Controle de preços sob excesso de demanda: a experiência brasileira 1964-1973

o objetivo geral do trabalho é analisar a experiência de controle de preços no período 1964-1973, que compreende os três primeiros governos do ciclo militar, avaliando o papel desempenhado por estes controles na política antiinflacionária de um período marcado pela desaceleração inflacionária e forte aceleração das taxas de crescimento do produto. Resultantes desse objetivo geral tem-se os seguintes objetivos específicos: 5 - Aplicar o instrumental de análise macroeconômica na exposição, na explicação e na interpretação de um determinado período da economia brasileira. - Estudar uma experiência de política econômica, procurando entender como as autoridades da área econômica estabeleceram ou se submeteram a determinados objetivos de políticas, quais instrumentos empregaram para sua operacionalização, em que medida houve persistência de objetivos e consistência no uso do instrumental e, principalmente, quais foram os resultados obtidos. - Buscar as justificativas conceituais que fundamentaram as ações dos responsáveis pela formulação da política econômica no período em estudo, relativamente ao uso do controle de preços como elemento da 'política antiinflacionária. - Comparar entre si as distintas políticas de controle de preços levadas a efeito no período estudado, explicitando suas diferenças e semelhanças em termos de concepção e dos resultados obtidos. - Enfocar o controle de preços no período como manifestação de uma tática recorrente de utilização de políticas de renda como instrumento antiinflacionário, postergando-se os custos sociais (e conseqüentemente os beneficios) de uma efetiva estratégia anti-inflacionária. - Acompanhar, como elemento auxiliar, o desenvolvimento do aparato legal que baliza a intervenção estatal sobre os preços. Tal estudo, embora não imprescindível para a tese, poderá enriquecê-la, na medida em que coloque sob uma perspectiva histórica a evolução dessas normas e procure compreender que condições propiciam seu aparecimento e desenvolvimento.

O investimento e o financiamento em tempos anormais: a decisão de investir e financiar no Brasil: 1990-1994

Este estudo teve como objetivo analisar o comportamento do investimento e suas fontes de financiamento no Brasil, em tempos anormais, no período de 1990 a 1994.Sua elaboração partiu das teorias keynesianas sobre a relação entre os setores real e financeiro, explorando os conceitos de assimetria de informações e incerteza para explicar o perfil do financiamento do investimento. As experiências internacionais resenhadas serviram para criar uma referência de análise para os resultados encontrados no Brasil, a partir de uma amostra de 596 empresas cedida, pela SERASA. Além da aplicação econométrica, foi também realizado um estudo financeiro do comportamento agregado dessas empresas. Os resultados, tanto do estudo financeiro quanto econométrico, permitir concluir que o financiamento interno, principalmente aquele derivado da contração do capital circulante líquido, foi o recurso que possibilitou às empresas se financiarem e investirem entre 90 e 94. Nesse sentido, conseguimos mostrar o grau do racionamento de crédito praticado no Brasil e apontar os maiores obstáculos à expansão do emprego e renda no curto prazo. Entre os obstáculos destaca-se o baixo grau de intimidade entre tomadores e em prestadores de recursos, resultante das limitações do formato institucional do sistema financeiro nacional

As pioneiras: um estudo sobre mulheres que ocupam posições dominantes nas organizações

Esboço de um perfil de mulheres que atinggiram altos postos nas diversas organizações, origem, relacionamentos familiares e profissionais, educação, renda, barreira em relação ao trabalho fora do lar são alguns dos temas abordados, baseados em 51 entrevistas

A definição do padrão de tv digital no brasil : um estudo sobre a construção social de um padrão tecnológico

Esta dissertação tem o objetivo de estudar, sob a ótica sócio-construtivista, o processo de determinação do padrão de televisão digital no Brasil. Com base no referencial teórico conhecido como The Social Shaping of Technology, foi possível realizar a descrição detalhada do processo de construção social desta tecnologia enfatizando os principais conceitos e como eles se articularam durante a interação dos grupos sociais envolvidos no processo até o fechamento de seu desenvolvimento. O processo de determinação do padrão de televisão digital foi reconstruído com base em documentos de domínio público, baseado em uma abordagem interpretativa.

A gerência nos sistemas locais de saúde : estudo do processo de direção no sistema de saúde de Santos, S.P.

Acompanha o papel da gerência na implementação dos sistemas locais de saúde; estuda o processo de direção como ferramenta da gerência, no sistema local de saúde de Santos e busca perceber os pontos fortes e fracos do processo de direção no sistema local de saúde de Santos

A influência do crédito do sistema financeiro sobre a evolução da economia: Brasil, anos oitenta

A hipótese principal que levanta o trabalho é a de que o sistema financeiro afastou-se de sua principal função de financiador das empresas nãofinanceiras. Isto só pode ser averiguado se o sistema fínanceíro for inserido no bojo das relações mais gerais presentes na economia, nas quais o Estado desempenha um papel de protagonista. Não se trata de afirmar simplesmente que o sistema financeiro não concedeu crédito,mas sim de, primeiramente, verificar se este fato é verdadeiro e, em seguida, buscar suas 2 causas considerando a situação macroeconômica que viveu o país no período e as suas consequências sobre as relações entre os diversos setores da economia. Para situar este tema, é preciso definir o objeto com o qual se está trabalhando. Assim, o capítulo I faz uma breve incursão na teoria econômica para procurar autores que tenham abordado a importância do financiamento para a expansão geral da economia e as diferentes formas que este financiamento pode assumir. Procura-se também, poder confrontar as formulações teóricas com a realidade que se vai efetivamente observar no caso brasileiro, criando referências para o estudo. Em seguida, a evolução do sistema financeiro nacional é descrita. A intenção foi observar a configuração deste setor no conjunto da economia, para compreender a lógica das alterações institucionais a que ele foi submetido e seus efeitos sobre os outros setores (capítulo 11). Depois de se conhecer o objeto de estudo e sua história, é preciso situar o tema no tempo e no espaço. O capítulo lU apresenta uma retrospectiva do desempenho da economia nos anos oitenta, retomando aspectos de períodos anteriores que contribuíram de alguma forma para a crise que viveu o país naquele momento. O capítulo IV apresenta o setor financeiro no período estudado, enfatizando seu processo de organização interna e suas relações com os demais setores da economia que determinaram a evolução do total de crédito concedido. Focalizando de mais perto o problema, o capítulo V estuda os créditos do sistema financeiro e seus condicionantes, procurando ilustrar empiricamente as suposições que o trabalho levantou. Finalmente poder-se-á traçar algumas breves reflexões sobre a estrutura do sistema financeiro e a possibilidade de que ele venha a ser um elemento facilitador de um processo de crescimento sustentado que venha a conhecer a economia, se o processo de estabilização tiver êxito.

Redistribuição regional da população no interior paulista nos anos 80: em busca dos determinantes estruturais do fenômeno

A dissertação tem o objetivo de descrever e analisar o processo de distribuição regional da população no interior paulista nos anos 80, a partir de suas determinações estruturais - nível de desenvolvimento econômico, especialização produtiva, - nível de salários, oferta de empregos, condições de vida. Apresenta-se uma resenha bibliográfica sobre .Urbanização e Distribuição Espacial da População no Brasil e em são Paulo. Traz-se um inventário de indicadores sociais produzidos no Brasil. Discute-se, brevemente, as repercussões do novo quadro distributivo e demográfico no Estado e no Brasil sobre o processo de formulação de políticas públicas

Evolução das políticas dirigidas a infância e a adolescência: a secretaria do menor de são Paulo e a introdução de um novo paradigma

A década de 80 foi marcada pelo processo de redemocratização e pela ampliação dos direitos sociais. Durante este período, a concepção de "direitos" foi incorporada ao debate político e ao reordenamento jurídico em curso no Brasil. A Constituição de 1988 converteu todos os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em direitos legais. No entanto, permanece o hiato entre a formalidade da lei e a sua aplicação, entre a lei e a consciência social para a cobrança e prática dos direitos

O movimento negro e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: um estudo sobre a luta por sentidos sobre a igualdade racial no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relação entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Será que a constituição de uma Secretaria, com status de Ministério de Estado, é capaz de promover mudanças na visão de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial é incorporado às Políticas Públicas. Utilizamos a categoria analítica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ação. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituição do lugar (entendido como uma série de ligações, nas quais os sentidos das relações sociais são construídos, onde há disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ação do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptação para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relação entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalização da desigualdade racial. Essa versão institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, não apontando para a compreensão do papel do racismo na manutenção dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noção de justiça, reposicionada pelo reconhecimento, e a discussão de direitos humanos podem ser um caminho, não apenas para lutar contra esta naturalização, mas também para irmos além da cooptação.

Desarticulação social: um modelo de crescimento desigual para o Brasil

Analisa a consistência teórica do modelo de desarticulação social proposto por de Janvry e Sadoulet (1983) e as contribuições recentes de outros autores. Interpreta, também, os resultados obtidos a partir dos dados da economia brasileira para a década de 70 e avalia as transformações estruturais ocorridas posteriormente que modificam as conclusões obtidas

Transformando necessidades em oportunidades : políticas públicas de apoio ao empreendedorismo para classes sociais de baixa renda

Este trabalho objetiva caracterizar e analisar, de forma exploratório-descritiva e apoiando-se em três estudos de caso, os programas de apoio ao empreendedorismo para classes sociais de baixa renda, nas seguintes comunidades do Estado de São Paulo: São José dos Campos, Tarumã e a Subprefeitura do Itaim Paulista - São Paulo, gerando subsídios que possam corroborar e apontar falhas nos programas existentes, alicerçando as sugestões para melhoria dos mesmos. São enfocados os seguintes aspectos: efetividade dos programas e políticas atuais, planejamento integrado do município e inserção social, principais empecilhos e facilitadores dos programas analisados, e sugestões e caminhos a serem seguidos. O estudo dos casos selecionados e a revisão de literatura efetuada formam a base para uma série de reflexões e sugestões, visando aumentar a eficácia e eficiência dos programas aqui analisados, inseridos no planejamento integrado e sustentável dos municípios. Os resultados mostram que, apesar de haver clara consciência dos gestores quanto às falhas e necessidades dos programas existentes, e um bom entendimento das expectativas e potencialidades do público-alvo, os programas ainda falham em operacionalizar as soluções para correção de falhas e otimização e integração das ações.

Parcerias tri-setoriais na esfera pública: perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão social no Brasil

A Tese discute as implicações e desdobramentos da construção de Parcerias Tri-Setoriais na esfera pública, de forma a avançar na compreensão de suas perspectivas, impasses e armadilhas para a modernização da gestão de políticas e projetos sociais e a ampliação da cidadania no cenário brasileiro. São consideradas Parcerias Tri-Setoriais aquelas que envolvem simultaneamente atores governamentais, da sociedade civil e do mercado. Para tanto, são analisadas três experiências de intervenção em projetos sociais apoiadas pela Fundação AVINA no Brasil nas agendas de intervenção de educação, meio ambiente, pobreza e infância e adolescência. A discussão teórica levanta as principais correntes e tradições teóricas que analisam a ação do Estado, das organizações da sociedade civil e das empresas em direção à esfera pública. Em seguida são discutidas e articuladas propostas teóricas de interpretação das interações colaborativas entre atores sociais, de forma construir um quadro analítico capaz de guiar a pesquisa de campo. A investigação se inscreve no âmbito do chamado Estudo de Caso Extendido e recorre à abordagem metodológica qualitativa para coleta, tratamento e análise dos dados. Os resultados indicam que práticas tradicionais de construção de projetos de intervenção social e também de parcerias perduram dentro dos processos de interação das Parcerias Tri-Setoriais, apontando que modelos lineares e gerencialistas de explicação e intervenção na dinâmica desse fenômeno são pouco consistentes em termos de capacidade explicativa da realidade. As interações entre atores da sociedade civil, do Estado e de mercado são marcadas pela complexidade e pela construção de uma práxis não linear e marcada simultâneamente pela ocorrência de processos de conflito e cooperação, engajamento e distanciamento, e resistência e adesão. Frente a isso, as melhorias na provisão de políticas e projetos sociais advindas das Parcerias Tri-Setoriais nem sempre se fazem acompanhadas de avanços na construção da cidadania e de uma esfera pública mais plural e democrática no cenário brasileiro. Todo esse quadro informa a necessidade de se problematizar as Parcerias Tri-Setoriais a partir de modelos teóricos que incorporem a discussão da esfera pública e dos encontros e desencontros entre atores nessa dimensão, a fim de se melhor compreender as promessas, desdobramentos e armadilhas que tal perspectiva traz para a gestão social.

Lazer de uma juventude socialmente vulnerável na cidade de São Paulo

A questão do lazer tornou-se foco de atenção, em vários países do mundo, com o objetivo de conhecer a evolução do comportamento da população. Estudos nesta linha visam auxiliar as entidades públicas e privadas no direcionamento de subsídios para o atendimento das necessidades da sociedade dentro do segmento do lazer. No entanto, essa temática ainda foi pouco explorada no Brasil. O estudo em questão tem por objetivo conhecer e analisar práticas de lazer de adolescentes e jovens, entre 12 e 24 anos, habitantes de bairros periféricos da cidade de São Paulo, bem como proporcionar melhor conhecimento de potenciais fatores que interferem nas escolhas dessas atividades. As motivações para o estudo foram a importância da juventude na sociedade, as preocupações com esse segmento da população, especialmente da parcela altamente vulnerável socialmente, e as contribuições que o lazer pode propiciar em um universo com opções restritas. Para o desenvolvimento da pesquisa partiu-se da base de dados da Fundação SEADE (2005), obtidos por meio da Pesquisa de Condição de Vida, realizada entre outubro de 2004 e fevereiro de 2005. Para melhor analisar o lazer de adolescentes e jovens da periferia de São Paulo, procurou-se verificar a existência de subgrupos (agrupamentos), segundo características sociodemográficas, dentro desse segmento da população para posteriormente analisar o comportamento dos mesmos no lazer. Os resultados apresentam fortes indícios de que pertencer a determinado agrupamento sociodemográfico influencia no tipo de lazer escolhido. Ao final do trabalho, são sugeridos alguns desdobramentos do tema estudado como o aprofundamento de questões analisadas procurando validar hipóteses surgidas a partir deste estudo.

Desigualdade regional, abertura comercial e mercado de trabalho no Brasil

Trata do problema da desigualdade regional no brasil e dos impactos da abertura comercial no mercado de trabalho regional, apresentando modelo teóricos interpretativos e análise empírica dos dados de emprego.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.