Entre o Controle social formal e o (des) controle fragmentado

A presente dissertação discute a participação cidadã na gestão pública, em três áreas do governo municipal de São Gonçalo: saúde , educação e a implantação do orçamento participativo. São apresentados os fundamentos teóricos para se tentar o fenômeno: a noção de participação, os limites da democracia representativa e as potencialidades de uma maior participação política na gestão local. Confrontam-se a teoria com os casos empíricos e conclui-se que mais que uma participação na gestão o que se observa é construção de formas de gestão desta participação. Ainda que haja algum nível de interferência de ação dos representantes da sociedade civil nas ações do governo local, e sempre há, esta é crescentemente gerida pelo próprio governo.

Sistemas municipais de controle interno: fatores que condicionam a consecução de objetivos constitucionais: o caso dos municípios da Baixada Fluminense

Os escândalos envolvendo corrupção na administração pública brasileira parecem continuar recrudescendo. Os aparatos de controle não tem respondido satisfatoriamente a essa questão, não obstante os esforços efetuado pelos legisladores na elaboração da Constituição de 1988, particularmente no caso da ampliação do escopo do Controle Interno de cada poder da república, no sentido de um melhor controle da burocracia. Utilizamos a Teoria do Agente-Principal para explicar os conflitos surgidos entre os atores envolvidos, no exercício desse controle específico, em função dos diversos papéis assumidos, concomitantemente por esses mesmos atores nessas relações tipo Agente-Principal. Para identificar os fatores, oriundos dessas relações conflituosas, que condicionam a consecução dos objetivos constitucionais previstos para o Controle Interno, especificamente nos municípios da baixada fluminense, entrevistamos os responsáveis pelo Controle Interno de municípios dessa região, escolhendo uma amostra de 6 prefeituras. Entrevistamos ainda 3 técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de fazer o contra-ponto das visões entre Controle Interno e Controle Externo. Os dados obtidos das entrevistas foram tratados pelo método de Análise de Conteudo, agrupando-se o material obtido por categoria, que foram definidas na grade mista, utilizada para as análises respectivas.

O usuário e os sistemas de informatização: a utilização do sistema de controle de operações da delegacia legal pelos policiais civis do Estado do Rio De Janeiro.

Organizar racionalmente as informações e sistematizá-las tem sido essencial para o sucesso de diversas empresas. Quando estudamos as instituições destinadas à segurança pública percebemos que o uso de tecnologia e de sistemas de informação são comuns nos exemplos bem sucedidos de combate às práticas criminosas. O Programa Delegacia Legal, inaugurado no Estado do Rio de Janeiro em 1999, acompanha essa tendência e tem como um dos seus pilares a importância ao tratamento da informação. Os policiais que fazem os registros das ocorrências nas delegacias utilizando-se do Sistema de informação (SCO) têm então um papel fundamental porque através desses registros são investigadas as infrações, assim como é alimentado um banco de dados mais completo para ser aliado na elaboração de estatísticas e na aplicação de ações estratégicas. Considerando que esse tipo de registro, utilizando sistemas de informação, alterou a rotina institucional, o presente estudo verifica se existe ou não resistência ao uso do Sistema – SCO, fazendo uma abordagem sobre o sistema de informação, o Programa Delegacia Legal, a cultura organizacional e a opinião dos policiais.

Escritórios abertos: interação ou controle?

Esta pesquisa discute o tema dos escritórios abertos com base em duas perspectivas: a interação e o controle. Busca responder ao seguinte questionamento: Até que ponto o escritório aberto constitui uma forma de aumentar a interação entre os indivíduos nas organizações ou, ao contrário, é mais um mecanismo de controle? O levantamento do acervo bibliográfico permitiu a identificação de quatro abordagens relacionadas ao tema. Duas foram tomadas como referência para suportar a coleta e a interpretação dos dados, assim como as conclusões do estudo: a abordagem das relações sociais e a abordagem crítica. Os resultados da pesquisa de campo revelaram que o escritório aberto constitui uma forma de aumentar a interação entre os indivíduos nas organizações mas é, também, um mecanismo de controle.

Os tribunais de contas e o controle social : a proposta de criação de uma ouvidoria para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e sua importância no processo democrático fluminense

The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accounts is the most important means of control the society may use over the public management, as well as the place where the society and court of accounts might debate and get to an agreement concerning on how to spend the public asset in a way that will benefit the citizens. In order to fulfill the aim of the dissertation, the concepts of citizenship, particularly the deliberative citizenship, were recaptured, as well as the means of control in the public management and the role of the court of accounts as a participant in the external control of the public accounts. Lastly, some of the 18 ombudsman linked to Brazilian courts of account are presented in the dissertation. The Ombudsman of the Courts of Accounts of the states of Paraná and Pernambuco are emphasized once it is understood that they are in the path of transcending the concept of popular participation to the popular sovereignty, in which the debate with the society might, in a near future, decide possibly the course of the audits of those entities.

Planejamento estratégico e o controle da gestão pública: Desenvolvimento da ação de controle da gestão dos recursos públicos

Esta dissertação procura analisar o planejamento estratégico e a evolução do pensamento estratégico, objetivando identificar a possibilidade de adequação da utilização de suas técnicas, para contribuir no desenvolvimento da metodologia empregada no controle da gestão dos recursos públicos. Com esse propósito, a pesquisa bibliográfica é centrada no estudo do referencial teórico, e enfatiza a investigação das práticas e dos fenômenos organizadonais à luz da teoria da gestão estratégica. Nesse sentido, também é apresentada a análise dos resultados da pesquisa de campo, onde fica caracterizado a carência de estudo, pesquisa e desenvolvimento das práticas de controle; retratando a ausência de um pensamento estratégico voltado para o desenvolvimento dessa poUtica pública. As reflexões sobre as observaçôes colhidas no estudo, levaram à conclusão da necessidade fundamental da utilização do pensamento estratégico e da gestão estratégica, como um exercfcio contínuo de aperfeiçoamento da metodologia de ação de controle da gestão dos recursos públicos, voltada ao melhor cumprimento da missão institucional.

O controle das relações entre o estado e organizações da sociedade civil: as perspectivas do TCU e do TCE-RJ

This dissertation is an analysis of how is happening in practice, the control of relations between the public sector and civil society organisations (NGOs) after the establishment of the legal framework of the third sector at the end of the decade of 90. This analysis focuses on the prospects of two organisations of the Brazilian government: Tribunal de Contas da União (TCU) and Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). This study addresses the problem from the description of the historical context in relation to recent changes in the role of the state and public management. We proceed a review of the literature on the new models of public management, detailing the relevant aspects. It was also, briefly, as Brazil is facing these changes, the new legal framework of the third sector and the question of control of the relationship between state and civil society organizations. To evaluate the situation on the control of NGOs is held, initially, a survey of information collected in several audits conducted by TCU and TEC-RJ, as well as interviews with representatives of these organisations to achieve the main issues involving the control of transfers of public resources for these entities in the third sector. The analysis of results suggests that the control of the results expected in the new legal framework of the third sector is not consolidated in practice, and even in relation to traditional bureaucratic control there remain significant gaps that put at risk the correct application of public funds earmarked for NGOs.

Controle social exercido através da denúncia no âmbito do TCE-RJ

The crisis that affected the capitalist states during the last decade of the 20th century, put an end to the period of greatest expansion of the state, demanding alterations that brought, especially in economic terms, the ideals of the liberal state. The main goal of these changes was to optimize the administration of the public service by introducing into it more efficiency, transparency, and morality because the state had shown to be incapable of attending the demands of the society and its way of doing was inefficient and did not reach out to the public interest. In Brazil, like in other part of the world, recent scandals of corruption and misuse of public funds put in doubt the efficiency of the financial control system. Like any other political system Brazil has a complex set of external and internal control, institutions that work to prevent misuse of public funds and identify responsibilities if bad use occurred. All these elements highlight the mechanisms of control of the public administration, which came to be seen as essential instruments for the improvement of the management of the public resources, targeting the collective interest. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This study aimed to identify the opportunities and limitations of social control exercised by the complaint under the TCE-RJ. The results point to the need to develop measures to guarantee the anonymity of denouncers, to simplify the forms of access the TCE-RJ and to improve information spread to the citizen.

Motivação e controle do analista de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União sobre seu trabalho

The Tribunal de Contas da União (TCU) is the agency that assists the BraziIian National Congress in the externaI controI of the PubIic Adrninistration. The AnaIyst of Finance and ExternaI ControI is the professionaI inside TCU that performs its primary activities. This study aims to investigate how intrinsically motivating is his work. It is supposed that the AnaIyst' s generic professionaI education and TCU' s procedures Iimit his controI on the work, with negative motivation impact. This controI presents two dimensions: the first one is reIative to technicaI knowIedge; the second one is reIative to the controI on the results of the work.

As percepções dos funcionários sobre as dimensões formais do Programa de controle de uma Instituição Bancária 2003

This work was developed in a financial institution, with the goal of identifying and analyzing the perception of the employees of the areas defined as the resource focus, according the formal dimension of the actual control program implemented in the institution, with the purpose of exploring the vulnerable points and the conflicting related to the increasing of performance of the employee¿s activities and new tools, concepts and news studies case. The work was conducted with the existing base of theories and concepts, following organizational controls, approachs like Elzioni¿s (1964), Amat¿s and Gomes¿s (2001) and Sturdy¿s, Knights¿s and Willmott¿s (1992). The research done was characterized as descriptive because it aims to describe the perceptions, expectations and the employee¿s profiles in the studied organization, such as field research, because it has the objective of promoting interviews and collecting the primary data and documental, because it will also be performed the analysis of the internal documents of the organization. The research also refers to a certain study case with a sectional cut and predominantly quantitative, but with support in quantitative technics for the initial tabulation of data that were analysed afterwords in interpretative form. The characteristics of the financial institution researched of the control program, has been formed predominantly of post-bureaucratic mechanisms focusing in results, in a hegemonic way expanded, of the utility type with strong alienatorian influences in the employees and with low incentive power, related to the increase of the employee¿s compromises. This way, the control program is noticed by the employees as a monitoring mechanism of actions and results, developed only to increase the institution profits, regardless of the impacts of the physical and emotional aspects and increasing, intuitively, the levels of internal dissatisfaction.

A reestruturação patrimonial da Caixa Econômica Federal. Uma análise sob a otica dos mecanismos de controle e da gestão do estado

Este trabalho busca, mediante o estudo dos processos de intervenção do Estado, no domínio econômico, correlacionar, com maior abrangência, razões históricas que contribuíram, contribuem ou influenciam para a ocorrência de não conformidades nos negócios públicos. A partir desse entendimento, utiliza-se a CAIXA como objeto de estudo, estando ela inserida em um cenário sob forte influência de diversos fatores históricos, buscando, enquanto empresa pública bancária pertencente ao Estado Brasileiro e dele assumindo características e sujeição a riscos (do próprio Estado e do seu "modus operandi"), continuar, de forma sustentável e progressiva, a implementar políticas públicas e a garantir a sua sobrevivência como instituição bancária tradicional. A CAIXA sempre operou com a dualidade de ser um banco comercial e prover políticas publicas, assumindo riscos, principalmente se for verificado o modelo utilizado na concessão de créditos, notadamente, dos financiamentos habitacionais, fator preponderante ao requerimento de reestruturação patrimonial por parte da empresa. Sua reestruturação foi conseqüência, dentre outros fatores, dessa dualidade. A CAIXA, como agente distribuidor o fazia em detrimento da sua condição de solvência. É a partir da re-capitalização que o trabalho foca-se na verificação de características gerenciais da CAIXA, visando a alternativas que contribuam para a melhoria dos instrumentos de controle e gestão, de forma a garantir sua permanência de forma competitiva no mercado.

As percepções dos funcionários sobre as dimensões formais do programa de controle de uma instituição bancária um estudo de caso

Este trabalho foi desenvolvido em uma instituição financeira, com o objetivo de identificar e analisar a percepção dos funcionários das áreas definidas como foco da pesquisa, quanto às dimensões formais do atual programa de controle implementado na instituição, buscando explorar pontos vulneráveis e conflitantes ao aumento da performance das atividades dos funcionários e novas ferramentas, conceitos e frentes de estudos. O trabalho foi elaborado com base nas teorias e conceitos existentes quanto aos controles organizacionais, como as abordagens de Etzioni (1964), Amat e Gomes (2001) e Sturdy, Knights e Willmott (1992). A pesquisa realizada se caracteriza como descritiva, porque visa descrever as percepções, expectativas e os perfis dos funcionários da organização estudada. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e os dados secundários através de documentos internos da organização. A pesquisa também se refere a um estudo de caso, com corte seccional e, predominantemente, qualitativo, mas com suporte em técnicas quantitativas para a tabulação inicial dos dados que posteriormente foram analisados de forma interpretativa. A conclusão do trabalho foi de que as características do programa de controle da instituição financeira pesquisada, é constituído, predominantemente, de mecanismos pós-burocrático, focado em resultados, de modo hegemônico expandido e do tipo utilitário, com fortes influências alienadoras nos funcionários e com baixo poder de incentivo, no tocante ao aumento do compromisso dos funcionários. Assim, o programa de controle é percebido pelos funcionários como um mecanismo de monitoramento de ações e resultados, desenvolvido apenas para aumentar os lucros da instituição, sem se preocupar com os impactos nos seus aspectos fisicos e emocionais e aumentando, intuitivamente, os níveis de insatisfação interno.

O papel da punição disciplinar no controle da tropa da polícia militar do Amazonas

The work is to undertake a review of the control system's internal disciplinary Military Police of Amazonas (PMAM) as a way to identify factors that deserve to be modified or improved before the current social situation that is presented to our Public Military Force. For this purpose discussing the elements motivating and purpose of disciplinary punishment to the question 'Why punish?'. Then were the legal aspects of legal and disciplinary reprimand the legislation in force. It was subsequently approached the concept of police activity in Brazil and its peculiarities, moving then to examine the main figures of our state correctional compared with other states of the country. Before closing, we analyze the data Search Field watching the view of commanders and commanded the respect of the disciplinary system now in military force.