Projetos públicos compartilhados na visão de gerentes de uma agência de fomento em infraestrutura social

O objetivo da presente dissertação é descrever, a partir da visão dos gerentes de uma agência pública de fomento de infraestrutura social; de que forma os projetos públicos compartilhados podem ser mais eficientes com a adoção de ferramentas de gerenciamento de projetos. Para tanto, foi desenvolvido um estudo em três etapas: na primeira foram realizados observações e levantamento de evidências no ambiente de trabalho dos gerentes visando entender os projetos públicos compartilhados em suas circunstâncias. Na segunda etapa, foi aplicado um Survey exploratório em dois grupos: o “grupo agência”, formado apenas com gerentes da agência de fomento e o “grupo controle” composto por gerentes do setor privado e de outras empresas públicas, de modo a perceber como se comporta a opinião de cada grupo sobre os temas estudados. A terceira etapa consistiu em entrevistas abertas e semi-estruturadas com gerentes da agência de fomento, e posterior análise de conteúdo das falas, para o entendimento das questões propostas. Os resultados indicaram que: (i) o uso das ferramentas de gerenciamento aumenta a eficiência da execução dos projetos; (ii) as ferramentas utilizadas, como o Quadro Lógico e algumas ferramentas sugeridas pelo Guia PMBOK, permitiram uma visão clara dos objetivos do projeto, inclusive por parte dos parceiros regionais, além de garantir maior padronização de procedimentos; (iii) o uso da ferramenta Quadro Lógico ampliou a capacidade de mensuração dos resultados dos projetos, facilitando o seu monitoramento, e (iv) reduzindo os conflitos e a interferência política regional.

Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro

O desenvolvimento econômico brasileiro depende da expansão da infraestrutura pública, que, nas últimas décadas, se vem procurando fazer por meio de programas de concessão. O trabalho objetiva compreender porque a administração pública tem constantemente recorrido à autorização de estudos, prevista no art. 21 da lei 8.987/95, para obter auxílio de particulares na estruturação de projetos de concessão de infraestrutura. A desconfiança é que o faz como forma de substituir a contratação de serviços de consultoria para evitar percalços do regime geral das contratações públicas: a lei 8.666/93. Para alcançar tal objetivo, o trabalho propõe entender como ocorre cada procedimento de estruturação de concessão: a estruturação contratada e a estruturação autorizada. A partir disso, compreender suas vantagens e limitações. Constato que, dadas as particularidades do serviço de consultoria para estruturação de concessão, a lei 8.666/93 não possui regime adequado a essa contratação. A pesquisa constatou também que a administração, recorrentemente, busca vias legais alternativas para obter tal serviço. Verifico que a autorização de estudos é atualmente usada como mais uma dessas vias alternativas — em que pese não tenha sido criada para esse fim — e que não supre as necessidades da administração pública na obtenção de projetos de concessão de infraestrutura. Por fim, concluí que, idealmente, o ordenamento jurídico brasileiro precisa instituir regime jurídico diferente do modelo da lei 8.666/93 para contratar consultorias para auxiliar a administração a estruturar concessão de infraestrutura.

Quanto a infraestrutura da escola influencia a aprendizagem?

Até que ponto a falta de infraestrutura pode atrapalhar a aprendizagem de crianças e jovens? Ainda não existe uma resposta definitiva para esta pergunta, feita há várias décadas por especialistas em educação em todo mundo, mas pesquisadores da FGV começaram uma série de estudos sobre o tema denominada Universo Escolar.