Sociedade em conta de participação : riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências

Este trabalho se dispõe a analisar as características das sociedades em conta de participação ou SCP’s, seus principais usos, os riscos de sua descaracterização e suas respectivas consequências. As SCP’s experimentaram crescimento de sua importância e uso nos últimos anos, sendo constatadas na estruturação de diversos tipos de negócios, com destaque na área imobiliária e na realização de investimentos. Como um dos tipos societários admitidos pela legislação, as SCP’s possuem grande plasticidade em sua utilização, adaptando-se às diversas necessidades de seus usuários. Algumas características específicas, no entanto, devem ser observadas pelas partes, sob risco de sua descaracterização. É o caso do papel dos sócios participantes, que não poderão se envolver na execução do objeto da SCP, nem contribuir para a formação do seu patrimônio especial com serviços que tenham relação direta com o seu objeto. E os riscos vão além daqueles previstos no Código Civil, que aponta a solidariedade, com o sócio ostensivo, do sócio participante perante terceiros afetados. Do ponto de vista fiscal, poderá haver a descaracterização da SCP para se considerar a prestação de serviços, quando ocorrerá a incidência de tributos sobre os pagamentos feitos ao sócio participante a título de dividendos. Outros riscos e consequências em modelos de negócio adotados foram explorados e apontados ao longo do trabalho, em que as SCP’s são utilizadas para dissimular uma situação jurídica, de modo a gozar de alguma vantagem. É o caso da previsão de distribuição de resultado em SCP com bens ou coisa certa e não com capital, poderia dissimular um contrato de compra e venda, e quando tal SCP for formada por um grupo de pessoas, poderia dissimular um consórcio para entrega de bens, regido pela Lei 11.795/2008. A divulgação pública de SCP, para captação de investidores, poderia caracterizar a operação como um contrato de investimento coletivo, regulado pela Lei 6.385/1976. Ao final foram listados, como sugestão, alguns cuidados a serem observados para se evitar os riscos apontados ao longo deste trabalho.

Are returns on Foreign Direct Investment (FDI), FDI determinants?

Foreign Direct Investments (FDI) acquired an important role in the development process of the global economy. FDI inward stock was equivalent to an average of 32% of GDP for OECD countries in 2013. However, FDI affects a country’s Balance of Payments (BoP) in two ways: FDI flows are recorded in the BoP financial account while returns on FDI affect the BoP current account. Therefore, part of the positive contribution of inward FDI to a country on its financial account could be potentially offset by a negative contribution of FDI returns on the current account. The intent of this work is to complement the research on FDI determinants by introducing FDI returns as a variable in a gravity model where bilateral FDI outflows are the dependent variable. Moreover, using outward FDI flows as the dependent variable, the work allows looking at the behavior of Multinational Corporations (MNC) investing abroad. The results show that MNCs repatriate returns generating from the investments they make abroad. This is particularly true when high-income countries are involved: MNCs from high-income countries repatriate returns to their home countries from FDI made anywhere, while MNCs from middle-income countries repatriate returns from FDI in high-income countries. Repatriated returns are a relevant variable determining the value of FDI that a country makes in another country. The information on FDI returns is starting to become available to the public. This allows MNCs to sharpen their investment location decision models and national IPAs to better assess the two-fold BoP effects of promoting FDI.

Some notes about the determination of current account equilibrium real exchange rate and the relation between real exchange rate and productive specialization

The objective of these notes is to present a simple mathematical model of the determination of current account real exchange rate as defined by Bresser-Pereira (2010); i.e. the real exchange rate that guarantees the inter temporal equilibrium of balance of payments and to show the relation between Real Exchange rate and Productive Specialization at theoretical and empirical level.

Credit union correspondents and financial inclusion in Brazil: an exploratory study

A rede de correspondentes bancários do Brasil tem sido estudada há mais de uma década, em particular por causa da sua importância no aumento do alcance de serviços financeiros para regiões distantes dos maiores centros urbanos. O uso de correspondentes por cooperativas de crédito não tem recebido destaque, apesar do papel importante das cooperativas na inclusão financeira. Esta dissertação adota uma abordagem “multimétodo” para efetuar uma pesquisa exploratória dos correspondentes de cooperativas de crédito no Brasil. A pesquisa visa, por um lado, alargar a compreensão dos incentivos que levam cooperativas a usarem correspondentes, e por outro, avaliar se esses correspondentes merlhoram a inclusão financeira. A pesquisa é formada por um estudo de caso assim como por análise de dados relativos ao registro de correspondentes bancários e de dados financeiros das cooperativas. Os resultados apontam que o uso de correspondentes bancários por cooperativas está relacionado à busca de maior eficiência e redução de filas nas agências. A melhoria da inclusão financeira por esses correspondentes limita-se a um serviço único – o recebimento de pagamentos. Não obstante, em 2014, cooperativas de correspondentes de crédito tinham um papel importante no fornecimento de serviços de recebimento de contas em 690 municípios brasileiros, dos quais 200 tinham baixos níveis de inclusão financeira. Apesar da escassa disponibilidade de serviços dos correspondentes das cooperativas, os resultados sugerem que esses atores poderiam adquirir uma importância maior na promoção de inclusão financeira no futuro.