Coeficientes medios de despesas, por categoria economica e por função em municipios gauchos

Este estudo visou basicamente traçar o perfil do com portamento das despesas de municípios gaúchos, no período de 1970 a 1975. Buscou-se orientação teórica na análise estrutural , com emprego de coeficientes médios de despesa por categoria ec~ nômica e por função de governo. Esta perspectiva teórica levou à percepção de que coeficientes médios significativos só podem ser elaborados para populaçõesde indivíduos (estruturas) que apresentem um suficiente grau de homogeneidade. Para reduzir a conhecida heterogeneidade dos municípios a um grau que possibilitasse a elaboração de coeficientes significativos, os municípios gaúchos, com exclusão dos oito mais desenvolvidos e mais atípicos, foram classificados em três estratos de nível de desenvolvimento sócio-econômico, de acordo com uma escala elaborada com onze variáveis, que apresentaram ~ levado grau de consistência interna, comprovada por estudos anteriores. Destes três estratos escolheram-se dois para estudo. O primeiro, englobando municípios com grau mais elevado de desenvolvimento sócio-econômico, e o terceiro constituído municípios menos desenvolvidos. pelos De uma amostra de cada estrato foram calculados coeficientes médios de despesa por função e por categoria econômica em relação à despesa total. Pela interpretação de tais coeficientes e de suas variações chegou-se ao conhecimento de múltiplos aspectos de comportamento da despesa nos municípios gaúchos. As séries anuais de despesas nas principais funções de governo apresentaram elevada estabilidade, o que leva a crer que são determinadas por variáveis estruturais de natureza so - cio-econômica e não tanto por variáveis conjunturais ou fortuítas, como o arbítrio dos administradores. Por isto, os coefi - cientes estáveis foram considerados como significativos para a avaliação e para o planejamento, mesmo a curto prazo. As três funções prioritárias na destinação de recursos sao, pela ordem: Serviços Urbanos, Viação, Transportes e Comunicaçoes e Educação e Cultura. Isto nos municípios de malor grau de desenvolvimento, que nelas aplicaram, em média, durante o período, cerca de 60% de seus recursos. NOS municípios menos desenvolvidos a ordem muda para viaçào-Transportes e Comunicações, Educação e Cultura e Servi - ~os Urbanos, com a aplicação média, no período, do expressivo' valor de 70% do total de seus recursos. Os municípios menos desenvolvidos apllcaram, no pe - ríodo, cerca de 38% de seus recursos em despesas de capital, en quanto os mais desenvolvidos aplicaram apenas 29%. A medida que se desenvolvem, os municiploS passam a dlverslf1car sua despesa, aplicando recursos em funçoes que não os recebiam e destinando percentuais maiores dos mesmos recur - sos a funçôes como Governo e Administração Geral, Administração Financeira, Recursos Naturais e percentuais menores em outras , como Viação e Transportes e Educação e Cultura. Os resultados alcançados, no presente estudo, pare - cem demonstrar a validade da metodologia de se agrupar os munlcipios em estratos, em função de seu grau de desenvolvimento s§ cio-econômico, para se definir e avaliar diretrizes de sua admi nistração.

Abordagens teóricas do patrimônio líquido em função das diversas espécies de entidades

Esta pesquisa teve por objetivo geral discutir as abordagens teóricas do Patrimônio Líquido em função das diversas espécies de entidades ou empresas. Como objetivos específicos, procuramos responder às seguintes questões: l- Que abordagem teórica do Patrimônio Líquido e mais comumente aplicada nas diversas entidades no Brasil? 2- Qual o nível de conhecimento, por parte dos profissionais de contabilidade das empresas integrantes da pesquisa, a respeito das diversas formas de abordagens teóricas do Patrimônio Líquido? 3- Qual a utilidade das abordagens teóricas ao Patrimônio Líquido na vida das sociedades, ou das firmas individuais e/ou nas subsidiárias integrais? Ainda, é oportuno dizer que estudou-se o fluxo de informações contábeis associado aos diversos tipos de entidades e as diferentes espécies de abordagens teóricas ao Patrimônio Líquido. Citado fluxo foi investigado tanto do lado dos usuários que solicitam as informações, quanto dos profissionais de contabilidade que produzem as informações contábeis.

Gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional nos juizados especiais federais

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Evolução dos conceitos em orientação vocacional - de uma visão estática a uma visão dinâmica

O presente trabalho discute a fundamentação teórica da Orientação Vocacional buscando em sua história, a compreensão da relação de uma problemática com o pensamento dominante na época e questionando em que medida ações e atitudes ou métodos apresentados foram uma superação dos anteriores.Teve como objetivos: 1) retraçar a evolução das teorias em Orientação Vocacional, apontando a diversificação das infra-estruturas teóricas e confrontando-as com as respectivas diretrizes pragmáticas; 2) discutir os limites do crescimento pessoal e da manipulação exercida sobre o orientando no processo de Orientação Vocacional; 3) demonstrar que, dentre os determinantes de um impasse teórico em Orientação Vocacional, encontramos a superposição de problemáticas distintas que representam concepções e formas de orientação distintas. Neste estudo foram abordadas as teorias da Orientação Vocacional, desde o seu início com Parsons até nossos dias destacando-se as duas grandes teorias da década de 70: o Enfoque Operatório de Pelletier, Noiseux e Bujold como expoente desenvolvimentista e a Estratégia Clínica de Bohoslavsky no enfoque psicodinâmico. Estas teorias foram analisadas nas suas principais contribuições e limitações. Com apoio nas considerações teóricas desenvolvidas foram apresentadas sugestões quanto á prática da Orientação Vocacional quer nas suas modalidades estrutural e maturacional quer nas suas formas periódica e contínua.

A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica

O artigo parte da constatação de que existe responsabilidade civil com fins punitivos no direito brasileiro, mostrando o modo como ela se introduziu pela atividade jurisdicional nos casos de danos morais e levantando os principais problemas que essa situação representa para o direito brasileiro do ponto de vista da nossa dogmática jurídica e de políticas públicas. Seu principal objetivo é propor a realização de uma pesquisa empírica para conhecer a representatividade, os objetivos e fundamentos da jurisprudência sobre o caráter punitivo da responsabilidade civil por danos morais e estabelecer os critérios a serem utilizados nessa pesquisa, a partir das teorias da pena.

A fatia de mercado em função do esforço mercadológico

Trata de uma análise dos efeitos das variáveis do Composto Mercadológico sobre a Fatia de Mercado de bens de consumo não duráveis, com base em dados levantados no varejo brasileiro. Aborda as relações entre Fatia de mercado e Composto Mercadológico, utilizando-se de modelos de regressão múltipla, tecendo considerações sobre opções estratégicas para os empresários brasileiros.

Propaganda global e a função criativa das agências de propaganda

A pesquisa visa esclarecer dentro do marco de relacionamento agência-cliente multinacional se a função criativa da agência é completada, limitada ou anulada quando o anunciante segue estratégias de propaganda global. O pressuposto básico que dá origem ao presente trabalho e o da função criativa das agências de propaganda ser limitada quando o anunciante segue estratégias de propaganda global.

Extensão da função de progresso da produção a algumas indústrias brasileiras

A necessidade de maior generalização e aplicação do modelo da curva de progresso da produção às indústrias "mão-de-obra intensivas" vem sendo ressaltada há muitos anos na literatura. Até hoje, entretanto, as contribuições empíricas ao estudo da matéria emanaram, predominantemente, da indústria aeroespacial cabendo às demais umas poucas tentativas de extensão do modelo mencionado. A forma apropriada do modelo tem sido também debatida. A questão do platô na curva - término ou estancamento do progresso constitui um problema sobre o qual existe muita controvérsia e quase nenhuma pesquisa empírica. A estimação dos parâmetros da função de progresso da produção, para diferentes produtos e atividades, tem sido tentada por um escasso número de pesquisadores, desconhecendo o auto a existência de pesquisas sobre a função de progresso da produção no caso de indústrias brasileiras. Finalmente, a matéria toda carece de novas hipóteses e de melhor sistematização teórica. Ao ampliar e aprofundar as questões mencionadas, o trabalho teórico e de pesquisa, ora concluído, contribuirá, possivelmente, para esclarecer determinados aspectos da função de progresso da produção, ainda não abordados na literatura especialização.

Análise da função de reação do Banco Central do Brasil entre 2000 e 2012: inclusão de preços de ativos, não linearidade e queda da taxa de juros neutra

Neste trabalho são abordados empiricamente dois temas bastante atuais no âmbito da política monetária: a estimativa de uma Regra de Taylor aumentada com a inclusão de um vetor de preços de ativos financeiros e a hipótese de não-linearidade da Regra de Taylor. Os principais resultados encontrados sugerem que o Banco Central do Brasil não segue uma Regra de Taylor aumentada na condução da política monetária e que há evidências de não-linearidade de sua função de reação. Além disso, encontramos evidência de recuo da taxa de juros real de equilíbrio (ou neutra) da economia brasileira.

Uma estimativa da função de produção no setor sucroalcooleiro utilizando microdados de custo

Produtividade é frequentemente calculada pela aproximação da função de produção Cobb-Douglas. Tal estimativa, no entanto, pode sofrer de simultaneidade e viés de seleção dos insumos. Olley e Pakes (1996) introduziu um método semi-paramétrico que nos permite estimar os parâmetros da função de produção de forma consistente e, assim, obter medidas de produtividade confiável, controlando tais problemas de viés. Este estudo aplica este método em uma empresa do setor sucroalcooleiro e utiliza o comando opreg do Stata com a finalidade de estimar a função produção, descrevendo a intuição econômica por trás dos resultados.

Alocação de recursos financeiros e a função de produção escolar

Sabe-se que o Brasil enfrenta um de seus maiores desafios no campo educacional. Projetos educacionais como o Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco permitem uma investigação minuciosa a respeito de pressupostos amplamente estudados no meio acadêmico. A partir do apoio técnico em gestão e do incentivo financeiro das escolas atendidas pelo Programa pretende-se melhorar o rendimento escolar dos alunos em matemática e língua portuguesa. Com foco nas escolas de São Paulo e Rio de Janeiro participantes do Programa entre 2010 e 2012, é possível verificar impactos médios significativos no rendimento escolar das escolas participantes, com exceção do grupo de escolas de São Paulo - Capital. A alocação de recurso financeiro pelos diretores das escolas permite uma associação com a função de produção escolar. Partindo-se da hipótese de que essa função teria como insumos as categorias atribuídas pela escola no que se refere a Gestão Escolar (infraestrutura), Incentivo Professor (bonificações e premiações aos professores) e Incentivo Aluno (bonificações e premiações aos alunos) pode-se estudar o comportamento do rendimento obtido em função dos insumos empregados. A análise da alocação indicou que a variável de Investimento no Incentivo Aluno é significativo para explicar o rendimento escolar pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco para o ano corrente. Quando analisado o efeito do investimento acumulado no tempo, a categoria de gestão escolar se mostrou significativo para explicar o rendimento obtido pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco. Os diretores das escolas parecem que conhecem a função de produção escolar e sabem que investimentos na categoria de Gestão Escolar (infraestrutura) dão resultado no longo prazo, enquanto que investimentos no Incentivo Aluno apresentam mais resultado no curto prazo.

Estudo da fidelização dos clientes de telefonia celular na grande São Paulo em função do atendimento recebido por esses na área de call center das operadoras

O objetivo desse trabalho é fazer um estudo exploratório acerca da fidelização de usuários de serviços de telefonia celular, na Grande São Paulo, em função do atendimento percebido por ele, quando em contato com o Call Center da empresa. Buscou-se verificar quais os elementos importantes e impactantes do atendimento, assim como de que modo o atendimento prestado pelo Call Center impacta na fidelização do cliente à sua operadora. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa de campo junto a clientes das diversas operadoras atuantes na região.

As ações de improbidade administrativa, o foro por prerrogativa de função e o alcance ao agente político

A improbidade administrativa é um fenômeno antigo na história do Brasil, tendo suas raízes estranhadas na própria colonização do país. Nesse sentido, tornou-se indispensável a implementação de medidas para o combate à corrupção lato sensu1, mobilizando as diversas áreas do direito para tal finalidade. A promulgação da Constituição Federal da Republica de 1988 (CRFB/1988) conferiu rigidez constitucional aos meios de coibição à improbidade administrativa, estabelecendo peremptoriamente princípios e normas pertinentes ao tema, evidenciando a importância do controle dos atos praticados pelos agentes públicos. Todavia, ficou a cargo do legislador infraconstitucional regulamentar as ações de improbidade administrativa, o que ocorreu com a promulgação da Lei nº 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA). A Lei regulou seus aspectos materiais, quais sejam: seus sujeitos (art. 1º e 2º), atos (art. 9, 10 e 11) e sanções (art. 12); como também seus aspectos procedimentais (art. 17). O tema central do estudo refere-se ao juízo competente para julgamento e processamento dos agentes públicos nas ações de improbidade administrativa, por eles gozarem de foro por prerrogativa de função no julgamento dos crimes comuns (responsabilidade penal) e de responsabilidade (responsabilidade política), e este ser um benefício relacionado exclusivamente com o cargo ocupado pelo agente. Neste sentido, por a ação de improbidade ser essencialmente sancionatória e dotada de aspectos políticos-administrativos, possuindo peculiaridades das duas esferas, muitos questionam a extensão da aplicação do benefício em questão levando em consideração o silêncio da lei. Visto isso, aprofundarei a discussão especificamente no que se refere aos agentes públicos, dividindo-a em dois aspectos: (1) os agentes políticos respondem por improbidade administrativa, visto já responderam no âmbito político-administrativo por crimes de responsabilidade? (2) em caso positivo, aplica-se foro de prerrogativa de função? Essas questões levantadas são alvo de bastante divergência na doutrina e, principalmente, na jurisprudência. Desta forma, o trabalho objetiva analisar se se estenderia a prerrogativa de foro às ações de improbidade administrativa visto que, mesmo constitucionalmente consagrada como ação civil, é uma ação dotada de peculiaridades relevantes, seja pelo forte conteúdo sancionatório, principalmente no que tange às penas previstas que ultrapassam as reparações pecuniárias do direito civil, seja por envolver interesses político e posições hierárquicas. Ultrapassada a questão, ainda busca analisar o ajuizamento destas ações em face dos agentes políticos, tanto em razão de sua possibilidade (visto já responderem por crimes de responsabilidade) quanto ao órgão jurisdicional competente para julgá-los (esbarrando novamente na questão da aplicação ou não da prerrogativa de foro).