Piraí digital e a teoria ator-rede: a trajetória de inclusão e desenvolvimento de Piraí

A cidade de Piraí, no estado do Rio de Janeiro, Brasil, é palco do programa Piraí Digital, um leque de iniciativas, em cinco áreas de atuação – governo, educação, saúde, negócios e cidadania –, com o objetivo de vencer a exclusão digital no município e contribuir para seu desenvolvimento. O programa foi estudado por meio da associação entre um modelo heurístico para análise da inclusão digital e a Teoria Ator-Rede (ANT). O trabalho apresenta a descrição da evolução do programa segundo os atores que o construíram. Entre 1997 e 2009, Piraí Digital contribuiu para uma série de mudanças positivas em Piraí, notadamente nas áreas de educação, a qual adotou a computação 1:1 em toda a rede municipal no ano de 2009; saúde, que utiliza a estrutura de rede de computadores e internet da cidade para disseminar seus sistemas; e governo, onde a administração pública teve ganhos de produtividade e arrecadação por meio da informatização da máquina administrativa. O estudo de Piraí Digital permite compreender a importância da associação de artefatos – rede de computadores, telecentros, Planos Diretores e outros – e das pessoas nos esforços para vencer a exclusão digital e contribuir para o desenvolvimento local. Explorando o contraste entre a grande notoriedade de Piraí Digital fora do município e o baixo conhecimento do programa pela população local, o autor faz a analogia com uma obra de saneamento, pouco conhecida e visível, mas essencial para a população. Em Piraí, o saneamento digital está pronto, com bits jorrando das torneiras nas escolas e a saúde se beneficiando da TI para escoar seu fluxo de informações para benefício dos cidadãos piraienses.

Os jornais brasileiros e sua atuação na internet: um estudo exploratório com base na economia da informação

A internet é considerada a mais completa manifestação da nova mídia e tem causado um impacto relevante no campo da comunicação. Os veículos de comunicação tradicionais enfrentam hoje um cenário de incerteza em relação ao futuro. As mudanças provocadas pela nova mídia criam inúmeras possibilidades, que podem ser ameaças ou novas oportunidades, mas que, em ambos os casos, exigem reações dos participantes deste mercado. Este estudo tem por objetivo identificar como os jornais diários brasileiros estão atuando no meio online em reação a estas mudanças. O processo para se atingir este objetivo ocorreu, primeiramente por meio da identificação das características e da classificação dos principais jornais brasileiros nos meios impresso e online. Em seguida, houve um aprofundamento desta pesquisa em entrevistas com profissionais deste mercado. Com base nos conceitos teóricos da economia da informação, foi construída a estrutura de uma taxonomia que permitisse uma análise mais objetiva dos veículos estudados. A avaliação dos dados coletados, tendo o apoio das informações capturadas nas entrevistas, resultou em uma análise bastante rica, da qual algumas conclusões importantes foram extraídas. Identificou-se, por exemplo, uma possível relação entre o nível de adaptação do jornal ao meio online a categoria de seu conteúdo. Outra constatação é a grande importância que o meio impresso ainda tem em termos de resultados financeiros dos jornais. Em relação ao futuro, existem muitas expectativas para o mercado de notícias, mas seu rumo ainda é muito incerto. Apesar disso, uma coisa parece clara: é importante a construção de uma marca forte baseada em credibilidade. No futuro, independentemente dos modelos de negócios que vigorarem, este será um diferencial importante para a sobrevivência dos jornais.

A TV digital brasileira a serviço do processo judicial eletrônico: o ambiente da interatividade da TV digital brasileira como proposta para um modelo na gravação de audiência das varas federais criminais

Este trabalho descreve algumas das soluções atualmente adotadas pelos tribunais federais para a gravação de audiência, bem como indica a oportunidade que o ambiente de interatividade da TV Digital Brasileira oferece para uma proposta de modelo de documento eletrônico de escritório que sirva de suporte para o resultado da gravação de audiência (texto, som e imagem), bem como possa contribuir para a mudança de paradigma dos atuais sistemas processuais (softwares). O objetivo é estabelecer um padrão fundamentado em uma política pública (Governo Eletrônico Brasileiro e Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), onde não existam restrições comerciais quanto ao uso das novas tecnologias de comunicação e informação no que se refere ao mínimo para se privilegiar a inclusão social sem perda de eficiência. O trabalho é formado por dois tipos de conteúdo: parte textual e parte digital. A parte textual contém o resultado de uma pesquisa realizada junto aos tribunais federais, bem como apresenta os principais pontos do Governo Eletrônico Brasileiro e do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Ainda descreve a estrutura montada na elaboração e realização da parte digital. Por sua vez, a parte digital reúne o material utilizado para a apresentação de protótipos (vídeos e exemplos de aplicações), para demonstrar as possibilidades de interatividade da TV Digital Brasileira e dos benefícios que os jurisdicionados e os operadores do Direito alcançariam com a proposta. Palavras-

Por um indicador de letramento digital : uma abordagem sobre competências e habilidades em TICs

Esta dissertação tem como principal objetivo o desenvolvimento das etapas iniciais de construção de um novo indicador denominado inicialmente de “Índice de Alfabetismo Digital”, Inad, o qual pretende contribuir para deslocar o debate hoje pautado no acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para enfocar o seu uso e as habilidades associadas a ele. Tem como pressuposto o uso social que se faz dos recursos digitais com vistas aos benefícios à vida cotidiana, distanciando-se de métricas voltadas à mensuração de destreza ou domínio de ferramentas. Em vista disso, o conceito a ser mensurado com o Inad foi definido como letramento digital, pelo qual se entende a condição que permite ao sujeito usufruir das tecnologias de informação e de comunicação para atender às necessidades do seu meio social. Este, por sua vez, é composto por duas dimensões que compõem o ambiente digital: 1) as habilidades técnico-operacionais em TIC, que envolvem os conhecimentos necessários para manuseio das tecnologias e de suas ferramentas para lograr alguma ação em ambiente digital; 2) as habilidades informacionais em TIC que implicam na capacidade de manusear e integrar informações de diferentes níveis e formatos, num ambiente digital, para que estas se transformem em conteúdos úteis para responder a finalidades intencionais do sujeito, além da capacidade de avaliar informações e situações a que está submetido no uso das TICs e de compreender padrões de funcionamento que o permitam se desenvolver autonomamente neste ambiente. Por fim, é proposta uma matriz com seus respectivos descritores e detalhamento das áreas que os compõem, utilizando como referência, além das entrevistas com especialistas, matrizes já existentes no Brasil e em outros países para a dimensão técnico-operacional em TIC, e o modelo de letramentos de Eshet-Alkalai para a dimensão informacional em TIC. Concluímos o trabalho chamando atenção para os desafios que se apresentam e fazendo apontamentos para a continuidade da construção deste indicador.

Mapping digital media: Brazil

FGV Direito Rio

Digital rights management, concorrência e acesso ao conhecimento no mercado de livros digitais

Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuição de barreiras geográficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoção do acesso ao conhecimento no século XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os ebooks são protegidos por digital rights management (DRM), uma trava tecnológica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus direitos por meio do controle do que os usuários conseguem fazer com os arquivos digitais. O DRM pode determinar variáveis como em quais circunstâncias, quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser acessado. Essa trava, por sua vez, é protegida por leis anticircunvenção que proíbem que os usuários a alterem ou a removam. Em regra, essas leis não exigem que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e exceções impostos ao direito autoral. Por conta disso, é possível que os sistemas de DRM estabeleçam novas regras para o uso de trabalhos artísticos, que ultrapassam a proteção conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros digitais, tais regras têm um impacto particular na concorrência. Uma vez que as livrarias usam diferentes sistemas proprietários de DRM em seus livros digitais, compatíveis com um número limitado de dispositivos de leitura, o leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e aumenta os efeitos de rede, custos de mudança e barreiras à entrada nesse mercado, propiciando a concentração. Como resultado, as livrarias são capazes de exercer um grande poder sobre o fluxo de informações nesse mercado, minando o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura. Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas anticircunvenção afetam a concorrência no mercado de livros digitais e como essa dinâmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A análise inicia-se com a descrição do mercado de livros digitais e avança à discussão teórica, consistente na revisão da literatura especializada sobre direito autoral, direito da concorrência e acesso ao conhecimento. Sob uma perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a revisão das leis anticircunvenção é essencial para fomentar a concorrência nesse mercado, garantir a autonomia dos indivíduos e concretizar o potencial dos e-books para a expansão do acesso ao conhecimento.

Experiências governamentais brasileiras de participação digital

O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e as fonte principais foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, eParticipação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipação. A coleta de dados permitiu uma análise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém com muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para eParticipação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de eParticipação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume 2 apresenta o panorama das iniciativas governamentais de eParticipação.

O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

Digital Watch Newsletter: Edição nº 09

É com grande satisfação que o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV) apresenta o segundo número da Digital Watch newsletter Brasil. A newsletter é originalmente publicada mensalmente em inglês pela Geneva Internet Platform e pela Diplo Foundation e é um importante canal de informação acerca dos principais temas relacionados às políticas digitais. A presente tradução da Digital Watch conta também com notícias sobre a cena latino-americana.