A conduta ética na defesa da concorrência: bordagem sobre os valores morais entre executivos de uma grande empresa monopolista.

O presente estudo analisa a absorção dos conceitos de defesa da concorrência na ética pessoal de executivos das áreas comerciais de uma grande empresa monopolista. A estratégia que visa à defesa da concorrência é revista para o caso de uma empresa dominante de mercado, cujos planos de marketing devem prever as limitações impostas pela lei, adotando ações para diminuir o risco de infrações. O pressuposto básico da pesquisa é o de que o comprometimento com as práticas de conduta para defesa da concorrência deve estar disseminado entre os valores éticos dos funcionários e, sobretudo, dos gestores, minimizando o risco de problemas criados por decisões tomadas sob pressão, sem tempo hábil para consultas às áreas jurídicas. As conseqüências de atitudes equivocadas dos executivos que atuam diretamente nas áreas de comercialização motivaram a realização de uma pesquisa para estudar a disseminação desses valores morais entre a força de trabalho de uma empresa monopolista. Os conflitos morais esperados entre a busca pela rentabilidade e aumento da participação no mercado versus as atitudes contenciosas de práticas comerciais agressivas foram examinados sob a ótica da sua inspiração filosófica. As convicções éticas entre os gestores de áreas cujas atuações são potencialmente sensíveis às sanções previstas nas normas de conduta antitruste vigentes no país foram pesquisadas através de entrevistas qualitativas semi-estruturadas. O resultado final comprova que os conceitos de defesa da concorrência estão bem sedimentados na ética pessoal dos gestores da empresa pesquisada, minimizando o risco de ações que gerem infrações à legislação do tema. Como resultados secundários da pesquisa, foram obtidos dados que poderão auxiliar em outras análises complementares ligando a presença de valores éticos de boa conduta concorrencial ao cargo exercido na empresa, tempo de experiência e ganhos monetários percebidos. Outra sugestão para estudos futuros seria a extensão da pesquisa para análise da eficiência de programas semelhantes em outras empresas.

Ocorrências da defesa civil paulistana: um modelo para compreender o número de atendimentos por subprefeituras

O objetivo deste artigo é analisar o banco de dados de atendimentos da Defesa Civil paulistana, descrever as ocorrências por subprefeituras e propor um modelo normal de regressão linear múltipla que possa explicar o total de atendimentos segundo variáveis socioeconômicas, demográficas e de infraestrutura habitacional. Entende-se que a defesa civil é uma política pública que visa à proteção dos habitantes da cidade e conta com ações tanto preventivas quanto recuperativas e assistenciais. Assim, a qualificação de bancos de dados de atendimentos e chamados pode fornecer subsídios para o planejamento embasado da política e para a determinação de prioridades para a atuação preventiva, com possíveis impactos na redução do número de atendimentos.

Dependência de trajetória na defesa civil do município de São Paulo

O objetivo desse trabalho é discutir as concepções de dependência de trajetória (path dependence) formuladas por Paul Pierson e Jörg Sydow tendo como objeto de estudo a defesa civil do município de São Paulo. Com base no modelos analíticos definidos por esses autores será possível demonstrar como as escolhas iniciais condicionaram a atuação da defesa civil paulistana influenciando no modo como essa organização desenvolve suas atividades atualmente.

Defesa civil do município de São Paulo: desafios à articulação e relações institucionais

O objetivo desse trabalho é analisar o arranjo institucional vigente na Defesa Civil do município de São Paulo, no qual os responsáveis pela formulação e pela execução dessa complexa política pública pertencem a secretarias municipais distintas (SMSU e SMSP). A partir de revisão da literatura, de entrevistas e de visitas de campo, procurou-se mostrar como o arranjo institucional é percebido pelos profissionais envolvidos na defesa civil paulistana. Além do diagnóstico da situação atual, essa dissertação pretende discutir arranjos institucionais alternativos para a organização da política pública de defesa civil. Por fim, tem a intenção de propor medidas para melhorias incrementais na defesa civil na capital paulista, a fim de que ela exerça de modo pleno as atribuições de atendimento a emergências e de planejamento e gestão de riscos de desastres.

Gestão de defesa: o sistema de inovação no segmento de não-guerra

Com o fim da Guerra Fria e os acontecimentos que marcaram o “onze de setembro”, novas ameaças surgiram, impactando negativamente a percepção de segurança coletiva, e impondo profundas modificações nas estruturas e no modo de atuação do Poder Militar de diversas nações. A marginalidade social, o narcotráfico, o crime organizado, a degradação do meio ambiente e outras tantas ameaças, fizeram com que algumas nações se vissem motivadas a empregar suas Forças Armadas, prioritariamente, no combate a estas mazelas, ou seja, nas operações de não-guerra. Este fenômeno vem causando uma ebulição nas ciências militares, com reflexo no campo social, político e econômico, provocando um processo conhecido como “Transformação da Defesa”, que só é viável com a ruptura de alguns modelos tradicionais de administração e com a introdução de uma nova cultura organizacional que promova um ambi-ente adequado ao processo de inovações no setor de Defesa. Para fazer gestão deste processo, deve haver um sistema de inovação setorial de Defesa, já que o atual modelo, conforme apon-tou a investigação, é fragmentado e desarticulado, que produz, fundamentalmente, inovações incrementais e, raramente as de ruptura. Trata-se de um sistema virtual, que não existe for-malmente como tal, mas que possui toda a infraestrutura necessária para funcionar como um sistema formal e gerenciável. A pesquisa, de caráter epistemológico estruturalista, teve por objetivo desenvolver um modelo conceitual para gestão do sistema de inovação do setor de Defesa (segmento de não-guerra), com base em uma estrutura subjacente desvelada, que, de forma oculta, dá suporte ao sistema atual. O desvelamento desta estrutura permitiu concluir que, no campo estudado, os agentes do sistema de inovação, agindo de acordo com seus inte-resses, mobilizam, de forma consciente ou inconsciente, os fatores valorativos da inovação presentes na cultura organizacional em que estão imersos, os quais, juntamente com a influên-cia dos fatores de suporte (o Capital), são fundamentais para a formação de alianças e, em consequência, para o processo de inovação no segmento de não-guerra do setor de Defesa. Como era esperado, o desvelamento da estrutura subjacente propiciou a realização de um di-agnóstico preciso do sistema estudado, permitindo ao pesquisador o lançamento de um olhar crítico sobre o mesmo, o que contribui para a proposição de uma intervenção segura no modelo vigente. O modelo proposto buscou incentivar, também, a criação, o avanço e a difusão das inovações não-tecnológicas, contrapondo-se ao atual, que privilegia fundamentalmente a abordagem tecnológica. Adicionalmente, foram sugeridas algumas medidas, no sentido de incrementar as interações entre os principais agentes do sistema.

Relações civis-militares e política de defesa na Argentina (1983-2013)

Nos últimos anos foi grande a evolução do estudo das relações civis-militares e seus reflexos para a elaboração das políticas de defesa das nações. Neste contexto, o presente estudo discutiu a evolução das relações civis-militares e da política de defesa da Argentina nos governos democráticos do período de 1983 a 2013. Foi demonstrada a forte influência exercida pelo controle civil sobre os militares na elaboração e na implementação da política de defesa argentina fato que pode ter redundado na perda considerável de efetividade do instrumento militar do país. Foram verificados também, os aspectos positivos e negativos das políticas de defesa planejadas e implementadas pelos sucessivos governos do período. Por último, observou-se a necessidade da utilização dos modernos conceitos de efetividade e de eficiência com o objetivo de melhorar a qualidade da política de defesa do Estado Argentino.

A implementação da estratégia nacional de defesa, 2008-2013

O debate sobre defesa no Brasil ainda fica aquém de sua importância estratégica para o país. Entretanto, nos anos recentes, a questão passou a ganhar maior relevância e assuntos relacionados ao tema começam a ganhar mais destaque, inclusive na mídia (compra dos caças Gripen, por exemplo). A institucionalização da Defesa no Brasil teve importantes marcos desde a criação do Ministério da Defesa (MD) em 1999, passando pela elaboração da Política Nacional de Defesa (PND) em 2005, da Estratégia Nacional de Defesa (END) em 2008 e, finalmente, do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) em 2012. As relações civis militares são pautadas por visões muitas vezes distintas sobre a Defesa, é preciso que haja uma maior convergência nesse entendimento. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade compreenda e tenha um maior envolvimento com tema tão relevante de interesse nacional. O presente estudo objetiva analisar o grau de implementação das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e avaliar os motivos que impactaram nas ações propostas para sua efetivação.

Defesa e controle: uma análise da presença civil no ministério da defesa brasileiro

This thesis aims to examine the contribution of civilian presence towards the establishment of civil control over the military under civilian perspective in the Ministry of Defense. Using a qualitative approach this research aimed to present a new point of view of civil participation in the administration of the Defense folder, usually addressed through military perception. Interviews were conducted with 11 civil servants working in the Ministry in order to capture their perception on civilian participation on their field of operation. Highlighting the strong military culture present in the field, the interaction between civilian and military and the qualification and training of civilians working in the field. Evidence collected focused on the control suggest that, in contrast to the official discourse and despite the advances made in recent years, civilian control of the process still needs to progress and reach key elements in order to be deemed to be established.

Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo

The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.

O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

Política comercial externa e políticas de defesa da concorrência

Seminário sobre “Política Comercial Externa e Políticas de Defesa da Concorrência”, realizado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio no dia 15 de agosto de 2001.

Com cortes na Defesa e no Judiciário, leitores simulam R$ 23 bi de superávit em 2016

Fossem os políticos de Brasília, os leitores que já participaram do Simulador Orçamentário - ferramenta lançada pelo Valor e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) - a peça orçamentária de 2016, em vez de um déficit de R$ 30 bilhões, como enviado pelo governo federal ao Congresso, teria um superávit de R$ 23 bilhões - equivalente a 0,4% do PIB estimado.

O Instituto da Defesa Nacional - IDN e as relações civis-militares em Portugal

Esta dissertação teve como objetivo verificar qual foi e tem sido o papel do Instituto da Defesa Nacional – IDN nas Relações Civis Militares em Portugal, após a Revolução dos Cravos. Fazendo uso de uma abordagem mista, a pesquisa visou avaliar a penetração do IDN na sociedade portuguesa, conhecer o impacto dos eventos, produções editoriais e capacitações, em especial do Curso de Defesa Nacional - CDN, ofertados pelo IDN, na formação de um pensamento crítico sobre as relações civis-militares e ainda verificar a interação entre o IDN, universidade e outros institutos congêneres. Foi aplicado um questionário a 39 respondentes, escolhidos aleatoriamente entre Auditores da Defesa Nacional, afim de perceber a opinião deles sobre esse tema. Para complementar os dados coletados foram realizadas duas entrevistas com pesquisadores renomados. As evidências apontam para o fato de o IDN não conseguir atingir a toda sociedade portuguesa. Apesar disso, ficou claro que o trabalho desenvolvido pelo IDN influenciou positivamente na formação de um pensamento crítico sobre as RCM. Foi possível perceber também que a ampliação desse cenário tem se dado pelas importantes parcerias que o IDN tem mantido com universidade e institutos congêneres. Por fim, percebeu-se que, apesar das dificuldades que impedem o Instituto de atingir a toda sociedade, o papel desenvolvido por ele foi e tem sido muito relevante na formação de civis e militares que atuam direta ou indiretamente nas Relações Civis-Militares.

O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.