O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: o estado da arte

Desde os anos de 1990 o direito da concorrência tem contribuído para o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantia da defesa e da promoção do equilíbrio no mercado. A repressão aos acordos horizontais, o apoio e a divulgação de informações técnicas, o controle de atos de concentração, o combate aos acordos verticais danosos são medidas que encontraram grande destaque nas ações dos atores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Enquanto a difusão de informações e a criação de uma cultura voltada para a competição e para o equilíbrio avançaram com intensidade no ambiente “mercado”, a difusão da defesa e da promoção da concorrência não teve grande impacto no ensino jurídico. Deste modo, a presente investigação pretende comprovar a hipótese de que a temática do direito da concorrência é pouco e inadequadamente estudada nos cursos de graduação em direito no Brasil. A idéia decorre de uma percepção sobre a importância dos conteúdos e sobre a necessidade de estabelecer a divulgação deste ramo jurídico específico. A verificação da afirmação anterior depende de uma investigação sobre uma parte da documentação das Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso de graduação, buscando identificar os espaços de ensino destinados à temática da concorrência.

Resposta de consumidores para modelos como símbolos de grupos de referência em propaganda do Brasil (símbolos de grupos de referência em propaganda)

Estudos já feitos nos Estados Unidos mostram que propaganda é mais efetiva, geralmente, quando a raça do modelo é a mesma do que a raça do consumidor. Este estudo mostrou que os consumidores brasileiros não fizeram questão de raça do modelo. Embora, a mais aceito era o modelo mulato. Também nenhuma raça dd consumidor mostrou reação negativo contra dos modelos mulatos ou negros. O Teoria de Identidade Social fornece uma explicação possível. No EUA, a raça é uma característica fixa. No Brasil, a fronteira entre as raças é permeável. Por causa desta flexibilidade, consumidores brasileiros usam estratégias de mobilidade social, e escolham o grupo de referencia preferido dentro de todos as raças, não só de raça deles mesmo.

Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias

This paper analyzes the evolution of the protection to the minority stockholders of the stock market, through their right to withdrawal when the society is reorganized. Thus, a triple study was done: In the first place, it analyzes the evolution of legal protection for the minority stockholders with relation to possible abuses that can be committed by the majority stockholders of public traded corporations when there is a Public Offering for Stocks Acquisition (POSAs). In the second place, it studies opinions about this legal protection of portfolio managers and lawyers who deal with corporate law. Finally, it verified the POSAs which occurred in recent periods, comparing the values used by the majority stockholders to reimburse the stocks from minority shareholders in those POSAs. Comparing the results of these three above studies, we conclude that: A) The current legislation does not protect adequately the minority stockholders; B) There is a great dispersion of opinions among the two categories of professionals, concerning their approval or not of important details of the current legislation, and also of the old legislation; C) A great dispersion also exists about the suggestions concerning what should be modified in the legislation to improve it; D) The Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários ¿ CVM) did not prevent the distortions observed in the POSAs studied; E) The legislation is not always well known by these professionals, and this suggests that the knowledge of small investors must be precarious. This insecurity and ignorance of the legal protection become obstacles for nonspecialized persons to invest in stocks, resulting in an important limitation for the development and popularization of the Brazilian stock market.

Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro - TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that the public services external control system can be understood in a political, technical and legal environment with growing levels of learning and innovation. While chasing the possible causes of these changes, we try to prove the hypothesis that the TCE/RJ is turning into a more transparent organization. For this purpose, we define the outlines and reaches of the principle of transparency, based in bibliographical and documental researches, and analyze the phenomenon perceived in a explanation research through semi-structured interviews performed with two groups: a sample representing the universe under jurisdiction entities top level directors and the other obtained in the universe of formal and informal leaderships existing in the educational body of the institution. The conclusion of the present work confirms the initial questions, indicating that the organization is really becoming more and more transparent. The social-technical changes that are happening today at the TCE/RJ are caused by the growing social pressure for more effective results in the control of public expenditures. Under the systemic point of view, we observe cracks in the protective bell-glass that evolves the institution - previously hermetic to the external contingencies and that works today as a SAC - Adaptive Complex System. Aspects such as organization structural changes, the introduction of strategic planning and the growing democratization of the decision process are producing a new organizational culture. The seniority of the Technical Headcount contributes to establish the pre-conditions for the development of a administration where the participation of the TCE/RJ technical employees adds importance to its development as an institution that generates republican effects in the society from its less hermetic decision process.

A orientação para mercado e a capacidade de resposta das organizações

Este trabalho mostra caminhos para encontrar respostas práticas e objetivas para a aplicação de teorias, conceitos e dogmas, da teoria administrativa no sistema empresarial, com foco claro no binômio empresa e mercado. É a busca de uma relação que traga maior compartilhamento de informações entre estes mundos, procurando um comportamento empresarial que atenda as necessidades de um mercado mutante e em constante alteração. Assim esperamos atenuar o nível de impacto causado pela utilização das teOlias administrativas - consagradas ao sucesso - num universo de mercado que apresenta multiplicidade de aspectos, crescimento de forma desordenada, e no caso brasileiro, uma cultura heterogênea e diversificada. Como resultado final, observou-se que a percepção das empresas pesquisa das, por meio de seus executivos, quanto à Orientação para o Mercado na relação proposta das variáveis analisadas - Capacidade de Resposta - Geração de Inteligência - Disseminação da Inteligência - Orientação para Competidorapresenta uma forte dificuldade de ação em detrimento de uma crescente Geração e disseminação de Inteligência, com preocupações quanto ao Competidor. Outros resultados encontrados no modelo proposto deixam claro que o que os executivos acreditam que suas empresas são mais orientadas para mercado do que realmente ocorre.

A responsabilidade social como resposta do sistemas ao ambiente institucional brasileiro pós-década de 1990: O caso do Sesc

Analysis of the influences exerted by the Brazilian institutional scenario on SESC ¿ The Social Service of Commerce, focusing state-market-society relations in the 1990 decade, states the core issue of the present dissertation. It also aims to discuss the suitability of adopting corporate social responsibility oriented actions in accordance with these changes. In the first place SESC's institutional setting, and questions addressed to it, as well as pressures to which the organization has been submitted since the mid 1980's are presented to the reader. Following, elements of particular significance closely related to SESC's present institutional framework are described: the country's political redemocratization, social and organizational networks, state reform, and the like.

Conciliação: a solução da lide e a celeridade na prestação jurisdicional

Esta obra tem como tema central a conciliação como método contemporâneo de solução dos conflitos, notadamente nas Varas de Família de Porto Velho/RO. Os métodos alternativos de solução de controvérsias surgem como opção eficaz ao jurisdicionado, em atenção ao clamor da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere. A utilização deste método visa oferecer e assegurar uma melhor e efetiva solução de conflitos à população, fugindo assim dos modelos tradicionais de resoluções de conflitos. O objetivo é procurar demonstrar que, além da jurisdição estatal, existem outros meios de pacificação social, os quais também colocam fim às controvérsias e realizam a justiça. Destaque-se que mecanismos alternativos objetivam não somente oferecer uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, mas também verdadeira pacificação social; além do que, oportunizam também a resolução do conflito antes que seja instaurada qualquer demanda judicial, desafogando assim o Judiciário. Enfatiza-se a importância da conciliação nas matérias concernentes ao direito de família, já que nesta área há preocupação fundamental com a preservação emocional das partes. E dada a carga emocional que circundam as ações dessa natureza, muitas vezes ao juiz é impossível encontrar uma resposta adequada e definitiva para os problemas que lhes são apresentados pelas partes. Os resultados demonstram que a conciliação nas Varas de Família de Porto Velho/RO têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social. Os profissionais e operadores do direito têm consciência da importância de sua aplicação.