101 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2008)]
Resumo:
Neste trabalho, feita uma anlise da poltica monetria brasileira no perodo de 2000 a 2008 com o intuito de entender o quo independente ela foi em relao s aes do Federal Reserve. Esse entendimento importante devido iminente movimentao de subida de juros nos EUA, ainda sem data precisa para ocorrer, mas que pode trazer consequncias no cmbio e nos juros domsticos em um momento em que j h um aperto monetrio em curso no pas. Alm disso, os efeitos de outras variveis ligadas a situaes externas como eventos de crise, cmbio e risco pas nos juros brasileiros tambm so levados em considerao. Os resultados indicam que, no perodo de estudo, a poltica monetria nacional foi marcada por uma maior autonomia em relao s flutuaes nos juros americanos, fato que pode ter sido auxiliado pela adoo em 1999 do cmbio flutuante.
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O presente trabalho apresenta um diagnstico e uma anlise da transparncia no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sano da Lei de Acesso a Informaes – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentaes dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituies de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo prprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso informao. Para caracterizar a situao do Rio de Janeiro, foi realizada uma anlise da transparncia sob quatro dimenses: (i) legal; (ii) tecnolgica; (iii) organizacional; e (iv) poltica. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que o de aperfeioar a transparncia fluminense, mediante a sistematizao de diretrizes com recomendaes de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas prticas no setor pblico e das inadequaes do governo fluminense, tambm apontando os benefcios especficos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, so sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparncia pblica.
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O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informao. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das ltimas dcadas. Entretanto sabemos que a prtica por vezes no corresponde teoria. Verificar como os municpios brasileiros vm implementando suas obrigaes em face da LAI passa, alm de avaliar seu cumprimento pela investigao das causas de eventuais desnveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variveis que impactem mais decisivamente tal implementao. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliao de um dos ndices de transparncia criados recentemente – o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes aes: (i) realizao de pesquisa bibliogrfica a partir da produo acadmica; (ii) catalogao e anlise dos instrumentos legais para transparncia; (iii) levantamento das variveis determinantes para a transparncia; (iv) estabelecimento de relao entre tais variveis e os ndices de transparncia encontrados, por meio de tcnicas estatsticas, especialmente correlao e regresso. As pesquisas feitas constataram que a produo acadmica da rea de Administrao Pblica sobre o tema ainda virtualmente inexistente e que as investigaes da causalidade da transparncia se faz necessria; que, dada a correlao encontrada entre as variveis selecionadas e a transparncia, as concluses so por hipteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com tcnicas qualitativas a fim de uma determinao mais precisa de causa-efeito.
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A Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas) instituiu o Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas e criou as diretrizes para a poltica de drogas brasileira. Dentre o conjunto de medidas trazidas pela lei em seu dispositivo criminal est a criao de um tipo penal especfico de cultivo de plantas para produo de drogas para consumo pessoal (art. 28, 1º). O plantio para consumo recebe o mesmo tratamento jurdico-penal que o porte para consumo (art. 28), sendo previstas sanes alternativas privao de liberdade. O 2º do art. 28 da Lei de Drogas estabelece os critrios que as autoridades competentes do sistema de justia criminal devero considerar na tipificao penal das situaes de cultivo. Este trabalho se debrua sobre a tipificao penal de situaes de cultivo de canbis em acrdos do Tribunal de Justia de So Paulo. A problemtica de pesquisa aqui desenvolvida discute especificamente quais so os argumentos e como eles so apresentados nas decises para justificar a determinao de que uma situao de cultivo para fins de trfico ou de consumo pessoal. O trabalho busca identificar como os critrios do 2º do art. 28 da Lei de Drogas so apresentados na fundamentao de decises judiciais em que se discute na esfera criminal se uma situao de cultivo para “consumo pessoal” ou “destinada a terceiros”. Uma pergunta central norteia a pesquisa realizada: quais os elementos e de que forma eles so utilizados nas decises analisadas para tipificao do plantio para consumo pessoal (art. 28, 1º, da Lei de Drogas) e do plantio destinado a fornecer drogas a terceiros (art. 33, 1º, II)? Para enfrentar a problemtica de pesquisa utilizamos a ferramenta de busca de acrdos disponibilizada no stio eletrnico do Tribunal de Justia de So Paulo. Foram analisados 135 acrdos do TJSP que enfrentam diretamente a controvrsia relativa tipificao penal de situaes de cultivo de canbis. Os acrdos foram proferidos entre os anos de 1998 e 2014 e foram selecionados segundo os critrios especificados no captulo metodolgico da dissertao. Os resultados quantitativos da pesquisa dizem respeito s informaes gerais dos processos, elementos de prova mencionados nos acrdos, caractersticas das situaes de cultivo e fundamentao da tipificao penal. A discusso qualitativa sobre os resultados da pesquisa promovida em quatro frentes: (i) interpretao e valorao da quantidade de drogas; (ii) antecedentes criminais, circunstncias da priso e do agente; (iii) materiais de venda e outros elementos relevantes na tipificao penal; e (iv) caractersticas do conjunto probatrio. As questes discutidas nestas frentes circunscrevem o problema de pesquisa e a partir delas que feita a anlise apresentada neste trabalho. Esperamos conseguir contribuir para melhor compreenso (i) da determinao da finalidade do cultivo e (ii) das implicaes jurdicas que decorrem da opo legislativa pela no utilizao de critrios quantitativos na definio dos crimes de trfico de drogas e plantio para consumo.
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O PRESENTE TRABALHO MOSTRA AS ABORDAGENS METODOLGICAS EM POLTICAS PBLICAS, FUNDAMENTADO NO ENTENDIMENTO DAS QUATRO ETAPAS DA POLTICA, TAIS COMO A CONSTRUO DA AGENDA, FORMULAO, IMPLEMENTAO E AVALIAO. DESTACA QUE A FUNDAMENTAO TERICA REFERENTE AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO PAS, BASEIA-SE NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO NACIONAL - LEI Nº 9.346/96, NO DECRETO Nº 2208/97 E NO PARECER Nº 17/97. CONTEXTUALIZA A CIDADE DE JUIZ DE FORA NO ASPECTO SCIO-ECONMICO E EM RELAO EVOLUO DA ECONOMIA INDUSTRIAL. TAMB]EM APRESENTA E CARACTERIZA S INSTITUIES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NA CIDADE, TAIS COMO O SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), COLGIO TCNICO UNIVERSITRIO (CTU) E A SOCIEDADE EDUCADORA MORAES JNIOR (PIO XII). POR FIM, MOSTRA COMO ESSES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTO SE ATUALIZANDO PARA ATENDER A NOVA FASE DE INDUSTRIALIZAO DE JUIZ DE FORA/MG FACE A VINDA DA MERCEDEZ-BENZ (INDSTRIA AUTOMOTIVA ALEM).
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This paper is a follow up of the study of the evolution of the public policies for education, especially in the areas of improvement in the science and mathematics program, whose main purpose is to qualify teachers is these disciplines. The evaluation of strategies adopted by the Department of education for the implementation and development of the program in the states, which, on a decentralized bases and through its administrative structure is responsible for contracting higher Education Institutions in charge of preparatory courses. It discusses the enforcement of such a strategy and analyses the combined efforts between the federal sphere, represented by the coordination of preparatory courses for Higher Education Personnel (CAPES) and the Departments of Education, Science and Technology of the states, Research Spowsoring Foundations and the Federal Universities, breaking with some governmental traditions. It analyses the greater degree of interaction between the curriculum for public schools and the developments achieved in the many fields of knowledge. It is based on parameters in the proposals disposed by the law of the methods and fundamentals education, methods of curriculum, and national teaching standards, as well as studies carried out in the states that demand the biggest quantity of qualifying projects, trough analyses that are focused on the problems regarding science teaching in the Brazil and the format adopted in the implementation of the program.
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A educao superior brasileira encontra-se num processo de profundas modificaes, sob influncia de variveis macroeconmicas, sociais e polticas, regulamentada por um complexo quadro normativo/legal instituido aps a Lei de Diretrizes e Bases da Educao de 1996 (Lei Nº 9394/96). As polticas de expanso do sistema, orientadas para a diversificao organizacional das instituies e dos modelos de ensino, apiam-se amplamente na expanso das instituies particulares como forma de atender demanda por educao superior, resultando em matrizes regionais diversificadas de oferta educacional. Em especial na Regio Metropolitana de So Paulo, esta matriz se caracteriza por uma predominncia quase absoluta das instituies particulares, que se organizam num sistema fortemente competitivo e influenciado pelas relaes entre o conhecimento e o mundo do trabalho. Destas caractersticas, resultam ambigidades e dilemas no mbito das organizaes, bem como nas relaes destas com a sociedade no que refere s finalidades da educao superior e s expectativas da clientela estudantil relativas ao financiamento, acesso, qualidade e contedos dos servios educacionais.
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This thesis has three chapters. Chapter 1 explores literature about exchange rate pass-through, approaching both empirical and theoretical issues. In Chapter 2, we formulate an estate space model for the estimation of the exchange rate pass-through of the Brazilian Real against the US Dollar, using monthly data from August 1999 to August 2008. The state space approach allows us to verify some empirical aspects presented by economic literature, such as coe cients inconstancy. The estimates o ffer evidence that the pass-through had variation over the observed sample. The state space approach is also used to test whether some of the "determinants" of pass-through are related to the exchange rate pass-through variations observed. According to our estimates, the variance of the exchange rate pass-through, monetary policy and trade ow have infuence on the exchange rate pass-through. The third and last chapter proposes the construction of a coincident and leading indicator of economic activity in the United States of America. These indicators are built using a probit state space model to incorporate the deliberations of the NBER Dating Cycles Committee regarding the state of the economy in the construction of the indexes. The estimates o ffer evidence that the NBER Committee weighs the coincident series (employees in nonagricultural payrolls, industrial production, personal income less transferences and sales) di fferently way over time and between recessions. We also had evidence that the number of employees in nonagricultural payrolls is the most important coincident series used by the NBER to de fine the periods of recession in the United States.
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O objetivo da pesquisa fazer um levantamento dos sentidos de educao e escola dentre os alunos do 2o Grau, Formao Geral, do municpio do Rio de Janeiro. O corpus do trabalho constitui-se de entrevistas com alunos do Colgio Estadual Jos Accioli em Marechal Hermes, zona oeste do municpio. A metodologia de anlise dos depoimentos aquela fornecida pela escola francesa de Anlise de Discurso na linha de Michel Pcheux. Nessa perspectiva, o que se busca no o sentido que estes jovens do educaco e escola, mas os vrios sentidos que convivem sob estes temas. A pesquisa, entretanto, no se esgota nessa abordagem e procura elucidar as condies histricas e ideolgicas de produo dos sentidos apontados. Paralelamente investigao dos sentidos de escola e educao, a pesquisa prope-se, tambm, a examinar os sentidos atribudos noo de participao. A incluso deste terceiro elemento no gratuita e procura inserir a discusso acerca da educaco no contexto mais geral da questo democrtica.A participao, ento, no entendida como o engajamento episdico e localizado uma associao ou agremiao qualquer, mas como o principio (utpico, por certo) organizador de toda e qualquer relao social. Assim, apesar de no se adotar uma postura terica que "julga" os sentidos apreendidos a partir de uma concepo de educao e participao estabelecidas a priori, tambm no se pode negar que a simples incluso do terceiro elemento j pressupe , pelo menos, uma filiao a um determinado sentido. De fato, esta pesquisa alinha-se com o pensamento de Dumerval Trigueiro, que em seus trabalhos sempre ressaltou a ntima relao entre os conceitos de educao e participao. O educador atribui ao pensamento liberal, principalmente tecnocracia, a responsabilidade do alijamento do povo (pelo poder e pelo saber) da construo da polis. Entretanto, essa mesma populao desestimulada a participar ativamente da vida poltica que ser convocada a faz-lo com a incluso do principio de gesto democrtica do ensino na nova Lei de Diretrizes e Bases. Por isso, a questo da participao ganhou relevo neste trabalho e ampliou-se no sentido de investigar como os sujeitos situam-se frente s relaces de poder na nossa sociedade e como a educao e a escola afetam e so afetadas por essas relaes.
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A criao da Comisso Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto s vtimas da ditadura militar, s suas famlias e sociedade. Pela redao da Lei n. 12.528/2011, a comisso tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstncias dos casos de graves violaes de direitos humanos ocorridos no perodo fixado no art. 8º do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita ir garantir a efetividade do direito memria e verdade histrica e promover a reconciliao nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade est relacionada ao objetivo de reconciliao, j que uma das finalidades explcitas da Comisso Nacional da Verdade promover a reconciliao nacional. Para tanto, inicialmente apresentada uma breve contextualizao histrica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violncia estatal caracterstico da ditadura militar. Em seguida, sero apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos to abertos como “verdade” e “reconciliao”, sendo proposto um significado de reconciliao nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstruo da confiana cvica no Estado. Passada essa parte mais terica, a parte final do trabalho aborda a questo da verificao emprica dos impactos das comisses da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilizao irrefletida de justificativas que defendem a instaurao desse mecanismo.
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Esta pesquisa analisa a experincia de formao em histria, na modalidade a distncia, de professores-leigos da educao bsica dos estados do Cear, Bahia, Maranho e Sergipe, contemplados pelo Programa Pr-Licenciatura II, financiado pelo Ministrio da Educao, graas ao consrcio firmado entre a Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2006 e 2010. O objeto do estudo foi a aplicabilidade da Lei nº 11.645/08, antes Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional nº 9.394/96, ao instituir a obrigatoriedade do estudo da histria e cultura afro-brasileira e indgena em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino mdio, pblicos e privados do pas. H uma produo significativa de estudos que relacionam educao e relaes etnicorraciais, porm so escassos os trabalhos voltados para a formao inicial e/ou continuada de professores. Quais disciplinas so oferecidas? Como o tema aparece no currculo? Como os licenciandos e professores lidam com a obrigatoriedade da Lei? Como ocorrem a produo e a mobilizao dos saberes, assim como as prticas sobre esse tema? E qual o nvel de comprometimento com o mesmo foram algumas das questes que nortearam a pesquisa. A resposta para essas questes foram orientadas pelas contribuies de Maurice Tardif sobre os saberes docentes, amparadas em metodologia de estudo de caso que utilizou entrevistas semiestruturadas, questionrios, anlises das aulas-texto produzidas pelos formadores, do ambiente online da disciplina e dos documentos formais que organizaram o curso e instituram a citada Lei. A investigao revelou um esforo dos docentes formadores e dos professores-cursistas em se munir de saberes e prticas concernentes aos temas da Lei, por outro lado, alguns fatores impuseram limites profissionalizao, como a modalidade a distncia, o desconhecimento sobre o tema e a disponibilidade de tempo dos professores-cursistas.
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Este trabalho tem por objetivo estimar um modelo emprico para relacionar os gastos em publicidade com a receita das firmas, de forma a servir como ferramenta de tomada de deciso, para isso vamos fazer um estudo de caso da indstria de telecomunicaes. A Indstria de comunicao (publicidade) no Brasil, segundo dados do IBGE de 2008, responsvel por 4% do PIB, gerando receitas da ordem 115 bilhes de reais. Com 113 mil empresas que geram 711 mil empregos, ocupam 866 mil pessoas e pagam 11,8 bilhes em salrios e encargos. No entanto, a maioria dos gestores de marketing declara no ter instrumentos para medir o impacto de suas aes no resultado das empresas. O modelo emprico ser estimado tendo como base dados mensais dos servios de ligaes de longa distncia nacional da Embratel para o perodo de janeiro de 2009 at dezembro de 2011. As informaes quase sempre no disponveis, s puderam ser usadas devido ao compromisso de confidencialidade. A partir de tcnicas de cointegrao, foi calculada a elasticidade de longo prazo da receita em relao aos gastos com publicidade e ao preo, assim com as respectivas velocidades de ajustamento aos desvios de curto prazo. Os resultados sugerem que a receita responde positivamente s variaes dos gastos em publicidade, embora o percentual seja relativamente baixo, atravs do teorema de Dorfman-Steiner conseguimos indicar que o ponto timo da relao entre gastos com publicidade e a receita seria de aproximadamente 20%, respeitadas as limitaes do modelo.
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O presente trabalho tem como objetivo identificar quantos processos envolvendo empresrios ou sociedades empresrias que aps o encerramento de sua respectiva recuperao judicial por cumprimento do plano, soergueram suas respectivas atividades empresariais. Como critrio de verificao utiliza-se o no posterior pedido de falncia ou execuo fundada em ttulo judicial originrio da concesso da recuperao judicial (art. 59, 1º LRE) aps o encerramento por cumprimento do plano. Buscando atingir este objetivo, foram utilizados e analisados todos os processos de recuperao judicial distribudos junto 2º Vara de Falncia e Recuperaes Judiciais do Foro Cvel Central da Comarca da Capital do Estado de So Paulo desde a vigncia da LRE (09/06/2005) at o encerramento temporal desta pesquisa, qual seja, 21 de outubro de 2014. De forma subsidiria, nesta pesquisa realizou-se a descrio dos processos presentes no universo de pesquisa determinado, identificando, assim, dados como o tempo mdio das diversas fases do processo de recuperao judicial, tipos empresrios e enquadramento tributrio dos requerentes, motivos que levaram ao indeferimento do processamento, convolao em falncia das respectivas recuperaes judiciais, quantidade de recuperaes deferidas e concedidas, visto que tais informaes interessam diretamente ao objetivo final deste trabalho e compem momento anterior ao futuro encerramento, assim como os dados aqui apresentados podem influenciar de forma direta a concluso da pesquisa. O pressuposto que originou e guiou este trabalho a ausncia de dados empricos sobre o tema, pois se acredita que o conhecimento da realidade prtica do instituto ora estudado necessrio para entender e melhorar seu funcionamento.
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O objetivo desse trabalho analisar a eficincia do RDC em comparao com a lei 8666.93,(LGL) na tica do uso racional dos recursos oramentrios, tempo licitatrio e o pessoal empregado. O trabalho procurou definir as principais inovaes previstas no Regime para efetiva comparao com a LGL. Com base na coleta de dados realizada na INFRAERO, buscaram-se subsdios para verificar resultados que apontem para eventuais ganhos de eficincia. Por fim, depois se colocam aspectos fora do campo jurdico que contribuem para a eficincia das contrataes pblicas, dentre eles, a observncia dos aspectos econmicos na licitao. Atravs dessa percepo, procura-se lanar bases para um relacionamento mais coerente no s com as necessidades do mundo pblico, mas tambm os anseios do mundo privado, com fins ao real alcance da eficincia.
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O programa federal de financiamento habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) a maior interveno pblica em habitao social j realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented comeou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhes de moradias. O programa desenvolvido a nvel local. O propsito da presente dissertao entender se esse programa modifica, em funo dos seus requerimentos, as condies regulatrias dos municpios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monoplio no financiamento da habitao social – um bem socialmente necessrio, mas de complexa proviso –, pode alterar a regulao urbanstica municipal ao determinar a agenda regulatria municipal a partir das necessidades de implantao do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulao municipal urbana. As anlises empricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbansticas em funo do programa. No entanto, isso no acontece de forma homognea nos diversos mbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democrticos de gesto do territrio. Ademais, as mudanas regulatrias no podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alterao das regras configura uma situao de barganha, por parte de municpios pequenos e perifricos, por recursos da Unio.
