Fomento empresarial aos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente

O trabalho realiza um levantamento exploratório de ações de empresas, institutos e fundações de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e analisa a articulação entre atores oriundos do mercado, entidades não governamentais e poder público em ações relacionadas a essas instâncias, a partir do incentivo fiscal existente para doação aos Fundos da Infância e da Adolescência e motivações advindas no âmbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no período de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pró-Conselho Brasil, de abrangência nacional. O estudo explicita um modo de articulação entre agentes governamentais, não governamentais e empresariais no âmbito dos Conselhos não redutível à apropriação do espaço público pelo poder privado.

Salário, lucro e juro : um estudo Sraffiano da distribuição

Trata-se de uma pesquisa teórica acerca da possibilidade de fechar o sistema de preços de Sraffa através da articulação deste com: teoria clássica da distribuição, equação de Cambridge, taxa ótima de lucro de Labini, modelo de Eatwel, taxa objetiva de lucro de Bresser Pereira e as tentativas de fechamento pelo lado monetário

A ecologia organizacional das organizações ecológicas

Este trabalho discute a dinâmica das entidades ambientalistas no Brasil e sua articulação com outros setores da perspectiva da temática interorganizacional da Teoria das Organizações. Após a construção de um painel geral sobre a emergência do ambientalismo e a sistematização do referencial teórico adotado, é apresentado um estudo de caso sobre a formação e a dinâmica do movimento em torno da preservação da região da Juréia. As discussoes apontam as inter-relações e os arranjos desenvolvidos, procurando explicar a expansão e o funcionamento de uma organização não governamental ecologista e a consolidação de uma arena interorganizacional ambientalista em São Paulo

Condicionantes metropolitanos para políticas públicas: análise dos transportes coletivos na região metropolitana de São Paulo (1999-2009)

A pesquisa analisa questões pertinentes a políticas públicas de planejamento urbano em escala metropolitana, especificamente no âmbito dos transportes coletivos da Região Metropolitana de São Paulo, à luz da Administração Pública, da Ciência Política e do Urbanismo. Por meio de uma revisão dos processos de formulação de alternativas e de definição de agenda governamental relativos aos transportes metropolitanos em São Paulo na primeira década do século XXI, compreende-se um conjunto de condicionantes metropolitanos para políticas públicas relevantes à proposição e implementação de políticas metropolitanas: as diferentes escalas dos problemas, a necessidade de articulação institucional e intergovernamental e a complexidade de relações urbanas e regionais. São destacados na análise os valores e aspectos técnicos de planejamento de transporte e do urbanismo, os atributos físicos, funcionais, econômicos e sociais das metrópoles contemporâneas, a importância da esfera política e partidária, a necessidade de cooperação federativa e a conjugação de questões locais, regionais e globais. Analisa-se o Programa Expansão SP como uma política associada a uma policy window para transportes coletivos de massa na metrópole paulistana, vinculado ao Plano Integrado de Transporte Urbano para 2025 (PITU 2025).

O consórcio intermunicipal de saúde da microrregião de Penápolis como instrumento de viabilização dos sistemas locais de saúde

O objetivo deste trabalho é analisar o Consórcio Intermunicipal de Saúde como um instrumento de articulação entre os municípios, desenvolvido na década de oitenta, no contexto de redemocratização da sociedade e do Estado. Os Consórcios Intermunicipais no Brasil foram baseados na experiência italiana e "a idéia de consorciamento estava presente já na primeira Constituição paulista de 1891"

Caminhos e descaminhos na construção de um sistema público de emprego : a participação dos atores sociais

Analisa o processo de construlção do conjunto de políticas públicas de emprego no Brasil, buscando identificar o grau de articulação entre as ações voltadas ao mercado de trabalho

A implementação de uma política pública em área metropolitana: transporte coletivo em São Paulo 1981-1989

Trata da formação e implementação das políticas de Transporte urbano na região Metropolitana de São paulo, na década de 80, como resultado da articulação entre agentes. A análise é feita sob prisma de como foram conduzidas as políticas públicas na transição democrática

Inovação no federalismo para o desenvolvimento e a cidadania: perspectivas de modelagem das transferências intergovernamentais de recursos

Este trabalho é uma pesquisa exploratória da experiência brasileira de transferências intergovernamentais de recursos, com o objetivo de identificar perspectivas de inovação no federalismo, que colaborem para o desenvolvimento humano no Brasil, num processo nacional, acelerado, contínuo e sustentado. Analisa a legislação de transferências tributárias a municípios no Brasil, aplicando a Teoria do Agenciamento (relação "Principal X Agente"), visando a articulação de uma rede complexa de relações ("contratos"), formada pelas três esferas de governo e mais a sociedade (setor privado, terceiro setor e cidadão individual), em que todos os participantes têm interesses distintos, muitas vezes contraditórios. Sintetiza uma modelagem das transferências intergovernamentais de recursos, capaz de induzir a convergência dos interesses dos participantes daquela rede complexa de relações para o objetivo comum do desenvolvimento, designada como "Tipo Ótimo de Indução". Finalmente, formula diretrizes para a revisão da sistemática de transferências de recursos no Brasil, recomendando a adoção de uma "cesta de critérios" e de "condições de acompanhamento e controle"

Um estudo do alinhamento estratégico da tecnologia da informação em hospitais

O Alinhamento Estratégico da Tecnologia da Informação (TI) representa um tema-chave nos processos de adição de valor através da TI. Constitui o objetivo de uma quantidade expressiva de pesquisas na área de Sistema de Informação (SI). Compreender as estruturas e os processos que favorecem o Alinhamento Estratégico da TI é um desafio para os gestores e pesquisadores, tendo em vista a rápida evolução da TI e competitividade do ambiente empresarial. O presente trabalho tem por objetivo produzir um quadro teórico sobre o alinhamento em hospitais, segundo a percepção dos atores que participam de projetos de TI neste tipo de organização. A metodologia Grounded Theory foi empregada na pesquisa realizada com 18 superintendentes, gerentes e coordenadores de área de cinco hospitais. O modelo teórico resultante evidência: a integração funcional da TI através da implementação de Sistemas de Informação Hospital (SIH) de gestão integrada e a forte influência dos aspectos socioculturais. Suas contribuições são: sustentar a reflexão sobre que conceitos podem influenciar um hospital específico e a proposição de elementos críticos do alinhamento estratégico. A articulação dos conceitos do modelo sugere que a sofisticação das estruturas e processos de planejamento da implementação da TI pode contribuir na redução dos efeitos impedientes ocasionados pelas particularidades do alinhamento estratégico da TI em hospitais.

Análise dos fatores que dificultam a implementação da política ambiental do plano de desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte

Num contexto marcado pela difusão e consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e como desdobramento do Projeto Áridas - estratégia de desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro - é promulgado, em 1997, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - P.D.S./R.N.. Constatado o insatisfatório grau de cumprimento de suas ações, esta tese busca identificar e analisar os fatores que dificultam a implementação do P.D.S./R.N.. Dadas a diversidade e a complexidade dos temas abordados no Plano potiguar, optou-se por fazer um recorte de uma de suas polítcas - a Política Ambiental - já que a economia norte rio-grandense tem se baseado, nas últimas décadas, sobretudo, na exploração de recursos naturais, na fruticultura e no turismo. A fim de checar o pressuposto assumido pelo presente trabalho - o de que dificuldade de implementação da Política Ambiental contida no P.D.S./R.N. deve-se, de um lado, à ineficiência do Estado e de outro, à baixa capacidade de articulação dos atores sociais - utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a investigação documental e a pesquisa de campo com entrevistas semi-estruturadas. Por fim, em contraposição aos fatores identificados como dificultadores do processo de implementação da Política Ambiental, são sugeridos aspectos passíveis de aumentar as possibilidades de sucesso de uma política dessa natureza.

A criação de um ambiente regulatório no Brasil: mecanismos de controle social e o processo de institucionalização das agências reguladoras federais

Mudanças recentes no ambiente regulatório brasileiro demandam a criação de um novo contexto institucional que permita uma melhor articulação na relação entre Estado e sociedade, em especial no que se refere aos mecanismos de controle social. A nova experiência baseada na criação de “agências reguladoras” no Brasil evidencia as deficiências de sua lógica. O trabalho apresentado, a partir de revisões da teoria institucional e da regulação, examina o surgimento e funcionamento do atual quadro regulatório brasileiro, e constrói um modelo que considera a inter-relação entre as dinâmicas institucionais das esferas social e política e, conseqüentemente, em uma real participação pública no processo de regulação.

Campos organizacionais em transformação: o caso do jazz americano e a música popular brasileira

A teoria Neo-Institucional define Campos Organizacionais como espaços onde atores compartilham regras, esquemas interpretativos e consentem com as instituições estabelecidas. A partir dessa perspectiva, espera-se que as formas sociais sejam adotadas e difundidas pelos membros do campo. Essa visão de campo tem sido expandida para dar conta dos conflitos e inovação. A partir da investigação do campo de Jazz e da MPB, aborda-se a tranformação em campos de produção musical. Em primeiro lugar, investiga-se as relações teóricas entre o conceito de campo e redes sociais, atavés da aproximação das teorias desenvolvidas principalmente por Bourdieu e White. Evitando-se a síntese desses dois corpos teóricos, sugere-se o potencial de complementaridade entre as duas abordagens. Assim, sugere-se que mudanças sociais podem ser acompanhadas pelo descasamento entre a estrutura de redes sociais e a concentração de oportunidades. A partir do mapeamento das redes sociais do campo de Jazz, de 1930 a 1969, obtem-se uma topografia dos líderes de banda e seus respectivos estilos. Verifica-se que o lugar de emersão de novos estilos pode ser explicado pela evolução da estrutura do campo. As tranformações internas a um campo impactam as carreiras dos músicos. Constroi-se uma carreira “típica” de um músico de jazz, que sugere uma trilha a ser percorrida para que se alcance o sucesso. Em contrapartida, a mudança na estrutura e lógica do campo de Jazz levou ao favorecimento de músicos que não seguiram a carreira típica. Essa contraposição é importante para aproximar a análise à ação dos individuos co-responsáveis pela mudança na lógica do campo. A institucionalização de um campo possibilita a definição daqueles estilos que são legítimos, em contraposição com aqueles que são segregados. Dessa forma, a permeabilidade de um campo conjuga a a geração autônoma de normas com elementos externos. Novamente, essa permeabilidade é reflexo da transformação da estrutura e lógica do campo. A partir da penetração da Bossa Nova no campo de Jazz americano, analisou-se a participação dos críticos na avaliação, legitimação e tradução da Bossa Nova. Essa influência cruzada foi acompanhada pela redifinição das fronteiras entre os campos. A comunicação entre campos distintos surge como um fator crucial na explicação da emersão de novos campos. A comunicação entre os campos de Música Popular Brasileira e Música Pop (principalmente Jovem Guarda) foi realizada pelos músicos do movimento Tropicalista. A criação de uma nova posição possibilitou a articulação entre dois espaços sociais que encontravam-se polarizados. Percebe-se o papel do conflito nessas dinâmicas: o conflito dentro do campo do jazz permitiu a sua abertura e emersão de uma pluralidade de estilos que articulavam de formas distintas a tradição do jazz e as influências externas. A polarização dentro do campo da MPB criou a possibilidade de criação de novas posições internas e articulações externas. As mudanças nessas lógicas foram concomitantes com o desenho de novos contornos do campo e novas trajetórias das carreiras. Em contrapartida, esses conflitos revelaram elementos compartilhados que se tornaram institucionalizados e aceitos por grupos opostos.

Fluxos de ações e processos decisórios na gestão pública local: estudos de casos de projetos e programas inovadores em municípios de pequeno porte populacional

O ponto de partida para este estudo foi o contraste entre a provável centralidade da decisão, defendida em boa parte da literatura administrativa, e a experiência de inclusão digital bem sucedida implantada na pequena cidade de Piraí-RJ. A originalidade deste programa e a sua maneira aparentemente caótica de encaminhamento foram inquietações que impulsionaram o retorno do pesquisador às teorias sobre o processo decisório e a formulação e implantação de políticas públicas. Neste trabalho busca-se contribuir com o debate sobre a decisão e o processo decisório a partir de duas questões de pesquisa: qual a centralidade dos processos decisórios para os resultados alcançados nas experiências consideradas inovadoras em municípios de pequeno porte populacional (abaixo de 30 mil habitantes)? E como caracterizar esses processos em relação à literatura acadêmica sobre a temática? O foco do trabalho é a área pública, na qual a temática da decisão tem forte intersecção com a temática da formulação e implementação das políticas públicas. Escolheu-se a análise dos fluxos de ações nas ações inovadoras ocorridas em municípios de pequeno porte populacional que correspondem a mais de 80% do total de municípios no Brasil. As limitações da pesquisa estão relacionadas à área pesquisada, ao tipo de município selecionado e aos projetos e programas analisados. As referências teóricas utilizadas neste trabalho são as seguintes: Escolha Racional, Racionalidade Limitada, Agenda de Políticas Públicas, Incrementalismo, Garbage Can, Sensemaking e, finalmente, Groping Along. Para efeitos da articulação entre essas teorias e os casos estudados, utilizou-se a lógica subjacente de cada teoria e a sua relação com o processo relatado pelos participantes das experiências selecionadas. O estudo foi desenvolvido em três fases. Na primeira, após as questões iniciais que emergiram da experiência de inclusão digital em Piraí, fez-se uma revisão bibliográfica da literatura relativa ao processo decisório. A partir disso, fez-se uma análise de documentos e relatos feitos por gestores e técnicos de 34 diferentes experiências inovadoras premiados pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, entre 1996-2005, na qual se buscou captar os fluxos de ações que permearam os projetos e programas. Na terceira parte, procedeu-se uma pesquisa em profundidade em quatro estudos de caso nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, utilizando-se técnicas da história oral e análise de documentos. Os casos estudados foram: Creche Noturna em Laranjal Paulista-SP, Desenvolvimento Local e Inclusão Digital em Piraí-RJ, Desenvolvimento Local Agroambiental em Almadina-BA e, finalmente, Manejo da Samambaia Silvestre em Ilha Comprida-SP. Os resultados obtidos contrastam com a literatura acadêmica cuja lógica subjacente é predominantemente linear e que defende a centralidade e a importância da decisão na obtenção de resultados maximizadores, e sugerem ainda que sejam as proposições dos processos decisórios menos lineares e os processos de formulação de políticas públicas que buscam captar as práticas cotidianas dos gestores permeada pelas imperfeições e deselegâncias do dia-a-dia - que melhor contribuem para sua compreensão.

As organizações sociais de saúde em São Paulo, 1998-2002: uma visão institucional

O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de implantação Organizações Sociais de Saúde na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo enquanto caso especial de reforma do Estado no setor da saúde, identificando os fatores motivadores e as justificativas referidas por parte do Estado e dos parceiros envolvidos, e descrever o processo de negociação e implantação das Organizações Sociais de Saúde caracterizando, a) regulamentação/legislação específica; b) negociação e formalização das parcerias; c) etapas de implantação; d) mecanismos de financiamento; e) fatores facilitadores e dificuldades; f) considerações sobre os processo obtidos por parte dos envolvidos. A revisão bibliográfica sobre o tema é seguida de estudo de caso envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde e sete organizações sem fins lucrativos com quem constituem parceria para gerenciar hospitais públicos na Região Metropolitana de São Paulo. As organizações, com diferentes perfis assistenciais, constituem parceria mediante contrato de gestão. Identificam-se as diferenças entre este contrato e os propostos pela Reforma do Aparelho do Estado, as motivações que orientaram os parceiros. os mecanismos de financiamento utilizados e o cuidadoso processo de negociação desenvolvido que permitiu dar estabilidade à parceria. A percepção dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e dos diretores dos hospitais sobre o desenvolvimento da parceria, seus pontos fortes, os problemas identificados e as perspectivas de municipalização são relatados e analisados. A parceria implicou em significativos ganhos institucionais para ambos os lados, bem como propiciou condições para o desenvolvimento de modalidades assistenciais diversificadas e outras parcerias com a comunidade envolvida. Entretanto, faz-se necessário o contínuo aprimoramento do contrato de gestão e da articulação entre os gestores do sistema para permitir que as eventuais melhorias de desempenho alcançadas se reflitam no restante da rede e sejam sustentáveis ao longo do tempo.

Saúde indígena na Amazônia brasileira : estudo de caso sobre a experiência de gestão conveniada da assistência à saúde da população indígena do alto rio Negro -AM

Esta pesquisa é um estudo de caso que analisa a experiência realizada pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, em convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na gestão do sistema de serviços de saúde para a população indígena do alto rio Negro – Amazonas, no período de 2002 a 2006. Foram realizadas entrevistas com atores-chave por meio de roteiro semi-estruturado e analise de documentos. Os resultados indicam uma falta de articulação entre as conveniadas. Verificou-se que não houve transparência de decisões entre as partes, ou preocupação com a qualificação para tratar de uma questão tão complexa quanto a saúde dos indígenas do rio negro. Ainda, os recursos eram transferidos de maneira irregular e em volume insuficiente, causando descontinuidade e problemas de gestão da política. Conclui-se que ainda exista um caminho a ser percorrido pelas organizações que se submeteram a executar a gestão da saúde indígena dos povos rio-negrinos para a obtenção de um serviço de qualidade em razão de suas especificidades e a da complexidade da gestão.