268 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1 trimestre de 2011
Resumo:
O presente estudo se localiza no espao destinado a com preenso do papel da poltica municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente j se encontra um pouco mais difundido nas anlises sobre a dinmica do poder exercido nos municpios. Alm de tentar construir uma discusso explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende tambm compreender a tentativa de viabilizao do poder local atravs da proposta do exerccio participativo ou da gesto participativa do municpio. Constitui um exerccio dialtico de base emprica e terica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A caracterstica essencial do presente estudo ~ sua in teno de compartilhar do campo de reflexo dos projetos e propostas de educao a partir do municpio tendo em vista a construo de urna escola democrtica. Como compreender, planejar e avaliar o processo poltico-ideolgico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educao municipal se no houver uma inquietao sobre o papel da escola, assim como a configurao da sua funo na esfera municipal? desejo deste trabalho favorecer esta compreenso, contribuindo com subsdios aos profissionais da rea poltico-educativa. Quanto abrangncia desta pesquisa, integra seu campo analtico as seguintes dimenses: quadro terico da instncia local de poder e dos temas articulados a esta questo, descrio de experincias de gesto municipal com tendncia participativa, consideraes sobre a proposta de participao da gesto municipal e observaes finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertao significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referncias sobre esta ampla problemtica em pauta para um posterior amadurecimento.
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O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstruo histrica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as reas de Sade e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resoluo da questo durante todo o perodo que se seguiu criao do SUS na Constituio Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restries impostas a essa poltica, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, polticos e econmicos desses governos levaram opo pela no priorizao do equacionamento da insuficincia de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um carter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de carter financeiro enfrentadas por essa poltica universal na dcada de 90 at 2010, a luta pela ampliao de recursos e as solues que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n. 29, bem como sua regulamentao. Ressaltamos tambm o papel do Executivo e do Legislativo na produo de legislao em sade, bem como os conflitos entre as reas de Sade e Fazenda e o papel dos rgos de fiscalizao e controle (Tribunal de Contas da Unio e Ministrio Pblico Federal). Como resultados, apresentamos as evidncias de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da rea econmica. Apesar disso, a rea de sade conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanos.
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Esta tese tem como propsito analisar a reforma do Poder Judicirio a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere convivncia dos critrios de eficincia e justia. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo terico de formao de agenda e dados empricos constantes de publicaes, livros, decises judiciais. A inteno foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as solues em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanas na redefinio ainda incompleta das relaes do Poder Judicirio com a sociedade.
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O estudo do processo de implementao era considerado o missing link na teoria de polticas pblicas. O despertar do interesse pelo tema vem do incio da dcada de 1970 aps uma srie de fracassos de programas pblicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da Amrica. O pequeno nmero de estudos em relao ao tema gesto da educao pblica no Brasil tambm pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado anlise de uma ou duas inovaes e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educao. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vrios componentes inovadores que vm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigao sobre o processo de implementao de reformas gerenciais da educao em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e So Paulo. O foco do estudo o processo de implementao, ou seja, a ao de mltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficcia da implementao est diretamente ligada natureza do componente gerencial em questo e ao estilo de implementao que ele exige. Os componentes cuja implementao depende exclusivamente do alto escalo esto diretamente ligados fora poltica do governo e qualidade dos quadros centrais da reforma. J para aqueles componentes cuja eficcia da implementao demanda a atuao direta dos professores, os governos devem atuar na estruturao da gerncia intermediria para que ela exera efetivamente as funes de intermediao, apoio e monitoramento dos professores in loco.
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Neste livro, a proposta aprofundar a anlise da atuao do Poder Judicirio Brasileiro e a utilizao por este Poder dos meios legais na proteo dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organizao dos Estados Americanos (OEA), como rgo jurdico que se pronuncia e julga violaes aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de pases americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdio obrigatria desse Tribunal Internacional.
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O desenho poltico-institucional dos municpios brasileiros segue a lgica da esfera federal. Tal sistema tem por caractersticas gerais o termo de durao fixa e prprio, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, ou seja, ambos so eleitos diretamente eleies majoritrias e proporcionais, respectivamente sem estarem sujeitos confiana mtua como no sistema parlamentarista. Dada a separao de poderes e o conflito que a literatura ressalta no mbito federal entre Legislativo e Executivo, o estudo examina a estrutura da dinmica dessa relao no mbito municipal. Nesse sentido, o escopo tange as estratgias adotadas na formao dos gabinetes no municpio de So Paulo de 1989 a 2012, ou seja, contempla 6 (seis) diferentes gestes paulistanas. Para isso foi investigado o perfil poltico-partidrio do secretariado e a correspondncia em termos de cadeiras no Legislativo paulistano, bem como os resultados acerca da aprovao de proposituras de iniciativa do Executivo. Os resultados encontrados destacam que a distribuio de pastas no acarreta em um suporte da maioria do parlamento, como no caso federal. Entretanto, apesar da ausncia desse apoio, praticamente todos os projetos do Executivo que chegaram ao Plenrio foram aprovados. Assim, o estudo aponta que o compartilhamento de poder atravs da nomeao de secretrios partidrios uma ferramenta importante do Executivo, porm pode no ser a nica garantidora de uma coalizo majoritria que explique o sucesso legislativo do prefeito.
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As interpretaes a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizo buscam compreender como o Presidente capaz de implementar sua agenda poltica, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeao e de organizao das estruturas administrativas. Apesar da existncia de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relaes entre o Legislativo e o Executivo, ainda so poucos os estudos sobre a dinmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinmica poltica a formao do gabinete sobre as polticas pblicas. O presente trabalho analisa a constituio do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenao criado pelo Presidente, analisando o contexto poltico, o papel da Casa Civil e as experincias anteriores de coordenao de investimentos prioritrios. Do mesmo modo, investiga os possveis impactos do PAC no Ministrio dos Transportes.
Resumo:
O grau de influncia poltica ao qual o judicirio est submetido tem profusas implicaes sobre desenvolvimento econmico. Para que o compromisso de no expropriao pelo executivo seja crvel, necessrio que o judicirio seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidados. Se h muita influncia poltica no judicirio, a credibilidade de tal comprometimento est maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econmico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparao indita na literatura. Como h duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justia (STJ), que versam sobre matrias similares e tem distintas restries indicao de seus membros, possvel comparar o grau de influncia poltica ao qual elas esto submetidas. Desta forma, prope-se testar: 1- se h efeito da indicao poltica nas decises dos ministros das duas cortes; 2- se h diferenas do grau de influncia poltica de acordo com as restries indicao presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratgico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidncias do segundo e, parcialmente, do terceiro.
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O objetivo deste trabalho de sistematizar e reconstituir, a partir da experincia vivida, os caminhos percorridos pelo Estado, na tentativa de implantar uma poltica urbana. A abordagem, aqui adotada, parcial, porque confere prioridade ao aspecto de concepo/implementao da Politica urbana, aprofundando-se na anlise da dinmica do poder executivo (intra burocrtica), atravs da qual tiveram origem as sucessivas tomadas de posio do Estado, nesse campo. Foram consideradas, apenas as manifestaes mais evidentes da vinculao da politica urbana com os agentes sociais.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou na ltima segunda (20) a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2015, mais de um ms aps a pea ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em Maro, com trs meses de atraso. O ato de sancionar a lei oramentria representa a concordncia do chefe do Poder Executivo com os termos da lei decretada pelo Legislativo, ou seja, um ato de confirmao da presidncia antes de levar a lei publicao, quando seu texto passa a valer de fato. A sano presidencial ocorreu com dois vetos ao projeto de lei original, tal como consta em mensagem ao presidente do Senado Federal. Esses vetos foram pontuais e no representaram alteraes substanciais lei, publicada no Dirio Oficial da Unio desta quarta (22).
Resumo:
De acordo com dados de 07.10.2014 da Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicaes, resgates e captaes, a indstria de fundos movimentou mais de 11 bilhes de reais no Brasil. um volume financeiro considervel, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captao de poupana e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Alm disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos ltimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidncia a importncia de regras e estudos direcionados relao entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobilirios possuem poucos estudos que possam assisti-los na soluo de problemas relativos a essa relao, inclusive diante de situaes envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importncia econmica dos fundos de investimento para o Brasil, da relevncia dos direitos dos investidores dentro da indstria de fundos, e tambm em razo da escassez de estudos, este trabalho tem por finalidade realizar investigao terica e emprica sobre a relao fiduciria entre o administrador, o gestor e os respectivos cotistas dos fundos de investimento. Dessa forma, o objetivo ser identificar a origem, as caractersticas essenciais dessa relao, os riscos que ela pode trazer para o investidor e os deveres que ela impe aos administradores e gestores. Para tanto, prope-se avaliar a origem histrica da relao fiduciria e os fundamentos tericos que a suportam aplicados aos fundos de investimento nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nesse conhecimento terico e sob o enfoque dos deveres fiducirios aplicveis aos administradores e gestores, parte-se para a avaliao das normas de conduta contidas nas instrues da Comisso de Valores Mobilirios (CVM), visando testar as caractersticas da relao fiduciria diante das regras da CVM. Por fim, realiza-se estudo sobre casos em que administradores e gestores foram condenados por quebra na relao fiduciria e por inobservncia de deveres especficos embutidos nas normas de conduta avaliadas anteriormente. Com fundamento nos estudos tericos e empricos descritos, conclui-se que existem caractersticas essenciais na configurao de uma relao fiduciria entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento e que, uma vez formada essa relao, administradores e gestores obrigam-se a observar o cumprimento de deveres de diligncia e de lealdade perante o cotista. Igualmente, ainda possvel afirmar que as normas da CVM de fato instituem a relao fiduciria entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento, bem como os deveres fiducirios conexos a essa relao.
Resumo:
While countries managed to rapidly rise and recover economically, Brazilian social indicators have advanced at short pace in the last decades. Although millions of Brazilians have recently left poverty, Brazil still has a long way to go regarding its socioeconomic development. Circa one fifth of the population is still considered functionally illiterate, basic education has one of the poorest performances in the world, the country has no top-level universities nor produces technology or patents at relevant levels. This paper, at first, analyses how the interaction between government and private agents influenced Brazils industrial and economic development, identifying the existence of bonds based on the exchange of private interests that at great extension kept public policies from reaching goals of national interest the so called crony capitalism. Secondly, the paper verifies how development policies based on the promotion of innovative companies and segments of the industry may positively impact broad socioeconomic development. The paper delves specifically into the cooperation between universities and industry as a development tool. Enterprises and universities, guided by their endogenous interests, may be combined for the structuring of a national innovation system. While universities are fundamentally interested in promoting knowledge accumulation, enterprises are willing to invest financial capital in universities in exchange for the economic exploitation of products developed within the academic environment and direct access to its human capital. Lastly, the paper identifies the legal and cultural barriers and advances of this mechanism in Brazil. It verifies that, notwithstanding the institutional advance promoted by the Law of Innovation to the university-enterprise cooperation in Brazil, the law wasnt entirely capable of eliminating the legal uncertainty of this relationship and capturing in an efficient way the interests of the agents involved. Recently, federal law n. 12.863/2013 officially offered universities the option of bypassing problems related to public law by regulating support foundations, which conceives greater certainty and simplicity to the cooperation. There are, however, remaining uncertainties regarding the norms to be edited by the executive power, as well as conflicts of interest linked to the property rights over patents resulting from this kind of cooperation. The paper verifies, moreover, the existence of ideological resistance to this tool within universities, in such a way that it is unlikely that those relationships develop in a systematic way throughout the country without further engagement from the government and its executive and legislative bodies.
Resumo:
O Brasil, a exemplo de outros pases, passou a adotar polticas de ao afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posio desfavorvel, usualmente em razo de um passado de discriminao, proporcionando-lhes a fruio de direitos fundamentais. Desde a ltima dcada, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educao, em especial o acesso s universidades pblicas de alta qualidade. J a reserva de vagas em concursos pblicos, embora j vigorasse em diversos municpios, s comeou a ganhar espao no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementao por parte de estados e da aprovao do Estatuto da Igualdade Racial, que prev a aplicao de polticas de ao afirmativa como maneira a permitir a participao da populao negra em condio de igualdade na vida econmica, social, poltica e cultural do Pas. Dados do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto indicam que, apesar de representarem a metade da populao brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nvel superior, a presena dos negros ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenrio de desigualdades, foi sancionada Lei n 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos pblicos no mbito da administrao pblica federal. O objetivo deste projeto avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critrio de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo capaz de tornar menos excludente o acesso ao servio pblico federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das aes afirmativas.
Resumo:
Partindo da constatao de que o Brasil acompanha hoje um fenmeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporneas, notadamente na criao de polticas-pblicas e regulao, o estudo procura mapear a evoluo e progressiva democratizao de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 (Constituio), qual seja, o processo de seleo dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicao e aprovao de novos ministros, bem como exemplificadas mudanas no perfil dos atores polticos, no plexo de competncias das instituies envolvidas e no contexto social, poltico, econmico e cultural que foraram a transformao prtica do modelo de seleo institucional, sem alterao, no entanto, da formatao originalmente prevista desde o Sculo XIX. Mapeando a origem e evoluo da frmula constitucional de colaborao entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cpula do Poder Judicirio, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspirao da experincia norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possveis com aquele. A partir do marco central da Constituio, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilizao de atores polticos e sociais em relao ao processo de escolha, notadamente em relao ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal so sabatinados pela Comisso de Constituio, Justia e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, so analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discusses, buscando extrair lies que sirvam de norte colaborativo para a evoluo da forma de seleo dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prvio de seus membros, futuros elaboradores de polticas-pblicas.
