Transferências condicionais de renda e nutrição: uma avaliação do Programa Bolsa Família nas áreas rurais e urbanas do Brasil

A pobreza no Brasil é um problema histórico e tem sido alvo de diversas intervenções governamentais, a iniciativa que melhor retrata esse fato é o Programa Bolsa Família-PBF. Este trabalho investiga o efeito desse programa sobre o estado nutricional das crianças e adolescentes beneficiadas. Para tanto, foram utilizados os dados da Pes-quisa de Orçamentos Familiares (2008/2009), conjuntamente com o método Propensity Score Matching-PSM. A caracterização nutricional foi realizada com base em recentes recomendações da Organização Mundial da Saúde-OMS. A amostra estudada inclui crianças e adolescentes menores de 19 anos de idade, permitindo-se efeitos heterogê-neos do programa entre as áreas urbanas e rurais do país. Os resultados indicam que o PBF melhorou os indicadores nutricionais daqueles que pertenciam ao grupo de tra-tamento. Além da transferência de renda, acredita-se que as condicionalidades nas áreas da saúde e educação possam explicar parte desse resultado.

A compra do botijão de gás na cidade de Petrópolis (RJ): uma tradição de família

O mercado de gás liquefeito de petróleo brasileiro passou por profundas mudanças após a desregulamentação governamental iniciada a partir da segunda metade da década de 1990. Neste período, a intervenção estatal foi substituída por um modelo de livre concorrência que impulsionou a expansão das quatro principais empresas do setor para uma atuação nacional. Estes movimentos criaram um novo cenário competitivo no mercado. Após uma década destas mudanças, e apesar da forte competição entre as quatro grandes companhias que detém 86 % do mercado, a liderança do segmento residencial em cada estado brasileiro continua sendo exercida pela mesma marca do passado (ou sua sucessora). Este fato indica a necessidade das companhias adotarem uma nova abordagem de marketing para alterar de maneira significativa a percepção do consumidor em relação à sua preferência de marca. Logo, o conhecimento dos fatores críticos na escolha de botijões de gás para uso residencial é fundamental para esta mudança. Este estudo propõe uma nova abordagem das estratégias de mercado na indústria do GLP no Brasil, baseada numa perspectiva antropológica, que tenha como pilar o estudo do consumo doméstico deste produto como um processo de natureza cultural e simbólica, contradizendo a visão utilitarista que o estrutura como um simples reflexo de uma razão prática, fundamentada em critérios econômicos. Para atingir este objetivo, o pesquisador realizou uma análise do comportamento do consumidor de botijões de gás para uso doméstico apoiado nos principais estudos sobre o consumo na base da pirâmide, abordando os aspectos culturais brasileiros que possuem influência relevante nesta decisão de compra. Este estudo também contemplou os principais conceitos sobre a formação de hábitos de compra bem como a teoria sobre a lógica dominante em serviços. Os dados primários foram obtidos no município de Petrópolis/RJ, através de metodologia qualitativa, utilizando as entrevistas em profundidade como técnica de coleta de dados. Como resultado deste trabalho, foi proposto pelo autor um modelo teórico para explicar o fenômeno de compra do botijão de gás para uso doméstico no Brasil. Este modelo explica que a formação do hábito de compra do botijão de gás tem início na transmissão familiar da preferência por determinada marca para os membros mais novos da família, através do convívio e observação da rotina de escolha. Em seguida a nova consumidora experimenta o produto habitual da família e confirma as promessas de serviço embutidas na preferência familiar. Após esta fase, a consumidora consolida a preferência e coloca a recompra do botijão de gás no modo automático, disparando o loop do hábito de consumo deste produto. Segundo esta proposta, apenas uma dissonância cognitiva gerada pelo não cumprimento da promessa de serviço prestado é capaz de interromper o loop do hábito de compra da marca preferida pela família.

A geografia e a genealogia dos conflitos de consumo: O projeto de P&D e as novas tecnologias

Este 2º livro é parte integrante do projeto “Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico”. O “Georreferenciamento” dos processos judiciais contra a Light, uma das relevantes etapas do programa, foi elaborado a partir de uma metodologia inovadora, capaz de indicar a concentração de conflitos judiciais. Na “Genealogia do conflito”, o objetivo era diagnosticar a origem dos conflitos, e em que momento, pelo histórico das relações do cliente com a empresa, ele decide levar o seu conflito ao Judiciário. No “Survey com consumidores”, o intuito foi o levantamento do perfil dos consumidores da Light no que diz respeito às suas atitudes e seus comportamentos em relação à concessionária, e aos serviços por ela prestados e entender o que motiva o comportamento daqueles que, tendo vivenciado problemas de consumo com a empresa, entraram com uma ação no judiciário.

The long term effects of Bolsa Família on child labour and school enrolment

In this paper we study the e ects of conditional cash transfers in school enrolment and tackling child labour. We develop a dynamic heterogeneous agent general equilibrium model, where households face a set of tradeo s while allocating their children's time in leisure activities, schooling and working. We calibrate the model using data from the Brazilian survey PNAD, before the policy was implemented, in order to quantify the e ects of a conditional transfer. We then evaluate the results of a policy experiment that implements a conditional cash transfer scheme similar to the Brazilian Bolsa Fam lia. Our results suggest that the program, in the long term, is able to substantially increase school registration and reduce child labour and poverty. In addition, we nd out that a progressive conditional cash transfer results is even more e ective in tackling child labour and increasing school enrolment.

The long term effects of Bolsa Família on child labour and school enrollment

Neste trabalho, estudamos os impactos de transfer^encias condicionais de renda sobre o trabalho e a educa c~ao infantis. Para tanto, desenvolvemos modelo din^amico de equil brio geral com agentes heterog^eneos, onde as fam lias enfrentam tradeo s com rela c~ao a aloca c~ao de tempo das crian cas em atividades de lazer, em escolaridade e em trabalhar. O modelo e calibrado usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domic lios, de modo que podemos quanti car os efeitos de uma pol tica de transfer^encia de renda. Finalmente, avaliamos o impacto de um pol tica semelhante ao atual Bolsa Fam lia. Nossos resultados sugerem que o programa, no longo prazo, e capaz de induzir um aumento substancial na escolaridade, al em de ser efetivo na redu c~ao do trabalho infantil e da pobreza. Al em disso, mostramos que um programa progressivo de transfer^encia condicional de renda resulta em benef cios ainda maiores.

O perfil de bem-estar dos beneficiários em idade economicamente ativa (BIEAs) do Programa Bolsa Família (PBF) : uma proposta de avaliação

O presente trabalho propõe uma avaliação do bem-estar social dos beneficiários em idade economicamente ativa do Programa Bolsa Família (BIEAs PBF) no município de Porto Alegre. Tal avaliação é norteada pela identificação de situações de restrições ou armadilhas (SACHS, 2005) da capacidade dos indivíduos escolherem diferentes estilos de vida, através dos papéis instrumentais da liberdade (SEN, 2010). Assim, são testadas hipóteses que envolvem as relações dos indivíduos com a escolarização, o mercado de trabalho e a renda. Os resultados da avaliação sugerem a existência de um nível de renda com restrições; incentivos para a interrupção do processo de escolarização, antes de um nível desejável; uma relação entre escolaridade e renda, pouco convergente; e um baixo acesso ao mercado de trabalho formal, prevalecendo relações de trabalho mais precárias. Finalmente, o presente trabalho propõe o posicionamento das questões relevantes atinentes aos BIEAs PBF em uma perspectiva mais ampla do desenvolvimento humano.

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Proposta de construção de uma nova família de índices de commodities para o mercado financeiro brasileiro

Este trabalho levantou a seguinte questão central: É possível a criação de um índice de commodities referenciado no mercado de derivativos brasileiro, onde agentes financeiros consigam replicar o retorno deste, que sirva como benchmark para decisões estratégicas de investimentos, e para decisões temporais de hedge para empresas que tem seus negócios fundamentados em commodities?

Satisfação no trabalho e rotatividade dos médicos do Programa de Saúde da Família

Um dos problemas mais graves identificados na implantação do Programa de Saúde da Família no Brasil é a rotatividade do médico generalista. Já que o modelo se fundamenta no vínculo entre profissionais da equipe e população, a alta rotatividade dos médicos pode comprometer a efetividade do modelo. Pesquisa realizada no município de São Paulo para verificar a existência de correlação entre satisfação no trabalho dos médicos do programa e a rotatividade desses profissionais confirmou a hipótese da existência de correlação negativa. O prestígio da instituição parceira do município na implantação do programa foi o fator mais importante na determinação da rotatividade dos médicos. Outros fatores de satisfação no trabalho que apresentaram correlação com a rotatividade foram: capacitação, distância das unidades de saúde e disponibilidade de materiais e equipamentos para realização das atividades profissionais.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.