Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco

Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.

Limites e possibilidades da gestão sob o enfoque holístico

O tema Gestão sob o enfoque holístico surgiu a partir de uma leitura da revista HSM Management de setembro-outubro/2000. O artigo abordava o novo paradigma de gerenciar funcionários, que privilegia a busca do bem-estar, onde muitas empresas estão sendo obrigadas a revisar suas políticas de recursos humanos para enfocar as três dimensões de um indivíduo - corpo, mente e espírito. Segundo a reportagem, pesquisas da PricewaterhouseCoopers, Universum e outras organizações constataram que o equilíbrio trabalho/vida não é apenas uma demanda dos atuais empregados, mas também uma das principais prioridades dos formandos em universidades do mundo todo. A intensa luta para atrair funcionários de alto gabarito colocará a empresa com abordagem mais holística um degrau acima de suas concorrentes. Para as empresas, atender as verdadeiras necessidades individuais de seus funcionários é um novo paradigma na maneira de gerenciar seus negócios. O que mudou é a percepção de que o ser humano é fator primordial de competitividade e deixou de ser insumo. O ser humano passou a ser tendencialmente o centro, o foco das relações. Ainda que este conceito aparente estar longe da realidade organizacional brasileira, em função da distância entre o discurso e a prática de um modelo de gestão que considere o funcionário como um ser integral, já temos exemplos de empresas que estão adotando este princípio. A necessidade do equilíbrio entre os aspectos físico, mental, emocional e espiritual para ser feliz, tem levado as pessoas a superarem o medo do desconhecido e caminhar com detenninação em direção ao autodesenvolvimento. Este estudo analisou a utilização da gestão sob o enfoque holístico em duas diferentes empresas. Os resultados evidenciaram que a abordagem holística não está no âmbito da utopia, antes trata-se de um desafio para os gestores das organizações que, para um sucesso na adoção desta prática, precisam, mais do que implantá-la, adotá-la como filosofia de vida, incorporando-a a seus valores e visão de mundo. A prática cotidiana do modelo de gestão holística a partir do corpo diretivo é que vai possibilitar a verdadeira transformação da cultura organizacional tradicional para uma cultura organizacional holística, cuja conseqüência é o reflexo positivo nos resultados econômico-financeiros. C onstatamos, por outro lado, as limitações na utilização desse modelo de gestão tanto por parte dos funcionários quanto por parte dos altos executivos. Quanto aos funcionários, nem todos estão preparados para assumir novas responsabilidades ou preparados para o seu desenvolvimento pessoal, através do auto conhecimento. As crenças adquiridas no período educacional, tanto no lar quanto na escola, bem como suas recentes experiências profissionais podem inibir a descoberta de novas possibilidades, até que se sintam compelidos a lidar com os novos conhecimentos por necessidade de empregabilidade. Quanto aos executivos, por se tratar de um modelo de gestão relativamente novo, sem comprovação científica aliado à dificuldade de encontrar instrumentos de medição objetivos e ao elevado nível de exigência quanto a resultados crescentes no curto prazo, acabam priorizando a administração por objetivos, por se sentirem mais confortáveis quanto à certeza de obtenção de resultados econômico-financeiros no curto prazo. Esquecem-se, no entanto, dos efeitos desastrosos no clima organizacional, que vão comprometer os resultados de médio e longo prazos, seja pela possibilidade de elevado turnover como pela desmotivação generalizada, onde os funcionários só trabalham sob pressão. Por sua vez, cientes da importância do ser humano no novo cenário de elevada competitividade, não são poucos os empresários que já estão começando a trabalhar seus valores intrinsecos com a ajuda de terapeutas, filósofos, psicólogos, estimulando primeiro o auto conhecimento pessoal, para que possam futuramente empreender essa nova maneira de ver o mundo em suas respectivas empresas.

Contrato de gestão : considerações sobre a sua viabilidade na administração educacional

Esta dissertação parte da hipótese de que a estrutura atual da educação é altamente rígida, burocrática e centralizada e entende que a saída pode estar num tipo de gestão que contemple uma maior descentralização e autonomia da escola. Por outro lado, admite que a participação de todos os profissionais envolvidos no processo educacional, bem como de alunos, pais de alunos e outros segmentos representativos da comunidade é fundamental para que se tenha uma escola eficiente, eficaz e que ofereça, como produto, um ensino de qualidade, atendendo, dessa forma, as expectativas da sociedade. Sendo assim, este trabalho busca investigar a viabilidade de implantação de contrato de gestão na área educacional, o enxergando como uma ferramenta que pode possibilitar a descentralização administrativa e conceder maior autonomia às escolas com a participação social enquanto permite, ao mesmo tempo, que o governo tenha instrumentos capazes de garantir a equidade de todo o sistema.

Participação popular na gestão publica da saude: um estudo de caso

o texto mostra um estudo de caso, de caráter qualitativo, sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde do Recife/CMS-Recife, numa perspectiva democrática de gestão. Visa, prioritariamente, a identificar as condições sob as quais se torna possível obter consensos que sejam representativos das necessidades de saúde da população por ele abrangida. A partir de um tratamento conceitual sobre a tríade "democracia, descentralização e participação", descreve os processos que levam à definição - na carta constitucional de 1988 - do Sistema Único de SaúdeSUS, e à instituição formal do Conselho, no município estudado. Evidencia a possibilidade e pertinência da aplicação da teoria do agir comunicativo, do filósofo alemão Jürgen Habermas, no ponto em que estabelece a vinculação entre a identificação das necessidades de saúde e a definição de modelos de organização das práticas do setor, através dos conselhos municipais. Sob tal enfoque, com o recurso do método hermenêutico-dialético, investiga o material obtido nas pesquisas bibliográfica e documental, nas entrevistas e pela técnica da observação aplicada em reuniões realizadas pelo Conselho, em atividade a partir de agosto de 1993. Revela, para o momento atual, seu distanciamento em relação ao conceito de "situação de fala ideal", ao mesmo tempo em que, face os avanços obtidos, justifica sua valorização como instrumento de construção democrática e consolidação da cidadania.

Proposta de acordo de resultados para capacitação de servidores públicos do Estado de São Paulo : nova visão sobre a relação FUNDAP e Secretaria de Gestão Pública

Este trabalho analisa a aplicação do conceito de contratualização de resultados para a política de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Como principal órgão responsável pela área de recursos humanos, a Secretaria de Estado de Gestão Pública tem como seu braço executivo, para o treinamento da força de trabalho, a Escola de Governo e Administração Pública da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap.O estabelecimento de regras claras na relação entre a Secretaria e a Fundap é fundamental para o êxito dos programas de formação e aprimoramento dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Esses parâmetros, metas, indicadores e procedimentos são sugeridos no âmbito de um acordo de resultados entre as organizações.

Gestão publica participativa : a experiencia do Conselho Municipal de Saude de Belo Horizonte

Este estudo tem como tema central a participação social na gestão pública de saúde, garantida fonnalmente desde a edição da Lei Orgânica da Saúde (1990). Procura avaliar em que medida a criação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte possibilitou a descentralização política e institucional, e a democratização da gerência do sistema de saúde na esfera municipal. Examinou-se a participação dos conselheiros de saúde, sobretudo dos cidadãos/usuários, na fonnulação e implementação de políticas de saúde, a partir das recomendações realizadas por Souto-Maior & Gondim (1992). Assim sendo, dêu-se ênfase à avaliação da participação social como processo político de intervenção nas decisões governamentais. Partiu-se do princípio que a participação direta em instâncias colegiadas de gestão de políticas públicas pode se constituir um meio eficiente de controle dos cidadãos sobre as ações do Poder Público, bem como um caminho para a democratização da relação governo e sociedade. Utilizou-se o método estudo de caso, tendo como população os 28 membros efetivos do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte no período 1994-95. Os resultados obtidos sugerem que a atuação desse Conselho de Saúde, em sua segunda gestão, tem possibilitado uma maior autonomia político-institucional, tomando-se, gradativamente, um centro de poder político decisório do sistema local de saúde. A experiência do Conselho de Saúde do Município de Belo Horizonte constitui-se em uma valiosa contribuição para a prática de gestão de saúde mais democrática, onde aos cidadãos/usuários cabe um importante papel catalizador desse processo.

Por que picharam a escola?

Esta dissertação discute a reaçao dos professores de uma escola pública de 1o Grau, situada num município de periferia da cidade do Rio de Janeiro, a uma proposta de trabalho democrática, suas possibilidades e limitações. O texto descreve o projeto como um todo, que envolvia 4 unidades escolares e sua implantação. No capítulo seguinte há o detalhamento de como era e como ficou a escola de 1o grau. A seguir vem a análise da composição de professores da escola de 1o grau, a partir de aspectos considera dos relevantes; número de professores, sua movimentação e distribuição por tempo de escola, município, formação acadêmica e turno. O último capítulo traz as categorias formuladas "Outros" e "Próprios" - de acordo com a possibilidade que os professores encontram em si mesmos de interferirem e de terminarem os rumos do processo educacional. Os perfis de cada uma das categorias foram construídos com os depoimentos das 48 entrevistas realizadas em 1989. Estão organizados por temas que se revelaram importantes no decorrer do desenvolvimento da análise: impressão, professor, disciplina, aluno, reunião, direção, educação. A conclusão sistematiza a análise que foi sendo traçada ao longo da dissertação: a predominância de "outros" sobre "próprios" resulta numa escola que delega às autoridades constituídas seu poder de decisão.

Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.

A Ação mediadora da educação: do discurso democrático à gestão autoritária

O estudo dedica-se à busca do entendimento das políticas sociais do Estado, a partir do intervencionismo militar (1964-1979). Através do planejamento tecnicista que o caracterizou, e da mediação que se explicita no discurso que pretende democrático e da gestão autoritária que se desenrola em meio às contradições que impulsionam o movimento histórico concreto da sociedade brasileira. Não traz conclusões originais e definitivas quanto ao tema proposto, contudo, repõe questões e inquietações que permitem perceber os limites e possibilidades do discurso do Estado, particularmente da política educacional da "abertura" (1980-1985). O trabalho busca investigar a prática educativa, na busca de compreensão e desvendamento da realidade, centrando a atenção na escola do Ceará, iniciando por seus determinantes estruturais e conjunturais, até a observação mais específica da direção assumida pela política educacional, em função das conexões mais amplas do contexto histórico do Nordeste, no cenário brasileiro.

Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil

Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.

Administração pública e gestão do poder judiciário

O crescimento hoje experimentado pelo Brasil gera uma maior compreensão entre os cidadãos brasileiros sobre o funcionamento do país e aumenta a exigência em relação aos serviços prestados à população. Por causa disso, torna-se necessário que o Estado aprimore a qualidade dos seus serviços por meio de modernização, transparência e eficácia de seus sistemas. Com isso em mente, a Fundação Getulio Vargas lança a publicação Administração Pública e Gestão do Poder Judiciário. O trabalho trata de um encontro realizado no Rio de Janeiro e em Brasília, que promoveu o intercambio de informações entre palestrantes brasileiros e alemães. O trabalho conta com a apresentação do presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A publicação apresenta ainda artigos do diretor da Escola Brasileira de Administração Públicas de Empresa da FGV (EBAPE/FGV), Flavio Vasconcellos; do presidente da Escola Superior de Administração Pública de Nordrhein-Westfalen, Ludger Schrapper; da professora da Escola Superior de Administração Pública de Nordrhein-Westfalen, Katrin Möltgen; do professor da Universidade de Münster, Rainer Frey e do presidente do Tribunal Constitucional de Nordrhein-Westfalen, Michael Bertrams.

Ensaios sobre a gestão educacional no Brasil

Esta tese é composta por três ensaios sobre a gestão educacional no Brasil. Os dois primeiros abordam o processo de municipalização do ensino fundamental, destacando suas características e consequências. O terceiro ensaio discute a composição de um indicador de qualidade educacional que melhor reflita a gestão escolar. No primeiro ensaio procuramos entender, separadamente para cada um dos ciclos do ensino fundamental, como o processo de municipalização ocorreu, a partir da decomposição do aumento na proporção de crianças matriculadas em escolas municipais, e quais foram seus efeitos a partir de uma análise descritiva dos dados. No período de 1996 a 2011 foram adicionados à matrícula municipal mais de 2,5 milhões de alunos de 1a a 4a série e mais de 3,0 milhões de alunos de 5a a 8a série, em paralelo à diminuição de 3,67 milhões de matrículas do primeiro ciclo no total e ao aumento de apenas 894 mil matrículas do segundo ciclo. Os resultados da decomposição indicam que para o primeiro ciclo do ensino fundamental os novos alunos matriculados em escolas municipais foram absorvidos em função do aumento no tamanho médio das escolas municipais já existentes; enquanto para o segundo ciclo, os resultados sugerem que a criação de escolas é um forte componente explicativo do aumento na matrícula municipal. Como consequências, temos indícios de que as escolas que transferiram sua gestão apresentaram melhora considerável dos indicadores escolares. Ainda, observamos que a opção pela municipalização pode ter ocorrido naquelas escolas com condições de infraestrutura e insumos escolares mais precárias. Por fim, observamos uma mudança no perfil dos alunos da 4a série do ensino fundamental em função da descentralização administrativa caracterizada por piora das características socioeconômicas médias dos alunos nas escolas transferidas após a mudança de gestão. No segundo ensaio avaliamos econométricamente esses possíveis impactos do processo de municipalização do ensino fundamental sobre o desempenho escolar medido em taxa de aprovação, taxa de abandono, taxa de distorção idade-série e notas em exames de proficiência. Esta análise é feita através da metodologia de diferenças em diferêncas com intensidade de tempo. Analisamos ainda, se os ganhos do processo de descentralização foram diferenciados pelo nível socioeconômico das regiões, a partir da estimação de impactos heterogêneos nas variáveis explicativas. Por fim, avaliamos como o programa de accountability do governo brasileiro, a divulgação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), afetou o desempenho dos alunos em paralelo ao processo de municipalização do ensino fundamental. Os resultados estimados indicam que a relação entre a administração municipal e o desempenho escolar é positiva e crescente com o tempo de exposição ao tratamento. Ainda, que ocorreu redução da desigualdade dos indicadores educacionais - taxa de aprovação, taxa de abandono e taxa de distorção idade-série - em função da descentralização administrativa entre as escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental. Por outro lado, o processo de descentralização da gestão escolar levou a aumento da desigualdade nos resultados educacionais medidos por exames de proficiência entre os alunos da 4a e da 8a séries do ensino fundamental. Por fim, observamos que na maioria dos casos analisados, a descentralização administrativa associada ao programa de accountability gerou melhores resultados em termos de desempenho escolar do que quando aplicada de forma isolada, corroborando os resultados encontrados na literatura internacional. No terceiro e último ensaio propomos a criação de um indicador que reflita a qualidade da escola associada aos fatores escolares e que evite dois problemas encontrados em estudos anteriores: indicadores de proficiência em nível que refletem mais o background familiar do aluno do que a qualidade da escola; e estimações de valor adicionado muito sensíveis a erros de mensuração. Assim, os indicadores são obtidos através de um modelo estrutural em que se modela a variável latente de qualidade da escola de modo a corrigir o potencial viés dos estudos anteriores. Utilizamos dados brasileiros para aplicações desses indicadores e revisitamos os fatores de família, escola e gestão para saber quais elementos têm maiores impactos sobre os resultados de educação como proficiência. Os resultados mostram que o ordenamento das escolas pelos indicadores de qualidade difere do ordenamento obtido pelos indicadores com a proficiência em nível e é menos instável do que o ordenamento obtido a partir dos indicadores de valor adicionado puro.

Gestão por processo em organizações públicas : uma análise sobre obstrutores e facilitadores do mapeamento de processo em organizações públicas

Essa dissertação analisa os pontos críticos alertados pela bibliografia e que causam obstruções ou que facilitam a implantar a gestão de BPM, verifica suas incidências nos casos estudados e as variantes que esses pontos sofreram por decorrência do cenário distinto do ambiente privado, visualizando a aplicação do estudo para projetos em organizações públicas e mistas. A análise foi efetuada através dos relatos extraídos das entrevistas com os gestores e consultores de três organizações que contrataram projetos de mapeamentos de processos pela FGV-Projetos: SEBRAE-RJ – Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro; e uma SECRETARIA MUNICIPAL. O foco dessa dissertação está limitado à fase de mapeamento do processo existente (AS-IS) o reflexo em outras fases. O estudo fornece um conjunto de comparações, que ora corrobora a incidência dos fatores e observações constantes na literatura técnica, e em outros casos, constata-se que na prática houve um comportamento diferente. As avaliações feitas nesse trabalho podem sofrer variantes decorrentes do quantitativo de ambientes pesquisados que representam três amostras de organizações onde tiveram respostas aos projetos realizados diferentes umas das outras, embora tivessem tido o mesmo padrão de consultoria. As conclusões buscam aumentar a consciência para os principais desafios relacionados à introdução da modelagem de processos, e visa ajudar a identificar e evitara incidência dos obstrutores nas peculiaridades das organizações públicas e mistas assim melhorar quando da introdução da gestão de BPM em Organizações desse tipo no Brasil.