75 resultados para Legislação educacional


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Esta dissertação parte da hipótese de que a estrutura atual da educação é altamente rígida, burocrática e centralizada e entende que a saída pode estar num tipo de gestão que contemple uma maior descentralização e autonomia da escola. Por outro lado, admite que a participação de todos os profissionais envolvidos no processo educacional, bem como de alunos, pais de alunos e outros segmentos representativos da comunidade é fundamental para que se tenha uma escola eficiente, eficaz e que ofereça, como produto, um ensino de qualidade, atendendo, dessa forma, as expectativas da sociedade. Sendo assim, este trabalho busca investigar a viabilidade de implantação de contrato de gestão na área educacional, o enxergando como uma ferramenta que pode possibilitar a descentralização administrativa e conceder maior autonomia às escolas com a participação social enquanto permite, ao mesmo tempo, que o governo tenha instrumentos capazes de garantir a equidade de todo o sistema.

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A presente dissertação de mestrado - Macro, uma proposta de intervenção clínica-institucional-educacional-organizacional em Psicologia Escolar, tem por objetivos: 1. Alertar para a necessidade da formação mais ampla possível do profissional desta área e do caráter essencial de sua análise pessoal; 2. Refletir sobre os modelos existentes; 3. Oferecer uma proposta de ação em Psicologia :V~scolar a partir das contribuições de várias correntes de pensamento, pertinentes às chamadas três áreas principais da Psicologia, segundo um outro olhar, segundo a ética da Psicanálise. Divide-se em 3 capítulos: 1. Macro, uma Proposta. 2. Revisão Bibliográfica: A Psicanálise do Social. O Movimento Institucionalista. A Epistemologia Convergente. A Psicologia Organizacional. 3. Macro, uma Proposta de Ação em Psicologia Escolar. o primeiro capítulo problematiza a ética da psicanálise, enquanto eixo epistemológico da proposta. O segundo apresenta e analisa, em revisão bibliográfica, diferentes modelos de ação que contribuem significativamente, para a formulação da proposta Macro de ação, apresentada no último capítulo.

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O emprego da teoria psicanalítica freudiana como fundamento para uma abordagem psicológica de problemas educacionais permite que se considere, simultaneamente, o desenvolvimento pleno do indivíduo e suas relações com a sociedade de que faz parte. Uma avaliação segura das possibilidades e limitações desse emprego exige um estudo sistemático da teoria, que inclui os instintos e suas vicissitudes - em especial repressão e sublimação -, o desenvolvimento da função sexual, o complexo de Édipo, a identificação, o superego e o narcisismo. Com base nesse estudo, pode-se afirmar que as idéias de Freud sobre educação concetram-se em dois processos que se prolongam por toda a vida do indivíduo: o desenvolvimento do ego e a integração à cultura. A aplicação do conhecimento psicanalítico à educação, de caráter profilático, apresenta grandes dificuldades. A proposta freudiana de uma educação para a realidade tem de ser posta em prática desde os primeiros anos da infância, o que exigiria urna problemática orientação a pais e professores. Entretanto, o emprego da psicanálise como disciplina científica ou procedimento de investigação para ampliar a compreensão do processo educacional poderá ter um caráter substancialmente renovador, desde que ela se integre à pesquisa interdisciplinar. Por essa via, sua contribuição será enriquecedora e ela própria se enriquecerá. De outro modo, revelar-se-á limitada para apreender o complexo conjunto das relações sociais.

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Foram analisados dois tipos de recuperação - paralela e interper(odos - para as disciplinas Desenho Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Geometria Descritiva da Fundação Técnico Educacional Souza Marques. Em cada tipo de recuperação foram levados em conta os resultados obtidos pelos alunos em provas gráficas e trabalhos práticos, bem como os recursos h\.lmanos e materiais empregados. Foi possível concluir, considerando estes aspectos, que os doi~ tipos de recuperação são aconselháveis. Os dados obt,idos confirmaram a importância ped~Ó$lica e econômica da recuperação de alunos nas disciplinas estudadas, apontanqo a oportunid~e de noY'Qs estudos em outras disciplinas do campo da Expresslo Gráfica pará Éngenheiros.

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Estudos atuais mais sistemáticos sobre avaliação educacional têm, sucessivamente, privilegiado o exame do seu carater técnico. Uma série de teóricos filiam-se a este tipo de postura que se resume em operacionalizar a prática de avaliaçao, indicando um conjunto de procedimentos a serem seguidos, para transformá-la num processo objetivo e eficaz. No Brasil, a projeção desse modo de pensar é uma constante nos escritos examinados de alguns estudiosos sobre o assunto, e se apresenta ostensivamente nas diretrizes emanadas dos órgãos oficiais de educação. Tanto num,como noutro caso, observa-se a aceitação incondicional do quadro teórico definido nos estudos de tendência tecnicista, projetados sobre a avaliação. A partir destas constatações tentou-se relacionar a tendência de apresentar a avaliação educacional como um problema de caráter exclusivamente técnico com a matriz teórica que o engendra. Esta matriz foi localizada no quadro de explicação teleológico ou funcional, subordinada à lógica formal, cujo conteúdo permite tornar legitimo o tratamento da avaliação como um problema de caracteristicas predominantemente técnicas. Porém, ao ser assim tratada, a avaliação fica sujeita a alguns limites. São os limites a ela impostos decorrentes da matriz teorica adotada pelos estudiosos da avaliação de tendência tecnicista, cuja parcialidade impede a análise do conjunto de implicações incidentes sobre a prática de avaliação. A estes somam-se os limites reais. A superação de alguns limites impostos à avaliação e ducacional ensejam a investigação, no conjunto de relações sociais vigentes nas sociedades, das funções sociais cumpridas pelo aparelho escolar. Neste contexto é possivel imputar a avaliação o desempenho de diferentes papéis conforme a perspectiva politica a ela atribuida e à escola. Mas o caminho de superaçao das restrições da prática de avaliação encontra-se na própria escola, quando ela se transforma no instrumento real de formação do homem enquanto ser coletivo e que participa efetivamente da construção da sociedade.

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Este trabalho consiste em reflexao e análise do papel do orientador educacional na escola pública brasileira que atende aos alunos das classes populares. Para isso apresenta análise dos mecanismos de seletividade da atual escola pública e sua relação com a crise social do país. Neste quadro, avalia a importância e necessidade da presença do orientador educacional na escola, a partir do estudo das opções teórico-práticas que fundamentam o seu trabalho, debatidas em congressos de orientadores e que definem a posição assumida por essa categoria profissional frente às questões que impedem as classes populares de usufruir da escola. Distingue as duas concepções de orientação educacional presentes na escola hoje evidenciando aspectos fundamentais da prática de orientadores que atuam na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. Afirma a importância político-pedagógica da orientação educacional na escola, introduzindo experiências que apresentam caminhos para o redimensionamento da prática educativa através do resgate do cotidiano extra-escolar do aluno.

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As Teorias da Orientação Educacional, quando não consideram a ligação necessária entre Educação e Sociedade, podem não dar conta da prática que pretendem orientar. Assim, faz-se necessária uma abordagem teórica que explicite as determinações tanto da teoria como da prática da Orientação Educacional que, como as demais teorias científicas, são determinadas pela estrutura social. Nas sociedades, cuja existência é baseada no modo de produção capitalista, esta estrutura fun da-se em relações de exploração econômica e dominação política da burguesia sobre o proletariado. Desse modo, a produção intelectual origina-se de idéias da classe dominante e orienta práticas que legitimam esse domínio. Se, pois, a Orientação Educacional destina-se à realização de potencialidades humanas, deve, necessariamente, ver suas teorias e sua prática libertadas das ingerências da ideologia dominante que, baseadas no interesse de uma classe, não permite uma prática que se realize no interesse da totalidade da sociedade, pois essa é constituída de classes antagônicas. Assim, também a prática da Orientação Educacional que se quer orientada por uma nova Teoria deve transformar-se por inteiro, a começar da negaçao do Orientador, enquanto autoridade, o que só é possível através da tomada de consciência do papel político que o orientador desempenha enquanto intelectual. Essa tomada de consciência permitir-lhe-á , transformar sua prática e, colocando-se ao lado de interesses dominados, integrá-la em um projeto político mais amplo que vise à transformação social.

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Trabalho efetuado, através de pesquisa bibliográfica, enfocando a multiplicidade de ábeas de atuação do Orientador Educacional e as implicações dela decorrentes para sua formação e exercício profissional. A expansão do campo de trabalho do Orientador Educacional e as exigências a respeito de sua formação e exercício profissional, numa perspectiva histórica, foram detectadas pela análise de documentos legais e pronunciamentos do Ministério da Educação e Cultura. Sobre Orientação Vocacional, Aconselhamento, in tegração de Orientação e Currículo, Orientação Educacional na Empresa e Orientação e Aconselhamento em grupo - áreas ~ de atuação do Orientador Educacional que vêm recebendo cres centes solicita~ões - foram feitas apenas considerações g~ rais. Nessa exposição, patenteou-se a complexiftade e profundidade do trabalho do Orientador, que requer, alem de qualidades pessoais ~ preparo técnico-científico adequado, a busca de maneiras funcionais que permitam a este profissional atender aos amplos apelos que lhe são feitos. Numa perspectiva teórica, a formação do Orienta dor Educacional se revelou precária e, mais que isso, insu ficiente, clamando por urgente reformulação. Propôs-se, finalmente, que os Orientadores Educacionais, em seu quotidiano, tornem específico seu campo de trabalho, ou seja, no exercício de sua profissão, dediquem- se,em particular, a uma de suas áreas de atuação.

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O objetivo deste trabalho foi analisar a proposta educacional das Escolas Metodistas a partir do relacionamento destas com a própria estrutura eclesiástica da Igreja Metodista e com a sociedade brasileira como um todo, na oportunidade em que o Brasil se definia como um país capitalista dependente. Através da pesquisa e análise dos estatutos, prospectos, anuários, programas de ensino, organização curricular, revistas educacionais, artigos, discursos, documentos de arquivo, etc, provenientes do Instituto Porto Alegre (IPA), tomado como referencial para interpretar a proposta educacional das Escolas Metodistas, detectaram-se os princípios básicos-da referida proposta desde a fundação da Escola (1919) até os dias atuais. Procedeu-se à análise da evolução histórica da Igreja e das Escolas Metodistas sempre considerando a vinculação existente inicialmente com os Estados Unidos (nação hegemônica, externa) e posteriormente com o Estado Brasileiro (dominação interna). Concluiu-se que, na medida em que a sociedade brasileira ia sendo estruturada conforme os principios e propósitos definidos por uma nação hegemônica (Estados Unidos) e que o Estado Brasileiro se organizava como agente de uma dominação interna, as Escolas Metodistas passaram do nivel de dependência externa para um nível de dependência interna, e o relativo êxito de sua proposta educacional diluiu-se com a implantação do sistema oficial de ensino no país.

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Este trabalho visa a examinar as práticas de avaliação das escolas oficiais da cidade de Manaus que oferecem as quatro primeiras séries do Ensino de 1o Grau, com vistas a averiguar se a execução da avaliação está de acordo com as prescrições legais em vigor. Trata-se de estudo piloto exploratório feito no período de agosto a setembro de 1977, em escolas selecionadas por amostragem estratificada proporcional, tendo sido estudadas 50% das escolas da população alvo (em número de 25) nas quais foram envolvidos os diretores e os supervisores, bem como, 300 professores selecionados pelos diretores. Na coleta de dados foram utilizados dois questionários diferentes, um aplicado aos professores e outro aos supervisores, fazendo-se ainda uma entrevista individual semi-estruturada com os diretores das escolas envolvidas. Para reduzir as fontes de erro, a própria autora entregou e recolheu pessoalmente os questionários (obtendo uma taxa de retorno de 77%) e conduziu todas as entrevistas. A análise de dados focalizou as seguintes variáveis: o preparo do professor para realizar a avaliação prescrita pela legislação; as práticas de avaliação empregadas pelos professores; o tipo de orientação dada pelo supervisor ao professor no que se refere à avaliação da aprendizagem; e as condições oferecidas ao professor, ao supervisor e às escolas para a prática da avaliação. Os resultados indicaram que, de modo geral, as práticas de avaliação escolar não correspondem aos padrões exigidos pelos textos legais. A deficiência de informações adequadas sobre a teoria atual de avaliação e sobre instrumentos e procedimentos, bem como a insuficiência de condições de prática necessárias à execução da avaliação nos moldes recomendados destacam-se como questões chave do problema.

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O estudo analisa a implantação dos mecanismos de planejamento eduoacional no Estado de Goiás, a partir da apresentação, em âmbito nacional, dos mecanismos gerais de planejamento da esfera governamental e dos principais mecanismos de planejamento educacional, na órbita do Ministério da Educação e Cultura, numa perspectiva histórica que abrange o período de 1961 a 1974. Uma das conclusões aponta a assistência técnica como um dos principais instrumentos de implantação dos referidos mecanismos. Observa-se ainda que as reformas de ensino representam fortes mecanismos de planejamento educacional. Finalmente, em Goiás, a implantação dos mecanismos técnico-financeiros, pela sua própria natureza, ocorreu com maior regularidade que a dos mecanismos técnico-institucionais.

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O objetivo deste trabalho foi o de estudar o currículo do Curso de Pedagogia (habilitação em Administração Escolar e Orientação Educacional) da Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas. Procurou-se examinar também a relação existente entre a formação e as condições de desempenho de Administradores Escolares e Orientadores Educacionais atuando nas Escolas Estaduais de 1º e 2º graus, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. O trabalho consta de duas etapas: a primeira contém a importância do estudo, as hipóteses que fundamentaram o mesmo e a fundamentação teórica, onde nos detivemos principalmente nas figuras dos dois especialistas: o Adm.Esc. e o O.E., em seus aspectos teóricos e atribuições legais; a segunda constitue-se de uma Pesquisa de campo, onde foram utilizados três instrumentos, abrangendo as seguites áreas: avaliação dos cursos; metodologia; estágio supervisionado; avaliação do rendimento; realidade social e condições de atuação. A população estudada consta de 80 elementos exercendo as funções de Diretores, Administradores Escolares e Orientadores Educacionais. Os resultados obtidos evidenciaram um hiato entre a formação oferecida pela Faculdade de Educação da Universidade do Amazonas, e as condições de atuaçao dos profissionais em estudo. Os Adm. Esc. (em função de Assessor) estão exercendo funções para as quais não necessitam formação em nível superior; os O.E. não dispõem de condições para uma atuação efetiva, dentro do que é preconizado pelos teóricos da Orientação Educacional; os profissionais estudados apontam como principal ponto de estrangulamento em seu desempenho o distanciamento entre a teoria e a prática oferecidas nos cursos de graduação; notou-se que os O.E. mostraram-se mais críticos quanto à formação recebida, do que os Adm. Esc. Sugere-se no final do trabalho, pesquisas que visem aprofundar o conhecimento da realidade educacional pesquisada.

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A experiência educacional com o Método de Projetos, realizada na Escola de 1. grau "Dr. Bozano" - situada na zona rural do município de Ijuí (RS) - constituiu-se num esforço de encontrar novas modalidades para una prática educativa que envolvesse os dois polos: Escola-Comunidade. Após uma duração de 4 anos, a experiência foi abandonada pela comunidade local. Tal acontecimento despertou-nos o interesse e, analisar os fatores que interferiram na origem, desenvolvimento e desaparecimento da experiência.

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Esta pesquisa, a partir do pressuposto de que na sociedade maranhense da Primeira República já existia uma divisão social de trabalho definida, em que as classes dominantes detinham o conhecimento, criando uma distribuição de saber que legitimava a distribuição na esfera do poder, empreende a reconstituição histórica da sociedade da época bem como do seu sistema educacional, no sentido de contextualizar a análise do discurso de alguns intelectuais maranhenses, procurando mostrar o seu caráter eminentemente conservador e o seu comprometimento com o poder de Estado, na medida em que veiculavam a ideologia oficial e provocavam a alienação das massas. Este estudo tenta mostrar ainda como a educação foi se tornando, com o advento da República, cada vez mais importante em sua função adicional de reprodutora das estruturas de poder e como a escola já objetivava, naquela época, inculcar a ideologia das classes dominantes e reproduzir as diferenças sociais entre os indivíduos.

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Este trabalho tem como objetivo básico analisar a relação Estado/Igreja na política educacional brasileira no período de 1937 a 1955. Além da bibliografia própria, foram consultados os Arquivos Gustavo Capanema e Getúlio Vargas, jornais e revistas da época. A primeira parte da dissertação situa a Igreja no contexto histórico brasileiro e a segunda parte discute a relação Estado/lgreja e o sistema educacional do país. Procuramos, também, caracterizar a escola como instituição social.