Impacto da redução do custo Brasil sobre a defasagem cambial

O objetivo deste trabalho é determinar qual o impacto da redução do custo Brasil sobre a defasagem cambial. Supõe-se uma economia em que o câmbio esteja fora de equilíbrio. A partir dessa situação, calcula-se o impacto de ganhos de eficiência e/ou redução de alíquotas de impostos distorcivos sobre o desequilíbrio cambial. O argumento básico é que, em equilíbrio geral, não é obrigatoriamente verdade que ganhos de eficiência concorram para reduzir o atraso cambial: é necessário saber em que setor e/ou sob qual fatorde produção a distorção incide. O principal resultado é que ganhos de produtividade no setor de bens comercializáveis reduzem o atraso cambial; no setor de bens domésticos, elevam o atraso cambial e, se for em ambos os setores, o resultado dependerá da resposta da demanda. Se a elasticidade-renda da demanda do bem doméstico for maior do que a do bem comercializável, o atraso cambial é reduzido, caso contrário, eleva-se. Em particular, quando a redução do custo Brasil significa elevação da eficiência do sistema portuário, nada pode ser afirmado. Antes de responder a esta questão, a segunda seção do trabalho discute o conceito de câmbio real,desequilíbrio cambial e valorização cambial.

Mudanças institucionais, receitas cumulativas do governo federal e exportações no Brasil entre 1982 e 2001

Desde o início dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuições sociais (cumulativas) na composição da sua receita total (mudança de gestão). Alega-se que este procedimento é uma conseqüência das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal são compartilhadas com estados e municípios enquanto que receitas de contribuição não o são).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralização das receitas teve sua origem na mudança de regime político (militar para democrático), outros com a nova Constituição de 1988 e, por último, outros afirmando que ele só foi possível porque a ineficiência das contribuições foi encoberta pela ineficiência alocativa da inflação. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo período, embora não citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicação deste comportamento. Entre eles, a fragmentação do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleição presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a técnica de OLS, observou-se que a Nova Constituição e a abertura da economia explicariam esta mudança de gestão. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudança, ela é apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportações brasileiras. Existem várias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gestão. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tínhamos desconfiança da exogeneidade da variável representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questão com o instrumental de séries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudança de gestão afeta negativamente as exportações e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importações em termos de competitividade (as contribuições incidem apenas na comercialização dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.

Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula

As mudanças tributárias realizadas na última década priorizaram o ajuste fiscal com uma elevação da carga de impostos que saltou de 27% do PIB, em 1994, para cerca de 36% do PIB, em 2003. Esse aumento da carga tributária esteve associado principalmente ao aumento das contribuições sociais cumulativas. Além dessa crescente cumulatividade, outras características que têm marcado o sistema tributário brasileiro são a complexidade e os conflitos federativos que alimentam uma profunda guerra fiscal entre Estados e municípios. Em abril de 2003, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma ampla proposta de reforma tributária, tendo como objetivos principais (i) simplificar o sistema tributário brasileiro, (ii) reduzir a cumulatividade dos tributos e (iii) acabar com a guerra fiscal. Apesar do reconhecimento generalizado de que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada, o governo federal limitou-se a assumir o compromisso de não promover aumentos adicionais de impostos. Inserido nesse contexto, este estudo analisa (i) o quadro fiscal brasileiro, procurando identificar as reais restrições que impedem a redução da carga tributária brasileira e (ii) as medidas tributárias propostas pelo Governo Lula, destacando suas implicações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

Sistemas de informações sobre recursos hídricos e a dupla dominialidade das águas: o caso da integração do sistema nacional e dos sistemas estaduais de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul

The National Water Management Policy was defined by Law 9.433/97 (Water Act), establishing the hydrographic basin as the management unity, independently of geographic limits and respective federal organisms. Nevertheless, water management entities and instruments are directly associated to different federal entities located within the same basin, and depend on them for being effective. The absence of law mechanisms that conciliate the various requisitions of federal organisms located in the same basin is a challenge still without brazilian law support. This study describes the integration process of information systems in Paraíba do Sul river basin. It also emphasizes integration restrictions of these systems, the cooperation level and the instruments used by the various actors and federal organisms in order to meet National Water Management Policy objectives. The management instrument Water Management Information System is presented as an important component that helps the stakeholders decision making process involved in water management, respecting federalism and the water domains defined in the brazilian constitution, and according to the policy established in the Water Act. In theoretical aspects, this work presents the basic concepts of National Water Management Policy institutional arrangement, considering the network aspects in public policy, the limits imposed by federalism and the way that the water domains is defined in the brazilian constitution and according to the brazilian Water Act. Besides, it identifies the most significant questions related with information systems implementation in public administration and water management. It also illustrates how cooperative federalism and information systems may create conditions that do guarantee the National Water Management Policy management instruments operationality within a hydrographic basin. The action research method was used to develop the research and the selected entity was the Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla). Serla was the water management entity in Rio de Janeiro state, at the research beginning. Others methods as bibliographic and documentary research were also used, aiming to describe the hydrographic basin, as well as the processes and systems concerned with the implementation of the National Water Management Policy in Paraíba do Sul basin.

Avaliação de políticas públicas: estudo do comportamento de indicadores relacionados com a saúde em municípios do estado de Pernambuco após a emenda Constitucional Nº 29

The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities¿ revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as ¿medium¿ according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.

O modelo em rede aplicado à indústria de telecomunicações brasileira: o caso da TELEMAR

Virtual, cellular, modular, organic, holographic, networked enterprise. This is a new kind of organizational structure of growing importance inside of the enterprises that are looking for new models, attending to the requirements of flexibility, celerity and competitiveness. Requirements to the business of the future, for the new times of moving cycles, each time faster and faster. In that context, technological, cultural, strategic and human aspects are remodelled inside of the context of the called 'Information Era'. The objective of this work is to research how business, specially the Brazilians, are getting ready to be the 'organizations or enterprises' of the future. On the perspective of a virtual organization, throughout the flexibility, celerity and based on knowledge. Especially the Brazilian telecommunication industry, living the post privatization phase, which is in a process of organizational reestructuration, seeking to increase its competition in the globalized market. That is why, the analysis focus on Telemar, one of the largest in terms of geographic covering and investment power in the market and with essentially national shareholders.

Competitividade nacional e industrial: o setor siderúrgico em questão

o presente trabalho é um estudo sobre competitividade industrial. Desenvolve um referencial teórico, no qual discute diferentes abordagens sobre o tema e a importância da existência de empresas competitivas globalmente para o desenvolvimento econômico dos seus países de origem. Como objeto de análise, avalia a performance competitiva do setor siderúrgico brasileiro, num contexto de crescente globalização, identificando os principais fatores que exercem influência sobre a mesma. A indústria siderúrgica brasileira é considerada como uma das mais competitivas do mundo. Para isso, contribuíram o plano de incentivo para o desenvolvimento do setor, promovido pelo governo, ainda no período em que esse detinha o controle acionário das principais siderúrgicas nacionais e, posteriormente, o processo de privatização, que trouxe consigo uma gestão mais profissionalizada para essas empresas, além de maiores possibilidades de investimentos, através de recursos privados. Como fatores inibidores da competitividade para o setor siderúrgico, o presente estudo destaca a deficiência na infra-estrutura brasileira, especificamente em logística e energia elétrica; as barreiras protecionistas, impostas por outros países produtores, à importação do aço e a incidência de impostos em cascata sobre os produtos siderúrgicos.

Ações de responsabilidade social das empresas - a percepção do consumidor e sua influência na motivação de compra - um estudo de caso

The social responsibility is being very considered by the organizations and it has been exercising important impact in your strategies. More companies are confronting if with the obligation of incorporating, spontaneously or for pressure of groups and segments, the social responsibility to your profit objectives. Although some defend that the responsibility of the private companies in the public area is limited to the payment of taxes and the execution of the laws, they increase the arguments that your role cannot be restricted to that field, even for a subject of survival of the own companies. It is believed that the consumers passed to value behaviors in that sense and to prefer products of identified companies as ethics and socially responsible. Besides, it is believed that with that performance socially concemed, the company develops values and practices with positive effects on your productive chain and your collaborators, generating better results. The present study had for objective to verify the social actions practiced by O Boticário they are noticed by your consuming public to the point of to take them the purchase decision. The mischievous field research to effect allowed to conclude that such actions are not noticed by your consumers and, therefore, it doesn't motivate them the purchase of the products of the company

Diferenças principais entre líderes e gerentes e seus respectivos papéis na organização

Liderança e Gerenciamento não são a mesma coisa. Ambos são importantes, porém têm propósitos muito diferentes. Neste contexto, esta dissertação considera a idéia de que se, até no campo das ciências exatas existe alguma confusão com relação ao uso indistinto de determinados termos, no campo das ciências humanas o uso inadequado das palavras aumenta, na prática, a possibilidade dessa imprecisão, podendo levar a conclusões duvidosas. No momento em que a velocidade das mudanças no meio organizacional se faz sentir num ritmo cada vez mais rápido, o desenvolvimento das competências dos recursos humanos assume uma posição crucial. Torna-se essencial a busca por algo ou alguém que possa arregimentar esforços na procura de um caminho especial a ser seguido, frente aos desafios impostos pelo ambiente. Desta forma, a partir do objetivo geral de identificar e caracterizar as diferenças principais entre Líderes e Gerentes e seus respectivos papéis nas organizações, é apresentada uma análise comparativa entre as diversas correntes teóricas que abordam o tema, ressaltando-se a importância de se diferenciar esses dois tipos de comportamentos, igualmente imprescindíveis às organizações atuais.

Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros

Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionário do gestor público. A busca pelo cumprimento das metas de superávit e dos limites de gastos definidos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal é favorável até o ponto em que não se sobreponham ao papel principal do Estado de provedor de bens públicos. Desta forma, na medida em que o controle das contas públicas é objetivo importante das políticas públicas, mas não pode ser o único, este trabalho constrói uma visão mais ampla de avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando-se em conta a dimensão qualitativa do gasto público e não apenas a quantitativa, medida pelos resultados fiscais. A fim de colaborar com o debate acerca do aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estudou-se a existência de impactos de bons resultados fiscais na qualidade do gasto público das unidades da federação. Para isso, elaborou-se um Índice Fiscal, bem como um Indicador de Observância aos limites da LRF e avaliaram-se as correlações entre estes e os Índices também elaborados, de Educação, Saúde, Saneamento e Habitação e Riqueza. Além disso, também foram analisadas, de forma comparativa entre as vinte seis unidades da federação e mais o Distrito Federal, o desempenho relativo de cada uma e a sua evolução ao longo dos anos. Este problema de pesquisa é alinhado à premissa do New Public Management, que busca imbuir na esfera pública a gestão baseada em resultado (outcome oriented) e a otimização da eficiência alocativa dos recursos (value for money). 4 Os resultados encontrados indicam que uma gestão fiscal de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF não garante que os serviços públicos serão prestados com qualidade e eficiência.

A administração participativa: uma resposta estratégica a nova organização produtiva?

O presente trabalho procura mostrar que existe uma intrínseca correlação entre os paradgimas econômicos de produção gerados dentro do modo de produção capitalista e as técnicas ou estratégias de administração por ele construídos. No caso específico, as formas de organização dos recursos humanos na empresa. Os padrões resultantes são impostos na medida em que utilizados para assegurar a condutibilidade, o controle, o alcance dos resultados visados e a legitimidade do processo produtivo a nível das unidades de produção. As características desses padrões não são universais, e por esse motivo, denominados por vezes de configuraç~es, e variam basicamente em função da fase do processo produtivo e do estágio de desenvolvimento das forças sociais envolvidas, das características estruturais sócio-econômicas, políticas e culturais do País, decorrentes de sua forma de inserção e evolução do capitalismo internacional, e desses reflexos a nível de fatores conjunturais. Essa instrumentalização propiciada ao capital pelas teorias de administração enquanto estratégias de RH são introduzidas com o advento do capitalismo monopolista, a partir do Taylorismo, que desenvolve formas de organização do trabalho e da mão-de-obra coerentes com o padrão de produção em massa, o chamado Fordismo, que se estende internacionalmente. Na fase de internacionalização do Fordismo, uma nova etapa de acumulação do capital, é a Teoria de Relações Humanas quem oferece novas contribuições para o alcance da produtividade. Na atualidade, a partir da década de 70, nos países mais avançados, constrói-se uma nova forma de organização produtiva, a Especialização Flexível, fundamentada na incorporação do progresso técnico, e seus primeiros reflexos começam a chegar aos países de industrialização tardia. Esta tese recupera através da análise histórica, a dinâmica dsse processo de interação entre os sistemas econômicos e os administrativos, nos países mais industrializados e no Brasil. E, por meio da pesquisa de campo e a escolha de um elemento constante das estratégias de recursos humanos, a Administração Participativa, procura-se exemplificar no país a natureza, o conteúdo, as formas e os resultados dessa correlação na atualidade. Finalmente, são examinadas as tendências e perspectivas dessa nova forma organizacional da força-de-trabalho face ao processo de transição recém-iniciado no país, de reestruturação e ajuste das empresas de níveis de competitividade mais consentâneos à busca de um futuro realinhamento à nova ordem econômica a nível internacional

Métodos determinados pela legislação brasileira para estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais

Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.

Déficit e dívida interna : teoria e evidência empírica brasileira nos anos 80

O objetivo do presente trabalho é fornecer uma análise do comportamento da dívida pública interna brasileira no decorrer da década de 80. Como essa dívida foi acumulada em decorrência de constantes déficits públicos fica evidente a necessidade de se estudar a relação entre esses déficits e as variáveis relacionadas ao seu financiamento interno, tendo sempre em vista os impactos resultantes na economia como um todo. A literatura sobre o impacto do déficit público na economia é, além de vasta, muito antiga. A preocupação com a incidência de impostos e com a dívida pública remonta aos economistas clássicos. A primeira como uma opção ao déficit público e a segunda como sua consequência