Análise de contratos de private equity & venture capital : o alinhamento dos interesses entre fundos investidores de PE/VC e empresários nas empresas investidas no contexto institucional brasileiro

Nas economias desenvolvidas, especialmente nos Estados Unidos, a indústria de Private Equity & Venture Capital, que vive o seu segundo ciclo de expansão no Brasil, representa importante fonte de crescimento e dinamização da atividade econômica, através do fomento do empreendedorismo e da inovação tecnológica. Como tal, o estudo da adaptabilidade deste mecanismo a diferentes ambientes jurídico-institucional merece crescente atenção. A complexidade dos chamados contratos incompletos pelas incertezas e assimetrias de informações intrínsecas a estas operações, aliado ao estabelecimento de estruturas de incentivos ótimas que remunerem e protejam adequadamente tanto o investidor quanto o empreendedor, pode ser um fator limitante da expansão do modelo de PE/VC em determinadas geografias. Estas limitações seriam maiores nos países com sistemas legais e instituições menos adaptáveis ao modelo norte-americano de PE/VC. O objetivo central deste trabalho é estudar modelos de financial contract praticados no Brasil entre fundos de PE/VC e empresas investidas em diferentes estágios de maturação; visando a identificar como, se é que existem, condições impeditivas do nosso ambiente jurídico-institucional à celebração de contratos mais eficientes. À luz das teorias em financial contracting e das peculiaridades do ambiente jurídico-institucional brasileiro avaliar-se-á a adequação das estruturas contratuais mais utilizadas em operações de PE/VC no Brasil comparadas aos modelos e às estruturas contratuais mais praticados internacionalmente. De posse destes insights, aplicar-se-á questionário junto a operadores da indústria (gestores de fundos de PE/VC) para identificar suas percepções no tocante às limitações impostas pelo ambiente jurídico-institucional. E se há, na visão deles, um modelo / estrutura de contrato mais recomendado para operações de PE/VC.

Estudo sobre contratos entre investidores e gestores de venture capital no Brasil

Nas duas últimas décadas, o papel dos setores de private equity e venture capital no Brasil aumentou significativamente, com a expansão do volume de recursos sob gestão e do número de transações. Ao mesmo tempo, a sofisticação do marco legal e das formas de contratação aumentou para que fosse possível lidar com os problemas de agência, que são particularmente intensos devido (i) à baixa liquidez dos ativos em que investe, (ii) à duração do compromisso entre as partes e (iii) à potencialmente elevada assimetria de informação entre elas. Este trabalho explora a presença de restrições às atividades dos gestores de recursos de private equity e venture capital, e mostra que há uma forte correlação entre a quantidade de restrições e a intensidade dos problemas de agência, mas que as evidências quanto à relação entre as restrições e as condições de demanda não são conclusivas.

Determinantes de esquemas de pagamentos em contratos de franquia

Esta dissertação pretende verificar os determinantes de esquemas de pagamentos em franquias. Muito se tem escrito sobre teoria dos contratos e poucos resultados empíricos foram conseguidos (LAFONTAINE, 1992). Quando se fala sobre contratos de franquia, pode ser estudado o mix contratual – relação entre unidades próprias e franqueadas - e os chamados “termos do contrato” – taxa de franquia, taxa de royalty, duração do contrato, entre outros. Sendo um setor de relevância no Brasil e no mundo, serão estudados os determinantes da taxa de franquia e da taxa de royalty, bem como da proporção dos dois valores. Para isso, foram desenvolvidos os modelos de compartilhamento de risco, moral hazard do lado do franqueado e double sided moral hazard. A relação entre agente (franqueado) e principal (franqueador) é aquela em que o principal contrata o agente para realizar uma ação, porém não há controle total sobre suas ações, as quais influenciam os retornos de ambos os lados. Por outro lado, há também ações do principal que podem refletir nos resultados obtidos. Para lidar com esses problemas, pode-se desenhar esquemas de pagamento que incentivam as partes a tomarem as ações mais apropriadas. Os testes mostram que os resultados obtidos são consistentes com e teoria de double sided moral hazard, onde questões de incentivos estão presentes tanto do lado do franqueador quanto do lado do franqueado. Esse resultado é consistente com os resultados de Norton (1988), Lafontaine (1992) e Azevedo e Silva (2001). O problema de acesso a crédito no Brasil também se mostrou presente e as variáveis Capital, Tempo de Contrato e tempo de Retorno do investimento. O modelo prediz que a taxa ótima de Franquia é negativamente relacionada à taxa de royalty isso se as duas taxas trouxessem o franqueado ao nível de utilidade de reserva. Fazendo uma regressão da taxa de franquia utilizando como variável explicativa a taxa de royalty, esta não apresentou coeficiente estatisticamente diferente de zero. Uma das possíveis explicações é que os franqueadores (principalmente os novos) utilizem a taxa de Franquia apenas como uma forma de remunerar os serviços prestados no início do contrato, ou seja, ela não extrai todo o fluxo de renda do franqueado, conseqüentemente não há porque haver relação entre as duas taxas (self enforcing).

Análise de contratos de tecnologia da informação (TI)

Organizações de TI deparam-se com problemas em contratos de TI (produtos e serviços) tais como: definição inadequada ou insuficiente dos produtos/serviços contratados; indefinição de responsabilidades; SLAs (Service Level Agreements) inadequados ou inexistentes; ausência ou inadequação de cláusulas de penalidades e métodos claros e objetivos de mensuração dos produtos/serviços entregues; sobreposição ou lacunas entre contratos de diferentes fornecedores

A assinatura digital em contratos de câmbio : estudo de caso em um banco brasileiro

A Assinatura Digital de Contratos de Câmbio, regulamentada em 2004, é um processo que surge como uma alternativa ao tradicional processo de assinatura manual nos contratos. Este trabalho pretende, através de análise quantitativa da base de dados de um grande banco no Brasil, verificar padrões de comportamento que podem existir nos registros de operações de câmbio assinadas digitalmente, de acordo com o porte da empresa e sua segmentação dentro do Banco. O conceito do mercado de câmbio será analisado, assim como sua estrutura e funcionamento no Brasil. A Assinatura Digital será analisada profundamente, apresentando conceitos imprescindíveis para este processo, como a criptografia, funções hash, certificação digital e infra-estrutura de chaves públicas. Como contribuições do estudo serão apresentadas a importância do processo de assinatura digital na atualidade, o crescimento e a relevância das pequenas e médias empresas no uso da assinatura digital e as diferenças relativas à segmentação das empresas.

Fatores que influenciam as estratégias empresariais de investimento externo direto em países emergentes no segmento de geração de energia elétrica

A presente tese tem como objetivo geral identificar os fatores que influenciam a escolha de participar no mercado de países emergentes por meio de investimento externo direto (IED) na geração de energia elétrica. Para atingir o objetivo proposto, primeiramente, foram identificadas, sistematizadas e integradas teorias, tratamentos teóricos e abordagens do campo da economia, estratégia e internacionalização de empresas que influenciam a decisão estratégica de investimento externo direto na geração de energia elétrica em países emergentes, bem como foram identificados na literatura os principais fatores considerados intervenientes ou determinantes para a escolha estratégica de realizar investimentos externos diretos em países emergentes. Com base nesta sistematização e integração, foi elaborado um framework incorporando novos elementos, que em se tratar do setor específico de energia elétrica e o contexto específico de países emergentes incorpora novos elementos, não previamente contemplados de maneira explícita em se tratar de IED. Ao longo do trabalho também foram identificadas relações entre os conceitos, as dimensões, as subdimensões e as variáveis, a serem testadas posteriormente. O presente estudo também identificou e descreveu as principais características do IED no setor de elétrico e no segmento de geração em países emergentes, com duas contribuições relevantes: há o investimento em novas tecnologias nos países desenvolvidos e a migração de tecnologias maduras para os países em desenvolvimento (compatível com a teoria do ciclo de vida do produto de Vernon) e alguns estudos atribuem baixos retornos aos investidores estrangeiros em setores regulados, enquanto outros destacam os altos ganhos nos investimentos internacionais em indústrias reguladas, como o setor de energia. Por fim, foi proposta a formação de um novo conceito de países emergentes, por meio da inserção de fatores humanos (ativos humanos) e tecnológicos (ao exemplo do grau de industrialização e da capacidade de inovação), aos fatores econômicos (renda e vulnerabilidade econômica) atualmente utilizados. A título de sugestão, considera-se pertinente a continuação da investigação iniciada nesta tese, por meio da realização de pesquisas sobre os impactos das tecnologias de geração de energia elétrica na decisão de realizar IED em países emergentes, realização de cruzamento de bancos de dados das diversas instituições atuantes no cadastramento de IED, realização de pesquisa sobre as diferenças de percepções apresentadas por especialistas e empresas com relação à estratégia de IED das empresas. Também é possível reaplicar o estudo em outros segmentos e setores.

Inserção das organizações de catadores de materiais recicláveis em programas empresariais de logística reversa: um estudo multi-setorial no estado de São Paulo

A pesquisa objetivou compreender a inserção de organizações de catadores em programas empresariais de logística reversa para reciclagem de embalagens pós-consumo. O estudo multi-casos englobou programas empresariais de quatro setores de embalagens: vidro, papelão, embalagem longa vida e plástico PET. As unidades de análise foram as relações empresa/cooperativas de catadores. Utilizou-se como requisito para seleção dos programas o avanço das cooperativas na cadeia reversa através da sua atuação como fornecedoras de primeira camada, ou seja, sem “intermediários”. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro empresas e quatro cooperativas de catadores, sendo uma delas analisada como explanação rival. De maneira geral observou-se que as características dos programas são função das motivações para estruturação da logística reversa, seja pela responsabilidade socioambiental, recuperação de materiais, competitividade da embalagem, imagem corporativa ou compras de materiais secundários. Além da obtenção de escala e regularização, o avanço das cooperativas de catadores nessas cadeias de suprimentos foi viabilizado através da aprendizagem prática quanto à correta identificação e seleção de materiais recicláveis e desenvolvimento de processos de pré-processamento para garantia de qualidade conforme, exigências das empresas. Vale destacar também a infraestrutura obtida através de convênios com a Prefeitura Municipal de São Paulo e de financiamentos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. Em dois casos analisados constatou-se a atuação de empresas de bens de consumo na gestão de fluxos de informações, permitindo uma gestão eficiente das operações de logística reversa. Em todos os programas estudados, apesar da comercialização direta, faz-se necessária a realização de etapas de beneficiamento pelas empresas com emprego de tecnologias apropriadas. Para as cooperativas de catadores a comercialização direta tem proporcionado melhores preços dos materiais recicláveis e perspectivas de vendas em longo prazo e, consequentemente, perspectivas de vida e reconhecimento profissional dos catadores.

Obrigações empresariais no novo Código Civil

Tendo em vista a promulgação do novo código civil brasileiro, que reúne dispositivos que revogam o antigo código civil de 1916 e a maioria dos capítulos do código comercial de 1850, unificando-os, é importante que se frise que remanesce a diferenciação entre as matérias de direito civil e comercial, de acordo com suas lógicas peculiares. Sendo assim e tendo o novo código introduzido diversas normas de caráter geral, este trabalho pretende discutir o papel do juiz e da jurisprudência na aplicação dessas normas de maneira casuística, dando-lhes tratamentos distintos de acordo com os fatos apresentados em juízo, de forma a manter a autonomia das áreas do direito mencionadas e garantir aos agentes econômicos o grau de segurança e previsibilidade necessário às suas atuações no mercado.

Análise dos antecedentes à resistência a sistemas empresariais: uma abordagem explano-exploratória

O objetivo desse estudo explano-exploratório é determinar os antecedentes à resistência a sistemas empresariais. Com esse intuito, por meio de levantamento bibliográfico: (a) conceituou-se o comportamento de resistência, (b) identificaram-se os fatores que influenciam o comportamento de resistência, (c) definiu-se o objeto do comportamento de resistência, (d) elaborou-se um meta-modelo contendo os fatores que influenciam o comportamento de resistência e (e) desenvolveu-se o questionário estruturado como instrumento de coleta de dados. Durante o período de aplicação do instrumento de coleta de dados foram obtidos 169 questionários válidos, preenchidos por gestores de tecnologia da informação. A partir dos dados obtidos, a pesquisa valeu-se das técnicas de análise fatorial exploratória, análise fatorial confirmatória e modelagem de equações estruturais para confirmar o modelo proposto por teorias do campo de gerenciamento de sistemas de informação. No entanto, verificou-se que o meta-modelo de resistência a sistemas empresariais, apresentando: (a) as características idiossincráticas das pessoas ou grupos, (b) as características dos sistemas a serem implantados e (c) a interação das características pessoais e do sistema com o contexto organizacional, subdividida em interação sócio-técnica e interação poder e política, não se confirmou na realidade estudada. Dessa forma, após modificações no meta-modelo inicial, identificou-se um modelo onde os fatores “Sistemas” e “Inclinação Pessoal” explicaram aproximadamente 49% da variância do fenômeno de comportamento de resistência a sistemas empresariais.

Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability: o caso do município e do estado de São Paulo

A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

Contratos de performance sob risco e na ausência de incentivo

Este trabalho mostra que a solução ótima do contrato de remuneração do empregado não é de salário fixo quando sua utilidade reserva é uma função de um fator que pode variar. A remuneração ótima do empregado incluirá um bônus que será também uma função do mesmo fator que modifica sua utilidade reserva, mesmo que tal fator não dependa do seu esforço e que o agente seja avesso ao risco. Esse resultado contrasta com a teoria clássica segundo a qual só se deveria alocar risco ao funcionário quando tal contrato fosse necessário para prover os incentivos para um esforço maior do agente. Outra conclusão desse trabalho é que existe um limite para o tamanho do risco que o funcionário assume no contrato ótimo, ou seja, o valor do bônus é uma função crescente da diferença dos valores da utilidade reserva nos diferentes cenários possíveis até certo ponto apenas e a partir de determinado valor para essa diferença, a magnitude do bônus se mantém estável.

A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93

O estudo discute a repartição de riscos entre o setor público e o setor privado em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. Na primeira parte, ressaltam-se os novos paradigmas do Estado e as evoluções do direito administrativo no Brasil. Na segunda parte, descreve-se o modelo tradicional de contratação pública no Brasil. Na terceira parte, discute-se a constitucionalidade da repartição objetiva de riscos em contratos administrativos. Na quarta parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador público na repartição de riscos, segundo ditames de eficiência.

O ônus da prova em demandas judiciais que envolvem contratos de participação financeira em concessionárias de telefonia

Há, nos tribunais do país, milhares de demandas judiciais ajuizadas em face de concessionárias de telefonia, postulando resíduo acionário decorrente de contratos de participação financeira celebrados a partir de 1976, com o intuito de expandir a malha telefônica. O que se discute, hoje, nas demandas que envolvem os contratos de participação financeira é, principalmente, a necessidade de comprovação do fato constitutivo do direito alegado e a quem cabe o ônus de provar. Isso porque tais demandas começaram a ser ajuizadas sem lastro probatório, cabendo aos magistrados decidirem se o ônus da prova deve estar sempre atrelado aos autores, pela regra estática do artigo 333, I do Código de Processo Civil, ou se pode ser flexibilizada pelos institutos da inversão do ônus da prova e da Teoria da Carga Dinâmica. Outro ponto bastante enfrentado nessas ações é se apenas a indicação dos números dos contratos de participação financeira celebrados e a suposta data de sua celebração seriam suficientes para comprovarem o indício da relação jurídica dos promitentes-assinantes, autores das demandas, com a ré, empresa de telefonia, o que já justificaria a inversão do ônus da prova para a ré. Faz-se necessário, portanto, sobrepesar as espécies de prova, atreladas aos institutos de flexibilização do ônus de provar, para que se atinja o objetivo de toda instrução probatória: o livre convencimento do juiz, para a melhor aplicação do direito e uma justa resolução de conflitos.

Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira : um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer

O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empreendida foi a formação das chamadas Parcerias de Risco entre a Embraer e um grupo selecionado de fornecedores-chave visando o co-desenvolvimento das aeronaves. A análise das informações obtidas na pesquisa aponta a importância epistemológica de se utilizar novos instrumentos de análise que permitam compreender melhor as práticas contratuais empregadas e seu papel no desenvolvimento. Assim, utilizamos a teoria relacional dos contratos como lente teórica para analisar o modelo de parcerias de risco e, por meio dela, investigar qual o papel exercido pelos elementos relacionais no sucesso dos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/190. A hipótese central que norteia o trabalho é a de que, no inovador arranjo contratual que envolveu a Embraer, fornecedores estrangeiros e o BNDES, a relação contratual foi construída por meio de mecanismos promissórios e não-promissórios de projeção de trocas, e os padrões de normatividade estabelecidos entre as partes transcenderam o contrato escrito. A contribuição da teoria relacional dos contratos para a análise de tais práticas possui duplo caráter. A primeiro contribuição é eminentemente descritiva, ao fornecer um instrumental teórico mais abrangente e poderoso para compreender a real dinâmica das práticas contratuais em análise. A segunda contribuição, de natureza normativa, consiste em explicitar aspectos relacionais que compõem, juntamente com os elementos promissórios, uma certa normatividade interna ao contrato que informa a conduta dos agentes ao longo da relação. Nos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/90, procuramos demonstrar como a formulação de um arranjo contratual mais relacional em substituição ao tradicional conjunto de relações contratuais de fornecimento descontínuas, foi fundamental para o sucesso dos projetos e até mesmo para a sua própria viabilização. Nesse sentido, a teoria relacional dos contratos fornece categorias de análise que não apenas oferecem um ferramental teórico mais adequado para descrever relações como a do caso em estudo, mas também fornece, por meio de uma descrição mais rica e abrangente, lições sobre como desenhar contratos. Isto é importante para demonstrar como a problemática das dimensões implícitas do contratos transcende o campo da teoria contratual e da justiça contratual e apresenta-se de grande relevância para a agenda de pesquisa em Direito e Desenvolvimento.

Cenário de práticas empresariais em inteligência competitiva na indústria de telecomunicações

Este trabalho aplicou o framework teórico de Wright-Pickton em Inteligência Competitiva (IC) na realidade da prática em empresas brasileiras da indústria de telecomunicações, a fim de gerar um diagnóstico da atual situação de IC e contribuir com o aperfeiçoamento do modelo teórico, buscando torna-lo mais preciso para a avaliação de processos de IC nas organizações. A partir deste diagnóstico, algumas recomendações gerenciais para o aprimoramento da função de Inteligência Competitiva, tornando-a vital para o processo de tomada de decisões estratégicas, foram realizadas como produto do estudo. O trabalho seguiu a metodologia de um artigo publicado em 2009, que investigou a realidade da função de Inteligência Competitiva de bancos de varejo no Reino Unido sob o mesmo framework de análise. Neste estudo, o foco foi a indústria de telecomunicações, abrangendo toda sua cadeia de valor. A coleta de informações deu-se por meio de entrevistas em profundidade com executivos que lideram áreas ou funções similares ao conceito de Inteligência Competitiva nas organizações. Como resultado final, percebeu-se que os aspectos coleta de dados e utilização dos outputs de IC são os que estão mais distantes do considerado ideal pelo framework, pontos que podem ser melhorados para tornar a prática mais próxima possível da estratégia da companhia.