A organização e a influência da elite empresarial rural no processo de construção da agenda de governo: uma análise a partir da percepção de atores sociais de uma cidade do agronegócio da fronteira agrícola do Brasil

Este trabalho examina a influência dos grandes produtores rurais sobre o processo de construção da agenda governamental a partir da percepção de atores locais de uma cidade do agronegócio da fronteira agrícola do Brasil. Busca-se aqui estabelecer uma contraposição entre a elite agrária tradicional, hegemônica no País até a década de 1930, e a atual elite empresarial rural, resultante da introdução do modelo do agronegócio em várias partes do território nacional, no início dos anos de 1970. Procura-se argumentar que tal modelo, centrado no mercado global de commodities agrícolas e agroindustriais, criou a figura do latifúndio moderno e administrado como empreendimento empresarial, o qual se impõe como padrão de ocupação da terra principalmente em regiões da fronteira agrícola localizadas no Centro-Oeste e partes do Nordeste do Brasil. Com o deslocamento espacial da agricultura e da agroindústria, surgiram nessas regiões diversas cidades do agronegócio, onde os grandes produtores rurais vêm se firmando como elite econômica e social local, além de ocuparem postos-chave nas prefeituras e governos estaduais. Como a interseção entre elites econômicas e políticas é uma constante na história do País, a tese se propõe a examinar como os atores de uma dessas cidades – Sorriso, no norte mato-grossense – percebem a organização e a influência dos grandes fazendeiros sobre a agenda pública e a vida local. Embora a análise se guie pela ótica do município, cuida-se aqui de inserir esta esfera no contexto mais amplo representado pelo nível nacional, onde se definem as principais políticas ligadas ao campo. O estudo se estende, assim, para a questão da intermediação de interesses, que tem como atores centrais as entidades classistas e setoriais, assim como a Bancada Ruralista, braço parlamentar da agropecuária no Congresso Nacional. A pesquisa indica que, no município, ao contrário do sugerido pela literatura acadêmica, o empenho dos grandes proprietários de terra na vida política se dá mais em função de motivações de recorte simbólico, relacionadas ao poder social, do que propriamente de interesses econômicos. Embora influentes, eles não têm uma representatividade política que lhes garanta o monopólio do poder local. Sua organização para a defesa de interesses junto às diferentes esferas governamentais parece pouca sólida nas bases, onde diferentes atores identificam uma cultura individualista que se traduz em baixo estoque de capital social.

Gerência municipal e capacidade de governo em nível local

Proposição de modelo de gerência municipal sob o enfoque estratégico, democrático e gerencial, a partir de modelo norteamericano de gestão local e de casos de aplicação desse modelo em municípios brasileiros.

Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governo

O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.

Gestão por resultados e eficiência na administração pública: uma análise à luz da experiência do governo de Minas Gerais

O presente estudo analisa a relação causal entre Gestão por Resultados, eficiência e “accountability”, subjacente ao receituário da Nova Gestão Pública. Para isso fazemos uma discussão teórica que visa a definir o conceito de eficiência, principalmente para incorporar sua dimensão política, os limites políticos e organizacionais à sua realização, e os contornos de um modelo normativo de Gestão por Resultados, este elaborado à luz dos conceitos de coordenação intragovernamental da tomada de decisão e da implementação, mecanismos de coordenação e indicadores de resultados. As implicações dessa discussão são então ilustradas e complementadas a partir da análise do Choque de Gestão de Minas Gerais, experiência importante no âmbito da NGP, particularmente no tocante à contratualização de resultados. Como conclusões, a constatação que a experiência mineira ainda é tímida na orientação para resultados entendidos como efeitos, embora tenha avançado no controle por produtos, e que o próprio modelo de Gestão por Resultados apresenta alta probabilidade de incorrer em déficits de responsividade e de “accountability” e mesmo em ineficiência. Finalmente, argumenta-se que iniciativas devem ser empreendidas no sentido do estudo e do desenvolvimento de métodos de coordenação por valores e habilidades.

Implementação de projetos de governo eletrônico com múltiplas agências : uma análise dos fatores críticos de sucesso do projeto nota fiscal eletrônica sob a ótica do PMBOK

As administrações públicas contemporâneas vêm sofrendo diversas formas de pressão para que promovam a modernização de suas estruturas e serviços, provenientes não somente da própria sociedade, mas também derivadas das crises fiscais que assolaram diversos países nas últimas décadas. Uma das opções dos governos a fim de atender a essa demanda está no uso do potencial das tecnologias de informação e de comunicação em prol de melhores serviços ao cidadão e numa maior eficiência do aparato estatal. Esse movimento contemporâneo, associado principalmente ao advento da computação pessoal e da Internet, tem sido chamado Governo Eletrônico (e-Gov). Uma das suas ações relaciona-se à construção de serviços eletrônicos que integrem diversas agências governamentais em formato colaborativo. Entretanto, projetos de e-Gov que demandam esse grau de integração possuem complexidade de implementação aparentemente maior que projetos tradicionais, o que se reflete nos baixos índices de sucesso encontrados mundialmente. Existem hoje metodologias e frameworks de gestão de projetos disponíveis e consolidados no mercado, tal como o provido pelo Project Management Institute – PMI, por meio do Project Management Body of Knowledge – PMBOK, publicação que representa uma agregação dos conhecimentos dos mais de 230.000 profissionais associados ao PMI, principalmente nos aspectos conhecidos como “boas práticas”. Ele é aceito como um padrão de gestão de projetos pelo ANSI – American National Standards Institute e pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). A questão que esta pesquisa procura explorar é a identificação das boas práticas na gestão de projetos de e-Gov multi-agências. Para isso, baseou-se no modelo proposto pelo PMBOK, considerado pela literatura como um framework abrangente e de grande reconhecimento (LEITE, 2004). A partir dessa análise, procurou-se identificar quais foram os fatores mais relevantes para o sucesso do projeto e como foram geridos pela equipe participante. Com esse intuito, essa pesquisa apresenta um estudo em profundidade do projeto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e do Governo do Estado de São Paulo, projeto de e-Gov que possui integração nacional entre múltiplas agências (seis Administrações Tributárias Estaduais, Receita Federal e dezenove grandes empresas) e grande complexidade técnica e de gestão. Os resultados encontrados sugerem que o apoio da alta administração, a criação de um relacionamento de confiança, a participação de empresas no projeto, a alta capacidade das equipes envolvidas, a definição de um escopo viável e a utilização de padrões abertos são fatores que colaboram significativamente para o sucesso de projetos como a NF-e.

Verticalização como estratégia de crescimento nas cadeias de produção e distribuição de frangos de corte : um estudo exploratório de empresas produtoras no estado de Pernambuco

Trata dos vários níveis de oprações verticalizadas adotados pelas empresas produtoras de frango de corte. Analisa as vantagens da implantação de mais um nível avançado de verticalização: o abatedouro de aves, e os possíveis canais de distribuição para frangos vivos e abatidos

Impasses decisórios na relação executivo-legislativo: o plano diretor da cidade de São Paulo no governo do PT (1989-1992)

Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.

Um olhar multicultural sobre as políticas públicas para indígenas no governo federal

Este trabalho parte da premissa de que as políticas públicas universalistas não podem ser concebidas uniformemente para uma população sem se considerarem as diferenças culturais, porque tal situação comprometeria os resultados desejados. Para elucidarmos melhor tal premissa, selecionamos a questão indígena brasileira. A referência teórica desta pesquisa, o multiculturalismo, é estrangeira, portanto não ignoramos as limitações e a necessidade de adaptação de que necessita quando transportada para a realidade brasileira. De duas análises já existentes sobre o nível de políticas multiculturais nos países Latinos, comparamos a situação do Brasil com os outros países a fim de formar uma idéia geral sobre o contexto brasileiro em relação aos demais. A pesquisa, então, parte da revisão das condições históricas dos indígenas desde os anos 1970 e é complementada com indicadores demográficos das populações autóctones cotejadas com a nacional. Nesse momento já podemos apontar as dificuldades no aspecto normativo das políticas públicas multiculturais. Uma análise detalhada das propostas de políticas públicas específicas para os indígenas, no Plano Plurianual de 2008-2011 do Governo Federal, indica possíveis contradições entre diferentes programas e ações. Também verificamos a forma como o Ministério da Educação (MEC) e a sua Secretaria específica (SECAD/MEC) abordam a questão da diversidade cultural, na defesa de programas e ações sob perspectiva diferente dos do multiculturalismo. Finalizamos com um estudo dos limites e das oportunidades desse tratamento na questão indígena no Brasil, do que se conclui que há um movimento incipiente pró-multiculturalismo no país.

O projeto de integração competitiva: uma avaliação critica da politica industrial do governo Collor

O objetivo do trabalho é analisar de forma crítica e à luz das grandes transformações em curso nas relações econômicas internacionais, a chamada estratégia de integração competitiva, que vem orientando a formulação da nova política industrial brasileira, e em particular as Diretrizes Gerais de Política Industrial e de Comércio Exterior do Governo Collor, divulgaddas em junho de 1990

A reforma dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros

Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n" 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.

Governo: substantivo feminino?: gênero e políticas públicas em governos subnacionais

Esta dissertação analisa como se deu a incorporação do enfoque de gênero em políticas públicas, de governos subnacionais, direcionadas para mulheres. Foram pesquisados vinte e sete programas oriundos do Banco de Dados do Programa Gestão Pública e Cidadania. Como conclusão aponta-se que a maioria dos programas efetiva seu potencial transformador em se tratando da promoção da igualdade de gênero.

Progresso técnico, custos e competitividade do setor sucroalcooleiro: o contraste à política do governo federal

De início é interessante esclarecer que a presente dissertação constitui-se de monografia que compila parte da literatura existente sobre a formação econômica do setor sucroalcooleiro e busca harmonizar as informações, opiniões e análises aí contidas,dentro de uma visão histórica dando destaque ao período recente últimos 20 anos , e ao Programa Nacional do Alcool - Proálcool ou PNA

A reestruturação da dívida do governo do estado de São Paulo promovida no período 1995-1997

Trata das razões e características da reestruturação da dívida do setor público paulista no período 1995-1997, dando ênfase ao acordo entre o governo estadual e o governo federal, implementado a partir de 1997, onde este assumiu e refinanciou as dívidas paulistas junto a seus bancos estaduais e mobiliária. Discorre de uma maneira geral sobre as origens da dívida do setor público paulista e causas de seu crescimento, explicita os motivos que levaram São Paulo à negociação e traça resultados observados, e perspectivas, após seu primeiro ano de implementação.

Governo eletrônico: dimensões da avaliação de desempenho na perspectiva do cidadão

A adoção de tecnologias de informação e comunicação (TIC), em especial aquelas associadas à institucionalização da Internet como meio de relacionamento social e de negócios, tem provocado mudanças profundas e globais. Nos programas de governo eletrônico (e-gov), as TIC têm impactos econômicos, sociais e políticos, que devem ser monitorados para orientar a elaboração de políticas públicas eficazes. Avaliar esses impactos implica na condução de um processo complexo, baseado em modelos de medição de desempenho que deveriam ser definidos considerando o cidadão como elemento-chave na rede sociotécnica criada pelos programas de governo eletrônico. Contudo, existe uma lacuna nos modelos teóricos que definem as dimensões de desempenho a partir da perspectiva do cidadão. Apoiada em abordagem empírica e quadro teórico que compreende conceitos-chave provenientes da sociologia, da tecnologia de informação e de teorias do construtivismo social, a presente tese identifica os grupos sociais relevantes no processo de construção do e-gov e as dimensões de desempenho percebidas como relevantes por eles. O principal resultado desta pesquisa é o “Modelo (7+2)”, que consolida nove dimensões de desempenho emergentes da análise aprofundada de entrevistas a respeito da percepção dos artefatos tecnológicos do e-gov (canais de acesso e entrega de serviços públicos, serviços públicos eletrônicos e portal) pelos grupos sociais relevantes.

O processo de negociação empresa-governo na atração de IDE e os relacionamentos com as organizações locais: um estudo comparativo de casos no setor automotivo

O objetivo desta pesquisa era identificar se o processo de negociação para a implantação de duas empresas multinacionais no Estado do Paraná influenciou a formação dos relacionamentos das empresas. Foram analisados os processos de negociação tendo como base a literatura sobre Investimento Direto Externo, em especial o Modelo do Poder de Barganha. Duas diferenças essenciais foram encontradas nos dois processos. A globalização e decorrente abertura do mercado brasileiro fez com que o poder de barganha do país e do Estado do Paraná fossem menor na negociação ocorrida na década de 90. A mudança de regime político e a descentralização fiscal que tiveram como conseqüência a guerra fiscal fizeram com que o poder de barganha do estado do Paraná fosse menor na década de 90. O menor poder de barganha da Volvo frente ao país e ao Estado na década de 70 influenciou-a a formar mais relacionamentos com os fornecedores locais. Já na década de 90 a Renault não foi influenciada a formar relacionamentos com os fornecedores locais. Portanto, ao serem analisados os relacionamentos das duas empresas com as organizações locais, os dados demonstraram que existia diferença significativa apenas com relação aos relacionamentos com fornecedores nacionais e multinacionais. A Volvo possui maior proporção de fornecedores nacionais que a Renault, especialmente quando utilizada a variável de controle estar instalado no Paraná. Esses resultados evidenciam mais uma das conseqüências da guerra fiscal que é uma menor integração com as organizações locais. Dentro da perspectiva da imersão social, a menor integração com as organizações locais pode levar a uma menor troca de informação entre empresa e organizações locais, e por conseqüência menor desenvolvimento de competências dessa subsidiária e a uma menor possibilidade de desenvolvimento econômico da região.