36 resultados para Família matrimonializada
Resumo:
O presente trabalho prope uma avaliao do bem-estar social dos beneficirios em idade economicamente ativa do Programa Bolsa Família (BIEAs PBF) no municpio de Porto Alegre. Tal avaliao norteada pela identificao de situaes de restries ou armadilhas (SACHS, 2005) da capacidade dos indivduos escolherem diferentes estilos de vida, atravs dos papis instrumentais da liberdade (SEN, 2010). Assim, so testadas hipteses que envolvem as relaes dos indivduos com a escolarizao, o mercado de trabalho e a renda. Os resultados da avaliao sugerem a existncia de um nvel de renda com restries; incentivos para a interrupo do processo de escolarizao, antes de um nvel desejvel; uma relao entre escolaridade e renda, pouco convergente; e um baixo acesso ao mercado de trabalho formal, prevalecendo relaes de trabalho mais precrias. Finalmente, o presente trabalho prope o posicionamento das questes relevantes atinentes aos BIEAs PBF em uma perspectiva mais ampla do desenvolvimento humano.
Resumo:
A partir da disseminao do conhecimento sobre voto econmico no meio poltico, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleio. A hiptese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em perodos pr-eleitorais. Para testar essa hiptese, foram usadas as sries temporais de gastos mensais com o programa e de nmero de famílias beneficirias desde janeiro de 2004 at dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatsticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em perodos que antecedem eleies, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflao e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrncia de ciclos eleitorais nas eleies presidenciais, nos quais h uma acelerao no nmero de famílias inscritas no Bolsa Família nos trs meses anteriores campanha com a consequente acelerao dos gastos do programa no mesmo perodo, porm no h reduo no nmero de famílias inscritas aps as eleies e, por fim, que no existem efeitos no perodo das eleies locais.
Resumo:
Este trabalho levantou a seguinte questo central: possvel a criao de um ndice de commodities referenciado no mercado de derivativos brasileiro, onde agentes financeiros consigam replicar o retorno deste, que sirva como benchmark para decises estratgicas de investimentos, e para decises temporais de hedge para empresas que tem seus negcios fundamentados em commodities?
Resumo:
Um dos problemas mais graves identificados na implantao do Programa de Sade da Família no Brasil a rotatividade do mdico generalista. J que o modelo se fundamenta no vnculo entre profissionais da equipe e populao, a alta rotatividade dos mdicos pode comprometer a efetividade do modelo. Pesquisa realizada no municpio de So Paulo para verificar a existncia de correlao entre satisfao no trabalho dos mdicos do programa e a rotatividade desses profissionais confirmou a hiptese da existncia de correlao negativa. O prestgio da instituio parceira do municpio na implantao do programa foi o fator mais importante na determinao da rotatividade dos mdicos. Outros fatores de satisfao no trabalho que apresentaram correlao com a rotatividade foram: capacitao, distncia das unidades de sade e disponibilidade de materiais e equipamentos para realizao das atividades profissionais.
Resumo:
O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gesto do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o ndice de Gesto Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gesto do PBF est concentrada na relao direta entre Unio e municpios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um ndice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete caractersticas contemporneas de reforma na gesto pblica. Destarte, foi realizada uma anlise atravs de pesquisa bibliogrfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gesto pblica advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralizao da gesto para os municpios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade que a maior cooperao entre os atores envolvidos no processo de descentralizao; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalizao e focalizao), ensejando regras para os grupos de beneficirios; iv) a transparncia pblica, que condiz com a maior publicidade da gesto do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do pas, com maior grau de accountability. Com a criao do IGD-M pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), pde-se estabelecer uma gesto mais transparente do PBF, uma vez que o ndice remete a diferentes caractersticas da gesto pblica contempornea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municpios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.
Resumo:
Apesar de uma Constituio carregada de direitos sociais visando transformao da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o pas ganhou destaque internacional nas aes de combate pobreza e desigualdade, tornando-se uma referncia. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferncia de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alvio imediato de situaes de extrema pobreza, mas tambm o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existncia. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma poltica de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um direito aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigao aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurdico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configurao atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas polticas pblicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexo alicerada em trs eixos: a cidadania, a judicializao e a vinculao oramentria. Esse trip foi escolhido em funo da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigao de fazer ao Estado para a concretizao de uma noo de cidadania abrangente; uma dotao oramentria vinculativa, garantido que parte da receita ser destinada a aes de cumprimento dessas obrigaes; e os instrumentos para adjudicao, permitindo a exigncia dessas aes estatais pelos cidados. Assim, este trabalho no buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigaes que a transformao do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudana do programa diante das caractersticas estruturais do pas, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurdica acerca dos direitos sociais.
