallocating expenditures from consumption to investment, the govemment can increase the equilibrium leveIs of capital stock, hours worked, output and labor productivity. Funhennore, we 'show that the magnitude and direction of the long run impact of fiscal policy depends on the size of the elasticity of output to public capital. If this parameter is high enough, it may be the case that capital stock, within limits, increases with tax rates.