Uma teoria da fragmentação de políticas públicas: desenvolvimento e aplicação na análise de três casos de políticas de gestão pública

Este estudo busca propor uma teoria da fragmentação de políticas públicas, assim como aplicá-la na análise de três casos de política de gestão pública no período compreendido entre 1995 e 2002. A suposição central deste estudo é de que existe um fenômeno de fragmentação subjacente aos casos analisados, e esse fenômeno constitui uma explicação plausível para a descontinuidade e a baixa implementação das políticas de gestão pública no período. Uma vez caracterizada, a fragmentação de políticas de gestão no período pode ser explicada de diversas formas. A hipótese secundária deste estudo, a partir da teoria desenvolvida, é de que o fenômeno da fragmentação se deve à existência de uma combinação disfuncional de fatores estruturais de integração subjacentes às dinâmicas constitutivas dos casos. O texto está estruturado em três segmentos: a) desenvolvimento teórico; b) construção dos casos e caracterização da fragmentação subjacente; e c) análise dos fatores de fragmentação. O primeiro segmento elabora um modelo conceitual de análise de políticas com a finalidade de caracterizar os processos constitutivos dos casos analisados, a partir de elementos presentes nas principais perspectivas analíticas sobre políticas públicas (sistêmico-heurística, institucional-racionalista e seleção temporal aleatória). O primeiro segmento também elabora a teoria da fragmentação de políticas públicas, seus fundamentos epistemológicos e metodológicos, suas definições de partida, proposições centrais e um modelo analítico. A Teoria da Fragmentação de Políticas propõe que a fragmentação, definida como a perda de coerência, consistência e coordenação nas políticas de um mesmo subsistema e entre diversos subsistemas, é um resultado indesejado associado a elementos estruturais dos processos de formulação e implementação de políticas, tais como liderança executiva, estratégia, ajustamento mútuo, estrutura formal de coordenação, 5 processos e valores. Trata-se de uma teoria de médio alcance elaborada de forma modular: a) permite a formulação de hipóteses retrospectivas baseadas em mecanismos causais que relacionam fatores a uma conseqüência-objeto; b) possibilita o aproveitamento de métodos qualitativos, tais como a narrativa analítica, para elucidar essas correlações; e c) permite o estabelecimento um diálogo entre a observação empírica e a dedução teórica. O segundo segmento delimita, contextualiza e caracteriza os três casos analisados em profundidade: Plano Diretor, Gestão Pública Empreendedora I e Gestão Pública Empreendedora II. Inicialmente, elabora-se um mapeamento do período, pelo qual são identificadas seis trajetórias de políticas de gestão pública no período analisado. Os três casos analisados em profundidade correspondem à primeira trajetória. Sucede-se uma narrativa da dinâmica de formulação e implementação desses casos em três frentes de ação que os perpassam: reestruturação do núcleo estratégico e melhoria de gestão, Organizações Sociais e Agências Executivas. Em seguida, elabora-se uma análise genealógica em que são identificados seus elementos constitutivos (o empreendedor, a construção do domínio da política pública, a visão do problema e da solução e a coalizão política) e sinais de fragmentação, decorrentes das incoerências, inconsistências e descoordenação entre os casos e entre esses e os demais, identificados no mapeamento do período. O terceiro segmento apresenta uma análise dos fatores de fragmentação. Busca-se elaborar, para cada fator, uma análise comparativa no sentido horizontal (entre os casos analisados) e vertical (entre esses e outros que ocorreram de forma paralela no universo das políticas de gestão mapeadas). A análise dos fatores de fragmentação indica, conforme se supunha, que há uma combinação disfuncional de fatores estruturais fragmentadores subjacentes às experiências estudadas. Conclui-se que essa constatação contribui para explicar a fragmentação e valida a teoria da fragmentação de políticas, dentro de sua proposta 6 metodológica modular de campo médio. Apontam-se, também, direções nas quais a teoria poderia ser expandida, testada e aplicada.

ONGs no Brasil: um estudo sobre suas características e fatores que têm induzido seu crescimento

Esse trabalho busca identificar as principais características assumidas pelas organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras e os fatores que têm contribuído para o expressivo crescimento dessas organizações observado nas duas últimas décadas. A tese aqui defendida é de que elas foram legitimadas pela sociedade, à despeito da nebulosidade que envolve suas práticas. Partindo da constatação de que o termo é polissêmico e de que não há um marco legal consolidado para delimitar claramente o que é uma ONG, a pesquisa adotou um universo bem específico: as ONGs filiadas à Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG), sediadas no município do Rio de Janeiro. As características assumidas pelas organizações pesquisadas foram levantadas em entrevistas com seus dirigentes, visitas às suas sedes e nos documentos institucionais disponibilizados. Também foram entrevistados formadores de opinião da sociedade carioca. O levantamento de dados contou ainda com uma revisão da literatura disponível. Foi utilizada a Teoria das Representações Sociais para um melhor entendimento da relação que a sociedade estabeleceu com as ONGs. A tese revela que as características assumidas pelas ONGs são bastante diferenciadas. Sobre os fatores que têm induzido o crescimento dessas organizações, verifica-se uma significativa relação com a redução da atuação do Estado. São também apontados a existência de uma legislação inadequada, as facilidades oferecidas pelas parcerias estabelecidas, a imagem predominantemente positiva na sociedade, a falta de fiscalização e as crescentes demandas sociais do país destacam-se como possíveis indutores da expansão dessas organizações.

Estudo da validade de generalização das práticas de governança corporativa ao ambiente dos fundos de pensão: uma análise segundo as teorias da agência e institucional

Este estudo investiga as possibilidades de generalização das práticas de governança corporativa a organizações operando em ambientes não mercantilistas. Os limites da teoria da agência, referencial teórico predominante no desenvolvimento dessas práticas, são analisados no ambiente dos fundos de pensão brasileiros a partir da verificação da aplicação dos mecanismos de monitoramento, controle e incentivos, previstos por essa teoria, por patrocinadores e participantes, e a percepção dos gestores quanto à importância desses mecanismos na conformação de seu comportamento. Alternativamente, é examinada a extensão da busca de legitimidade pelos gestores, segundo o referencial da teoria institucional. São comparados os resultados obtidos para fundos com perfis diversos quanto a variáveis como tipo de plano, origem do patrocinador e maturidade. Os resultados indicam uma diferença no uso e percepção daqueles mecanismos, em virtude principalmente da natureza do patrocinador, volume de ativos de investimento, tempo de existência e maturidade do fundo. Não foram obtidas diferenças estatísticas significativas para a percepção dos fatores institucionais, sugerindo a existência de elevada coesão no campo organizacional constituído pelos fundos de pensão.

Negociação e implementação de acordos de poluição transfronteiriça: o caso Brasil-Uruguai em relação à Termelétrica de Candiota (RS)

Os processos de negociação sobre poluição transfronteiriça na América Latina têm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociações, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminação transfronteiriça produzida pela Usina Termelétrica Presidente Médici (UTPM) e a implementação dos acordos. O processo é analisado desde o seu início em 1988, estendendo-se até 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociação tornou-se possível. A explicação está baseada em três fatores: a existência de uma relação de confiança mútua e de cooperação desenvolvida através do tempo entre ambos Estados; o interesse dos órgãos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto – como o processo de integração regional, através do Mercosul, e a mudança na política ambiental brasileira – também contribuíram para que o país se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementação de um monitoramento conjunto. Este monitoramento não comprovou a existência de chuva ácida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a “fraqueza” institucional dos acordos não foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrário, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realização de um monitoramento sobre a região. Em terceiro lugar, é mostrado que o processo de implementação dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do órgão de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeiçoou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forçou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por último, a tese deixa claro que o processo de implementação não foi concluído porque o interesse político pelo tema diminuiu em ambos os países, vindo a se tornar um debate meramente técnico

Responsabilidade social sob a ótica do assédio moral: o caso furnas

The objectives of this research were to identify and to determine the mam elements presents in actions developed by the company classified as corporate social responsibility as well as the company's speech and relation with their employees1 in Fumas' productive units. In the base theoretician-empiricist, were analyzed the aspects concerning to the social management considering the postindustrial societal model, as to the social responsibility and the moral siege aspect present in the internaI company' s relations. The method that characterizes this research is the case study of a mixing economy company considered as prominence in the industrial scene of the country, from the verification of its organizational climate. The data had been gotten by direct comment and by semistructuralized interviews, carried through with workers belonging to diverse hierarchic organization's studied leveIs, involved with social practices and their organization, having relationship to the employees. The analysis was description-qualitative formo The collected data disclose to the existence of accords and dissonances between the social responsibility practical, the moral siege and the speech presented by this company. The main objective of the study was to extend the agreement concerning to the social responsibility, as well as the moral siege practiced by the company, having as reference their integrant's perceptions, considering both the current economic and social rationalities that establish a new mo dei of relationship between State, companies under its protection and the civil society.

Projeto mangueira: ilusão ou inclusão Social. Uma experiência em gestão socio-esportiva

Este estudo tem como objetivo pesquisar o papel do esporte no processo de inclusão social na Cidade do Rio de Janeiro, através do estudo do Programa Social da Mangueira, desenvolvido desde 1987, nesta comunidade. Este Programa usa o esporte como aglutinador e mobilizador de crianças e adolescentes com de desenvolver ações educacionais, de preservação da cultura local e de saúde. A estratégia de pesquisa foi a de um estudo de caso. O estudo conclui que este Programa vem obtendo sucesso, que o esporte é um importante fator no processo de inclusão social e que a questão da exclusão dos benefícios da cidadania no Brasil é um grave problema que vem prejudicando todo o desenvolvimento da nação, do ponto de vista econômico , social, político e ameaça a própria existência do Brasil como nação e unidade.

Prazer no trabalho: um estudo comparativo entre músicos profissionais e policiais militares

Working, for some people, may mean being stressed, tired or hurt. For others, though, it may mean life. The fact is that, positively or negatively, since its beginning, work has played an important role in everyone¿s life. The history of men is the story of the evolution of their work. It was through their work, that men constituted themselves. Therefore, it seems relevant to look further into this subject. The aim of this study is to find out what causes pleasure at work. In order to achieve this answer, two kinds of workers were chosen: musicians and policemen. Using bibliographic and field research, the method of content analysis and the making of drawings, it was proved both of them have pleasure while working, which is felt by realizing the nature of the work. We found five ways that make it possible to have pleasure working. The first is looking at work as providing a feeling of accomplishment; the second, as survival; the third, as a contribution to society; the fourth, as a hobby or leisure; and the last, as a personal challenging.

Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

Auditoria operacional: uma nova ótica dos tribunais de contas auditarem a gestão pública, sob o prisma da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, e o desafio de sua consolidação no TCE/RJ

Este estudo objetiva investigar o estágio em que se encontra a auditoria operacional no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quais as suas modalidades já foram realizadas, os benefícios gerados para a melhoria da gestão do gasto público e os estágios que faltam para ser considerada plenamente implementada. A pesquisa parte do pressuposto de que no TCE-RJ a auditoria operacional ainda se encontra num estágio embrionário, assim como em quase todos os Tribunais de Contas dos demais estados, e necessita avançar mais para alcançar o estágio pleno, uma vez que este tipo de auditoria amplia os seus papéis para além da fiscalização legal das ações governamentais, ao ter que verificar a existência de eficiência, eficácia, economicidade e efetividade nessas ações. Além de proporcionar o fortalecimento dos controles internos e aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos dos órgãos auditados e abrir um canal para interação com os gestores públicos. Para materializar os objetivos fixados, levantamos todas as auditorias com enfoque de auditoria operacional ou de avaliação de programas realizados nos últimos dois anos no TCE-RJ, selecionamos então uma delas para uma análise detalhada dos seus conteúdos e benefícios gerados ao aperfeiçoamento da gestão pública. O estudo analisou, ainda, como os técnicos gestores do Tribunal percebem auditoria operacional, a fim de identificar os benefícios que ela traz e os estágios a serem alcançados para a sua plena implementação.

Produtividade da mão-de-obra e do capital investido na petrobrás : sua relação com o dimensionamento da força de trabalho

Esta obra pretende demonstrar como evoluem os índices de produtividade da mão-de-obra e do capital investido na PETROBRAS, investigando a relação mantida com o dimensionamento quantitativo e qualitativo da força de trabalho da estatal. índice de produtividade é o resultado da divisão das quantidades produzidas por um trabalho pelos insumos utilizados na consecução desse trabalho, em relação a um determinado período de tempo. A produtividade expressa, portanto, a razão output / input. O aumento da produtividade pode ser causado pela substituição da mão-de-obra por tecnologia aplicada via capital investido, afetando por conseguinte o dimensionamento da força de trabalho. No caso da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, o autor identificou cinco períodos evolutivos correlatos às curvas de produtividade da estatal: de 1958 a 1964, de 1964 a 1973, de 1973 a 1979, de 1979 a 1991, e após 1991. De 1980 a 1995, a área de Exploração & Produção da companhia triplicou suas produtividades relativas - tanto da mão-de-obra quando do capital investido-, o mesmo não acontecendo nem com a área de Refinação nem com a PETROBRAS holding, que não viram crescer substancialmente suas produtividades relativas da mão-de-obra entre 1980 e 1995, enquanto caíam suas produtividades relativas do capital investido. Quanto às possibilidades futuras de dimensionamento quantitativo e qualitativo do contingente de pessoal, entrevistas realizadas com doze gerentes da empresa revelaram a tendência que aponta para a redução do número de empregados e mudança de seus perfis profissionais, e para a instituição de políticas de concentração e manutenção de pessoal qualificado por treinamento nas atividades-fim da companhia.

Design industrial como fonte de vantagem estratégica: estudo de caso na indústria moveleira

This research was based on the lack of academic investigations which recognize industrial design as an strategic advantages source. It was chosen to adopt a wide approach, not common in administration researches, through which aspects frequently ignored by most of the strategy and marketing literature could be recognized. The investigation took place at a big brazilian company, from the furniture industry, more specifically from the office furniture segment. Two product development cases were selected: one of them classified by the company as an example of success and the other as a failure case. It is an exploratory study. Some important topics were identified, and they may be developed in future researches: the existence of intra-organizational conflicts between marketing and engineering; the big companies' power over market configuration, and the State influence over local markets dinamics.

O velho-novo circo: um estudo de sobrevivência organizacional pela preservação de valores institucionais

O objetivo deste estudo foi o de identificar que dimensões institucionais do circo preservadas nas organizações, podem ter sido responsáveis por sua sobrevivência e capacidade de adaptação diante das inúmeras dificuldades e adversidades enfrentadas ao longo de sua existência secular. Dedicada ao entretenimento e à diversão, esta instituição de origem pré-industrial, resguarda características corporativas e familiares. No entanto, sua estrutura organizacional e suas práticas administrativas aproximam-se das características hoje consideradas tendências das organizações do próximo século. Os resultados do estudo mostram que as organizações circenses guardam características pré e pós industriais. Soube preservar valores e identidade enquanto utilizou-se de todos os benefícios da contemporaneidade. Dessa forma, chega ao século xxi, sobrevivente, como uma organização sui generis e um dos mais bem sucedidos empreendimentos em sua categoria. Mostra também que num século onde a ocupação do tempo livre com atividades culturais, de lazer e entretimento será objetivo de muitas organizações, o circo pode vir a fornecer bom material de análise.

Viajantes a negócios e companhias aéreas de baixo custo: o caso brasileiro

O modelo de linhas aéreas de baixo custo é um fenômeno mundial, em grande parte, como conseqüência da onda de desregulamentação do setor de transporte aéreo nas últimas décadas. Apesar de mais recente, tal sucesso também se verifica no Brasil, onde a empresa Gol detém mais de 20% do mercado apenas três anos após o início de suas atividades. Parcela expressiva dos usuários do transporte aéreo doméstico - estimada em 70% por fontes do DAC - consiste nos viajantes a negócios, classe de consumidores focalizada neste estudo. Esta grande proporção motivou a investigação se há distinção significativa entre viajantes a negócios usuários das companhias de baixo custo e das convencionais segundo a percepção destes acerca de certos atributos envolvidos no serviço ofertado. Além disso, considera-se em maior detalhe o tamanho das firmas destes viajantes, muitas vezes responsáveis pela decisão de qual companhia aérea utilizar, e a existência de políticas corporativas em relação a viagens. Enquanto os resultados de valoração de atributos indicam que há segmentação no mercado de viajantes a negócios, os resultados ao nível da firma sugerem que a preferência por linhas aéreas tradicionais é uma questão de cunho cultural em organizações maiores, não refletindo qualquer tipo de rejeição ou preconceito à utilização do modelo de baixo custo.

O Papel das cooperativas de trabalho no contexto das transformações da sociedade brasileira: um estudo do caso no Município do Rio de Janeiro

The changes that have occurred in the Brazilian work market, mainly due to the opening of the economy in the 90th decade, have caused, as a consequence, the unemployment in the formal sector, with the reduction of posts of work in the industry and the precarization of the laborwork. In order to face these questions, it¿s necessary an analysis of the alternative measures, among them, the creation of the cooperative societies, which have increased about 90,8% in the last years. The purpose of this study is to identify and to analyze the functions of the work cooperatives, just in face of the changes of the Brazilian society. The analysis was directed towards a group of eight work cooperatives that work in lots of areas of professionals in the Municipality of Rio de Janeiro. The study reveals the existence of false work cooperatives, whose sole purpose is to intermediate the handiwork with the intention of benefiting enterprises that intend to decrease their own costs of production, just contributing for the precarization of the relations of work. The structure of the Judicial Power offers solutions that protect the workers who are exploited through fraudulent actions, by the false cooperatives, handiworkers. It can be noticed that this structure is enough to answer the challenges presented. It means that it is too bad to apprehend the revival of the work cooperativism and that it must be combated. Of course, it is maniqueist conception that distorts reality and disdains positive aspects of cooperative system. The results of the search have permitted to point out the main characteristics of the work cooperatives analyzed, the profile of the cooperative workers, and also the main obstacles to the development of the cooperative system in Brazil today . A long the analysis of tributary and labor questions and about the participation of the cooperative workers in the management of the cooperative - the most questionable points - it could be observed the development of real cooperative practices, trying to establish the differences between these and the fraudulent ones, also studied in this work. This study represents a contribution to all those who intend to study new relations of work in a critical away and from experiences in development.

Cidadania em transporte coletivo: o papel fiscalizatório da gerenciadora do sistema de transporte coletivo intermunicipal Urbano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória

A structure transports system is very necessary to attending many reasons of urban dislocations. This structuration is composed by many complex elements, as such as refer to: physical elements (rodoviary network, vehicles, garages, transboarding terminals), human elements (operational and administrative workmanship) and the institutional elements (management and fiscalization). This last one, especially, is our approach in this study, focusing the functions as the fiscalization of public organization. The purpose of this study was identifies how the public organization develops the management the system of public transport for urban intercity users and how can contributes for users satisfaction, feeding back avaluations, even, giving new direction or reavaluation of the fiscalization function. The methodology sdopted to get expected solutions is exploratory survey, due the unidentified any studies with the same focus or approaching to the citizens expectatives solutions by public organism manager point of view. Also it was realized an explanation survey to complement the study giving wide comprehension for the other elements used by organization to obtain success in the relationship with users. A field survey and bibliographical was realized thru documental investigation to get informations about necessary foundamentation based conclusion.